Intervenção de Francisco Gonçalves, Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu 2019, nas Comemorações do 45º Aniversário do 25 de Abril, na Sessão Solene da Assembleia Municipal da Feira – 25 de Abril de 2019.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal e demais Autarcas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Comemoramos hoje o quadragésimo quinto aniversário do 25 de Abril. Permitam-me um primeiro registo – ontem, hoje, amanhã e durante este fim-de-semana foram, são e serão inúmeras as iniciativas, de norte a sul do país, evocativas do 25 de Abril.

Sessões solenes como esta, iniciativas políticas, culturais, desportivas, promovidas por Escolas, Autarquias, Partidos Políticos, Sindicatos e Movimento Associativo e com uma grande adesão popular.

Sinal de que o povo português se revê no 25 de Abril, sinal de que o 25 de Abril é do Povo. Está bem, afinal foi o povo que saiu à rua num dia assim.

As palavras que aqui vou deixar, em nome da CDU, gravitam em torno da seguinte questão: afinal o marco da modernidade portuguesa, a marca da abertura de Portugal ao mundo trouxe-a o 25 de Abril ou a CEE?

Ouve-se aqui e ali a ideia de que o 25 de Abril foi um dia, uns militares fizeram um golpe, veio a liberdade, a que se seguiram umas confusões, depois o primeiro governo constitucional, instalou-se a serenidade e, finalmente, chegou a CEE, a “Europa” como dizem alguns, e eis-nos perante o jardim das delícias.

A esta narrativa contraponho – antes do 25 de Abril havia um regime fascista, que teve o grau de violência necessário para se estabelecer, consolidar e aguentar, neste país, durante quase meio século. E houve, ao longo desse meio século, democratas e patriotas (do PCP mas não só) que resistiram e que criaram condições no seio dos trabalhadores, dos estudantes, dos militares para que quando a fruta estivesse madura pudesse ser colhida.

Aos militares que fizeram o 25 de Abril há que prestar a devida homenagem, pela coragem e determinação que demonstraram, até porque na história olhamos para trás e sabemos o que veio a seguir, mas na vida o futuro é incerto.
Mas com o 25 de Abril não veio só a liberdade, veio paz, pão, habitação, saúde, educação. E veio porque o povo saiu à rua e tomou nas suas mãos a participação na construção do novo.

No dia 2 de Abril fez 43 anos a Constituição da República Portuguesa, a síntese política dos avanços e recuos do processo político ocorrido entre 25 de Abril de 1974 e 2 de Abril de 1976. Síntese que consagra as conquistas, os valores, da Revolução de Abril.

E de lá para cá? E a “Europa”? Afinal, temo-nos afastado ou aproximado dos Valores de Abril.

Sobre a “Europa”, ouve-se dizer que há pró-europeus e anti-europeus. Estamos, desde logo, perante um equívoco, qualquer habitante do Atlântico aos Urais e do Árctico ao Mediterrâneo é europeu. A União Europeia não é a Europa, é uma organização política de Estados europeus, que não integra sequer os dois maiores. O Euro, então, é ainda um universo mais restrito.

Mas a grande questão que se coloca é se as regras da União Europeia, as imposições do Euro, são benéficas ou prejudiciais ao desenvolvimento de Portugal e se, afinal, nos aproximam ou afastam dos Valores de Abril.

Com a adesão à CEE, Portugal trocou produção por dinheiro, desmantelou sectores estratégicos, na agricultura, nas pescas, na industria, era um ver se te avias, quanto mais se abatia mais se recebia.

A chamada “integração europeia”, que o bom aluno Portugal foi diligentemente cumprindo, em registo de menino marrão – privatizando a eito -, culminando com o governo anterior e (praticamente) a liquidação em saldo do que restava das participações do Estado na economia.

O facto de sabermos que no final do dia de hoje, tal como em todos os dias deste ano da graça de 2019, Portugal receberá menos de 10 milhões de euros da União Europeia em Fundos e verá sair 20 milhões de euros em juros da dívida.

Este sim é um défice (10 milhões de euros por dia) determinante para o futuro de Portugal, do qual não se fala e que agrava outros défices, também importantes, o demográfico, o alimentar, o energético, e que nos vão desviando dos Valores de Abril. O que Abril trouxe de soberania, produção nacional e direitos sociais esta “Europa”, os seus mecanismos de submissão, vem corroendo, mais avidamente nas duas décadas que levámos de Euro.

Valores de Abril ou Submissão à Europa das Potências é a questão de hoje e de amanhã. Dar substância ao 25 de Abril obriga a opções, à libertação das amarras da União Económica e Monetária e do Euro. E descansem as almas temerárias, mesmo assim continuaremos na Europa, de fonte segura chegam informações – nem na raia nem nos Pirenéus há sinais do luso rectângulo ou da ibérica jangada desamarrarem do continente.

Para concluir permitam-me um derradeiro registo sobre as questões da igualdade entre homens e mulheres. Perante perplexidades geradas por decisões ou considerações dos Tribunais, perante casos de assédio moral no local de trabalho como o da nossa conterrânea Cristina Tavares, perante os números assustadores de mulheres assassinadas pelos companheiros, sinto-me honrado por residir num concelho onde se vai homenagear, no âmbito das comemorações do 25 de Abril, o Movimento Democrático das Mulheres.

Assim também se cumpre Abril.

Que nunca mais cerrem as portas que Abril abriu.
Disse.

 

Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira, 25 de Abril de 2019