Centenário de José Saramago

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“Gosto da luz do dia, da claridade, do aperto de mão de um amigo, de uma boa palavra reconfortante, gosto da esperança, amo o amor, amo a beleza das coisas e das pessoas (que todas são belas), mas tudo isto me pode ser tirado de um momento para o outro.” Deste Mundo e do Outro, 1971

Centenário de José Saramago: escritor universal, intelectual de Abril, militante comunista.

NÃO É TRUQUE, É ROUBO

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Para o Governo PS, os trabalhadores (do público e privado) e os seus salários podem ser tranquilamente sacrificados. A verdadeira espiral de lucros colossais, feitos à custa dos aumentos galopantes, é a única coisa intocável, tornando claro que interesses serve o PS, o seu Governo e a sua maioria: serve os interesses dos donos das grandes corporações, dos seus lucros e dividendos.

Mas este autêntico roubo a quem vive do seu trabalho, perpetrado pelo Governo PS, não é inevitável. Inevitável é a luta que se lhe oporá.

✊ Organiza-te, luta, adere ao PCP 👉 http://www.pcp.pt/ader

A inflação não é igual para todos – Miguel Viegas

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Na economia não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa e a inflação não é exceção.

Nuno Veiga / Agência Lusa

A inflação está na ordem do dia. Na União Europeia e em Portugal, ouvem-se mais uma vez os burocratas de serviço, travestidos de peritos em ciência económica, a clamar por uma contenção salarial. O argumento falacioso assenta basicamente na guerra da Ucrânia e no seu caráter temporário. Mais cedo ou mais tarde, a coisa volta à normalidade, com a inflação nos 2% como manda o BCE, e, nos entretantos, os trabalhadores perdem mais uma boa fatia do seu rendimento.

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Fábulas – Anabela Fino

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«Uma ví­bora en­trou na loja de um fer­reiro, pe­dindo ca­ri­dade às fer­ra­mentas. De­pois de re­ceber algo de todas, fal­tando só a lima, apro­ximou-se dela e su­plicou-lhe que lhe desse al­guma coisa.

«– Bem en­ga­nada estás – disse a lima – se crês que te darei al­guma coisa. Logo eu, que tenho o cos­tume, não de dar, mas sim de tomar algo de todos!

«Moral: Nunca deves es­perar obter algo de quem só tem vi­vido de tirar dos de­mais.»

A his­tória é atri­buída a Esopo, um es­cravo con­tador de his­tó­rias da Grécia An­tiga, pro­va­vel­mente de origem afri­cana, que viveu entre os sé­culos VII a.C. e VI a.C. e se eter­nizou através das suas fá­bulas trans­mi­tidas pela tra­dição oral, como «A Lebre e a Tar­ta­ruga» ou «A Ra­posa e as Uvas».

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Declaração de Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP de 17 e 18 de Setembro

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“A situação que o País vive exige medidas de emergência, que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as do Governo do PS cada vez mais inclinado para a direita, corroboradas por PSD e Presidente da República e convergentes com os objectivos de CDS, IL e Chega.”

Declaração de Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central de 17 e 18 de Setembro

👉 Ver mais em: https://www.pcp.pt/sobre-reuniao-do-c…

PARABÉNS SNS – Lara Pinho

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No dia 15 de setembro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz 43 anos e celebra o seu aniversário com um novo Ministro da Saúde. O SNS foi criado com o intuito do acesso aos cuidados de saúde ser geral, universal e gratuito, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa, passando a ser tendencialmente gratuito com a 2ª Revisão Constitucional em 1989.

Deve ser geral, envolvendo todos os cuidados integrados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e o tratamento. E Universal de forma a garantir o acesso a todos os cidadãos independentemente da sua condição social e económica.

Muito há a dizer sobre o SNS, mas hoje irei focar-me sobre as polémicas associadas aos serviços de urgência e o porquê de terem uma grande afluência, muitas vezes maior do que a capacidade necessária para a prestação de cuidados de saúde eficientes.

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Programa de Emergência para a Serra da Estrela

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🌳🔥🌳 A vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, requer a adopção de um Programa para responder à situação crítica resultante dos incêndios, assegurar o planeamento e gestão adequada do território e reforçar a prevenção e combate a incêndios.

O Programa de Emergência proposto pelo PCP tem como objectivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de 4 eixos prioritários de actuação:

1️⃣ Intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios;

2️⃣ Identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de actividades agrícolas e pecuárias;

3️⃣ Dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direcção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações;

4️⃣ Reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela.

Conhece a proposta do PCP ➡️ https://www.pcp.pt/programa-de-emerge…

«Mais e melhores serviços públicos»

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«Nesta guerra declarada aos serviços públicos têm sido vários os instrumentos utilizados para os pôr em causa, não apenas a privatização directa e indirecta do serviço público, foram igualmente as intencionais políticas orçamentais de desinvestimento em anos e anos consecutivos, aliadas à redução e desvalorização dos seus trabalhadores, que, promovendo a degradação dos respectivos serviços, abriam a porta à transferência dos recursos do Estado para as mãos dos grandes grupos económicos.» Jerónimo de Sousa, ontem, em Almada, na Sessão Pública «Mais e melhores serviços públicos»

👉 Intervenção completa https://www.pcp.pt/mais-melhores-serv…

Sebastião Santana: Proposta do Governo é «inaceitável»

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O coordenador da Frente Comum critica a proposta avançada pelo primeiro-ministro de 2% de aumento na função pública. «Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores».

Créditos António Cotrim / Agência Lusa

«Inaceitável», é desta forma que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), reage, em declarações ao AbrilAbril, à entrevista dada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro à TVI e à CNN Portugal

Apesar da inflação galopante, num ano a somar aos muitos em que os funcionários da Administração Pública vêm perdendo poder de compra, o primeiro-ministro, que em 2022 não quis ir além de 0,9% de actualização, aponta um referencial de 2%, numa altura em que o Executivo já trabalha com uma previsão da inflação de 7,4% em 2022. «Não vão com certeza ser aumentados 7,4%», frisou António Costa.  

«Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores», reage Sebastião Santana. O dirigente afirma que, ao levar esta informação para a comunicação social, o Governo «não tem respeito nenhum pelo processo negocial», que se iniciará no próximo mês, e que daqui até lá ainda tem tempo para rever a formulação apresentada esta segunda-feira, já que os trabalhadores não aceitam continuar a perder dinheiro e poder de compra.

  

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MEDIDAS URGENTES

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As medidas temporárias e transitórias avançadas pelo Governo do PS revelam-se insuficientes e limitadas, como se o agravamento das condições de vida que se faz sentir se resolvesse em meia dúzia de meses. São medidas limitadas porque não vão às causas dos problemas, mais não sendo do que meros paliativos e no caso das pensões representam mesmo um prejuízo para os pensionistas.

É cada vez mais evidente a necessidade de avançar com medidas imediatas que permitam 4 objectivos: valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados, combater o aumento dos preços, garantir os direitos sociais e uma mais justa distribuição da riqueza.

É esse o sentido em que o PCP propõe um conjunto de medidas de emergência para concretizar ainda em 2022, com efeitos já em Setembro que serão debatidas no Parlamento no próximo dia 16 de Setembro (sexta-feira).

ℹ️ Conhece o Projecto de Resolução do PCP ➡️ https://www.pcp.pt/propoe-medidas-de-…

PREÇOS DA ENERGIA

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O País vive uma situação perigosa e insustentável na energia desde há muito tempo. São exigidos sacrifícios incomensuráveis às famílias e às empresas de micro, pequena e média dimensão que necessitam de consumir os diversos tipos de energia final (electricidade, combustíveis líquidos e gasosos, etc.,). Os preços e tarifas, que já eram muito elevados, atingiram níveis elevadíssimos desde meados de 2021. Simultaneamente, os lucros das grandes empresas do sector energético subiram a números escandalosos, que podem considerar-se um crime socioeconómico.

É este o resultado da política de direita, que liberalizou, segmentou, privatizou e “desnacionalizou” o sector, transformando-o num enorme sorvedouro da riqueza nacional ao serviço do capital monopolista, sobretudo estrangeiro. Os interesses nacionais estão comprometidos e secundarizados perante os lucros dos grupos monopolistas que determinam preços, quantidades, encerramentos, investimentos e outras opções estratégicas, com os sucessivos governos a assumir o papel de meros instrumentos ao seu serviço.

👉 Nota completa https://www.pcp.pt/situacao-energetic…

Denúncia e solidariedade – Gustavo Carneiro

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Há dias, mi­li­tares is­ra­e­litas as­sal­taram e en­cer­raram as sedes de or­ga­ni­za­ções civis pa­les­ti­ni­anas, seis das quais ti­nham já sido con­si­de­radas «ile­gais» (por uma po­tência ocu­pante!!!!) em Ou­tubro de 2021, sob acu­sação de ter­ro­rismo: Ad­da­meer – As­so­ci­ação de Apoio aos Presos e de Di­reitos Hu­manos; Al-Haq – De­fesa dos Di­reitos Hu­manos; De­fesa das Cri­anças In­ter­na­ci­onal – Pa­les­tina; Centro Bisan para Pes­quisa e De­sen­vol­vi­mento; União de Co­mités de Tra­balho Agrí­cola; e União dos Co­mités de Mu­lheres Pa­les­ti­ni­anas.

Tanto a de­cisão «ju­di­cial» como a re­cente re­pressão que a con­cre­tizou mo­ti­varam pro­testos: das vi­sadas, claro, mas também da Au­to­ri­dade Na­ci­onal Pa­les­ti­niana, de di­versas or­ga­ni­za­ções in­ter­na­ci­o­nais e da de­le­gação do Ga­bi­nete de Di­reitos Hu­manos das Na­ções Unidas nos ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos ocu­pados. Que efeitos po­derão re­sultar daqui? É im­pre­vi­sível, mas não se­jamos in­gé­nuos: Is­rael é o Es­tado que mais re­so­lu­ções das Na­ções Unidas des­res­peitou, sem que daí tenha al­guma vez re­sul­tado qual­quer tipo de con­sequência prá­tica. É o que dá ser, desde há dé­cadas, um au­tên­tico porta aviões do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano no Médio Ori­ente.

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Isabel Jonet e os pobrezinhos de estimação

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É que os pobres têm uma certa tendência natural para o «gastar mal gasto». Sem pejo, Isabel Jonet, mais uma vez, expõe o seu carácter classista: os coitadinhos, para além de tolos, precisam que os ricos tomem conta deles.

A presidente do Banco Alimentar contra a Fome, Isabel Jonet CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Numa nova e extraordinária (pela falta de noção) intervenção, Isabel Jonet, Presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, tornou a deixar evidente o paternalismo que subjaz à caridade. Depois de, em 2012, expressar a sua preocupação com a possibilidade de pessoas de baixos rendimentos comerem bife, a caridosa Marie Antoinette lusitana lamentou a falta de formação em economia doméstica dos pobres.  

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A PROPAGANDA DO GOVERNO TROCADA POR MIÚDOS

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As medidas anunciadas pelo Governo são parciais e curtas. Não dão uma resposta estrutural face ao agravamento das condições de vida e às exigências que a actual situação comporta e revelam mais uma vez a falta de vontade política do Governo em enfrentar os interesses dos grupos económicos, enquanto as desigualdades, as injustiças e o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados se agudizam.

👉https://www.pcp.pt/medidas-anunciadas….

SUBIDA DAS TAXAS DE JURO PELO BCE

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A decisão do BCE de subir a sua taxa de juro de referência em 75 pontos, encarecendo as condições em que os bancos se financiam e provocando uma aceleração na subida na Euribor, é lesiva dos interesses nacionais e das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

Esta decisão vai ter um fortíssimo impacto negativo nas condições de financiamento de países periféricos da zona Euro e altamente endividados, no financiamento das actividades económicas e na situação de milhões de pessoas que têm os seus créditos indexados à Euribor.

Os impactos da inflação, que os propagandistas do Euro anunciavam não mais voltar devem ser combatidos através de medidas de valorização dos salários, das reformas e das pensões, do controlo dos preços e intervenção pública nos mercados de bens e serviços essenciais.

A decisão do BCE, construída para assegurar os lucros extraordinários do grande capital mesmo que à custa do definhamento económico (se não mesmo recessão) e empobrecimento da população, vem uma vez mais confirmar a necessidade de Portugal recuperar a sua soberania.

ℹ️ Subida das taxas de juro decidida pelo BCE agrava ainda mais situação do povo e do País ➡️ https://www.pcp.pt/subida-das-taxas-d…

Que desporto temos? Que desporto queremos? – A. Melo de Carvalho

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A Edu­cação Fí­sica é obri­ga­tória no 1.º ciclo, mas nor­mal­mente não é cum­prida

Toda a po­pu­lação por­tu­guesa sabe, de uma ma­neira mais ou menos clara, que a edu­cação atra­vessa no mo­mento pre­sente, uma grave e com­plexa crise. Crise que já vem de longe no tempo, mas que as­sume agora uma outra gra­vi­dade, porque é a pró­pria es­cola pú­blica que é posta em causa, acu­sada de não ser capaz de res­ponder às ne­ces­si­dades do de­sen­vol­vi­mento ac­tual e aos de­sa­fios do fu­turo.

Esta crise in­tegra uma vasta quan­ti­dade de pro­blemas não re­sol­vidos, sis­te­ma­ti­ca­mente adi­ados ao longo de dé­cadas, ou então pro­fun­da­mente des­va­lo­ri­zados na sua im­por­tância para o pro­cesso for­ma­tivo das cri­anças e dos jo­vens que fre­quentam as es­colas.

Caso sin­gular, porque nele se di­gladia aquilo que é afir­mado como es­sen­cial para o de­sen­vol­vi­mento dos alunos e a sua con­cre­ti­zação, de­pen­dendo de de­ci­sões po­lí­ticas de quem tem go­ver­nado o sis­tema edu­ca­tivo, diz res­peito à Edu­cação Fí­sica como dis­ci­plina es­colar no 1.º Ciclo do En­sino Bá­sico (CEB).

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CNA: Plano Estratégico da PAC vai cortar apoios aos pequenos e médios agricultores

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Com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente.

Se na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia, essa opção manteve-se.

Sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do país.

Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas[1] e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais.

Desde logo, não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os “grandes”, já para os “pequenos e médios” impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 ha. Uma exploração familiar de 1 ha que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano. Se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, estes acabam por ser insuficientes…

A situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a “nova” PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação.

Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem agora mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas.

A CNA, que desde o início da reforma da PAC denunciou a insuficiência de medidas e as más opções do Governo, apresentando propostas concretas para a correcção das injustiças na atribuição das ajudas, para melhorar o investimento, promover o rejuvenescimento do sector e valorizar o papel das mulheres, lamenta e protesta contra o resultado deste processo.

O país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a protecção do ambiente e a coesão territorial e social.

Para esse desígnio, são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC.

Coimbra, 01 de Setembro de 2022

A Direcção da CNA

Situações pós-incêndio

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🌲🌳 A ocorrência de grandes incêndios florestais dos quais resultam extensas áreas queimadas levanta um conjunto de problemas ambientais e de reposição de potencial produtivo que devem ser tratados de forma cuidada e devidamente enquadrada do ponto de vista técnico.

Da constatação no terreno das múltiplas situações preocupantes decorrentes dos incêndios florestais e tendo como objetivo assegurar que, nas situações actuais e futuras, são tomadas, atempadamente, as medidas adequadas para responder às dificuldades impostas por estes episódios de catástrofe, o PCP propõe a promoção do desenvolvimento e aprovação de procedimentos para as situações de pós-incêndio, tipificando as acções a desenvolver em todas as situações de grandes incêndios e assegurando a sua execução no terreno.

👉 Conhece o Projecto de Lei do PCP aqui: https://www.pcp.pt/definicao-execucao…

Fogo posto – Anabela Fino

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Po­breza ener­gé­tica, assim se chama «à in­ca­pa­ci­dade de mi­lhares de fa­mí­lias cus­te­arem as suas ne­ces­si­dades de con­forto tér­mico, para aquecer ou ar­re­fecer as suas casas de forma ade­quada», é um fla­gelo que afecta entre 1,9 a três mi­lhões de pes­soas em Por­tugal. Se­gundo os dados ofi­ciais, cerca de 660 a 740 mil pes­soas vivem em si­tu­ação de po­breza ener­gé­tica se­vera e entre 1,2 a 2,3 mi­lhões pes­soas em si­tu­ação de po­breza ener­gé­tica mo­de­rada.

Quer isto dizer, sem eu­fe­mismos, que em Por­tugal ainda se morre de frio e de calor, so­bre­tudo nas zonas ru­rais e entre a po­pu­lação idosa, sendo que a po­breza ener­gé­tica po­tencia ainda o agra­va­mento de do­enças cró­nicas e com­pli­ca­ções res­pi­ra­tó­rias ou car­di­o­vas­cu­lares, au­men­tando a mor­ta­li­dade.

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A ESPECULAÇÃO QUE TU PAGAS, SÃO OS LUCROS QUE ELES FAZEM

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Os dados do INE divulgados na semana passada confirmam:

O povo a pagar:

⬆️+37% electricidade 🔌

⬆️+16,5% material escolar 🎒

⬆️+26% combustível ⛽

⬆️+37% gás canalizado 🔥

⬆️+14,4% produtos alimentares 🍞

⬆️+17,8% carne 🥩, +12,7% peixe 🐠

⬆️+5,4% renda da casa (a partir da Janeiro) 🏠

Grupos económicos a ganhar:

+ lucros energia

+ lucros grande distribuição

+ lucros banca

+ lucros telecomunicações

E o que fazem PS, PSD, Chega, IL e CDS?

❌ Recusam aumento dos salários

❌ Recusam aumento das pensões

❌ Recusam regulação dos preços

❌ Promovem a política de sanções e de aumento das taxas de juro

O PCP propõe:

👉 Aumentar salários e pensões, recuperar poder de compra

👉 Regular preços

👉 Taxar os lucros dos grupos económicos

👉 Impedir a especulação

👉 Dinamizar a produção nacional, tornar o País menos dependente

ℹ️ Lê aqui a nota completa 👉 https://www.pcp.pt/especulacao-lucros…#partidocomunistaportuguês#partidocomunistaportuguêscontigotodososdias#adereaopartidocomunistaportuguês

Sem rede pública não há direito universal a creche!

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👶 Sem rede pública não há direito universal a creche!

O alargamento do acesso a creches gratuitas é resultado da proposta e persistência do PCP que garantiu, já desde 2020, que dezenas de milhares de crianças dele usufruíssem. Foi um objectivo inscrito no Programa eleitoral do PCP e teve os primeiros passos no Orçamento do Estado para 2020, por sua intervenção.

Da parte do PS e do Governo, esta necessidade das crianças e das famílias encontrou sempre adiamentos e pretextos para limitar o número de crianças abrangidas, seja faseando por escalões de rendimento, seja agora por idade. Sendo o passo de agora importante, é claramente insuficiente e não esconde os obstáculos que o PS e o Governo têm colocado à concretização plena deste direito.

A par da defesa da gratuitidade da creche para todas as crianças, o PCP tem defendido a criação de uma rede pública de creches. Esta é uma solução indispensável para este direito seja inteiramente assegurado e que o PS e o Governo têm rejeitado.