Não há dúvida de que a vacinação é importante para o reforço do sistema imunitário e é por esse motivo que existe um plano nacional de vacinação que se inicia à nascença. No entanto, existem muitos outros fatores que influenciam o nosso sistema imunitário, reforçando-o ou fragilizando-o. Fatores simples, acessíveis e económicos, mas tão pouco abordados. Na atualidade existe uma grande campanha para que todos se vacinem dada a importância do reforço do sistema imunitário para prevenir as complicações causadas pela COVID-19. Mas há uma enorme lacuna em termos educacionais acerca dos outros fatores que contribuem para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Alimentação saudável, composta por micronutrientes (vitaminas e minerais), ômega-3 e outros compostos bioativos (como os polifenóis) são essenciais. Vários estudos demonstram que as vitaminas A, B6, B12, C, D, E, o ómega-3, o selénio, o ferro e o zinco são fundamentais para o reforço do nosso sistema imunitário. Por outro lado, hábitos alimentares desequilibrados com carência destes nutrientes fragilizam o sistema imunitário e podem reduzir a resistência a infeções, levando a uma maior probabilidade de complicações quando somos expostos a vírus, bactérias ou outros microrganismos.
Desde o debate do Orçamento do Estado, e à medida que ia ficando claro que a proposta do Governo seria chumbada, intensificou-se a dramatização em torno do regresso da direita ao poder e do crescimento da extrema-direita. Segundo esta lógica, abraçada pelo PS e por sectores políticos, económicos e mediáticos diversos (muitos dos quais insuspeitos de qualquer antipatia por essa mesma direita, mais ou menos extrema), ao não aprovar o Orçamento, qualquer que ele fosse, o PCP – e aparentemente só ele – estaria a abrir a porta à direita.
Acontece que este raciocínio, se assim o pudermos chamar, tem tantas falhas que até se torna difícil escolher por onde começar a desmontá-lo.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar.
/ Vida Rural
Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura.
A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares.
Transitam por aí os que, partidários da tese conformista de que ricos e pobres sempre houve, sustentados na imbatível constatação de que se assim alguém criou o mundo, assim o mundo há-de ficar, vêem nessa senteciação a apólice robusta para manter privilégios e, sobretudo, facilitar essa indesejável mistura entre os que podem e os que não têm. Cada macaco no seu galho, de preferência em árvores diferentes.
Em regra os que assim pensam são os que explicitamente, ou não, teorizam sobre «liberdade de escolha» com aqueles tiques de profundidade académica sob a a qual se esconde o mais básico pensamento segundo o qual «quem tem “massa” escolhe»! Assim se compreende que lhes faça confusão que tendo eles o que podem e querem ter, o Estado assegure a todos o que a todos deveria ser devido. Não vá o clube elitista e finório da nossa praça ver a sua voz esquecida e aí tivemos os textos de Miguel Sousa Tavares e as afirmações de Cotrim Figueiredo, ambos no Expresso, para não deixar por mãos alheias o que só mãos aperaltadas podem invocar.
Na próxima terça-feira dia 18 de Janeiro pelas 18:30h decorrerá na biblioteca de Santa Maria da Feira uma sessão pública com a presença de Adelino Nunes, 1° candidato da CDU pelo circulo eleitoral de Aveiro e João Ferreira membro da comissão política do PCP. CDU a força decisiva ao teu lado todos os dias
Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a fazer uma escolha sobre a melhor pessoa para primeiro-ministro de Portugal?… Não.
As soluções de governo após umas eleições não dependem dos votos alcançados pelos líderes partidários, dependem dos votos que dão, ou não dão, possibilidade aos partidos de fazerem dentro da Assembleia da República, maiorias de deputados que apoiem a formação de um governo.
Vimos isso acontecer nas eleições de 2015, quando o partido mais votado, o PSD, não conseguiu formar um governo mas foi possível, com outros partidos que tiveram menos votos, formar um executivo para quatro anos.
O debate promovido pelas televisões, num modelo discriminatório que visa continuar a alimentar artificialmente a bipolarização, mostrou que a alternativa e a mudança não passam por ali.
Pedro Pina ; RTP Handout / EPA
António Costa e Rui Rio confrontaram-se durante mais de uma hora num debate que passou em simultâneo nos três canais generalistas, confirmando o tratamento desigual de PS e PSD relativamente às restantes forças políticas. Destas, só a CDU ripostou, recusando-se a participar nos debates nos canais do cabo, uma espécie de segunda divisão televisiva para onde todos foram relegados, com excepção dos líderes do PS e do PSD.
Quanto ao debate de ontem e às ideias e propostas apresentadas, de sublinhar três aspectos essenciais: as pretensões do PSD de controlar a acção do Ministério Público e de reforçar o sector privado da saúde, o brilharete do PS com as medidas da chamada «geringonça» e a ausência do debate das questões do trabalho e dos trabalhadores.
Os burlados são gente que cumpre a primeira condição do candidato a burlado, que é acreditar que é possível ganhar 5000 euros com o investimento de um euro.
/ Capital Research
Um esquema piramidal de Ponzi é uma burla muito simples, que promete altos dividendos e os paga enquanto o dinheiro que entra (novos investimentos) é maior que aquele que sai (para pagar dividendos), pois são os novos investimentos quem paga todo o dividendo e o lucro do burlão.
A CDU é feita de homens e mulheres que não desistem, que não baixam os braços que sabem que está nas suas mãos, a força que constrói o futuro. Entrevista completa a Cristina Tavares: https://www.facebook.com/CDUPCPPEV/videos/297837942388595
O empresário bilionário republicano que em Novembro último ganhou as eleições para o governo estadual da Virgínia, nos EUA, não levou Trump para a campanha e evitou o tom desbocado do ex-presidente norte-americano. Não prescindiu no entanto das referências à «integridade eleitoral», código para o alegado «roubo» de votos nas presidenciais de 2020, nem a temas caros à direita norte-americana, como o ataque à «teoria crítica da raça», conhecida como CRT, que por estes dias acirra os ânimos no país.
Surgida nos meios académicos em meados dos anos 70 do século passado, a CRT, cujo significado foi distorcido pelas forças mais conservadoras, considera, em termos gerais, que o racismo é uma construção social, algo que vai além dos preconceitos pessoais, sendo sustentado pelo ordenamento jurídico que estimula a supremacia branca, pelo que a conquista de direitos cívicos não conseguiu erradicar a injustiça social.
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP, 11 Janeiro 2022
No seguimento de exames médicos e de uma avaliação clínica multidisciplinar foi apurada a necessidade de Jerónimo de Sousa ser submetido a uma intervenção cirúrgica urgente da estenose carotídea (à carótida interna esquerda), que não pode ser adiada para depois das eleições.
Está assim programado o internamento para amanhã, dia 12 de Janeiro, e prevê-se que o Secretário-Geral retome no final da próxima semana a sua intervenção política, nomeadamente na campanha eleitoral em curso para a Assembleia da República.
Durante os dias de internamento e recuperação, mantém-se a agenda com as acções de campanha programadas para o Secretário-Geral, nas quais a partir de amanhã e durante este período será substituído pelos camaradas João Ferreira e João Oliveira, membros da Comissão Política e candidatos à Assembleia da República.
Dinamizar o desenvolvimento económico – mais produção nacional, mais emprego, defesa das MPME
O desenvolvimento económico do País continua claramente prejudicado: pelo enquadramento comunitário, uma moeda – o Euro – que colide com os interesses nacionais; pelo seu elevado grau de dependência externa e carácter periférico da sua economia; pelo domínio do capital monopolista e estrangeiro sobre a economia nacional em prejuízo de milhares de MPME; e pelo elevado endividamento do País – Estado, empresas e famílias. Os fundos comunitários que se anunciam para os próximos anos – que não compensam os efeitos do mercado único e da moeda única e que estão sujeitos a condicionalidades impostas pela UE – correm o risco de serem significativamente apropriados pelo grande capital (nacional e estrangeiro), em vez de uma utilização a favor do desenvolvimento do País.
O País exige um desenvolvimento económico com mais produção nacional, mais emprego e melhores salários, viabilidade das MPME e mais produtividade, com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O PCP defende:
• Assegurar um significativo crescimento do investimento público – fixando como referência 5% do PIB ao ano, a par de uma ajustada e integral execução do Plano de Recuperação e Resiliência e dos demais Fundos Comunitários (quadros financeiros plurianuais 2014-2020 e 2021-2027), e uma forte promoção do investimento empresarial;
• Concretizar uma profunda alteração das políticas de formação, I&DT, energia, crédito e comércio externo, a favor da produção e das MPME, e avançar para o controlo público de sectores básicos e estratégicos;
• Avançar com a reindustrialização, substituir importações por produção nacional, aumentar o valor acrescentado nacional e a componente nacional nas exportações; investir na produção nacional designadamente de alimentos, medicamentos e meios de transporte;
• Promover uma efectiva regulação da concorrência, para eliminar os abusos monopolistas e travar a evasão de muitos milhões de euros para o estrangeiro;
• Promover o desenvolvimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e costeira e das cooperativas, visando a soberania e segurança alimentares;
• Assegurar o desenvolvimento tecnológico e digital adequado à economia portuguesa;
• Assegurar o desempenho presente e futuro de empresas estratégicas para o País, com destaque para opções urgentes como: o desenvolvimento da TAP enquanto empresa pública e a concretização de um plano de contingência liberto das pressões da UE; a recuperação do controlo público dos CTT, no quadro do fim da concessão do serviço público postal; a reconstituição de um operador público de telecomunicações, no quadro da introdução da tecnologia 5G; a interrupção da destruição, a pretexto de preocupações ambientais, de activos estratégicos industriais, com a reversão de processos como o da refinaria de Matosinhos; o desenvolvimento da EFACEC – entretanto nacionalizada – enquanto empresa pública.
Promover um ambiente saudável e garantir o acesso à água e à energia, a preservação dos ecossistemas naturais, das florestas e da biodiversidade
Promover um ambiente saudável e garantir o acesso à água e à energia, a preservação dos ecossistemas naturais, das florestas e da biodiversidade
A situação ambiental do País é marcada pela privatização de sectores fundamentais como a água, a energia ou os resíduos, pela progressiva mercantilização da natureza e pela depauperação dos meios e possibilidades de actuação dos serviços públicos destinados ao tratamento das questões ambientais.
A abordagem às alterações climáticas, seja no domínio da mitigação, seja em relação à adaptação, caracteriza-se pela insuficiência e desadequação de medidas, assentes quer na deslocalização de emissões quer em «soluções de mercado», como o comércio de emissões ou a «fiscalidade verde», que revelaram já a sua ineficácia e perversidade.
O actual «roteiro da descarbonização» e de transição energética – desenquadrado de qualquer consideração de gradualidade e objectivos de desenvolvimento, progresso e justiça social – tem sido pretexto para o encerramento de importantes unidades produtivas, ao invés da aposta na sua modernização, sem efectivos ganhos ambientais.
O défice energético acentua-se, para o que contribui o encerramento de unidades estratégicas (como a refinaria de Matosinhos) sem que tenham sido asseguradas alternativas. Persistem e agravam-se os elevados custos da energia para os consumidores e empresas.
O PCP defende:
• A adopção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, enquadradas por objectivos de promoção do emprego, desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional e combate à dependência externa, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: a conservação e melhoria da fertilidade do solo, o controlo da erosão, medidas de retenção de água; o aumento da eficiência do uso da água; o restauro e conservação de ecossistemas; a prevenção dos efeitos das ondas de calor; a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras; a protecção da orla costeira; a protecção contra inundações;
• O ordenamento do território, abarcando várias dimensões, com particular enfoque na floresta, visando a prevenção estrutural de incêndios, e na produção agrícola, limitando os modos de produção intensiva e superintensiva e tendo em vista a promoção, conservação e recuperação da biodiversidade;
• A promoção do acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos, com garantia da sua gestão e propriedade públicas, no âmbito de uma Estratégia Nacional de Garantia da Segurança Hídrica do País;
• A adopção de um plano nacional de incentivo à produção e consumo locais, no quadro de um estímulo mais geral à produção nacional, pautado por critérios de sustentabilidade agro-alimentar;
• A adopção de um plano de combate à obsolescência programada, que preveja medidas que garantam o prolongamento da durabilidade dos equipamentos; o desenvolvimento, no âmbito da «transição energética», de fileiras de reciclagem e reaproveitamento de equipamentos diversos;
• A adopção de um Plano Energético Nacional que tenha como objectivos: a utilização racional da energia; a eficiência energética; o maior aproveitamento de recursos endógenos, particularmente das renováveis, incluindo o uso racional da biomassa florestal; a redução dos preços da energia; o acesso da população e a competitividade da economia;
• Assegurar a reversão da segmentação e entrega a grupos estrangeiros de importantes activos nacionais, com a recuperação do seu controlo público (EDP, REN, GALP); desamarrar a transição energética dos interesses do capital monopolista.
O «descontentamento dos guardas-florestais é evidente»: trabalhadores estão desde 24 de Agosto à espera da proposta negocial do Ministério da Administração Interna (MAI).
Guardas-florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – GNR no terrenoCréditos/ GNR
Após várias reuniões infrutíferas, e face à ausência de «uma proposta de tabela remuneratória específica e de suplementos remuneratórios para negociação» por parte do Governo/MAI (que se fez representar pela Secretária de Estado da Administração Interna (SEIA)), fica evidente que a única solução para estes trabalhadores é «partir para a luta».
A proposta negocial tinha de ter sido entregue até 29 de Novembro, algo «que não aconteceu, escudando-se a SEAI», no facto de a GNR, «que deveria ter entregue contributos para o mesmo» não o ter feito, afirma o comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), enviado ao AbrilAbril.
A greve e manifestação nacional de guardas-florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR terá lugar no próximo dia 12 de Janeiro, a partir das 11h, em Lisboa. «A concentração terá início no Largo do Carmo, junto ao Comando-Geral da GNR e os trabalhadores seguirão em manifestação até ao Terreiro do Paço, em frente ao MAI».
As eleições legislativas marcadas para o próximo dia 30 de janeiro de 2022 resultam da estratégia do PS, com a cumplicidade do Presidente da República, de encenar uma crise política, provocar eleições antecipadas e utilizar a estratégia da vitimização como meio para tentar uma maioria absoluta que o dispense de negociar Orçamentos do Estado e permita fazer opções políticas sozinho ou até procurar convergências com a direita, podendo vir a precipitar o país num novo ciclo de austeridade.
Da nossa parte houve todo o empenho, a vontade e as propostas para diversas soluções. Da parte do governo do PS houve, numa postura a roçar a demagogia, uma desistência de procurar caminhos.
Se Os Verdes e o PCP foram os partidos determinantes para pôr um fim à Austeridade é com eles que temos de contar.
Votar CDU – PCP-PEV é dar foça para fortalecer os serviços públicos, proteger os recursos naturais, promover a produção nacional, combater a pobreza e estabilizar o clima.
Os candidatos Verdes, que integram as listas da CDU são porta vozes das preocupações dos cidadãos, dos ecologistas, dos trabalhadores, dos jovens, dos rios, das florestas e da biodiversidade.
São candidatos que assumem e respeitam os seus compromissos.
Assegurar justiça fiscal, aliviar os impostos sobre o trabalho e as Micro, Pequenas e Médias Empresas, obter meios para os serviços e investimento públicos
A receita fiscal é um dos instrumentos de que o Estado dispõe para cumprir as suas missões. O volume dos impostos e contribuições arrecadados em Portugal não está longe da média europeia. Está é mal distribuído, pesando essencialmente sobre os trabalhadores e as MPME e concentrado nos impostos indirectos (mais injustos), ao mesmo tempo que o grande capital acumula privilégios. Tendo sido revertidos no plano fiscal alguns dos aspectos gravosos do Governo PSD/CDS, o Governo PS, em nome da dita estabilidade fiscal, procurou assegurar a continuação, quando não o alargamento, dos privilégios do grande capital. Cresce, entretanto, a pressão para a usurpação de competências de soberania em termos fiscais e para a introdução de novos impostos em nome de preocupações ambientais e outras.
O PCP propõe o combate à injustiça fiscal. É possível obter mais receita fiscal, tributando quem mais tem e/ou mais ganha e que hoje foge ao pagamento de impostos (o grande capital), ao mesmo tempo que é possível desagravar a tributação sobre os rendimentos (e património) mais baixos e intermédios.
O PCP defende:
• Enfrentar os privilégios fiscais do grande capital e desagravar a tributação sobre o trabalho e as MPME; garantir a tributação do património mobiliário; implementar o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para os contribuintes do actual último escalão de IRS;
• Combater a fuga, evasão e elisão fiscais, combatendo os paraísos fiscais e os benefícios fiscais ao grande capital;
• Desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, nomeadamente aumentando o número de escalões, o valor do mínimo de existência e da dedução específica;
• Reduzir o peso dos impostos indirectos – os mais injustos socialmente – no conjunto da receita, nomeadamente repondo o IVA sobre a electricidade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o Gás de Botija/GPL e acabando com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP;
• Defender a cooperação internacional e a soberania fiscal, ameaçadas por sucessivas tentativas de federalismo fiscal com a criação de impostos europeus.
A central sindical critica o modelo de baixos salários vigente no nosso país e apela a que o voto nas eleições de 30 de Janeiro exija uma alteração das opções e das políticas, de forma a acabar com a pobreza.
Miguel A. Lopes / Agência Lusa
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços subiram 2,8% entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021, acelerando face aos meses anteriores. O aumento foi especialmente acentuado nos produtos energéticos (mais 11,2%) e nos produtos alimentares não transformados (mais 3,2%).
A agravar a situação, constata a CGTP-IN, através de comunicado, estão novas subidas que se farão sentir já este mês. Electricidade, gás, telecomunicações, transportes, portagens, alimentação e seguros são algumas das áreas geridas por grandes empresas privadas que têm aumentos anunciados para este ano.
Uma Justiça independente e acessível a todos e o combate à corrupção
A avaliação que os portugueses fazem da situação da Justiça e das políticas para esta área é particularmente negativa.
É gritante a falta de respostas atempadas e adequadas por parte do Governo, que mantém um continuado subfinanciamento da justiça, com precárias condições dos parques judiciário e prisional, a carência de meios de investigação e de recursos humanos em todas as áreas, com falta de condições de dignificação profissional. Agravam-se as dificuldades e o incomportável custo do acesso dos cidadãos aos tribunais e à Justiça, à míngua de apoio judiciário. A manutenção de dispositivos legais que prejudicam a prevenção e o combate à corrupção, bem como a falta de investimento nas entidades responsáveis pela sua investigação, são um registo constante na área da justiça.
O PCP defende:
• Aumento do investimento na Justiça, em recursos humanos, infra-estruturas, equipamentos e outros meios, e o efectivo cumprimento do Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal, proposto pelo PCP e aprovado no OE para 2021;
• Revisão urgente do regime legal das custas judiciais, baixando significativamente o seu valor e alargando os critérios para a sua isenção;
• Valorização das carreiras dos profissionais da Justiça;
• Regulação das relações laborais dos advogados em regime de trabalho subordinado e a actualização justa da tabela de honorários das defesas oficiosas;
• Dotação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal das condições necessárias para uma resposta eficaz na luta anticorrupção;
• Revalorização da Polícia Judiciária, através do reforço do quadro de Inspectores e de especialistas e das condições de trabalho de todos os seus profissionais;
• Proibição do recurso à arbitragem como forma de resolução de litígios que envolvam o Estado, em matéria administrativa e fiscal, nomeadamente em matéria de contratação pública.
Assegurar o direito de todos à habitação e à mobilidade
A «lei dos despejos» – o novo regime do arrendamento urbano – provocou milhares de despejos, associados também à pressão decorrente do turismo, do investimento estrangeiro desregulado e da especulação imobiliária. Cada vez mais, as populações são afastadas dos centros urbanos para a periferia, deteriorando a sua qualidade de vida e impondo movimentos pendulares diários com elevados custos financeiros e ambientais.
Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021, os preços do arrendamento subiram cerca de 11% e os preços de aquisição de casa não subiram menos. São urgentes políticas alternativas de concretização do direito à Habitação, reconhecendo-a como uma necessidade básica, de acordo com a Constituição, que não será satisfeita, como se evidencia, por soluções de mercado.
Intimamente ligado ao direito à habitação está o direito ao transporte e à mobilidade. São necessárias respostas estruturais para uma política de mobilidade e transportes que responda às necessidades em todo o País, com a criação de um Plano Nacional de Transportes.
O PCP defende:
• Revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adopção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento por um período mínimo de 10 anos para novos contratos, excepto se prazo mais curto for requerido pelo arrendatário; • Alargar a oferta pública de habitação em mais 50 mil fogos; • Mobilizar recursos para habitação a custos controlados, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular o Alojamento Local; • Fixar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a começar pela gratuitidade até aos 18 anos em 2022; • Assegurar estabilidade e enquadramento legal ao financiamento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária; • Alargar a todos os transportes colectivos públicos a aplicação dos preços máximos de passe, incluindo as ligações inter-regionais; • Investir no alargamento da oferta de transporte público a todo o território nacional, designadamente com a reconstituição de um operador público rodoviário de âmbito nacional; • Concretizar o investimento na ferrovia, incluindo na electrificação de linhas e no material circulante, e desenvolver a mobilidade sobre carris.
Mas que se passa? Como se explica o atraso no desenvolvimento das actividades desportivas, sob as suas diferentes formas, neste país europeu, nos finais do primeiro quartel do século XXI? Como se explica o aumento de cerca de mais de 10 por cento, de 2009 para 2017 (Eurobarómetros Especiais da actividade física, 55 para 68 por cento) daqueles que afirmam que nunca praticaram, muito provavelmente agora ainda mais numerosos devido à pandemia, tendo Portugal ficado sempre nos últimos lugares da estatística de praticantes europeus?
Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos
O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades
Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado
O PCP defende
Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;
Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;
Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;
Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.
Defender o direito à Saúde, salvar o Serviço Nacional de Saúde
A grave situação do SNS exige respostas imediatas. A saída em larga escala de profissionais está a reflectir-se no aumento dos utentes sem médico de família, no atraso nas consultas, exames, tratamentos e cirurgias, que põem em causa o direito à saúde dos portugueses.
Após anos de política contra o SNS de governos do PS e PSD, a manutenção do poder e a continuação do financiamento dos grupos económicos da saúde pelo Governo PS, abre espaço para uma crescente transferência de recursos humanos e materiais para o sector privado. A não existirem medidas urgentes que permitam fixar e atrair profissionais, concretizar os investimentos em equipamentos e infra-estruturas e combater o desvio de recursos públicos, o SNS poderá ser irremediavelmente diminuído e descaracterizado.
A defesa do SNS exige como princípios fundamentais um serviço público, universal, geral e gratuito, garantindo o seu adequado financiamento e a gestão pública, democrática e com autonomia das suas unidades.
O PCP defende:
• Fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos; • Instituir a opção de dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base, o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira e outros benefícios; • Contabilizar todos os pontos retirados aos profissionais, para efeitos de reposicionamento remuneratório, particularmente nos enfermeiros; • Garantir incentivos que tornem atractiva a opção, de médicos e enfermeiros, pela fixação em zonas carenciadas, designadamente a bonificação de 50% da remuneração base e da contagem do tempo de serviço para a aposentação e um apoio para as despesas com habitação; • Estabelecer o direito dos estabelecimentos e unidades do SNS à autonomia para a contratação de profissionais de saúde, no quadro da gestão dos seus orçamentos e planos de actividade; • Acelerar a compra de equipamentos, em particular de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, diminuindo a dependência e aumentando a capacidade de resposta do SNS; • Concretizar no imediato as infra-estruturas já decididas e programar o conjunto de outras, inclusive obras de reabilitação e requalificação do parque de instalações do SNS.
Entrevista completa a Cristina Tavares: 
CDU Arouca 