A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa é clara: nas suas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, o País deve reger-se pelos prin­cí­pios da in­de­pen­dência na­ci­onal, do res­peito pelos di­reitos do homem e dos povos, da igual­dade entre Es­tados, da so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, da não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos dos ou­tros Es­tados e da co­o­pe­ração com todos os ou­tros povos para a eman­ci­pação e o pro­gresso da hu­ma­ni­dade.

É também ela a pre­co­nizar, ainda no seu ar­tigo 7.º, a «abo­lição do im­pe­ri­a­lismo, do co­lo­ni­a­lismo e de quais­quer ou­tras formas de agressão, do­mínio e ex­plo­ração nas re­la­ções entre os povos, bem como o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e o es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de se­gu­rança co­lec­tiva, com vista à cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos».

Per­doará o leitor se estas li­nhas não trou­xerem nada de novo nem forem par­ti­cu­lar­mente ori­gi­nais. Su­cede que em al­guns mo­mentos, por dever de sis­te­ma­ti­zação ou im­pe­ra­tivo de me­mória, se impõe re­gistar o que por aí se diz e es­creve, so­bre­tudo quando estão em causa ques­tões tão im­por­tantes como as elei­ções de 30 de Ja­neiro e a mai­oria ab­so­luta al­can­çada pelo PS.

Desde cedo que o PCP viu na dra­ma­ti­zação em torno do Or­ça­mento do Es­tado, na con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas e nas son­da­gens diá­rias e res­tante má­quina me­diá­tica à me­dida do voto útil peças de uma ope­ração vi­sando o re­torno pleno da po­lí­tica de di­reita, sem quais­quer cons­tran­gi­mentos. Con­tados os votos e con­fir­mado o re­sul­tado, é hoje claro que tinha razão, e são in­sus­peitas as fontes que o con­firmam.

Desde o de­bate do Or­ça­mento do Es­tado, e à me­dida que ia fi­cando claro que a pro­posta do Go­verno seria chum­bada, in­ten­si­ficou-se a dra­ma­ti­zação em torno do re­gresso da di­reita ao poder e do cres­ci­mento da ex­trema-di­reita. Se­gundo esta ló­gica, abra­çada pelo PS e por sec­tores po­lí­ticos, eco­nó­micos e me­diá­ticos di­versos (muitos dos quais in­sus­peitos de qual­quer an­ti­patia por essa mesma di­reita, mais ou menos ex­trema), ao não aprovar o Or­ça­mento, qual­quer que ele fosse, o PCP – e apa­ren­te­mente só ele – es­taria a abrir a porta à di­reita.

Acon­tece que este ra­ci­o­cínio, se assim o pu­dermos chamar, tem tantas fa­lhas que até se torna di­fícil es­co­lher por onde co­meçar a des­montá-lo.

An­tónio Sa­raiva, pre­si­dente da CIP, deu uma en­tre­vista (i, 10.12.2012). O pa­trão dos pa­trões (assim lhe chama o jornal) desfia com cau­tela muita coisa, in­cluindo um rol de hi­po­cri­sias. Enuncia também vá­rias enor­mi­dades três das quais são, sem dú­vida, de emol­durar: que o que faz os sa­lá­rios mé­dios serem tão baixos são os au­mentos do sa­lário mí­nimo; que os pa­trões «é que são os de­fen­sores dos tra­ba­lha­dores porque lhes pagam os or­de­nados», entre ou­tras obras de mi­se­ri­córdia; que, em de­mo­cracia, «as mi­no­rias têm que se ajeitar (sic) às mai­o­rias». Um tra­tado.

Mas a cau­tela es­capou-lhe na «po­lí­tica». Agora que vem sendo en­ce­nada uma dis­puta elei­toral cen­trada na «al­ter­na­tiva» entre PS e PSD, o que o pa­trão dos pa­trões vem dizer é que para o grande pa­tro­nato PS e PSD são a mesma coisa. Qual­quer deles serve, e o ideal é que andem juntos.

O chumbo do Or­ça­mento do Es­tado e a de­cisão do Pre­si­dente da Re­pú­blica de con­vocar elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas con­fe­riram à po­lí­tica uma re­no­vada atenção me­diá­tica. Nas te­le­vi­sões, rá­dios e jor­nais, em ar­tigos, co­men­tá­rios e de­bates, dis­cute-se de tudo: de son­da­gens a arit­mé­ticas pós-elei­to­rais, da per­for­mance dos ac­tuais lí­deres ao fu­turo das li­de­ranças par­ti­dá­rias.

Na mai­oria dos casos, o bom po­lí­tico é o que na­vega na am­bi­gui­dade ou o que dis­para so­noros soundbytes ca­pazes de atrair mi­cro­fones e câ­maras e mul­ti­plicar ré­plicas nas redes so­ciais. Já o acerto das op­ções de cada força é me­dido por pre­vi­sí­veis (ou in­ven­tados) efeitos em fu­turas elei­ções e não pelos in­te­resses que re­pre­sentam ou pelo im­pacto que cada uma delas possa ter na vida de mi­lhões de pes­soas.

A man­chete da úl­tima edição do Ex­presso é todo um tra­tado sobre como é que se pro­cura trans­formar a opi­nião pu­bli­cada na dita opi­nião pú­blica. A prin­cipal no­tícia tem por tí­tulo «Crise po­lí­tica fa­vo­rece Chega e pre­ju­dica PCP» e ba­seia-se su­pos­ta­mente numa son­dagem também di­vul­gada neste se­ma­nário. Acon­tece que, apesar da son­dagem não au­to­rizar pro­pri­a­mente o tí­tulo re­fe­rido, de­sig­na­da­mente quando não iden­ti­fica outra força po­lí­tica – o BE – com uma «queda» bas­tante su­pe­rior à do PCP/​CDU, isso não im­pediu o tí­tulo mar­te­lado que o Ex­presso de­cidiu apre­sentar.

Não im­porta dis­cutir aqui o mé­rito, ou mesmo o rigor, da dita son­dagem, e muito menos es­grimir ar­gu­mentos em torno de quem é mais ou menos pre­ju­di­cado pelas cam­pa­nhas que se lan­çaram após a não apro­vação do Or­ça­mento para 2022 contra os par­tidos que, à es­querda do PS, se lhe opu­seram. Mas não po­demos deixar de as­si­nalar a forma ha­bi­li­dosa umas vezes, e des­ca­rada nou­tras, em como os prin­ci­pais ór­gãos de in­for­mação, neste caso, como todo um grupo eco­nó­mico no sector da Co­mu­ni­cação So­cial – o Grupo Im­presa – se po­si­ciona e in­tervém, a partir de ob­jec­tivos que não con­segue es­conder na vida po­lí­tica na­ci­onal. Re­lem­bremos a este pro­pó­sito todo o tra­ta­mento dado pela SIC à CDU na úl­tima cam­panha elei­toral (au­tár­quicas) e que foi jus­ta­mente des­mas­ca­rado nas pá­ginas do Avante!, isto só para não ir es­cal­pe­lizar dé­cadas de in­ter­venção deste grupo eco­nó­mico – que en­volve o Ex­presso, a SIC, a Visão, etc – ani­mada por um in­dis­far­çável pre­con­ceito an­ti­co­mu­nista.

Os con­ceitos, quais­quer que eles sejam, só são úteis quando é claro (pelo menos para a mai­oria) aquilo que re­pre­sentam. Caso con­trário, corre-se o risco de se achar que nos re­fe­rimos todos ao mesmo quando, afinal, falam uns de alhos e ou­tros de bu­ga­lhos.

O con­ceito de es­querda não cons­titui, a este res­peito, qual­quer ex­cepção. Nas úl­timas se­manas, tem-se fa­lado muito da con­ver­gência da es­querda, das di­ver­gên­cias à es­querda, do Or­ça­mento também ele muito de es­querda. Mas o que é, então, isso de es­querda? Uma ati­tude? Uma pro­cla­mação? Uma tra­dição? Um po­si­ci­o­na­mento mais ou menos efé­mero que se afere apenas e só em re­lação com o de ou­tros? Ou será algo mais?

Faz por estes dias 85 anos que o pri­meiro grupo de 152 presos inau­gurou a Co­lónia Penal do Tar­rafal, nome ofi­cial do Campo de Con­cen­tração ins­ta­lado pelo fas­cismo numa das mais inós­pitas e in­sa­lu­bres zonas da ilha de San­tiago, em Cabo Verde. Dos presos, na mai­oria jo­vens, uns ali che­garam já com penas cum­pridas e ou­tros nem for­mal­mente con­de­nados che­garam a ser.

Na­quele rec­tân­gulo de arame far­pado (como lhe chamou Pedro So­ares, que ali es­teve sete anos), pouco mais havia do que umas tendas de lona onde os presos se amon­to­avam, su­jeitos ao calor como ao frio. Os tra­ba­lhos for­çados eram diá­rios e vi­o­lentos e as pu­ni­ções fre­quentes. Na Fri­gi­deira, onde a tem­pe­ra­tura che­gava aos 50 graus, os presos cas­ti­gados en­fren­tavam longos pe­ríodos de fome, sede e so­lidão.

Se não fosse o «Es­tado», Por­tugal co­nhe­ceria um cres­ci­mento eco­nó­mico fa­bu­loso e o seu povo vi­veria faus­to­sa­mente, li­berto de im­postos, bu­ro­cra­cias e má gestão, e então só o mé­rito seria pre­miado. Esta nar­ra­tiva, tão em voga no pe­ríodo áureo do ca­va­quismopara jus­ti­ficar o as­saltoao sector pú­blico cons­truído com a Re­vo­lução de Abril, volta hoje em força na voz de ve­lhas e novas forças po­lí­ticas e do au­tên­tico exér­cito de ana­listas, co­men­ta­dores e jor­na­listas que todos os dias a re­petem, num labor imenso para a cre­di­bi­lizar.

De­param-se, porém, com um pro­blema: tal nar­ra­tiva é falsa – a menos, claro, que a olhemos apenas da pers­pec­tiva da ín­fima mi­noria que soma for­tunas à custa da pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos e sec­tores eco­nó­micos es­tra­té­gicos, da des­re­gu­lação de mer­cados e de ajudas es­ta­tais. De resto, não há exem­plos que a sus­tentem, antes pelo con­trário. Opa­raíso li­beral é só mesmo para al­guns, muito poucos.