Nunca é demais lembrar e relembrar a Constituição da República Portuguesa de 1976, a Constituição de Abril, que constituiu um marco inigualável na história portuguesa, tão relevante para a identidade, soberania e coesão nacionais como qualquer outro marco histórico considerado incontornável.
Tal só foi possível através da luta dos trabalhadores e do povo, expressa nos mais diversos momentos, incluindo no da própria votação e aprovação na assembleia constituinte. Só assim se logrou atingir aquela que se mantém como uma das constituições – mundiais – mais progressistas, consagradora de alguns dos mais importantes direitos sociais, culturais, económicos, colectivos ou individuais a que um povo pode aspirar, seja aqui, seja em qualquer parte do mundo.
Essa luta, exigida em qualquer processo de afirmação e consagração de direitos e liberdades, movida contra as forças da direita retrógrada e neoliberal, é a mesma luta que tornou possível manter, mesmo perante retrocessos, uma identidade constitucional profundamente ligada aos valores de Abril. Isto, claro, apesar de todos os ataques promovidos ao longo dos 43 anos de vigência do texto constitucional.
Foram sete as revisões constitucionais, fomentadas e apoiadas pelos partidos que promovem a política de direita. Vasta foi a sua agenda, marcada pelo objectivo central de descaracterização da Constituição de Abril.
CDU Arouca 