Uma campanha que promete

O início da afixação  de propaganda eleitoral exterior, em Arouca, suscita algumas notas breves.

O foco no preço da água (aspecto fundamental, mas não o único a ter em conta), é a clara tentativa de instrumentalizar o justo e generalizado descontentamento da população. Onde estão as obras de renovação e expansão das redes que passariam a ser efectuadas sem que isso “depauperasse” as finanças municipais? A (pouca) obra de alargamento das redes, recentemente lançada, não teve o suporte de fundos municipais?

Por outro lado, procura  desviar a atenção das responsabilidades próprias, decorrentes da conivência, no processo de concessão da exploração  das redes de abastecimento de água e saneamento. Processo cuja concretização ocorreu em momento de prevalência geral do princípio do “utilizador/pagador” a nível dos poderes central (Governo Passos/Portas) e local, apresentado como ”intocável” e que serviu de cortina de encobrimento ao prosseguimento do processo de transformação do acesso à água num negócio.

Finalmente, ao prolongar a vozearia vinda de trás, pretende lançar uma campanha eleitoral, no seguimento da(s) anterior(es), em que conjuntamente com o poder local actual tentarão encenar uma campanha em que a “alternativa” se situe entre um e outro.

 Não são alternativas. 

Arouca precisa de outra política. Uma política alternativa que valorize os serviços públicos e os trabalhadores, crie as condições para a recuperação da gestão municipal dos serviços concessionados,  defenda o investimento público, apoie as freguesias de forma equilibrada, promovendo a coesão territorial e social, de prevalência do interesse público,  reinvidique políticas de acesso à habitação, de diversificação da actividade económica (o turismo é importante, mas insuficiente), com criação de empregos com direitos, de apoio aos MPME, de valorização do património, da promoção do direito à cultura e ao desporto e à sua fruição, que promova a defesa ambiental.

Aos arouquenses caberá a opção de escolher entre falsas alternativas ou dar força, ultrapassando preconceitos,  à construção de uma alternativa de futuro com a CDU.

Arouca, 08 de Maio de 2021 – CARC

Pulguedo – Anabela Fino

Ah, se a hi­po­crisia pa­gasse im­posto! Qual dí­vida pú­blica, qual quê! Nem sa­be­ríamos o que fazer a tanto di­nheiro ar­re­ca­dado.

Sempre que algum es­cân­dalo re­benta cá no burgo é vê-los, aos hi­pó­critas, a saltar de todos os lados. Pa­recem pulgas em lombo de cão vadio em hora de co­ceira…

É o que está a acon­tecer com o «caso Ode­mira», onde um surto de COVID-19 trouxe para a ri­balta o que todos sa­biam e (quase) nin­guém queria saber e hoje (quase) toda a gente faz de conta que des­co­nhecia. Um horror, uma ver­gonha, um es­cân­dalo, uma ig­no­mínia, um opró­brio… Os ad­jec­tivos su­cedem-se ao ritmo da ver­bor­reia dos pro­ta­go­nistas apa­nhados no local do crime ou que para ele con­vergem atraídos como moscas para os ho­lo­fotes me­diá­ticos.

No li­toral alen­te­jano como no Alen­tejo in­te­rior ou no Al­garve há mi­lhares de tra­ba­lha­dores a viver em con­di­ções sub-hu­manas, ex­plo­rados, es­cra­vi­zados até. Estão há anos à vista de todos, mas nin­guém pa­rece saber ao certo quantos são. O Ser­viço de Es­tran­geiros e Fron­teiras fala em 9615 imi­grantes le­gais; o pre­si­dente da Câ­mara diz que são 13 mil; o Mo­vi­mento Juntos pelo Su­do­este ga­rante que no pico das co­lheitas as ne­ces­si­dades da re­gião as­cendem a 15 000 tra­ba­lha­dores. O sector agrí­cola, re­pre­sen­tado pela As­so­ci­ação dos Hor­ti­cul­tores, Fru­ti­cul­tores e Flo­ri­cul­tores de Ode­mira e Al­jezur, faz-se de morto, dei­xando ao CDS e ao Chega a de­fesa da sua sar­dinha, pois como é por de­mais evi­dente nada tem a ver com os sa­lá­rios de mi­séria e a hi­per­so­bre­lo­tação das ha­bi­ta­ções, e cer­ta­mente nunca ouviu falar em trá­fico de pes­soas, au­xílio à imi­gração ilegal e an­ga­ri­ação de mão-de-obra ilegal.

O Go­verno também não sabia de nada, tal como a Pre­si­dência da Re­pú­blica, sempre tão bem in­for­mada, pelos vistos es­capou-lhe esta. Valha-nos a Santa COVID que veio pôr em pratos limpos a suja re­a­li­dade com que tantos con­vi­viam e tão poucos afinal co­nhe­ciam.

Fa­zendo jus ao dito de que não há fome que não dê em far­tura, eis que An­tónio Costa re­co­nheceu que «al­guma po­pu­lação vive em si­tu­a­ções de in­sa­lu­bri­dade ha­bi­ta­ci­onal inad­mis­sível», com «risco enorme para a saúde pú­blica, para além de uma vi­o­lação gri­tante dos di­reitos hu­manos», pelo que o Go­verno lá acordou para o as­sunto e impôs uma cerca sa­ni­tária às fre­gue­sias afec­tadas, en­quanto anda numa roda viva à pro­cura de local para alojar os que por via da pan­demia viram re­co­nhe­cida a sua hu­mana con­dição.

En­tre­tanto, em Belém, pre­para-se uma pre­si­dência aberta, coisa que cai sempre bem.

De res­pon­sa­bi­li­dades das en­ti­dades em­pre­ga­doras não se fala, como não se fala das leis que per­mitem sa­lá­rios de mi­séria, da ins­pecção às con­di­ções de tra­balho que es­cas­seia ou das ri­dí­culas pe­na­li­za­ções que fazem com que o crime com­pense.

Até ao pró­ximo vírus e a mais uma ronda de pul­gueda in­dig­nação.

“Avante”, 6 de Maio de 2021

AINDA O ACIDENTE NA ESCOLA DE MANSORES

OPINIÃO | AINDA O ACIDENTE NA ESCOLA DE MANSORES

O acidente que vitimou quatro crianças na escola da Vila em Mansores, no passado dia 14 de Abril, parece não ter responsáveis. Duas crianças, internadas em estado grave, uma com traumatismo craniano e outra com fratura na coluna, tiveram alta a semana passada e continuam em recuperação em casa, esperando-se que tudo corra pelo melhor e que não fiquem mazelas para o futuro.

A queda do  poste de suporte de uma rede de vedação aconteceu sem qualquer ação mecânica ou por força de um temporal. O poste simplesmente partiu a traquete porque estava podre como prova a foto tirada no local, no dia do acidente.

Agora há que apurar:

Quem são os responsáveis pela manutenção destes equipamentos? Quem devia já há muito ter mandado retirar a rede e os postes podres? E as autoridades foram ou não alertadas para esta situação? Vai haver inquérito de averiguações? E se houver lugar a indeminizações às crianças? São interrogações que deixamos aqui para que “a culpa não morra solteira”.

E já agora que se aproveite para inspecionar todos os equipamentos públicos do concelho para que tragédias como esta não se repitam.

Texto e foto: Carlos Pinho

“Discurso Directo”, 30 de Abril de 2021

Refinaria da Petrogal – Consumado crime contra interesses nacionais

Desde o anúncio do encerramento da refinaria, em Dezembro passado, a luta dos trabalhadores tem mostrado que se está a assistir à destruição do aparelho produtivo nacional e ao aumento da dependência externa.

Trabalhadores da Petrogal reúnem-se nas instalações da empresa para participar no plenário convocado para debater a decisão da Galp de encerrar definitivamente a refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, a 30 de Dezembro de 2020. Estão em causa 500 postos de trabalho directos e mais de mil em regime de prestação de serviços, além das micro, pequenas e médias empresas que produzem bens e serviços para a Petrogal

Estela Silva / Agência Lusa

A administração da Galp consumou, esta sexta-feira, o encerramento da refinaria de Matosinhos com a paragem da laboração. O País passará, a partir de hoje, a importar o alcatrão necessário para as suas estradas, bem como os óleos base, as ceras e os aromáticos.

O Governo, a Galp e a União Europeia têm alimentado a ilusão de que esta decisão serve objectivos ambientais. No entanto, o facto de o País passar a importar o que hoje produz não altera em nada a emissão global de gases com efeito de estufa. Pelo contrário, esta decisão contribuirá para aumentar a produção desses gases pelo acréscimo da necessidade de transporte de um vasto conjunto de mercadorias.

A Galp, à boleia da pandemia, tomou a decisão de encerrar a sua refinaria de Matosinhos, cuja consequência é o despedimento directo de mais de 400 trabalhadores e indirecto de cerca de outros mil, referentes a empresas que operam para a refinaria. Uma opção que não resulta nem da defesa do interesse nacional nem do facto de a empresa estar a perder dinheiro, mas sim dos interesses dos seus accionistas, que pretendem fazer outros investimentos mais lucrativos.

A não ser travada, esta opção levará à concretização de novas medidas de destruição da capacidade produtiva nacional, capacidade que tem sido defendida pelos que lutam em defesa dos seus postos de trabalho.

“AbrilAbril”, 01 de Maio de 2021

1º de Maio

1.º Maio 2020 - Acções da CGTP-IN no dia Internacional do Trabalhador |  Partido Comunista Português

Foto CGTP

Nesta manhã de Primeiro de Maio, Não há por que invejar o sol.
Éramos algo sem nenhuma importância colectiva,
Indivíduos, nada mais.
Nos transformamos num gigante coração
A marchar pelas avenidas.
Nossas reivindicações eram apenas pedidos,
Menos do que isso, gemidos,
Aguardando audiências e despachos.
Agora a voz de cada um faz parte
De um canto cantado por um coral de milhares.
Não somos indivíduos nem multidão,
Somos um povo unido.

Adalberto Monteiro

“As delícias do amargo & uma homenagem: poemas”

Cacofonia – Anabela Fino

Quando o novo in­qui­lino da Casa Branca anun­ciou urbi et orbi que os EUA es­tavam de re­gresso às lides, o gla­mo­roso Amé­rica is back, como se al­guma vez se ti­vessem ido em­bora, os po­deres ins­ti­tuídos na Eu­ropa re­ju­bi­laram, fe­lizes por se li­ber­tarem do sen­ti­mento de or­fan­dade sus­ci­tado pelos ex­cessos de Trump, que de tão des­pu­do­rados di­fi­cul­tavam as co­ni­vên­cias do cos­tume.

Mais po­lido do que o seu an­te­cessor, Biden pode dizer que con­si­dera Putin um as­sas­sino e que ele irá pagar por isso, ex­pulsar di­plo­matas russos e impor san­ções eco­nó­micas à Rússia, sem com isso sus­citar qual­quer crí­tica. Do mesmo modo, pode or­denar às forças ar­madas norte-ame­ri­canas que ata­quem na Síria e ajudem os ter­ro­ristas, manter as san­ções contra Cuba e a Ve­ne­zuela, ou acusar a China de ser uma ameaça à es­ta­bi­li­dade global, que as ditas de­mo­cra­cias eu­ro­peias nem pes­ta­nejam.

A «ordem na­tural das coisas» voltou a reinar, tem­pe­rada com o charme nada dis­creto da nova guerra fria com os sus­peitos do cos­tume, para sos­sego dos ali­ados e be­ne­fício do ca­pital.

Neste re­gresso à nor­ma­li­dade faz-se planos para dez mil anos, que é como quem diz para os tempos que aí estão e os que aí vêm, ricos em COVID-19 e es­cassos em va­cinas. En­quanto nos EUA o amigo ame­ri­cano segue à risca a con­signa «a Amé­rica pri­meiro», o que faz com que nem uma va­cina fa­bri­cada no ter­ri­tório norte-ame­ri­cano saia para o es­tran­geiro, no velho con­ti­nente a Co­missão Eu­ro­peia en­reda-se em si­gi­losas ne­go­ci­a­ções com as far­ma­cêu­ticas que não só não cum­priram o ini­ci­al­mente acor­dado como agora sobem o preço de en­tregas fu­turas. É o caso da Pfizer, que se­gundo o des­bo­cado pri­meiro-mi­nistro búl­garo, Boyko Bo­rissov, co­meçou por vender as pri­meiras doses a 12 euros, subiu de­pois o preço para 15 e já cobra agora 19,50 euros nas en­co­mendas para os pró­ximos dois anos. A mesma Pfizer que acaba de as­sinar um acordo com Is­trael para a venda de mi­lhões de doses em 2022, que in­clui o di­reito de opção para a compra, se ne­ces­sário, de mi­lhões de doses su­ple­men­tares. O aliado di­lecto dos EUA tem já mais de me­tade da po­pu­lação va­ci­nada.

Presa pela sub­missão a Washington e às pri­o­ri­dades de Biden, a UE nem se­quer con­segue fazer res­peitar a pre­si­dente da Co­missão, Ur­sula von der Leyen, há dias hu­mi­lhada pelo seu cor­re­li­gi­o­nário Charles Mi­chel e pelo pre­si­dente turco Er­dogan, que numa in­qua­li­fi­cável ma­ni­fes­tação de mi­so­ginia a re­le­garam para se­gundo plano num en­contro ofi­cial, dei­xando-a de pé en­quanto re­fas­te­lavam os tra­seiros nas duas pol­tronas da sala.

En­tre­tanto as grandes for­tunas en­gordam mesmo em plena crise eco­nó­mica global, como re­velou a re­vista Forbes: 80% dos mi­li­o­ná­rios estão mais ricos e a lista cresceu, in­cluindo agora mais 660 nomes.

E há quem acre­dite que ca­pi­ta­lismo rima com de­mo­cracia!

“Avante”, 22 de Abril de 2021

A ÁGUA – Francisco Gonçalves

“Afinal vale a pena “tentar” renegociar o contrato.”

Comunicado do PSD local

“Quando foi para entrada neste modelo de gestão integrada o PSD absteve-se quando poderia ter votado contra.”

Intervenção de um deputado municipal do PS na AM

Está na ordem do dia, em Arouca, a discussão em torno da qualidade do serviço de fornecimento de água, muito particularmente a questão do preço. É unanime o pronunciamento das diversas forças políticas locais contra a qualidade deste serviço. PS e PSD locais passam culpas. É natural, a insatisfação dos arouquenses é evidente (e mais que legítima) e as eleições autárquicas estão à porta.

Sobre a matéria podem ser várias as abordagens, desde o histórico do processo da Águas do Norte, às (im)possibilidades de recurso a captações próprias e/ou à rede existente de captação e fornecimento regional. Gostava de me cingir, apenas e só, ao preço da água.

Olhando para o concelho que temos, considerada a área e a dispersão das zonas urbanas, a altimetria existente e o reduzido número de habitantes, o custo de captação e distribuição de água é, forçosamente, elevado, quando comparado com concelhos mais pequenos, menos dispersos, com menos desníveis e mais populosos. Portanto, o custo do serviço é elevado.

Ora, politicamente, sendo o custo do serviço elevado, à luz do conceito do utilizador/pagador, quem paga é o consumidor. Se assim é, as forças políticas locais que defendem este conceito para o país não deviam desconversar. Não deviam refugiar-se na crítica ao poder autárquico do PS, sem explicarem qual a sua alternativa, nem em perorar sobre a eficiência da gestão? Entendamo-nos, não se consegue um custo aceitável para a água, nem o investimento e manutenção da rede exigidos, à luz do conceito de utilizador/pagador nem com eventuais ganhos de uma gestão mais eficiente.

Alguém tem que pagar a factura, a diferença entre um serviço de qualidade a um preço razoável e o preço de custo do serviço. E esse alguém é o Estado, em nome da coesão territorial. Justifica-se, porque um arouquense não é menos cidadão que um outro cidadão de um concelho em que o custo bruto da captação e fornecimento de água seja mais baixo.

A água, sendo uma necessidade humana essencial, é um direito, não é um negócio. Portanto, a questão de fundo que se coloca ao PS e aos que estão à sua direita é se a captação e fornecimento de água deve ser um serviço público, um direito, ou um serviço privado, um negócio, seja uma concessão ou um serviço privado tout court.

E não vale o habitual sol na eira e chuva no nabal, uma receita política para o nacional e outra para o local.

“Discurso Directo”, 16 de Abril de 2021

Operação Marquês: reavivar memórias

A de­cisão ins­tru­tória do pro­cesso ju­di­cial da cha­mada Ope­ração Marquês (que en­volve, entre ou­tros, o ex-pri­meiro-mi­nistro José Só­crates), pro­fe­rida no final da se­mana pas­sada, está a dar que falar. Às justas in­com­pre­en­sões de uns, somou-se toda a es­pécie de apro­vei­ta­mentos por parte da­queles que, de modo mais ou menos as­su­mido, pre­tendem atacar o re­gime de­mo­crá­tico e sub­verter a Cons­ti­tuição.

Como o PCP há muito vem afir­mando, a cor­rupção é ine­rente à na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e à sua ló­gica de lucro e acu­mu­lação de lucro, pas­sando por cima de todos e de tudo. Isso mesmo foi ex­presso no fas­cismo, di­ta­dura ter­ro­rista ao ser­viço do grande ca­pital, sis­tema de ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação da cor­rupção, da sua ocul­tação e de re­pressão sobre aqueles que lu­taram contra esses in­te­resses e prá­ticas.

É essa ló­gica que con­tinua, com a su­bor­di­nação de su­ces­sivos go­vernos ao poder eco­nó­mico e da teia de in­te­resses e cum­pli­ci­dades que dela re­sulta: a porta gi­ra­tória entre go­vernos e con­se­lhos de ad­mi­nis­tração e as pri­va­ti­za­ções são exem­plos par­ti­cu­lar­mente re­ve­la­dores deste que é um traço mar­cante da po­lí­tica de di­reita. Mas estão longe de ser os únicos.

A este res­peito, afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP na Festa do Avante! de 2015 (numa das muitas in­ter­ven­ções em que se re­feriu ao tema): «Se Por­tugal viu crescer a cor­rupção e a fraude eco­nó­mica e fi­nan­ceira, a pro­mis­cui­dade entre in­te­resses pú­blicos e pri­vados com a cres­cente sub­missão do poder po­lí­tico ao eco­nó­mico, a eles lho de­vemos, ao PSD, PS e CDS e à sua po­lí­tica ao ser­viço do grande ca­pital e da ins­tru­men­ta­li­zação do Es­tado a favor dos grandes grupos eco­nó­micos.»

De facto, os úl­timos anos têm sido ricos em casos en­vol­vendo mem­bros de go­vernos e grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros: para além da Ope­ração Marquês, os casos BPN, BPP, BES/​GES e EDP e os Vistos Gold fi­zeram re­cair sus­peitas sobre fi­guras de topo da es­tru­tura do Es­tado.

Dever de me­mória

Não só de en­vol­vi­mento em casos ju­di­ciais se faz o cur­rí­culo dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita (os tra­di­ci­o­nais e os seus su­ce­dâ­neos) em ma­té­rias re­la­ci­o­nadas com a cor­rupção. Ao longo dos anos, os seus votos foram de­ci­sivos para in­vi­a­bi­lizar ou li­mitar su­ces­sivas pro­postas apre­sen­tadas pelo PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica vi­sando um efec­tivo com­bate à cor­rupção e às prá­ticas que a fa­vo­recem e o re­forço dos meios e da au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico.

Ainda há pouco mais de um ano, no de­bate do Or­ça­mento do Es­tado para 2020, a abs­tenção do PSD, CDS e Chega juntou-se ao voto contra do PS para in­vi­a­bi­lizar o es­ta­be­le­ci­mento de um quadro claro e de re­la­tiva es­ta­bi­li­dade na pla­ni­fi­cação dos in­ves­ti­mentos a re­a­lizar em ma­téria de in­ves­ti­gação cri­minal e com­bate à cor­rupção. A cri­ação do crime de en­ri­que­ci­mento ilí­cito, pela qual o PCP se bate pelo menos desde 2006, não teve me­lhor sorte.

Será também im­por­tante re­gistar que uma das prin­ci­pais me­didas ins­critas pelo PSD na sua pro­posta de re­forma da Jus­tiça é a ins­ti­tuição do con­trolo po­lí­tico do Mi­nis­tério Pú­blico e o con­se­quente ataque à sua au­to­nomia (con­sa­grada na Cons­ti­tuição), ou seja, pre­ci­sa­mente o oposto do que se im­punha para um efec­tivo com­bate à cor­rupção.

Pro­cesso ainda em curso

Vol­tando ao pro­cesso da Ope­ração Marquês, do muito que se disse podem não ter fi­cado claros al­guns im­por­tantes factos: desde logo, a evi­dência de que – como su­blinha o PCP num co­mu­ni­cado emi­tido no dia 11 – este pro­cesso ju­di­cial «está longe do seu fim», pois a de­cisão ins­tru­tória agora co­nhe­cida «não é de­fi­ni­tiva quanto ao caso ju­di­cial. Esta fase pro­ces­sual não é ainda o jul­ga­mento». Além disso, partes da de­cisão serão ob­jecto de re­curso por parte do Mi­nis­tério Pú­blico, como foi de ime­diato evi­den­ciado – e re­le­gado para o es­que­ci­mento pela ge­ne­ra­li­dade da co­mu­ni­cação so­cial.

Nesse mesmo co­mu­ni­cado, o PCP, re­co­nhe­cendo a «inequí­voca com­ple­xi­dade e di­mensão» do pro­cesso, as­sume que ele se tem «ar­ras­tado no tempo de forma que é ina­cei­tável aos olhos do ci­dadão comum». Para o Par­tido, o pro­cesso deve se­guir para jul­ga­mento «tão rá­pido quanto pos­sível».

“Avante”, 15 de Abril de 2021

MURPI: Só acelerando a vacinação se combate a pandemia

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) reclama do Governo medidas urgentes para recuperar o atraso na vacinação contra a Covid-19 e contesta o aumento das desigualdades

Créditos Paula Borba / Câmara Municipal de Setúbal


Na Assembleia Geral do MURPI realizada esta quinta-feira em Lisboa, com participantes também do Porto, Leiria, Santarém, Setúbal e Évora, foram aprovadas duas moções onde se expõem inquietações relativas à pandemia e às medidas adoptadas para a combater, e se recorda, 47 anos depois da Revolução dos Cravos, o papel que muitos deles assumiram no combate ao fascismo. 
«Fomos vítimas da exploração e da miséria, sofremos as consequências da Guerra Colonial e construímos Abril», lê-se num dos documentos, onde se alerta para a necessidade de impedir que sejam os reformados as «principais vítimas das nefastas consequências económicas e sociais da crise» provocada pelo surto do novo coronavírus. Ao mesmo tempo denuncia que, a pretexto da defesa da saúde dos mais vulneráveis, acentuam-se as desigualdades e o isolamento no acesso a bens e serviços essenciais.
O MURPI assinala o êxito no fabrico de vacinas «em tempo recorde» e o financiamento público disponibilizado pelos vários países, salientando que a descoberta «deve pertencer ao património da humanidade». 
Neste sentido, diz ser «inadmissível» que, a pretexto do pagamento dos custos da sua produção, as multinacionais farmacêuticas «procurem acrescentar milhares aos seus lucros», privando deste modo o acesso à sua utilização e aplicação em larga escala para limitar a propagação da doença e assim poupar milhões de vidas.
«Além de injusto e imoral é um crime toda a lógica que procure mercantilizar o valor das vidas em todo o planeta, agravando ainda mais a situação sanitária mundial», constata a Confederação, salientando a necessidade da retirada urgente das patentes a fim de generalizar a produção e promover a utilização livre de todas as vacinas, comprovadamente seguras. 
Tendo em conta o atraso do plano nacional de vacinação contra a Covid-19, «decorrente do sequestro das vacinas praticado pela grande indústria farmacêutica, que busca milhares de milhões de lucros», o MURPI reclama do Governo medidas urgentes, onde se inclui a possibilidade de recorrer à aquisição de outras vacinas comprovadamente eficazes produzidas fora da União Europeia e dos EUA.
Os presentes no encontro da passada quinta-feira defendem a importância de «continuar a luta para retomar a vida associativa» e de o Estado assegurar os apoios logísticos e financeiros que permitam reabrir as associações de reformados e os equipamentos sociais de forma segura, permitindo o convívio e o desenvolvimento das actividades culturais e lúdicas necessárias para o reforço e a coesão dos reformados, pensionistas e idosos.
Insistem continuar a luta pela defesa das medidas inscritas no Caderno Reivindicativo para 2021, como a valorização das pensões e rendimentos, o combate à pobreza e à exclusão social, e a luta pelo direito à saúde. 
“AbrilAbril”, 10 de Abril de 2021

Constituição da República: direitos fundamentais têm 45 anos

A 2 de Abril de 1976 nasceu a Lei Fundamental do nosso país. Apesar das ofensivas de que tem sido alvo, é em momentos como o que vivemos no último ano que se confirma a importância dos direitos que consagra. 

Início da última sessão da Assembléia Constituinte, Lisboa, em 2 de Abril de 1976. Eleita em 25 de abril de 1975 para aprovar a Constituição saída da Revolução Portuguesa de 25 abril de 1974, foi dissolvida com a aprovação da Constituição da República Portuguesa Portuguêsa.
Início da última sessão da Assembleia Constituinte, Lisboa, em 2 de Abril de 1976. Eleita em 25 de abril de 1975 para aprovar a Constituição saída da Revolução Portuguesa de 25 de abril de 1974, foi dissolvida com a aprovação da Constituição da República Portuguesa. Créditos Luís Vasconcelos / LUSA.

Passam hoje 45 anos sobre  o dia da aprovação do texto da Constituição da República Portuguesa pelos deputados da Assembleia Constituinte, com o voto contra da bancada do CDS-PP. Após 48 anos de ditadura, o teor da Lei Fundamental assumiu um cunho progressista, de consagração de direitos, nomeadamente educação, protecção social, trabalho, habitação e saúde. Mas também de liberdades. Entre outras, a liberdade de imprensa, de associação e de partidos políticos, sindical, de criação e fruição cultural, e de consciência. 

Ao longo da sua vigência muitas foram as mudanças operadas na sociedade portuguesa por efeito da sua aplicação, na promoção, criação e manutenção de estruturas sociais, laborais e políticas, que constituem o maior garante da actualidade do projecto saído da Revolução do 25 de Abril.

A Constituição da República não foi, desde o seu início, apenas um acervo de normas, mas um modelo e um projecto de sociedade democrática e popular. As sucessivas revisões constitucionais ditaram muitas mudanças, mas não lhe retiraram a essência progressista. As sete revisões de que foi alvo pelos partidos promotores da política de direita fragilizaram-na do ponto de vista democrático, mas não atingiram o seu carácter progressista nem a forte ligação aos direitos dos trabalhadores e das populações.

Essencial das revisões constitucionais

Os processos de revisão estabelecidos entre PS e PSD, geralmente com o apoio do CDS-PP, desvirtuaram ou eliminaram aspectos fundamentais da Constituição de Abril. Segue um resumo do que foi revisto em cada ano.

1982 – Extinguiu-se o Conselho da Revolução e a participação institucionalizada do Movimento das Forças Armadas (MFA) no processo político.

1989 – Reduziu-se o número de deputados à Assembleia da República, que era então de 250. Eliminou-se o princípio da irreversibilidade das nacionalizações que aconteceram após o 25 de Abril.

1992 – Foi eliminado o exclusivo de emissão de moeda por parte do Banco de Portugal, permitindo a ratificação do Tratado de Maastricht, sem referendo.

1997 – Submeteu-se a criação de regiões administrativas a referendo obrigatório.

2001 – O texto da Lei Fundamental foi alterado para se adaptar às disposições do Tribunal Penal Internacional.

2004 e 2005 – Aprofundamento do processo de integração europeia, contra a soberania nacional.

O apetite pela sua descaracterização e pelo esvaziamento das funções sociais que consagra, por parte dos que querem transformar direitos em lucros, constitui um perigo ao desenvolvimento e à sustentabilidade nacional. A pandemia do novo coronavírus aí está para o comprovar.

A Constituição da República continua a ser um importante obstáculo às pretensões da direita e um elemento de contenção das tentativas de retrocesso, nos vários domínios da vida portuguesa, como mostram os sucessivos e repetidos ataques de que tem sido alvo.

Ao contrário do que afirmam alguns, a Lei Fundamental do País não é uma fonte de problemas. Na verdade, as dificuldades estão, por um lado, no facto de ela não ser plenamente cumprida e, por outro, numa reiterada prática política que se afasta dos seus princípios fundamentais.

Na passagem de mais um aniversário da Constituição da República, a direita persiste na ofensiva com vista ao desvirtuamento de um texto constitucional que, todos os que pugnam e lutam pelo progresso, têm obrigação de defender.

“AbrilAbril”, 2 de Abril de 2021

Sobre o serviço de abastecimento de água em Arouca

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Passados vários anos da concessão do serviço de abastecimento de água à “Águas do Norte – Sistema de Águas da Região do Noroeste” podemos constatar um enorme agravamento no custo das tarifas da água, um acréscimo de erros de facturação, a falta de resposta à reclamação dos utentes, deixando bem clara a mentira da suposta superioridade da gestão da “Aguas do Norte” relativamente aos anteriores serviços municipalizados.


A CDU não ignora que estes anos de funcionamento da “Águas do Norte” infernizaram a vida de muitos Arouquenses. Desde o primeiro momento a CDU lutou pela defesa da “Água Pública” tendo expressado a sua  oposição à concessão da distribuição de água em baixa e da rede de saneamento.
Como a CDU tem afirmado, e o histórico de semelhantes processos nos ensina, estão criadas condições para poder transformar a água num negócio, podendo originar assim a sua futura privatização (ver o caso da EDP, CTT, etc…). É nesse sentido que a CDU considera que devem ser criadas as condições para que a gestão da Água volte para o Município.


A População de Arouca pode contar com a CDU, como sempre contou, na defesa dos serviços públicos de qualidade bem como nesta luta pela recuperação do serviço público de abastecimento de água, um direito humano da máxima importância.

A Coordenação Concelhia de Arouca da CDU

Arouca, 27 de Março de 2021

A PANDEMIA E A ACTIVIDADE FÍSICA – Francisco Gonçalves

“Troco a epidemiologia para cima e a epidemiologia para baixo por uma corridinha”

Diário de um fanático das corridas

Completámos no início deste mês um ano de COVID-19 em Portugal. Persiste a abordagem medieval de combate à doença: em vez de investirmos na higiene e segurança, confinamos; em vez de educarmos os cidadãos para a vida no espaço público, fechamos as pessoas em casa; em vez de colocarmos o interesse público à frente do interesse privado na vacinação da população, submetemo-nos aos ditames das Farmacêuticas.

O anunciado “Plano de Desconfinamento” insiste no erro, prolongar ao máximo o isolamento dos indivíduos em vez de lidar socialmente com a doença. As principais consequências desta opção são económicas e sociais, da quebra de rendimentos das pessoas à ruína das pequenas e médias empresas em sectores inteiros. Mas há também efeitos nefastos ao nível da saúde pública, nomeadamente na prevenção e tratamento de outras doenças. 

Mas há mais, ao longo deste ano em vez da promoção da prática regular da actividade física, acarinhou-se o sedentarismo. Se inicialmente a técnica de suspender as actividades desportivas e fechar as pessoas em casa era compreensível, dado o desconhecimento da doença e a falta de capacidade de resposta dos serviços de saúde, um ano volvido e sabendo que a doença, provavelmente, vai ficar entre nós bastante mais tempo, é simplesmente insano. Então, e se na intemporal luta entre seres vivos e doenças isto demorar uns anos? Por um lado, a ciência desenvolvendo vacinas e medicamentos e o vírus novas e mais resistentes estirpes por outro. Vamos continuar a tratar a população como gado na cerca?

Apesar de não concordar com as regras, cumpro religiosamente, ao sábado e domingo, a prisão domiciliária decretada, circunscrevendo-me ao dito passeio higiénico próximo da habitação. Não consigo entender porque é que não posso fazer uma corrida até à praia, ir à Serra da Freita fazer uma caminhada, passear à beira mar ou no parque junto à Câmara de Espinho, apanhar sol nos bancos do campo da feira em Arouca. Porquê? A COVID ataca forte nesses locais?

Qualquer que seja o escalão etário o sedentarismo cresceu, facto que deveria merecer alguma reflexão. Será que um indivíduo saudável, que apanhe sol, que caminhe, que faça actividade física não estará em melhores condições de prevenir e enfrentar esta doença? Ou esta doença é tão especial que contraria tudo o que está escrito sobre prevenção da saúde, a tal promoção de estilos de vida saudável e de prática regular de actividade física?

Não me parece! Julgo mesmo que é tempo de arrepiar caminho. Não pertenço aqueles que falam em gerações perdidas e danos irreversíveis. Ainda não estamos aí, mas seria bom que mudássemos o chip, em vez de fugir da doença lidar com ela racionalmente. Substituir as horas de COVID na televisão por um passeio, bem mais largo que a proximidade da habitação, seria um bom começo.

Saia de casa, apanhe sol, passeie, caminhe, corra, ande de bicicleta, cumprindo as regras de segurança sanitária!

Não posso terminar sem uma referência ao PCP, completou 100 anos de existência no passado dia 6 de Março de 2021. Incontornável na nossa vida colectiva dos últimos cem anos.

“Discurso Directo”, 19 de Março de 2021

SOBRE A RESPOSTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE COVID 19

Porque mantém a actualidade publicamos a última nota enviada à Comunicação Social Local.

I – Desde o primeiro caso registado de COVID 19 e da resposta ao surto epidemiológico são várias as consequências económicas  e sociais sentidas: desemprego, diminuição do rendimento disponível das famílias e degradação da qualidade dos serviços públicos prestados às populações.


II – Na resposta dos serviços públicos, ao longo destes sete meses, foram (são ainda) várias as fragilidades:

– na Saúde, devido ao insuficiente investimento e ao foco na resposta à COVID 19, assistimos ao cancelamento de consultas, redução ou inexistência de consultas presenciais em hospitais e centros de saúde e encerramento de serviços em centros de saúde e em extensões de saúde. Entretanto, os serviços foram normalizando, mas ainda subsistem défices de resposta. Só agora, ao que consta, serão reabertas as extensões de saúde de Alvarenga e Rossas;

 – na Educação, com o chamado “Ensino à Distância” aumentaram as desigualdades sociais, nas aprendizagens dos alunos. Agora, com o retorno da actividade presencial, num quadro de não reforço de meios, não existência de brigadas de intervenção rápida e de resposta standard aos casos de COVID na população escolar, crescem os casos e a resposta varia de município para município;

– nos Transportes Públicos, a intervenção pública (lay-off), em vez de ter promovido o aumento da oferta, levou precisamente à sua redução. Em Arouca vimos o número de carreiras drasticamente reduzido, aumentando o isolamento das populações. Apesar da retoma, entretanto havida, a oferta está longe de ser a necessária;

– nos restantes serviços públicos (Segurança Social, Finanças, CGD, Conservatórias), com o confinamento e a adopção de um regime de teletrabalho resultante, não da necessidade do utente ou da gestão  do serviço, mas do confinamento, quase desapareceu o atendimento presencial. Com o fim do Estado de Emergência, e apesar da adopção de medidas de proteção sanitária para trabalhadores e utentes, a resposta ao atendimento presencial dos utentes continua incompreensivelmente insuficiente.


III – Agora que os números da epidemia voltam a subir e o pânico a crescer, talvez seja hora dos autarcas, ou não fosse a eles que compete zelar pelos direitos de fregueses e munícipes, indagarem junto dos vários serviços públicos do concelho as razões da resposta insuficiente e exigir junto das tutelas a resolução dos problemas.


IV – Uma má resposta dos serviços públicos, além de cercear direitos das populações,   gera  legítimas  insatisfações  populares,   e  alimenta   os   populismos   e fascismos que por aí andam.  Não por acaso, na vizinha Espanha, vemos  os herdeiros do fascismo franquista, aproveitando  as insatisfações geradas pelos confinamentos, a promover, com descaramento, manifestações pela liberdade.

Arouca, 12 de Outubro de 2020

A Coordenadora Concelhia da CDU de Arouca

A LUTA CONTINUA

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“Partido necessário, indispensável e insubstituível”

Tiveram lugar por todo o País, ao longo da semana passada, com particular destaque para o dia 6 de Março, as comemorações do Centenário do Partido Comunista Português, com a significativa participação de muitos milhares de comunistas e outros democratas.

Fazendo das comemorações uma combativa jornada de luta, o PCP promoveu o contacto com a população e, em particular, com os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, assinalou o Centenário com a implantação de milhares de bandeiras, pintura de murais, colocação de faixas, com a homenagem aos heróis caídos na luta, a venda especial do Avante!, as 100 acções e o acto central em Lisboa.

Às 15 horas do passado sábado, quando por todo o País se deu início a esta iniciativa cantando «A Internacional», os comunistas e outros democratas, afirmavam, deste modo, a sua imensa alegria e orgulho pelos 100 anos de luta do Partido Comunista Português ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo, reafirmando a determinação de sempre deste Partido, pronto para travar os combates do presente e do futuro e responder às exigências que a vida lhe coloca para continuar a servir os trabalhadores, o povo e o País.

Na sua intervenção no acto central, em Lisboa, o Secretário-geral do PCP sublinharia: «Neste início da terceira década do século XXI, aqui estamos. Somos o Partido Comunista Português. Um Partido Comunista digno desse nome! O Partido que segue determinado na afirmação da sua identidade comunista, cujo reforço construímos dia a dia, aprofundando a ligação com os trabalhadores e o povo!».

E acrescentaria, a finalizar, que «a vida nestes 100 anos prova que o PCP é necessário, indispensável e insubstituível aos trabalhadores, ao povo e ao País. Com a experiência e o valor do seu passado e da sua vigorosa acção presente, o PCP é também o grande partido do futuro. A luta continua e continuará, certos que o futuro tem Partido!».

Foi uma acção verdadeiramente memorável, pelo entusiasmo, a determinação e confiança no futuro, pela afirmação do ideal e do projecto comunistas, indissociáveis da luta diária pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita e afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante de uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril.

É pois justo saudar os comunistas e os muitos outros democratas que deram e continuam a dar o seu contributo para o êxito das comemorações deste Centenário e a quem se deve o êxito político das iniciativas que marcaram a semana que passou.

O Partido Comunista sai fortalecido deste momento particular da sua história de 100 anos de luta, mais preparado para os combates presentes e futuros.

De facto, o Partido Comunista Português, aí está e estará a intervir em defesa e pelo reforço do SNS, estimulando e organizando a luta dos trabalhadores e das populações, exigindo e propondo respostas rápidas e eficazes aos problemas que se colocam no plano da saúde. Mas, procurando igualmente respostas para os problemas políticos, económicos, sociais e culturais provocados pela epidemia e pelo aproveitamento que dela faz o grande capital para aprofundar a exploração.

É o Partido que aí está a defender a produção nacional e o emprego com direitos, com propostas concretas que garantam o desenvolvimento soberano do País: tomando posição sobre o novo aeroporto de Lisboa, colocando a necessidade de renacionalização da Groundforce e exigindo o pagamento dos salários em atraso, batendo-se em defesa da floresta e do aparelho produtivo.

É o Partido que aí está a lutar e a intervir pela valorização do trabalho e dos trabalhadores estimulando a luta pelo aumento dos salários, contra a precariedade, contra a desregulação e pela redução dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

É o Partido que estimula a luta das mulheres pela igualdade e pelo cumprimento dos seus direitos. Luta que conta com a solidariedade activa do PCP de novo reiterada neste Dia Internacional da Mulher, na iniciativa do PCP a 8 de Março com a intervenção de Jerónimo de Sousa e que teve importante acção de luta no Porto no passado dia 7 e voltará a ter no próximo dia 13 em Lisboa, ambas promovidas pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM). Bem como na Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN e em outras iniciativas.

É o Partido que se bate pelos interesses dos micro, pequenos e médios empresários e dos profissionais da cultura.

É o Partido que reclama e propõe a reposição das freguesias eliminadas pelo Governo PSD/CDS, como aconteceu recentemente com a proposta por si apresentada na Assembleia da República e cujo processo legislativo PS e PSD têm vindo consecutivamente a travar.

É este o Partido Comunista Português que reafirma que tal como valeu a pena a luta que travou ao longo de 100 anos, vale a pena olhar hoje para o futuro com confiança, determinação e esperança, porque é nobre o ideal da emancipação dos trabalhadores e dos povos por que continuamos a lutar. Uma luta que prossegue pelos direitos, a melhoria das condições de vida e o progresso social. Contra a exploração e o empobrecimento. Pela liberdade, a democracia, o socialismo.

inAvante” 11 de Março de 2021

Dia Internacional da Mulher

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Pequena Cantiga à Mulher 

Onde uma tem

O cetim

A outra tem a rudeza

Onde uma tem

A cantiga

A outra tem a firmeza

Tomba o cabelo

Nos ombros

O suor pela

Barriga

Onde uma tem

A riqueza

A outra tem

A fadiga

Tapa a nudez

Com as mãos

Procura o pão

Na gaveta

Onde uma tem

O vestígio

Tem a outra

A pele seca

Enquanto desliza

O fato

Pega a outra na

Enxada

Enquanto dorme

Na cama

A outra arranja-lhe

A casa 

Maria Teresa Horta

A HERANÇA – Francisco Gonçalves

“O próprio inquisidor-geral Dom Francisco de Castro reconhecia em 1630 que se o reino estava menos rico, em compensação estava mais católico”

Inquisição de Évora, António Borges Coelho

Sou um produto do conservadorismo rústico português, nasci e cresci numa aldeia minhota, trabalho, porque gosto e quero, num concelho rural do interior. Não existem materialistas-dialéticos na terra onde cresci, nem na família, tampouco nos amigos de infância e juventude, não abundam, também, cá pelas bandas da Freita. Mas estou bem assim, um rústico entre rústicos… e nada mais.

Contudo, a relação com a ideia, o conservadorismo português, seja lá o que isso for, é ambivalente, gosto do respeito mas abomino o respeitinho. Esta ideia, este modo de ser, vem de longe, a citação que encima estas letras pode ser o ponto de partida. O drama que a frase encerra não se esgota na pobreza material e na eliminação dos sectores mais dinâmicos e culturalmente mais desenvolvidos da sociedade portuguesa da época às mãos dos grandes interesses parasitários, o alto clero rentista. Portugal não perdeu só os seus melhores, na fogueira ou no exílio, impregnou no seu modo de vida o atavismo e a obediência, como se dizia quando eu era miúdo, “é um rapaz bem mandado”.

A dada altura, no curso da história, a coisa pareceu mudar, arejou um pouco, acabou a divisão entre cristãos-velhos e cristãos-novos, mas logo o situacionismo substituiu, convenientemente, o inimigo judeu. No final da década de 60 do sec. XVIII abriu a primeira loja maçónica na ilha da Madeira. Rentes de Carvalho, provocador q.b. (Portugal a flor e a foice) encontrou esta correspondência entre o chefe da polícia e o juiz de investigação de então: “Aquele que V.M. vir de sapatinho bicudo e mui brunido, atilhos nos calções, com gravata por cima da barba, colarinho até meia orelha, cabelo rente no toitiço e tufado sob a moleirinha com suíças até aos cantos da boca, agarre-se logo nele, tranque-mo na cadeia carregado de ferros, até que haja navio para o Limoeiro: é iluminado ou pedreiro-livre”.

E o respeitinho e a obediência lá se foram conservando, os inimigos internos iam-se sucedendo, ao pedreiro-livre, o anarco-sindicalista, bem vergastado pelos poderes da I República e com o António de Santa Comba, o comunista.  

Mas como tudo na vida, há um outro lado. O conservadorismo português, particularmente entre os rústicos, inclui, também, o respeito, a humildade e a boa educação, os quais mesmo no tempo dos bufos não desapareceram.

Sobre os dias de hoje, e a atitude caceteira no espaço público, é assertiva a caracterização do Papa Francisco, na encíclica “Fratelli Tutti”, “a política deixou de ser um debate saudável sobre projetos a longo prazo para o desenvolvimento de todos e do bem comum, limitando-se a receitas efémeras de marketing cujo recurso mais eficaz está na destruição do outro. Neste mesquinho jogo de desqualificações, o debate é manipulado para o manter no estado de controvérsia e contraposição”.

Estou curioso quanto aos próximos tempos. Vamos vendo, aqui e ali, a falta de educação e a boçalidade de mão dada com nostalgias de outrora. Veremos o que vai pesar mais, no que resta da sociedade rural deste país, o respeito ou o respeitinho.    

“Discurso Directo”, 19/02/21

Declaração sobre os resultados das eleições Presidenciais – Francisco Gonçalves

“Não considero positivo para o futuro do nosso país a reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa, final esperado de uma campanha deliberada de promoção do unanimismo, pois possibilita um maior alinhamento do órgão de soberania Presidente da República com os interesses e agenda da direita.

A candidatura de João Ferreira, apesar de uma maior expressão nacional, distrital e concelhia do que a de Edgar Silva em 2016, ficou aquém do necessário e desejável, mas permitiu, pela campanha realizada, obter um conjunto de apoios nos mais variados quadrantes da sociedade que dão força e esperança para as lutas futuras.

As ideias da candidatura, a adesão de quem nelas militou e milita e o voto (e a intenção de voto de quem não o pode fazer por força da pandemia) dão alento à luta que aí vem contra os interesses e a agenda da direita e os projectos de ódio e de desmantelamento dos serviços públicos tão promovidos ultimamente”.

Declaração ao “Discurso Directo”, 04 de Fevereiro de 2021

DO ESTADO DA EDUCAÇÃO – Francisco Gonçalves

Oh Stôra, não me dê só 4 agora na Páscoa, porque o Colégio pede as notas do segundo período.”

Auto-avaliação da Jéssica, aluna do 9º ano numa escola aqui perto

Uma das vantagens das interrupções lectivas para os professores é a de permitir colocar em dia algumas leituras, mais técnicas ou mais gerais, e actualizar conhecimentos. Na recente interrupção de Natal fez parte dessas leituras o Relatório do Estado da Educação 2019, publicado pelo Conselho Nacional de Educação.

Trata-se do relatório que compila os dados estatísticos mais recentes e apresenta um conjunto de reflexões sobre matérias educativas, no caso em apreço em torno do ensino profissional.

Um dado estatístico que anotei foi o de 2019 ser o único ano da segunda década do presente século com um saldo populacional positivo, reflexo talvez, acrescento eu, da evolução económica positiva na segunda metade da década, falecida, como todos sabemos, no final do primeiro trimestre de 2020.

Na Educação propriamente dita, chamaram-me a atenção duas tendências contraditórias, a diminuição da despesa em Educação, por um lado, a subida do sucesso escolar, por outro. Das duas uma, ou estamos perante um verdadeiro milagre, o já célebre “fazer mais com menos”, ou então, uma patranha, a igualmente famosa “banha da cobra”. Inclino-me para a segunda hipótese.

Em 2019 a taxa de retenção no ensino básico foi a mais baixa da década, concomitante com a mais alta taxa de conclusão do ensino básico de igual período, 94,5%. Por sua vez, em 2019 a despesa em Educação foi de 9.055,48 milhões de euros contra 9.338,90 milhões em 2010 (2018/2019 teve menos 4.409 profissionais não docentes ao serviço do que 2009/2010). Espantoso!

Afinal o recente duelo de florete entre Crato e Costa (o João), a propósito dos resultados dos testes PISA, foi para entreter o pagode. Ambos trabalharam e trabalham para o mesmo, segmentar a população escolar, Escola Pública para os pobrezinhos, Colégios Privados para os favorecidos.

Estes dois ilustres Doutores, em registo distinto, um campeão do rigor o outro da inclusão, foram ultrapassados pela Jéssica, que não é Doutora, mas já sabe que o Colégio escolhe os alunos e que a avaliação das aprendizagens é no segundo período, no terceiro opera-se o milagre da transição, para o Colégio ou para a Escola Pública, para prosseguimento de estudos ou para uma formação (des)qualificante.

Entretanto, os testes PISA (uma avaliação do desempenho funcional dos alunos, na óptica do mercado) registam que em Portugal “os recursos económicos e sociais das famílias continuam a apresentar um impacto significativo no desempenho dos alunos”, como refere o tal Relatório do Estado da Educação 2019. Faz-me lembrar um outro João, Ferreira de sobrenome, que costuma dizer – há uma Constituição por cumprir.

“Discurso Directo” on-line, 17 de Janeiro de 2021

Medidas de Prevenção e Apoio Social ou Estado de Emergência, o que precisamos de facto? – PCP Arouca

I – No passado dia 2 de Abril, aniversário da aprovação da Constituição, o líder do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, referiu na Assembleia da República: defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência.

II – Necessitamos de medidas de prevenção, as que as Autoridades de Saúde Pública têm decretado – e que os portugueses de um modo geral têm cumprido – ou outras que as mesmas autoridades venham a considerar necessárias.

III – Necessitamos de medidas económicas e sociais de maior fôlego:
– de reforço do Serviço Nacional de Saúde, exaurido por um desinvestimento contínuo nas duas últimas décadas (encerramento de maternidades, valências hospitalares, serviços de urgência, eliminação de camas e diminuição dos direitos dos seus trabalhadores). Aliás, é sinal desse desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, o encerramento, neste período de surto pandémico, dos serviços de saúde em Alvarenga e Rossas juntando-se ao que já ocorria em Chave (desde o Verão passado, por motivo de doença do médico;
– de protecção para aqueles que têm de continuar a trabalhar e daqueles que integram grupos sociais mais vulneráveis;
– de protecção ao emprego e que se oponham à lei da selva que vai alastrando;
– de apoios à produção nacional, designadamente à produção agro-alimentar, tal é a dependência externa do país;
– de apoios sociais para fazer face à redução de rendimentos dos agregados familiares abrangidos pela obrigação de acompanhar os filhos menores de 12 anos, sujeitos ao Lay-off, ao despedimento e, dos casos mais graves, à cessação dos “contratos de prestação de serviços”, no caso dos trabalhadores independentes.

IV – Distanciamo-nos do Estado de Emergência, porque não só não garante as medidas que os trabalhadores e as populações necessitam como consubstancia o cerceamento de direitos, liberdades e garantias e abre as portas para as entidades patronais irem mais longe na destruição dos direitos laborais.

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Educação: um meio ou um fim? – Álvaro Couto

Estando, na Escola Publica, suspensas as aulas, caseiramente confinados professores e alunos, comprometido o final do ano lectivo – o ministro da Educação despacha o seguinte: Tele- Escola para todos!
No entanto, a televisão não passa de um simples meio.
Isto é, ela nunca foi um fim, em si mesma.
Vejamos.
Os professores não estão.
Os alunos não estão.
A atenção não está.
E a Escola, ela, sobrevive ela a toda esta ausência?
Evidentemente.
Não estão as aulas mas está a matéria.
Onde?
Na televisão.

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O SNS é a resposta! – DORAV

O país e o mundo atravessam um período especialmente complexo, que exige respostas concertadas, de difícil exigência e no contexto de um período marcado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, pela submissão do país a interesses da União Europeia e do grande capital, ignorando o potencial alavancador da soberania nacional. A concessão a privados de serviços estratégicos atinge agora o pico das suas consequências, que há muito tempo o PCP denuncia.

O Hospital Infante Dom Pedro carece já de meios humanos e materiais para dar resposta ao surto epidémico Covid-19, como tem sido amplamente noticiado. A falta de preparação de resposta a esta situação deriva não só dos ataques feitos a este hospital em particular, mas também a todos os outros, cujas urgências e serviços foram perdendo valências ao longo dos anos, resultando na sua aniquilação.

São disso exemplo o Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, cujo serviço de urgência encerrou em 2008; o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, que dispõe apenas de consulta aberta desde 2007, claramente insuficiente para dar resposta às necessidades das populações; e o Hospital Conde de Sucena, em Águeda, onde muitas as valências foram entretanto encerradas, o que resulta em evidente dano para os utentes.

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Quem é que se «habituou» a comprar à China?

Em entrevista à Renascença esta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa afirmou que a «grande lição» a retirar desta crise provocada pela pandemia de covid-19 é que Portugal tem que voltar a produzir «o que se habitou a importar da China».

Décadas de políticas que nos trouxeram aqui transformam-se, num passo de mágica, num «hábito» que os portugueses adquiriram, de comprar ao estrangeiro e deixar de produzir. 

Portugal tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros. A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 15 dias do ano e o milho para quatro meses. A batata nacional não se vende mas comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola. 

Mesmo com o encerramento de mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda auto-suficientes em leite cru, mas compramos mais de 50 mil toneladas de queijo e de 75 mil toneladas de leite no estrangeiro.

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Não, não há tréguas – Albano Nunes

Ao contrário do que pretendem certas linhas da ideologia dominante, o combate ao surto de COVID-19 não se faz abdicando de direitos e liberdades fundamentais, nem põe entre parênteses a luta de classes. Isto é verdade tanto no plano nacional (nomeadamente com a vaga de despedimentos que o PCP não se cansa de denunciar), como no plano internacional. Convicto de que «as crises são também oportunidades», o imperialismo, incapaz de reunir meios para ocorrer a grandes calamidades naturais, continua (o SG da NATO confirmou-o com arrogância) a despender colossais somas para alimentar a indústria militar e as guerras de agressão.

Num tempo em que se trava um inédito combate pela vida humana e em que se impunha o reforço da cooperação e da solidariedade internacional – solidariedade em que a China e Cuba têm sido exemplares, confirmando a superioridade dos seus sistemas sociais – as grandes potências capitalistas não só dão provas do mais desumano egoísmo como reforçam a sua política de sanções e bloqueios que tanto sofrimento têm espalhado por esse mundo fora. Isso mesmo é denunciado em carta enviada por oito países (RP da China, Cuba, RPD da Coreia, Irão, Nicarágua, Rússia, Síria e Venezuela) ao SG da ONU colocando-lhe que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica». Enquanto o FMI negava um empréstimo de emergência humanitária ao Irão, Mike Pompeo anunciava novo pacote de sanções a este país. E, em 26 de Março, os EUA, derrotados em sucessivas operações para desestabilizar e derrubar o governo legítimo da Venezuela, lançavam-se numa nova e odiosa provocação associando Nicolás Maduro e outros dirigentes ao tráfico de droga.

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Cumprir a Constituição

Em 2 de Abril passam 44 anos sobre a aprovação da Constituição da República pela Assembleia Constituinte em 1976.

A Constituição, apesar de ter sido já desvirtuada em alguns pontos fundamentais, por via de sete processos de revisão constitucional, continua a ser a lei fundamental da democracia portuguesa, e com um conteúdo progressista que importa assinalar.

A Constituição, de facto, consagra um amplo conjunto de direitos fundamentais dos portugueses, quer do ponto de vista político, quer do ponto de económico, quer social, quer cultural.

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Tempos de trevas mas também de luzes – Rui Sá

Nos tempos que correm, só há um tema, o que não nos ajuda a passar o tempo nem a libertar a mente. Vírus, corona, Covid-19, formas de contágio, infetados, internados, cuidados intensivos, mortes, são as palavras do momento. E, para aqueles que dizem ver mais além, as palavras não soam melhor: crise económica, falências, desemprego, recessão…

Pelo meio, são muitos os exemplos que nos mostram que o ser humano, no meio de todas as suas imperfeições, é, de facto, humano. No sentido de humanista, como o atesta a multiplicidade de estórias comoventes e comovedoras de dedicação ao bem comum, de amizade, de fraternidade, de solidariedade a que também vamos assistindo. Que nos fazem acreditar que, afinal, há futuro para a humanidade!

Mas, ao mesmo tempo, assistimos (os mais atentos e que diversificam as fontes de informação…) a episódios que mostram que o lado mais negro do Mundo continua a “brilhar”. Só assim se pode classificar o facto de, nos tempos que correm, estar a decorrer, na Europa central e nos países bálticos, uma operação de grande envergadura da NATO, apelidada “Defender Europe 20”. Que visa enviar 20 000 soldados diretamente dos EUA para a Europa, na maior mobilização de forças em mais de 25 anos. Ao mesmo tempo que milhões de pessoas são colocadas de quarentena em suas casas. Quando há falta de materiais e equipamentos básicos nos hospitais. Quando assistimos a diversos países, designadamente os EUA, a proibirem a entrada de cidadãos da Europa no seu país. Ao mesmo tempo, dizia, milhares de soldados dos EUA, acompanhados de equipamentos e material de guerra (e, presumo, acompanhados de hospitais de campanha bem apetrechados) cruzam o Atlântico para desembarcar na Europa onde, juntamente com militares de outros países da NATO, desenvolvem exercícios militares de grande envergadura. Que não foram suspensos devido à pandemia, apenas foram “ajustados”. Porque, apesar de nos dizerem que esta pandemia se equipara a uma guerra, os verdadeiros “senhores da guerra” não podem abdicar dos seus exercícios militares!…

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«A defesa do nosso povo exige que se intensifique a luta pela soberania alimentar»

Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Audição Pública «Produção e Soberania Alimentar» – 30 Março 2020

A primeira palavra que o PCP quer deixar é para os agricultores, pescadores e trabalhadores.

Para todos os que, de forma persistente, continuam a lançar as sementes à terra, a amanhar as suas culturas, a adubar, a lavrar, a podar, a cavar, a alimentar e cuidar dos seus animais, para todos os trabalhadores agrícolas, incluindo os migrantes que estão tantas vezes em condições sub-humanas e que os grandes agrários e os intermediários deixam à sua sorte na primeira curva, e aos que continuam a ir ao mar, para assegurar o abastecimento dos nossos mercados e a alimentação do povo português.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível.

Mas trouxe também para primeiro plano problemas que, designadamente, o PCP sempre denunciou, por vezes perante a incompreensão de muitos, seja a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde, seja, no que aqui nos diz respeito, à defesa da soberania alimentar do nosso País.

O PCP tem tratado esta matéria, alertando para os elevados défices agro-alimentares do País, incluindo pela voz do seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.

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#15 – Março de 2020

Área dedicada ao atendimento de casos suspeitos Covid-19 no Centro de Saúde de Arouca

Em funcionamento desde 27 de março, todos os dias, das 08h às 20h, viabilizando circuito separado do cicuito a utilizar pelos que procuram os serviços de saúde por outros motivos.

Antes de se dirigir aos serviços de saúde,  contacte e siga as indicações da linha SNS 24 – 808 24 24 24