13 Domingo Jun 2021
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Foi rejeitada a recomendação da reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às Micro, Pequenas e Médias Empresas com os votos contra do PS, PSD,CDS-PP, PAN, Chega, IL e Cristina Rodrigues
13 Domingo Jun 2021
Posted in Assembleia da República, Governo, PCP
há 3 semanas✔️ Aprovado!
Foi aprovado por unanimidade o Texto Final resultante do Projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225.
📄 Proposta do PCP ➡️ http://www.pcp.pt/node/304482
16 Sexta-feira Abr 2021
A decisão instrutória do processo judicial da chamada Operação Marquês (que envolve, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates), proferida no final da semana passada, está a dar que falar. Às justas incompreensões de uns, somou-se toda a espécie de aproveitamentos por parte daqueles que, de modo mais ou menos assumido, pretendem atacar o regime democrático e subverter a Constituição.
Como o PCP há muito vem afirmando, a corrupção é inerente à natureza do capitalismo e à sua lógica de lucro e acumulação de lucro, passando por cima de todos e de tudo. Isso mesmo foi expresso no fascismo, ditadura terrorista ao serviço do grande capital, sistema de institucionalização da corrupção, da sua ocultação e de repressão sobre aqueles que lutaram contra esses interesses e práticas.
É essa lógica que continua, com a subordinação de sucessivos governos ao poder económico e da teia de interesses e cumplicidades que dela resulta: a porta giratória entre governos e conselhos de administração e as privatizações são exemplos particularmente reveladores deste que é um traço marcante da política de direita. Mas estão longe de ser os únicos.
Continuar a ler09 Quinta-feira Abr 2020
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I – No passado dia 2 de Abril, aniversário da aprovação da Constituição, o líder do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, referiu na Assembleia da República: defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência.
II – Necessitamos de medidas de prevenção, as que as Autoridades de Saúde Pública têm decretado – e que os portugueses de um modo geral têm cumprido – ou outras que as mesmas autoridades venham a considerar necessárias.
III – Necessitamos de medidas económicas e sociais de maior fôlego:
– de reforço do Serviço Nacional de Saúde, exaurido por um desinvestimento contínuo nas duas últimas décadas (encerramento de maternidades, valências hospitalares, serviços de urgência, eliminação de camas e diminuição dos direitos dos seus trabalhadores). Aliás, é sinal desse desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, o encerramento, neste período de surto pandémico, dos serviços de saúde em Alvarenga e Rossas juntando-se ao que já ocorria em Chave (desde o Verão passado, por motivo de doença do médico;
– de protecção para aqueles que têm de continuar a trabalhar e daqueles que integram grupos sociais mais vulneráveis;
– de protecção ao emprego e que se oponham à lei da selva que vai alastrando;
– de apoios à produção nacional, designadamente à produção agro-alimentar, tal é a dependência externa do país;
– de apoios sociais para fazer face à redução de rendimentos dos agregados familiares abrangidos pela obrigação de acompanhar os filhos menores de 12 anos, sujeitos ao Lay-off, ao despedimento e, dos casos mais graves, à cessação dos “contratos de prestação de serviços”, no caso dos trabalhadores independentes.
IV – Distanciamo-nos do Estado de Emergência, porque não só não garante as medidas que os trabalhadores e as populações necessitam como consubstancia o cerceamento de direitos, liberdades e garantias e abre as portas para as entidades patronais irem mais longe na destruição dos direitos laborais.
31 Terça-feira Mar 2020
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Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Audição Pública «Produção e Soberania Alimentar» – 30 Março 2020
A primeira palavra que o PCP quer deixar é para os agricultores, pescadores e trabalhadores.
Para todos os que, de forma persistente, continuam a lançar as sementes à terra, a amanhar as suas culturas, a adubar, a lavrar, a podar, a cavar, a alimentar e cuidar dos seus animais, para todos os trabalhadores agrícolas, incluindo os migrantes que estão tantas vezes em condições sub-humanas e que os grandes agrários e os intermediários deixam à sua sorte na primeira curva, e aos que continuam a ir ao mar, para assegurar o abastecimento dos nossos mercados e a alimentação do povo português.
O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível.
Mas trouxe também para primeiro plano problemas que, designadamente, o PCP sempre denunciou, por vezes perante a incompreensão de muitos, seja a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde, seja, no que aqui nos diz respeito, à defesa da soberania alimentar do nosso País.
O PCP tem tratado esta matéria, alertando para os elevados défices agro-alimentares do País, incluindo pela voz do seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.
29 Domingo Mar 2020
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Na última Assembleia Municipal, na qual não pude participar enquanto munícipe, o deputado Artur Miller terá proposto, e bem, a deslocalização do acesso de alunos e professores à Escola Secundária de Arouca (ESA) da Avenida 25 de Abril para a Avenida dos Descobrimentos, na prática, como era antes da requalificação da ESA. Esta proposta terá tido como resposta da presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, a referência ao projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e o recurso a “passadeiras inteligentes”.
O problema – o volume de tráfego que se verifica nas “horas de ponta”, na Avenida 25 de Abril, que bloqueia a principal artéria da vila – tem origem num erro, a deslocalização da entrada da Escola Secundária de Arouca da Avenida dos Descobrimentos para a Avenida 25 de Abril, aquando à sua requalificação. Tratou-se de mais um caso em que a funcionalidade mandou menos que a estética, ao contrário do que deve presidir a um equipamento público, que como o nome indica se destina ao público, muito público.
Erro consomado não adianta agora “chorar sobre o leite derramado”, importa é encontrar uma solução. Desconhecendo o projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e mais ainda as tais “passadeiras inteligentes”, que terão potencialidades, admito, na regularização do tráfego e na segurança rodoviária, mas não resolverão o essencial do problema – o volume de tráfego. O volume de tráfego só se resolverá com a diminuição do número de veículos em circulação na via nesses momentos críticos.
25 Quarta-feira Mar 2020
A Direcção de Organização Regional de Aveiro do PCP teve conhecimento da prática abusiva de algumas empresas do distrito, que, a coberto da excepcional situação que o país atravessa, e procurando salvaguardar os seus lucros, tentam que sejam os trabalhadores a pagar a crise, num atropelo completo aos seus direitos.
São inúmeros os relatos de trabalhadores sujeitos à pressão de abdicar do direito a férias, coagidos a aceitar o banco de horas, a perda de retribuição, sem acesso aos meios de protecção individual, ou a ver terminado o seu contrato de trabalho. Denunciamos alguns dos casos relatados:
MacDonalds, no Pingo Doce em Aveiro: comunica redução de horário. Trabalhadores são forçados a escolher entre licença sem vencimento, gozo de férias ou ficar a «dever» horas à empresa.
CTT: falta de equipamento de protecção individual
Inclycles (bicicletas), Águeda: Trabalhadores contratados via Ranstad a receber carta de não renovação do contrato
Fucoli-Somepal, Mealhada – Encerra e envia trabalhadores para casa forçando 3 semanas de férias
Simoldes-Plásticos, Oliveira de Azeméis – Encerra unidades impondo banco de horas e/ou férias
Faurécia-Metal, S.João da Madeira – Encerra unidade, impondo férias de anos anteriores ou actual e banco de horas. Trabalhadores temporários dispensados
Renault, Cacia – Encerra de 18 a 30 Março, impondo banco de horas e férias
Bosh-Vulcano – Anuncia intenção de recorrer a antecipação de férias, caso venha a encerrar
Vista Alegre (fábrica) – Encerra fábrica, impondo férias aos trabalhadores
23 Segunda-feira Mar 2020
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP – 20 Março 2020
Queria partilhar convosco este sentimento de inquietação que nos assalta perante a situação que vivemos.
Mas também afirmar e partilhar a esperança de que havemos de ultrapassar as dificuldades e perigos que aí estão, onde as palavras têm de dar lugar à acção, às medidas de prevenção e de tratamento clínico que salvaguardem a vida, a saúde e os direitos.
Perguntam-nos até quando. Só temos uma certeza: havemos de dobrar esta curva apertada.
E havemos de o fazer, enfrentando os problemas e reagindo às adversidades, não subestimando o surto epidémico mas respondendo com coragem e determinação.
Todas as medidas de prevenção e contenção devem ser tomadas sim, mas sem deixar que o medo tolha a nossa vida colectiva. O exemplo que tem sido dado pelo povo português com o cumprimento voluntário das medidas determinadas pelas autoridades de saúde, é um elemento decisivo para enfrentar com êxito o problema de saúde que enfrentamos. E é essencial que a isso se associe o esforço para garantir que o País continue a funcionar dentro da normalidade possível no contexto que resulta dessas medidas.
Impõem-se, neste momento, medidas de reforço e investimento no Serviço Nacional de Saúde para o capacitar para as exigências presentes, quer desta patologia quer para manter os cuidados de saúde a todas as outras necessidades de resposta.
As pessoas e a sua saúde estão primeiro que os défices ou excedentes orçamentais.
Neste momento tão sensível quero saudar os trabalhadores da saúde, bem como todos os outros envolvidos na resposta às necessidades das populações, pela sua dedicação e exemplo.
22 Domingo Mar 2020
A situação que vivemos actualmente exige resposta pronta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por parte de tantos outros profissionais essenciais à manutenção da vida nas suas mais diversas vertentes: saúde, saneamento, electricidade, abastecimentos, comunicações, entre outros.
O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.
Para já, e perante o significativo, mas expectável aumento de casos, exige-se um conjunto de iniciativas essenciais que consiga dar resposta a uma situação excepcional, que não penalize os trabalhadores. Nesse sentido, o PCP considera imprescindível a adopção de um conjunto de medidas que garantam condições dignas ao povo e aos trabalhadores neste novo contexto. Medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, electridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a protecção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar, entre tantas outras. É imperioso assegurar os equipamentos de protecção pessoal a todos os profissionais no activo.
A soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva própria assume agora renovada importância, que tem que ser também considerada em período pós-surto.
A necessidade de apoio, regrado e controlado, às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e aos pequenos e médios agricultores com linhas de financiamento próprias, é uma urgência que permitirá o uso disciplinado dos recursos públicos, rejeitando lógicas de acumulação de capital com base em apoios do Estado. O PCP reafirma a veemente rejeição a ataques a direitos e salários dos trabalhadores por parte do grande capital, cujo aproveitamento político e económico se poderá agora evidenciar.
20 Sexta-feira Mar 2020
Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.
A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.
Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:
18 Quarta-feira Mar 2020
Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República – 18 Março 2020
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,
Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.
Olhando para a realidade que o País vive hoje, constata-se que as medidas entretanto determinadas no âmbito da prevenção e contenção do surto epidémico têm sido cumpridas de forma generalizada e voluntária pelas populações e pelas diversas entidades e instituições públicas e privadas.
Destaca-se o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo decisivo para que as medidas decididas sejam cumpridas e o País continue a funcionar com a normalidade possível no contexto que delas resulta. Destacam-se ainda as muitas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade não fiquem ao abandono e tenham as suas necessidades correspondidas.
É essencial que no plano político sejam adoptadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas de saúde pública, dos trabalhadores, da economia, do funcionamento geral da sociedade.
14 Sábado Mar 2020
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08 Domingo Mar 2020
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MULHER – Ary dos Santos
A mulher não é só casa
mulher-loiça, mulher-cama
ela é também mulher-asa,
mulher-força, mulher-chama
E é preciso dizer
dessa antiga condição
a mulher soube trazer
a cabeça e o coração
Trouxe a fábrica ao seu lar
e ordenado à cozinha
e impôs a trabalhar
a razão que sempre tinha
07 Sábado Mar 2020
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício do 99.º Aniversário do PCP
Jerónimo de Sousa – Pavilhão Carlos Lopes, Lisboa – 6 de Março
Uma saudação fraternal, em nome da direcção do Partido Comunista Português, a todos os que aqui se quiseram associar às comemorações do seu aniversário e quando está prestes a cumprir cem anos de uma vida heróica de luta e conquista por novos futuros para os trabalhadores e o nosso povo. Cem anos quase cumpridos tendo sempre no horizonte a perspectiva, de que não abdica, da realização de uma terra sem amos, liberta da exploração e da opressão. Cem anos de vida transportando esse sonho que alimentou gerações e gerações de comunistas e permanece e alimenta os nossos combates de hoje.
Uma saudação aos membros do Partido, a todos os que, com o seu contributo militante, fazem todos os dias deste Partido o mais firme defensor dos interesses, das aspirações e dos direitos dos trabalhadores, do nosso povo e da nossa pátria, a força que se inscreve na luta mais geral dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. A todos os que, mesmo enfrentando as maiores adversidades e as maiores ofensivas políticas e ideológicas, fizeram do PCP um grande Partido nacional, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, da liberdade, da democracia e do socialismo!
Mas permitam-me uma saudação particularmente calorosa a todos os que não sendo membros do Partido se quiseram associar hoje a este nosso comício comemorativo do aniversário do PCP. Companheiros de tantas lutas, tantas batalhas que, com a sua opinião, a sua energia, o seu saber, a sua criatividade, também contribuíram para a luta por melhores condições de vida para o nosso povo e por um outro rumo para o nosso País. A cada um de vós, queremos afirmar que valorizamos muito a vossa presença e que podeis sempre contar com este Partido nas muitas lutas que se avizinham.
Uma saudação ainda para todas as mulheres, neste momento em que assinalamos o seu Dia Internacional. Saudação tanto mais natural quanto é inconfundível a luta pela emancipação, pela igualdade e pelos direitos das mulheres da acção, da iniciativa e da proposta do Partido Comunista Português.
Nascido a 6 de Março de 1921, do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, num clima de ascenso revolucionário, resultante das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917, o PCP nasceu para ser diferente.
Ser diferente e diferentemente responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que sentia a necessidade de ter uma organização política que representasse e defendesse os seus interesses e com ela encetar uma nova etapa do movimento operário em Portugal, capaz de concretizar a sua aspiração à transformação da sociedade e à construção de uma sociedade nova.
06 Sexta-feira Mar 2020
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A 6 de Março de 1921, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os ensinamentos de Marx, Engels e Lénine. Com a fundação do PCP a classe operária portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.
05 Quinta-feira Mar 2020
O Conselho de Ministros descentralizado, realizado a semana passada em Bragança, sob o lema “Governo Mais Próximo” confirmou uma vez mais a contradição entre as intenções proclamadas e a resposta concreta aos problemas que penalizam o interior e o equilíbrio territorial.
Registe-se que este Conselho de Ministros ocorre precisamente uma semana após o PS ter chumbado, juntamente com PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, o Projecto de Resolução do PCP para a criação das regiões administrativas, questão estruturante para o desenvolvimento equilibrado do País.
A repetição de anúncios de medidas, na sua maioria sem programação e recursos financeiros que lhe correspondam, contrasta com a ausência de decisões que conduzam à valorização dos serviços existentes, como os Politécnicos, a braços com graves constrangimentos financeiros, à reabertura de serviços públicos encerrados como escolas, postos de GNR, postos médicos e SAP, serviços de Correios, entre outros, ou de resposta face às graves carências existentes em diversos Hospitais. É particularmente paradigmático que, no momento em que o Governo se desdobrava em novas promessas para combater a desertificação e o despovoamento, a CGD, banco público, tenha anunciado a redução de horários de funcionamento do seu balcão em Sabrosa.
Anunciar apoios de 4800 euros para trabalhadores se deslocarem para o Interior, à margem de um programa de investimento público indispensável à efectivação de projectos estruturantes que criem condições para fixar esses trabalhadores e, desde logo, os que hoje já lá estão, não se traduzirá em mais do que palavras sem consequência e resultados.
02 Segunda-feira Mar 2020
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa – 1 Março 2020, Lisboa
O Comité Central do PCP apreciou a evolução da situação nacional e internacional. Apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido e aprovou as resoluções sobre a preparação do XXI Congresso do PCP e sobre as comemorações do Centenário do Partido.
Na análise à situação nacional, os primeiros meses após as eleições de 6 de Outubro de 2019 confirmam um quadro político e institucional distinto da legislatura anterior, que põe em evidência a contradição no plano político entre as opções que moldam a política de direita e as respostas que a situação do País reclama neste início da terceira década do século XXI.
28 Sexta-feira Fev 2020
Declaração de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa – 28 Fevereiro 2020, Assembleia da República
A construção de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa, capaz de responder às necessidades que se colocam para este século XXI, substituir faseadamente o Aeroporto da Portela e alavancar o desenvolvimento da península de Setúbal e do País, são necessidades incontornáveis que só podem ser respondidas se a opção for a da construção dessa infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.
Não é esse o entendimento do Governo PS que, em vez de defender os interesses nacionais, cedeu por completo aos interesses da multinacional francesa Vinci – a quem o Governo PSD/CDS cedeu a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos por via da privatização da ANA Aeroportos – querendo impor a construção de uma espécie de “apeadeiro”, com uma pista complementar ao Aeroporto da Portela, na Base Aérea Nº 6 do Montijo.
21 Sexta-feira Fev 2020
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Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2020
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
A oposição do PCP em relação às iniciativas que estão hoje em debate é bem conhecida. Não é uma oposição tomada de ânimo leve, motivada por maniqueísmos ou baseada em ideias feitas. É uma opção que resulta de uma reflexão intensa sobre um tema que, pela sua complexidade, pelas inquietações que suscita e pela transcendente importância dos valores que estão em causa, dispensa qualquer atitude de arrogância intelectual ou qualquer invocação de superioridade moral.
O PCP sempre se recusou a encarar o debate sobre a eutanásia como uma guerra de trincheiras de religiões contra ateísmos, de pessoas de esquerda contra pessoas de direita, de iluminados contra obscurantistas. O PCP é um Partido laico e de esquerda (não creio que haja dúvidas sobre isso) e baseia as suas posições numa reflexão onde não cabem dogmas nem ideias pré-concebidas.
O julgamento que hoje nos é pedido enquanto legisladores não incide sobre consciências individuais. Trata-se de decidir sobre uma opção legislativa. Uma opção do Estado, não dos indivíduos.
Não fazemos nenhum processo de intenções negativas das iniciativas legislativas, dos seus autores ou de quem concorda com as opções que delas constam. Admitimos, sem qualquer reserva mental, que a intenção dos proponentes seja poupar o sofrimento humano e respeitar a opção individual de acabar com o sofrimento pedindo apoio para pôr termo à vida.
Todavia, o que estamos a discutir, e aquilo sobre que teremos de decidir, não é sobre a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas sobre a atitude a tomar pelo Estado relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais. Não pode o legislador assumir uma opção legislativa sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção.
19 Quarta-feira Fev 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.
O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.
Queremos que deste debate saia uma decisão da Assembleia da República no sentido de avançar com a Regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas possa estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.
Podíamos ter trazido a este debate todas as propostas do PCP para cada uma das questões que carecem de decisão. Podíamos ter trazido à discussão as propostas com as regiões-plano que defendemos, tal como as nossas propostas de órgãos das regiões administrativas e respectivas atribuições e competências.
Não foi essa a nossa decisão porque esse debate não deve nem pode ser feito à pressa. Deve ser feito com tempo para que a discussão seja alargada e tão ampla quanto profunda na sociedade portuguesa.
O debate que fazemos hoje é o que permite à Assembleia da República tomar a decisão de avançar com o processo, estabelecendo um calendário para as auscultações que devem ser feitas e para as decisões que devem ser tomadas.
Estamos convictos de que não há razões para que a Regionalização seja mais tempo adiada.
17 Segunda-feira Fev 2020
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A eutanásia, morte antecipada, ou morte medicamente assistida (como eufemisticamente surge designada) volta a ser debatida na Assembleia da República em 20 de Fevereiro na base de cinco iniciativas legislativas, as que estão entregues até hoje, que visam despenalizar essa prática.
1. Vinte meses passados sobre a rejeição de iniciativas em tudo idênticas não houve factos novos. Nenhum país aprovou legislação semelhante, a legalização da eutanásia está circunscrita a uma ínfima minoria de ordens jurídicas.
2. As razões que levaram o PCP em 2018 a assumir uma posição contrária à legalização da provocação da morte antecipada permanecem inteiramente válidas. Subsistem, porém, incompreensões em torno dos fundamentos desta posição que se baseiam em equívocos que importa desfazer.
O PCP não despreza as razões individuais de quem, confrontado com um sofrimento insuportável em situação terminal, queira pôr termo à vida, nem pretende condenar ninguém ao sofrimento.
Bem pelo contrário. Só quem não conhece o profundo humanismo dos ideais comunistas pode pensar tal coisa. O que o PCP considera é que devem ser mobilizados todos os esforços e todos os meios técnicos e científicos disponíveis para evitar o sofrimento humano em todas as circunstâncias, respeitando a vontade do paciente, manifestada designadamente através do testamento vital, evitando a má prática médica designada por distanásia (prolongando artificialmente a vida através de obstinação terapêutica) e promovendo a assistência adequada às circunstâncias até ao momento inevitável da morte. Havendo a assistência médica devida, a morte é sempre assistida. Questão diferente é ser antecipadamente provocada.
Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência, a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.
Para o PCP, a humanização dos cuidados assistenciais no termo da vida, e a diminuição ou eliminação do sofrimento, constitui uma parte substantiva das incumbências dos serviços públicos de saúde, e está contida nas próprias finalidades deontológicas da medicina. As sérias insuficiências existentes nesse domínio, em Portugal, só podem ser reparadas pelo reforço dos meios materiais e humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
15 Sábado Fev 2020
A intervenção do PCP revelou-se uma vez mais decisiva para o que de positivo foi alcançado na fase de discussão do OE na especialidade.
Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, como sublinhou João Oliveira na intervenção final, «asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo».
No total, eleva-se a 47 as propostas do PCP que foram objecto de aprovação. Propostas que incidem nas mais variadas esferas da vida e são um valioso contributo para suprir carências e necessidades, resolver problemas, ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:
Aumento Extraordinário das Pensões
Aprovação pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de 10 euros abrangendo mais de dois milhões de pensionistas, a concretizar logo no mês seguinte à entrada em vigor do OE.
Creche gratuita
Garantida a gratuitidade da creche às famílias do 1.º escalão de rendimentos e às famílias do 2.º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.
Reforma dos profissionais da pesca
Regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca.
Recálculo das pensões já atribuídas, aplicando-se o critério mais favorável.
Acesso à reforma para pessoas com deficiência
Regime legal de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, a definir em conjunto com as suas organizações representativas.
Prestação por incapacidade no âmbito da PSI (bombeiros e outros agentes de protecção civil)
Regulamentação das condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão para pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro.
Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA)
Revisão do SAPA, envolvendo as organizações representativas das pessoas com deficiência, com o objectivo de assegurar a entrega dos produtos solicitados num prazo máximo de 45 dias.
10 Segunda-feira Fev 2020
Posted in PCP
Constituindo organizações que disputam o poder, os partidos políticos defendem interesses diferenciados e, em certos casos, mesmo antagónicos.
A ideologia que preconizam, os objectivos que assumem e a sua composição social determinam a sua natureza de classe, os interesses que defendem, a quem se subordinam e por que tipo de organização social agem.
Se é verdade que a burguesia em determinados momentos apresenta conflitos entre si, e que os interesses da grande burguesia em última instância acabam sempre por esmagar a pequena burguesia (o que em certas circunstâncias a fazem convergir com a classe operária e o conjunto dos trabalhadores), não é menos verdade que, e independentemente desses momentâneos conflitos, a grande burguesia aposta tudo na manutenção de um sistema que lhe permite manter o seu domínio social, politico, ideológico e acima de tudo económico, alimentando a esperança à pequena burguesia de um dia lá também poder chegar, ao mesmo tempo que explora a imensa maioria que nada mais detém senão a sua força de trabalho.
Partidos que se apresentam, definem ou se auto-denominam de interclassitas que organizações que, podendo defender este ou aquele interesse particular desta ou daquela camada específica, mais não são do que instrumentos de manutenção de um sistema nas mãos da burguesia e que assenta na exploração pela minoria da maioria daqueles que compõem a sociedade.
Ou seja, instrumentos da burguesia que disputam os interesses diferenciados da burguesia mas cujo objectivo, independentemente da forma que em cada momento possa apresentar este ou aquele projecto politico, é exactamente o mesmo.
09 Domingo Fev 2020
No fim, foi o povo quem ficou a perder porque o IVA da electricidade não vai descer para 6%. A proposta do PCP acabou chumbada e o PSD absteve-se depois de ter dito que votaria a favor.
A “crise” do IVA da electricidade repete de forma quase mimética a “crise” da contagem do tempo de serviço dos professores na encenação montada pelo PSD. A grande diferença foi o facto de o BE desta vez ter decidido sustentar e credibilizar essa encenação, assumindo o papel de avalista do PSD.
Tal como na “crise” do tempo de serviço, o PSD nunca teve intenção de fazer descer o IVA da electricidade. Queria apenas livrar-se do estigma que se lhe agarra à pele desde que o Governo PSD/CDS impôs a subida para os 23%.
Por isso, o PSD começou o debate com a corda já enrolada e na base da chantagem: ou eram aprovadas as suas contrapartidas de receita ou não havia redução do IVA. E as contrapartidas eram fixadas em condições que os outros partidos não aceitassem para que a responsabilidade do desaire da votação viesse a recair sobre eles e não sobre o PSD.
O PSD acabou por retirar a sua proposta de redução do IVA precisamente no momento em que poderia ser aprovada. E ainda por cima acabou por se abster na proposta do PCP depois de ter garantido que a votaria a favor.
Tudo na actuação do PSD, desde o início, era encenação e o BE sabia-o perfeitamente.
08 Sábado Fev 2020
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06 Quinta-feira Fev 2020
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1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.
Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.
2- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.
Dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás.
05 Quarta-feira Fev 2020
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30 Quinta-feira Jan 2020
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Continuam a correr «litros de tinta» nos jornais, opiniões de comentadores e de analistas; politólogos «encartados» gastam dezenas de horas nas televisões e rádios a dizer que o Estado falhou e a criticar os serviços públicos que, constitucionalmente, o Estado está obrigado a prestar à população. Procuram, assim, ocultar que o estado a que o Estado chegou ou, melhor dizendo, o estado a que chegaram os serviços e funções sociais cometidas constitucionalmente ao Estado – na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações e demais serviços públicos – é, afinal, da inteira responsabilidade do PS, PSD e CDS que, ao serviço do grande capital, governaram o país nas últimas quatro décadas.
Em paralelo, alguns dos recentes deputados eleitos para a Assembleia da República, como os da designada Iniciativa Liberal (IL) e do CHEGA, e outros, como a Aliança (que não tendo tido eleitos gostava de os ter), obtendo palco na comunicação social, juntam-se ao coro do PSD e CDS, bebendo na cartilha neoliberal contra o «maldito» Estado e sobretudo contra a Constituição da República.
Com efeito, e ao contrário do que nos querem fazer crer, como a Iniciativa Liberal (IL) de João Cotrim (apresentado como o descobridor) ou o CHEGA de André Ventura (apresentado como o irreverente da direita mais radical), a cartilha neoliberal sobre o papel e funções sociais do Estado há muito que foi desenhada pelos centros do grande capital.
28 Terça-feira Jan 2020
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No final do ano de 2019, lá para as bandas de Itália, caso nada tenha nascido entretanto, surgiu mais um movimento anti-sistema, as Sardinhas. No dizer dos protagonistas, as sardinhas (que enchem praças como sardinhas na canastra) são uma resposta ao populismo de Salvini, contra o ódio e pela harmonia, o que está bem, não se dizem de esquerda nem direita, como convém.
Estranhos dias estes, de equívocos e excitações. A um lado, nacionalismos vários (“populistas”), que se dizem contra as elites financeiras e liberais e pelos genuínos do povo-da-nação. A outro, fugindo, como o diabo da cruz, da identificação de esquerda, os das causas fragmentadas, muitas nobres até. Uns e outros contra uma tal “classe política”.
Entretanto, quem de facto manda nisto tudo, os da massa, sossegadamente lá vai acumulando enquanto o pagode se entretém com as causas de época. E o capitalismo (a sociedade de mercado, a sociedade de consumo) segue o seu rumo, espremendo os de baixo, como se nada fosse.
Os teóricos do sistema postulam: a sociedade de consumo está a dar lugar à sociedade de utilizadores. Deve ser nova categoria, sociologia do entretenimento. Consumir serviços em vez de produtos não representa nenhuma alteração de fundo na natureza da sociedade de consumo, as relações sociais continuam sob dominação das relações de mercado.
27 Segunda-feira Jan 2020
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Comemoram-se hoje 75 anos da libertação, pelo Exército Soviético, do campo de concentração nazi de Auschwitz, onde foram sistematicamente assassinados – nas câmaras de gás, pela fome e a doença, nos fuzilamentos e sob a tortura – mais de um milhão e cem mil seres humanos.
Ao assinalar esta data, o PCP recorda o papel determinante e inesquecível da URSS, do povo soviético e do seu Exército Vermelho, na derrota de Hitler e do nazi-fascismo, a expressão histórica mais violenta e terrorista do capitalismo. Os épicos sacrifícios do povo soviético na Segunda Guerra Mundial – com os seus mais de 20 milhões de mortos –, que levaram à libertação dos povos e dos trabalhadores da barbárie nazi-fascista, nunca serão esquecidos.
Nos campos de concentração nazis foram exterminados milhões de seres humanos, na sua maioria prisioneiros de guerra e civis soviéticos, judeus, eslavos, entre outros. Mas os campos de concentração nazis foram também campos de trabalho escravo ao serviço dos grandes monopólios alemães – IG Farben, Krupp, Siemens, AEG e outros – que desempenharam um papel decisivo na ascensão de Hitler e do nazismo ao poder. Campos onde a exploração do trabalho humano era levada ao extremo – até à morte – e onde os considerados inaptos para o trabalho eram cruelmente eliminados.
Nenhuma campanha de mentiras e de falsificação histórica poderá jamais apagar o papel decisivo da União Soviética e dos comunistas, encabeçando a Resistência e o combate que derrotou o nazi-fascismo à custa de inenarráveis sacrifícios.
Combate contra o fascismo, em que se insere a luta do Partido Comunista Português pela liberdade e a democracia, contra a ditadura fascista em Portugal, que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso País ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, conduziu criminosas guerras coloniais.
Os comunistas foram as primeiras vítimas do fascismo. Foi em nome do anti-comunismo que grande parte da classe dominante foi conivente e apoiou a ascensão e a brutalidade do fascismo, e não apenas nos países – como Portugal – onde alcançou o poder. Uma conivência que teve uma clara marca de classe, inseparável do desejo de ver o nazi-fascismo esmagar o movimento operário e os partidos comunistas, salvar um capitalismo em profunda crise, e agredir e destruir a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
