«Independentemente da forma e do tom de de PS, PSD, Chega ou IL, nunca questionam a dimensão do sagrado lucro dos grupos económicos e das multinacionais.
Ai de quem lhe toque. Os seus valores do lucro são definidos pelos divinos «mercados» e logo incontestáveis… Os salários não.»
Paulo Raimundo na Sessão Pública, Salário, preço e lucro – Uma questão actual
No debate com o Primeiro-Ministro, o PCP confrontou António Costa com os trabalhadores e as famílias que continuam a empobrecer, apesar do crescimento da economia. Alguém se está a apropriar dessa riqueza. E não são os trabalhadores que vivem cada vez com mais dificuldades. Quem acumula lucros e enche os bolsos são os grupos económicos!
O Governo PS apregoa o crescimento económico, mas 1 700 mil portugueses não têm médico de família. Os serviços de saúde encerram e quem continua a ganhar com isso são os grupos privados. Só há uma solução: Investir no SNS!
Porque quando o PCP os confronta com a necessidade de aumentar salários, de tocar nos megalucros para reduzir preços (da electricidade, da casa, do supermercado), de tocar nas leis laborais para acabar com a precaridade, ou de defender soberana e democraticamente o país com o controlo público das empresas dos nossos sectores estratégicos, aí desaparece a divergência no acessório e acabam bem juntinhos no essencial: a defender os salários de miséria, a defender os lucros da minoria que sacrificam a maioria, a defender a venda do país ao estrangeiro.
🍦 Fica claro a quem serve a telenovela dos últimos dias: esconder que os seus actores não dão soluções para os problemas reais de quem vive do seu trabalho. E tentam entreter-nos (com horas de comentários de gelados e jogos palacianos) para adiar os últimos episódios, onde se descobre que no final (da privatização da TAP, à recusa de aumentar salários, pensões, de reduzir e controlar preços da habitação à alimentação, ou de parar de sangrar o SNS para beneficiar os privados), acabam todos (PS, PSD, CDS, IL e Chega) de mãos dadas a quem servem (às grandes empresas e aos seus lucros).
«Salários e as pensões não chegam até ao fim do mês, dificuldades na habitação, saúde, inclusivamente para colocar comida todos os dias na mesa. Não procurem subterfúgios para desviar atenções do essencial.»
Paula Santos, em reação à declaração do Presidente da República
Membro do Comité Central do PCP e professor universitário
O problema do país perante a maioria absoluta do PS, não é a direita não ter alternativa, pela simples razão de que a direita não é alternativa6
Em vez de debater os reais problemas com que o país se confronta e com que as pessoas realmente se preocupam, as causas e as responsabilidades pela situação a que o país chegou e já agora, as soluções concretas para enfrentar os problemas, grande parte da opinião política publicada entreteve-se com o psicodrama da dissolução.
Pode o Presidente da República dissolver a Assembleia da República havendo uma maioria absoluta que apoia o Governo e tendo havido eleições há pouco mais de um ano? E podendo, deve fazê-lo? E vai fazê-lo ou não? E o que acontece ou deixa de acontecer se o fizer e se o não fizer?
A apresentação pelo Governo do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.
O PCP apresenta hoje um Projeto de Resolução que contrapõe as opções do Governo presentes no Programa de Estabilidade, com a política alternativa que o PCP defende, e com medidas para combater o aumento de preços, valorizar salários e pensões, aumentar o investimento público, melhorar serviços públicos, combater a crise da habitação e apostar na produção nacional – opções determinantes para uma vida melhor e para um rumo de desenvolvimento do país.
Estas são propostas que o PCP coloca em cima da mesa, em contraponto às opções que o Governo PS plasmou no PE apresentado. Uma política alternativa, que constitui uma resposta aos problemas mais imediatos e à resolução dos problemas estruturais da economia nacional, rejeitando quaisquer imposições ou condicionamentos da União Europeia ou do Euro que ponham em causa o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro.
No dia 2 de Abril de 1976 era aprovado na Assembleia da República um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do mundo. A Constituição da República Portuguesa, resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974, foi portadora dos princípios e valores da liberdade alcançada, correspondeu aos mais profundos anseios do povo português e consagrou as transformações revolucionárias operadas no decorrer do processo revolucionário. A Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril.
Constituição de Abril constituiu, desde a sua aprovação, uma trincheira de Abril, um poderoso obstáculo à política de recuperação capitalista e, por isso, um alvo preferencial da contra-revolução. Violada e desrespeitada por todos os governos da política de direita, ela tem vindo a ser submetida a sucessivas revisões – algumas claramente inconstitucionais – cujo pretexto foi, regra geral, o de legalizar os atropelos anticonstitucionais cometidos pelos sucessivos governos.
Ontem, após a Sessão comemorativa, teve lugar um desfile com a participação de milhares de pessoas para assinalar os 50 anos do 3.º Congresso da Oposição Democrática como marco fundamental da história na unidade antifascista e no combate ao fascismo que um ano depois seria derrotado com a Revolução de Abril.
Promovida pela URAP,- Uniao Resistentes Antifascistas Portugueses – realizou-se ontem dia 1 de Abril em Aveiro uma Sessão comemorativa dos 50 anos do 3.º Congresso da Oposição Democrática com o lema A caminho do 25 de Abril.
Realizado entre 4 e 8 de abril de 1973 o 3.º Congresso da Oposição Democrática constituiu um importante marco na unidade antifascista e no combate ao fascismo que um ano depois seria derrotado com a revolução de Abril. O PCP fez-se representar por uma delegação composta por Francisco Lopes e José Capucho do Secretariado e da Comissão Política, Alexandre Araújo do Secretariado, Octávio Augusto da Comissão Política, Luísa Araújo da CCC e Mafalda Guerreiro do Comité Central e responsável da Organização Regional de Aveiro do PCP.
Miguel Morgado foi assessor político do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho entre 2011 e 2015 e, daí até 2019, deputado do PSD. Hoje é investigador na Universidade Católica e acaba de editar o livro Guerra, Império e Democracia – a Ascensão da Geopolítica Europeia. Em entrevista recente à Antena 1, a propósito da sua obra, discorreu sobre os padrões morais que alegadamente regem a geopolítica das potências europeias (ou de raiz europeia, como os Estados Unidos), imposta ao mundo há mais de dois séculos.
Aos microfones da rádio (como seguramente nas páginas do livro), Morgado garante que «fazer política internacional em nome dos direitos humanos, em nome de práticas democráticas, é uma inovação europeia». E, observando o inexorável fim do predomínio ocidental, antecipa que «todas as formas espirituais, culturais e políticas que a Europa exportou e impôs ao mundo vão agora começar a entrar em regressão»: o mundo que aí vem, garante, será «muito menos receptivo à democracia e aos direitos humanos».
A manifestação nacional do dia 18, que ocupou o centro de Lisboa com uma impressionante mobilização, é um facto incontornável e marcante na vida nacional, seja pelo que comporta de recusa à política de direita, seja pelo que transporta de exigência de mudança no sentido do aumento dos salários e pensões, da defesa dos serviços públicos, de uma mais justa distribuição da riqueza, do cumprimento da Constituição da República. Uma afirmação poderosa dos interesses de classe dos trabalhadores, da importância e papel da organização e do Movimento Sindical Unitário, e um aviso sério ao Governo, às forças reaccionárias e ao grande capital, quanto à determinação existente nos trabalhadores para continuar a luta por uma vida melhor.
Tal mobilização, pelo impacto que suscita, é terreno fértil não apenas para o aparecimento de oportunismos diversos que, em geral, parasitam este tipo de acções, mas também para a dinamização de actos provocatórios. Foi o que aconteceu com a presença, depois de terem anunciado manifestações como Portugal nunca vira e a criação de uma central sindical para se opôr à CGTP-IN, de uma delegação do Chega (CH) que a manifestação sabiamente ignorou, já não se podendo dizer o mesmo das diferentes rádios e televisões.
É natural que um processo de revisão constitucional suscitado pelo Chega provoque repulsa em todos quantos vêem na Constituição da República Portuguesa um garante de direitos, de liberdades e da própria democracia.
E não é para menos, pois a extrema-direita nunca escondeu ao que vinha: quer refundaro regime e enterrar a Constituição (que considera esgotada), não esconde o ódio a Abril e atenta abertamente contra conquistas civilizacionais. No seu projecto, admite a prisão perpétua e a castração química, alarga a possibilidade de obtenção e utilização de informações pessoais e familiares de forma abusiva ou contrária à dignidade e da violação de domicílio, correspondência e comunicações, limita o direito de asilo e reduz o número de deputados (e, com ele, a proporcionalidade). Mas se é perigoso desvalorizar estas propostas, não o é menos limitarmos a elas a nossa indignação e, sobretudo, o nosso combate. É que o Chega não está sozinho em muitas das aberrações que propõe e há outras, com origens diversas e até convergências alargadas: da possibilidade de internamento compulsivo de doentes ao alargamento da missão das Forças Armadas perante ameaças internas, passando pela descaracterização do SNS e da Escola Pública em favor dos interesses privados, uma forma de dar cobertura (e estímulo) a um processo vergonhoso que há muito está em curso.
Diz-se da Inglaterra que é a mais antiga democracia parlamentar do mundo. A afirmação tornou-se um lugar comum, um clichê, que de tanto repetida é aceite como se verdade fosse.
A baderna política que se vive em terras de sua majestade – só a mera existência da monarquia é motivo de reflexão – após a demissão forçada de Boris Johnson, a escolha de Liz Truss para chefe do governo e a sua demissão 45 dias depois, não incomoda as cabeças bem pensantes nem as leva a questionar um regime em que o destino da esmagadora maioria da população está à mercê de uma elite que integra o 1% dos mais ricos e que não faz a mais pálida ideia de como (sobre)vivem os seus concidadãos.
A Constituição da República Portuguesa é clara: nas suas relações internacionais, o País deve reger-se pelos princípios da independência nacional, do respeito pelos direitos do homem e dos povos, da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
É também ela a preconizar, ainda no seu artigo 7.º, a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Os grandes patrões financiam PS, PSD, Chega e IL. Porque será?
Na hora da verdade, confrontados com propostas do PCP para taxar super lucros, aumentar a justiça fiscal ou acabar com privilégios dos monopólios, PS, PSD, Chega e IL esquecem divergências acessórias e alinham-se para mostrar a quem servem.
Os grandes patrões tomam partido. Toma tu também Organiza-te e luta
Os grandes patrões financiam PS, PSD, Chega e IL. Porque será?
Na hora da verdade, confrontados com propostas do PCP para taxar super lucros, aumentar a justiça fiscal ou acabar com privilégios dos monopólios, PS, PSD, Chega e IL esquecem divergências acessórias e alinham-se para mostrar a quem servem.
Os grandes patrões tomam partido. Toma tu também Organiza-te e luta
Os grandes patrões financiam PS, PSD, Chega e IL. Porque será?
Na hora da verdade, confrontados com propostas do PCP para taxar super lucros, aumentar a justiça fiscal ou acabar com privilégios dos monopólios, PS, PSD, Chega e IL esquecem divergências acessórias e alinham-se para mostrar a quem servem.
Os grandes patrões tomam partido. Toma tu também Organiza-te e luta
O facto de uma força de extrema-direita, comprometida com o legado do fascismo, ter sido o partido mais votado nas eleições em Itália assume particular gravidade.
Trata-se de um resultado só possível devido à profunda crise política, económica e social em que a Itália está mergulhada em resultado da acção de sucessivos governos com políticas de direita e submetidos às orientações da União Europeia que, como o último governo chefiado por Mário Draghi, frustraram justas expectativas populares, também reflectidas na elevada abstenção registada.
A ascensão de força marginal à mais votada é inseparável da sofisticada mediatização e descarada promoção da figura de Giorgia Meloni e da normalização do “Irmãos de Itália”, um partido com uma trajectória de cariz fascizante.
É cedo para avaliar todas as implicações deste resultado eleitoral na política interna e externa da Itália, a terceira economia da zona euro, a braços com uma dívida externa de grandes proporções. Entretanto, apesar das críticas à burocracia supranacional de Bruxelas, são de registar as profissões de fé neoliberal e atlantista à medida dos interesses do grande capital italiano.
A perspectiva de um governo de extrema-direita em Itália, na sequência do avanço das forças de extrema-direita noutros países, é inquietante e confirma a necessidade de intensificar a luta contra o revisionismo histórico que branqueia e banaliza os crimes do nazi-fascismo enquanto promove o anti-comunismo. O PCP confia porém em que os trabalhadores e o povo italiano, coerente com as suas tradições democráticas e progressistas, acabarão por derrotar as forças reaccionárias e os projectos fascizantes.
O PCP confrontou o governo, no 1º dia de debate do seu programa, com a falta de soluções para os problemas que se vão avolumando no país. A emergência do aumento geral dos salários, uma política de defesa de direitos sociais capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo os direitos, liberdades e garantias e combatendo a corrupção é a resposta que o PCP continua e não desistirá de exigir.
Perdoará o leitor se estas linhas não trouxerem nada de novo nem forem particularmente originais. Sucede que em alguns momentos, por dever de sistematização ou imperativo de memória, se impõe registar o que por aí se diz e escreve, sobretudo quando estão em causa questões tão importantes como as eleições de 30 de Janeiro e a maioria absoluta alcançada pelo PS.
Desde cedo que o PCP viu na dramatização em torno do Orçamento do Estado, na convocação de eleições antecipadas e nas sondagens diárias e restante máquina mediática à medida do voto útil peças de uma operação visando o retorno pleno da política de direita, sem quaisquer constrangimentos. Contados os votos e confirmado o resultado, é hoje claro que tinha razão, e são insuspeitas as fontes que o confirmam.
A política tão apregoada, pelos comentadores de televisão e pela direita, de cortar os impostos às empresas e aos ricos não melhora a economia: só aumenta a desigualdade.
O líder da IL na noite eleitoral CréditosTiago Petinga / Agência Lusa
Grandes reformas que reduzem os impostos sobre os ricos levam a uma maior desigualdade de rendimentos mas não têm aumentado o crescimento económico e não diminuem o desemprego, de acordo com um novo estudo da London School of Economics (LSE) e do King’s College London, divulgado na semana passada.
Desde o debate do Orçamento do Estado, e à medida que ia ficando claro que a proposta do Governo seria chumbada, intensificou-se a dramatização em torno do regresso da direita ao poder e do crescimento da extrema-direita. Segundo esta lógica, abraçada pelo PS e por sectores políticos, económicos e mediáticos diversos (muitos dos quais insuspeitos de qualquer antipatia por essa mesma direita, mais ou menos extrema), ao não aprovar o Orçamento, qualquer que ele fosse, o PCP – e aparentemente só ele – estaria a abrir a porta à direita.
Acontece que este raciocínio, se assim o pudermos chamar, tem tantas falhas que até se torna difícil escolher por onde começar a desmontá-lo.