Imunidade para além da vacinação ( parte 1) – Lara Pinho

Em destaque

Não há dúvida de que a vacinação é importante para o reforço do sistema imunitário e é por esse motivo que existe um plano nacional de vacinação que se inicia à nascença. No entanto, existem muitos outros fatores que influenciam o nosso sistema imunitário, reforçando-o ou fragilizando-o. Fatores simples, acessíveis e económicos, mas tão pouco abordados. Na atualidade existe uma grande campanha para que todos se vacinem dada a importância do reforço do sistema imunitário para prevenir as complicações causadas pela COVID-19. Mas há uma enorme lacuna em termos educacionais acerca dos outros fatores que contribuem para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Alimentação saudável, composta por micronutrientes (vitaminas e minerais), ômega-3 e outros compostos bioativos (como os polifenóis) são essenciais. Vários estudos demonstram que as vitaminas A, B6, B12, C, D, E, o ómega-3, o selénio, o ferro e o zinco são fundamentais para o reforço do nosso sistema imunitário. Por outro lado, hábitos alimentares desequilibrados com carência destes nutrientes fragilizam o sistema imunitário e podem reduzir a resistência a infeções, levando a uma maior probabilidade de complicações quando somos expostos a vírus, bactérias ou outros microrganismos.

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A porta – Gustavo Carneiro

Desde o de­bate do Or­ça­mento do Es­tado, e à me­dida que ia fi­cando claro que a pro­posta do Go­verno seria chum­bada, in­ten­si­ficou-se a dra­ma­ti­zação em torno do re­gresso da di­reita ao poder e do cres­ci­mento da ex­trema-di­reita. Se­gundo esta ló­gica, abra­çada pelo PS e por sec­tores po­lí­ticos, eco­nó­micos e me­diá­ticos di­versos (muitos dos quais in­sus­peitos de qual­quer an­ti­patia por essa mesma di­reita, mais ou menos ex­trema), ao não aprovar o Or­ça­mento, qual­quer que ele fosse, o PCP – e apa­ren­te­mente só ele – es­taria a abrir a porta à di­reita.

Acon­tece que este ra­ci­o­cínio, se assim o pu­dermos chamar, tem tantas fa­lhas que até se torna di­fícil es­co­lher por onde co­meçar a des­montá-lo.

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CNA reclama dez medidas urgentes para a agricultura familiar

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. 

/ Vida Rural

Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. 

A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. 

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Finórios – Jorge Cordeiro

Tran­sitam por aí os que, par­ti­dá­rios da tese con­for­mista de que ricos e po­bres sempre houve, sus­ten­tados na im­ba­tível cons­ta­tação de que se assim al­guém criou o mundo, assim o mundo há-de ficar, vêem nessa sen­te­ci­ação a apó­lice ro­busta para manter pri­vi­lé­gios e, so­bre­tudo, fa­ci­litar essa in­de­se­jável mis­tura entre os que podem e os que não têm. Cada ma­caco no seu galho, de pre­fe­rência em ár­vores di­fe­rentes.

Em regra os que assim pensam são os que ex­pli­ci­ta­mente, ou não, te­o­rizam sobre «li­ber­dade de es­colha» com aqueles ti­ques de pro­fun­di­dade aca­dé­mica sob a a qual se es­conde o mais bá­sico pen­sa­mento se­gundo o qual «quem tem “massa” es­colhe»! Assim se com­pre­ende que lhes faça con­fusão que tendo eles o que podem e querem ter, o Es­tado as­se­gure a todos o que a todos de­veria ser de­vido. Não vá o clube eli­tista e fi­nório da nossa praça ver a sua voz es­que­cida e aí ti­vemos os textos de Mi­guel Sousa Ta­vares e as afir­ma­ções de Co­trim Fi­guei­redo, ambos no Ex­presso, para não deixar por mãos alheias o que só mãos ape­ral­tadas podem in­vocar.

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O que é decisivo nestas eleições? – Pedro Tadeu

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a fazer uma escolha sobre a melhor pessoa para primeiro-ministro de Portugal?… Não.

As soluções de governo após umas eleições não dependem dos votos alcançados pelos líderes partidários, dependem dos votos que dão, ou não dão, possibilidade aos partidos de fazerem dentro da Assembleia da República, maiorias de deputados que apoiem a formação de um governo.

Vimos isso acontecer nas eleições de 2015, quando o partido mais votado, o PSD, não conseguiu formar um governo mas foi possível, com outros partidos que tiveram menos votos, formar um executivo para quatro anos.

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O trabalho esteve ausente do debate entre Rio e Costa

O debate promovido pelas televisões, num modelo discriminatório que visa continuar a alimentar artificialmente a bipolarização, mostrou que a alternativa e a mudança não passam por ali.

Pedro Pina ; RTP Handout / EPA

António Costa e Rui Rio confrontaram-se durante mais de uma hora num debate que passou em simultâneo nos três canais generalistas, confirmando o tratamento desigual de PS e PSD relativamente às restantes forças políticas. Destas, só a CDU ripostou, recusando-se a participar nos debates nos canais do cabo, uma espécie de segunda divisão televisiva para onde todos foram relegados, com excepção dos líderes do PS e do PSD.

Quanto ao debate de ontem e às ideias e propostas apresentadas, de sublinhar três aspectos essenciais: as pretensões do PSD de controlar a acção do Ministério Público e de reforçar o sector privado da saúde, o brilharete do PS com as medidas da chamada «geringonça» e a ausência do debate das questões do trabalho e dos trabalhadores.

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Bitcoins: pirâmides, fraudes, especulação e o que ainda aí vem – Manuel Gouveia

Os burlados são gente que cumpre a primeira condição do candidato a burlado, que é acreditar que é possível ganhar 5000 euros com o investimento de um euro.

/ Capital Research

Um esquema piramidal de Ponzi é uma burla muito simples, que promete altos dividendos e os paga enquanto o dinheiro que entra (novos investimentos) é maior que aquele que sai (para pagar dividendos), pois são os novos investimentos quem paga todo o dividendo e o lucro do burlão.

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Comissão 1776 – Anabela Fino

O em­pre­sário bi­li­o­nário re­pu­bli­cano que em No­vembro úl­timo ga­nhou as elei­ções para o go­verno es­ta­dual da Vir­gínia, nos EUA, não levou Trump para a cam­panha e evitou o tom des­bo­cado do ex-pre­si­dente norte-ame­ri­cano. Não pres­cindiu no en­tanto das re­fe­rên­cias à «in­te­gri­dade elei­toral», có­digo para o ale­gado «roubo» de votos nas pre­si­den­ciais de 2020, nem a temas caros à di­reita norte-ame­ri­cana, como o ataque à «te­oria crí­tica da raça», co­nhe­cida como CRT, que por estes dias acirra os ânimos no país.

Sur­gida nos meios aca­dé­micos em me­ados dos anos 70 do sé­culo pas­sado, a CRT, cujo sig­ni­fi­cado foi dis­tor­cido pelas forças mais con­ser­va­doras, con­si­dera, em termos ge­rais, que o ra­cismo é uma cons­trução so­cial, algo que vai além dos pre­con­ceitos pes­soais, sendo sus­ten­tado pelo or­de­na­mento ju­rí­dico que es­ti­mula a su­pre­macia branca, pelo que a con­quista de di­reitos cí­vicos não con­se­guiu er­ra­dicar a in­jus­tiça so­cial.

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Sobre alteração da participação do Secretário-Geral na campanha eleitoral

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP, 11 Janeiro 2022

No seguimento de exames médicos e de uma avaliação clínica multidisciplinar foi apurada a necessidade de Jerónimo de Sousa ser submetido a uma intervenção cirúrgica urgente da estenose carotídea (à carótida interna esquerda), que não pode ser adiada para depois das eleições.

Está assim programado o internamento para amanhã, dia 12 de Janeiro, e prevê-se que o Secretário-Geral retome no final da próxima semana a sua intervenção política, nomeadamente na campanha eleitoral em curso para a Assembleia da República.

Durante os dias de internamento e recuperação, mantém-se a agenda com as acções de campanha programadas para o Secretário-Geral, nas quais a partir de amanhã e durante este período será substituído pelos camaradas João Ferreira e João Oliveira, membros da Comissão Política e candidatos à Assembleia da República.

COMPROMISSO ELEITORAL DO PCP Dar resposta ao que importa

Di­na­mizar o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico – mais pro­dução na­ci­onal, mais em­prego, de­fesa das MPME

O de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico do País con­tinua cla­ra­mente pre­ju­di­cado: pelo en­qua­dra­mento co­mu­ni­tário, uma moeda – o Euro – que co­lide com os in­te­resses na­ci­o­nais; pelo seu ele­vado grau de de­pen­dência ex­terna e ca­rácter pe­ri­fé­rico da sua eco­nomia; pelo do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista e es­tran­geiro sobre a eco­nomia na­ci­onal em pre­juízo de mi­lhares de MPME; e pelo ele­vado en­di­vi­da­mento do País – Es­tado, em­presas e fa­mí­lias. Os fundos co­mu­ni­tá­rios que se anun­ciam para os pró­ximos anos – que não com­pensam os efeitos do mer­cado único e da moeda única e que estão su­jeitos a con­di­ci­o­na­li­dades im­postas pela UE – correm o risco de serem sig­ni­fi­ca­ti­va­mente apro­pri­ados pelo grande ca­pital (na­ci­onal e es­tran­geiro), em vez de uma uti­li­zação a favor do de­sen­vol­vi­mento do País.

O País exige um de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico com mais pro­dução na­ci­onal, mais em­prego e me­lhores sa­lá­rios, vi­a­bi­li­dade das MPME e mais pro­du­ti­vi­dade, com jus­tiça so­cial e sus­ten­ta­bi­li­dade am­bi­ental.

O PCP de­fende:

• As­se­gurar um sig­ni­fi­ca­tivo cres­ci­mento do in­ves­ti­mento pú­blico – fi­xando como re­fe­rência 5% do PIB ao ano, a par de uma ajus­tada e in­te­gral exe­cução do Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência e dos de­mais Fundos Co­mu­ni­tá­rios (qua­dros fi­nan­ceiros plu­ri­a­nuais 2014-2020 e 2021-2027), e uma forte pro­moção do in­ves­ti­mento em­pre­sa­rial;

• Con­cre­tizar uma pro­funda al­te­ração das po­lí­ticas de for­mação, I&DT, energia, cré­dito e co­mércio ex­terno, a favor da pro­dução e das MPME, e avançar para o con­trolo pú­blico de sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos;

• Avançar com a rein­dus­tri­a­li­zação, subs­ti­tuir im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal, au­mentar o valor acres­cen­tado na­ci­onal e a com­po­nente na­ci­onal nas ex­por­ta­ções; in­vestir na pro­dução na­ci­onal de­sig­na­da­mente de ali­mentos, me­di­ca­mentos e meios de trans­porte;

• Pro­mover uma efec­tiva re­gu­lação da con­cor­rência, para eli­minar os abusos mo­no­po­listas e travar a evasão de muitos mi­lhões de euros para o es­tran­geiro;

• Pro­mover o de­sen­vol­vi­mento da agri­cul­tura fa­mi­liar, da pesca ar­te­sanal e cos­teira e das co­o­pe­ra­tivas, vi­sando a so­be­rania e se­gu­rança ali­men­tares;

• As­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico e di­gital ade­quado à eco­nomia por­tu­guesa;

• As­se­gurar o de­sem­penho pre­sente e fu­turo de em­presas es­tra­té­gicas para o País, com des­taque para op­ções ur­gentes como: o de­sen­vol­vi­mento da TAP en­quanto em­presa pú­blica e a con­cre­ti­zação de um plano de con­tin­gência li­berto das pres­sões da UE; a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT, no quadro do fim da con­cessão do ser­viço pú­blico postal; a re­cons­ti­tuição de um ope­rador pú­blico de te­le­co­mu­ni­ca­ções, no quadro da in­tro­dução da tec­no­logia 5G; a in­ter­rupção da des­truição, a pre­texto de pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais, de ac­tivos es­tra­té­gicos in­dus­triais, com a re­versão de pro­cessos como o da re­fi­naria de Ma­to­si­nhos; o de­sen­vol­vi­mento da EFACEC – en­tre­tanto na­ci­o­na­li­zada – en­quanto em­presa pú­blica.

COMPROMISSO ELEITORAL DO PCP Dar resposta ao que importa

Pro­mover um am­bi­ente sau­dável e ga­rantir o acesso à água e à energia, a pre­ser­vação dos ecos­sis­temas na­tu­rais, das flo­restas e da bi­o­di­ver­si­dade

Pro­mover um am­bi­ente sau­dável e ga­rantir o acesso à água e à energia, a pre­ser­vação dos ecos­sis­temas na­tu­rais, das flo­restas e da bi­o­di­ver­si­dade

A si­tu­ação am­bi­ental do País é mar­cada pela pri­va­ti­zação de sec­tores fun­da­men­tais como a água, a energia ou os re­sí­duos, pela pro­gres­siva mer­can­ti­li­zação da na­tu­reza e pela de­pau­pe­ração dos meios e pos­si­bi­li­dades de ac­tu­ação dos ser­viços pú­blicos des­ti­nados ao tra­ta­mento das ques­tões am­bi­en­tais.

A abor­dagem às al­te­ra­ções cli­má­ticas, seja no do­mínio da mi­ti­gação, seja em re­lação à adap­tação, ca­rac­te­riza-se pela in­su­fi­ci­ência e de­sa­de­quação de me­didas, as­sentes quer na des­lo­ca­li­zação de emis­sões quer em «so­lu­ções de mer­cado», como o co­mércio de emis­sões ou a «fis­ca­li­dade verde», que re­ve­laram já a sua ine­fi­cácia e per­ver­si­dade.

O ac­tual «ro­teiro da des­car­bo­ni­zação» e de tran­sição ener­gé­tica – de­sen­qua­drado de qual­quer con­si­de­ração de gra­du­a­li­dade e ob­jec­tivos de de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso e jus­tiça so­cial – tem sido pre­texto para o en­cer­ra­mento de im­por­tantes uni­dades pro­du­tivas, ao invés da aposta na sua mo­der­ni­zação, sem efec­tivos ga­nhos am­bi­en­tais.

O dé­fice ener­gé­tico acentua-se, para o que con­tribui o en­cer­ra­mento de uni­dades es­tra­té­gicas (como a re­fi­naria de Ma­to­si­nhos) sem que te­nham sido as­se­gu­radas al­ter­na­tivas. Per­sistem e agravam-se os ele­vados custos da energia para os con­su­mi­dores e em­presas.

O PCP de­fende:

• A adopção de me­didas de mi­ti­gação e de adap­tação às al­te­ra­ções cli­má­ticas, en­qua­dradas por ob­jec­tivos de pro­moção do em­prego, de­sen­vol­vi­mento e mo­der­ni­zação do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal e com­bate à de­pen­dência ex­terna, que con­tem­plem, entre ou­tros, os se­guintes as­pectos: a con­ser­vação e me­lhoria da fer­ti­li­dade do solo, o con­trolo da erosão, me­didas de re­tenção de água; o au­mento da efi­ci­ência do uso da água; o res­tauro e con­ser­vação de ecos­sis­temas; a pre­venção dos efeitos das ondas de calor; a pre­venção de pragas, do­enças e es­pé­cies in­va­soras; a pro­tecção da orla cos­teira; a pro­tecção contra inun­da­ções;

• O or­de­na­mento do ter­ri­tório, abar­cando vá­rias di­men­sões, com par­ti­cular en­foque na flo­resta, vi­sando a pre­venção es­tru­tural de in­cên­dios, e na pro­dução agrí­cola, li­mi­tando os modos de pro­dução in­ten­siva e su­pe­rin­ten­siva e tendo em vista a pro­moção, con­ser­vação e re­cu­pe­ração da bi­o­di­ver­si­dade;

• A pro­moção do acesso, uti­li­zação e sal­va­guarda dos re­cursos hí­dricos, com ga­rantia da sua gestão e pro­pri­e­dade pú­blicas, no âm­bito de uma Es­tra­tégia Na­ci­onal de Ga­rantia da Se­gu­rança Hí­drica do País;

• A adopção de um plano na­ci­onal de in­cen­tivo à pro­dução e con­sumo lo­cais, no quadro de um es­tí­mulo mais geral à pro­dução na­ci­onal, pau­tado por cri­té­rios de sus­ten­ta­bi­li­dade agro-ali­mentar;

• A adopção de um plano de com­bate à ob­so­les­cência pro­gra­mada, que pre­veja me­didas que ga­rantam o pro­lon­ga­mento da du­ra­bi­li­dade dos equi­pa­mentos; o de­sen­vol­vi­mento, no âm­bito da «tran­sição ener­gé­tica», de fi­leiras de re­ci­clagem e re­a­pro­vei­ta­mento de equi­pa­mentos di­versos;

• A adopção de um Plano Ener­gé­tico Na­ci­onal que tenha como ob­jec­tivos: a uti­li­zação ra­ci­onal da energia; a efi­ci­ência ener­gé­tica; o maior apro­vei­ta­mento de re­cursos en­dó­genos, par­ti­cu­lar­mente das re­no­vá­veis, in­cluindo o uso ra­ci­onal da bi­o­massa flo­restal; a re­dução dos preços da energia; o acesso da po­pu­lação e a com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia;

• As­se­gurar a re­versão da seg­men­tação e en­trega a grupos es­tran­geiros de im­por­tantes ac­tivos na­ci­o­nais, com a re­cu­pe­ração do seu con­trolo pú­blico (EDP, REN, GALP); de­sa­marrar a tran­sição ener­gé­tica dos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista.

Guardas-florestais preparam greve e manifestação nacional

O «descontentamento dos guardas-florestais é evidente»: trabalhadores estão desde 24 de Agosto à espera da proposta negocial do Ministério da Administração Interna (MAI).

Guardas-florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente - GNR no terreno
Guardas-florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – GNR no terrenoCréditos/ GNR

Após várias reuniões infrutíferas, e face à ausência de «uma proposta de tabela remuneratória específica e de suplementos remuneratórios para negociação» por parte do Governo/MAI (que se fez representar pela Secretária de Estado da Administração Interna (SEIA)), fica evidente que a única solução para estes trabalhadores é «partir para a luta».

A proposta negocial tinha de ter sido entregue até 29 de Novembro, algo «que não aconteceu, escudando-se a SEAI», no facto de a GNR, «que deveria ter entregue contributos para o mesmo» não o ter feito, afirma o comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), enviado ao AbrilAbril.

A greve e manifestação nacional de guardas-florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR terá lugar no próximo dia 12 de Janeiro, a partir das 11h, em Lisboa. «A concentração terá início no Largo do Carmo, junto ao Comando-Geral da GNR e os trabalhadores seguirão em manifestação até ao Terreiro do Paço, em frente ao MAI».

“AbrilAbril”, 9 de Janeiro de 2021

O voto ecologista é na CDU

EMERGÊNCIA ECOLOGISTA

COM AS POPULAÇÕES
COM A NATUREZA
TODOS OS DIAS

As eleições legislativas marcadas para o próximo dia 30 de janeiro de 2022 resultam da estratégia do PS, com a cumplicidade do Presidente da República, de encenar uma crise política, provocar eleições antecipadas e utilizar a estratégia da vitimização como meio para tentar uma maioria absoluta que o dispense de negociar Orçamentos do Estado e permita fazer opções políticas sozinho ou até procurar convergências com a direita, podendo vir a precipitar o país num novo ciclo de austeridade.

Da nossa parte houve todo o empenho, a vontade e as propostas para diversas soluções. Da parte do governo do PS houve, numa postura a roçar a demagogia, uma desistência de procurar caminhos.

Se Os Verdes e o PCP foram os partidos determinantes para pôr um fim à Austeridade é com eles que temos de contar.

Votar CDU – PCP-PEV é dar foça para fortalecer os serviços públicos, proteger os recursos naturais, promover a produção nacional, combater a pobreza e estabilizar o clima.

Os candidatos Verdes, que integram as listas da CDU são porta vozes das preocupações dos cidadãos, dos ecologistas, dos trabalhadores, dos jovens, dos rios, das florestas e da biodiversidade.

São candidatos que assumem e respeitam os seus compromissos.

dia 30 de Janeiro,
contamos com o teu voto!

VOTA VERDE VOTA CDU

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COMPROMISSO ELEITORAL DO PCP Dar resposta ao que importa

As­se­gurar jus­tiça fiscal, ali­viar os im­postos sobre o tra­balho e as Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas, obter meios para os ser­viços e in­ves­ti­mento pú­blicos

A re­ceita fiscal é um dos ins­tru­mentos de que o Es­tado dispõe para cum­prir as suas mis­sões. O vo­lume dos im­postos e con­tri­bui­ções ar­re­ca­dados em Por­tugal não está longe da média eu­ro­peia. Está é mal dis­tri­buído, pe­sando es­sen­ci­al­mente sobre os tra­ba­lha­dores e as MPME e con­cen­trado nos im­postos in­di­rectos (mais in­justos), ao mesmo tempo que o grande ca­pital acu­mula pri­vi­lé­gios. Tendo sido re­ver­tidos no plano fiscal al­guns dos as­pectos gra­vosos do Go­verno PSD/​CDS, o Go­verno PS, em nome da dita es­ta­bi­li­dade fiscal, pro­curou as­se­gurar a con­ti­nu­ação, quando não o alar­ga­mento, dos pri­vi­lé­gios do grande ca­pital. Cresce, en­tre­tanto, a pressão para a usur­pação de com­pe­tên­cias de so­be­rania em termos fis­cais e para a in­tro­dução de novos im­postos em nome de pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais e ou­tras.

O PCP propõe o com­bate à in­jus­tiça fiscal. É pos­sível obter mais re­ceita fiscal, tri­bu­tando quem mais tem e/​ou mais ganha e que hoje foge ao pa­ga­mento de im­postos (o grande ca­pital), ao mesmo tempo que é pos­sível de­sa­gravar a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos (e pa­tri­mónio) mais baixos e in­ter­mé­dios.

O PCP de­fende:

• En­frentar os pri­vi­lé­gios fis­cais do grande ca­pital e de­sa­gravar a tri­bu­tação sobre o tra­balho e as MPME; ga­rantir a tri­bu­tação do pa­tri­mónio mo­bi­liário; im­ple­mentar o en­glo­ba­mento obri­ga­tório de todos os ren­di­mentos para os con­tri­buintes do ac­tual úl­timo es­calão de IRS;

• Com­bater a fuga, evasão e elisão fis­cais, com­ba­tendo os pa­raísos fis­cais e os be­ne­fí­cios fis­cais ao grande ca­pital;

• De­sa­gravar a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios no IRS, no­me­a­da­mente au­men­tando o nú­mero de es­ca­lões, o valor do mí­nimo de exis­tência e da de­dução es­pe­cí­fica;

• Re­duzir o peso dos im­postos in­di­rectos – os mais in­justos so­ci­al­mente – no con­junto da re­ceita, no­me­a­da­mente re­pondo o IVA sobre a elec­tri­ci­dade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o Gás de Bo­tija/​GPL e aca­bando com a dupla tri­bu­tação nos com­bus­tí­veis e o adi­ci­onal do ISP;

• De­fender a co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal e a so­be­rania fiscal, ame­a­çadas por su­ces­sivas ten­ta­tivas de fe­de­ra­lismo fiscal com a cri­ação de im­postos eu­ro­peus.

CGTP: «Subida dos preços exige robusto aumento dos salários»

A central sindical critica o modelo de baixos salários vigente no nosso país e apela a que o voto nas eleições de 30 de Janeiro exija uma alteração das opções e das políticas, de forma a acabar com a pobreza.

Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos
Miguel A. Lopes / Agência Lusa

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços subiram 2,8% entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021, acelerando face aos meses anteriores. O aumento foi especialmente acentuado nos produtos energéticos (mais 11,2%) e nos produtos alimentares não transformados (mais 3,2%).

A agravar a situação, constata a CGTP-IN, através de comunicado, estão novas subidas que se farão sentir já este mês. Electricidade, gás, telecomunicações, transportes, portagens, alimentação e seguros são algumas das áreas geridas por grandes empresas privadas que têm aumentos anunciados para este ano.

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COMPROMISSO ELEITORAL DO PCP Dar resposta ao que importa

Uma Jus­tiça in­de­pen­dente e aces­sível a todos e o com­bate à cor­rupção

A ava­li­ação que os por­tu­gueses fazem da si­tu­ação da Jus­tiça e das po­lí­ticas para esta área é par­ti­cu­lar­mente ne­ga­tiva.

É gri­tante a falta de res­postas atem­padas e ade­quadas por parte do Go­verno, que mantém um con­ti­nuado sub­fi­nan­ci­a­mento da jus­tiça, com pre­cá­rias con­di­ções dos par­ques ju­di­ciário e pri­si­onal, a ca­rência de meios de in­ves­ti­gação e de re­cursos hu­manos em todas as áreas, com falta de con­di­ções de dig­ni­fi­cação pro­fis­si­onal. Agravam-se as di­fi­cul­dades e o in­com­por­tável custo do acesso dos ci­da­dãos aos tri­bu­nais e à Jus­tiça, à míngua de apoio ju­di­ciário. A ma­nu­tenção de dis­po­si­tivos le­gais que pre­ju­dicam a pre­venção e o com­bate à cor­rupção, bem como a falta de in­ves­ti­mento nas en­ti­dades res­pon­sá­veis pela sua in­ves­ti­gação, são um re­gisto cons­tante na área da jus­tiça.

O PCP de­fende:

• Au­mento do in­ves­ti­mento na Jus­tiça, em re­cursos hu­manos, infra-es­tru­turas, equi­pa­mentos e ou­tros meios, e o efec­tivo cum­pri­mento do Plano Plu­ri­a­nual de In­ves­ti­mento na In­ves­ti­gação Cri­minal, pro­posto pelo PCP e apro­vado no OE para 2021;

• Re­visão ur­gente do re­gime legal das custas ju­di­ciais, bai­xando sig­ni­fi­ca­ti­va­mente o seu valor e alar­gando os cri­té­rios para a sua isenção;

• Va­lo­ri­zação das car­reiras dos pro­fis­si­o­nais da Jus­tiça;

• Re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais dos ad­vo­gados em re­gime de tra­balho su­bor­di­nado e a ac­tu­a­li­zação justa da ta­bela de ho­no­rá­rios das de­fesas ofi­ci­osas;

• Do­tação do De­par­ta­mento Cen­tral de In­ves­ti­gação e Acção Penal das con­di­ções ne­ces­sá­rias para uma res­posta eficaz na luta an­ti­cor­rupção;

• Re­va­lo­ri­zação da Po­lícia Ju­di­ciária, através do re­forço do quadro de Ins­pec­tores e de es­pe­ci­a­listas e das con­di­ções de tra­balho de todos os seus pro­fis­si­o­nais;

• Proi­bição do re­curso à ar­bi­tragem como forma de re­so­lução de li­tí­gios que en­volvam o Es­tado, em ma­téria ad­mi­nis­tra­tiva e fiscal, no­me­a­da­mente em ma­téria de con­tra­tação pú­blica.

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As­se­gurar o di­reito de todos à ha­bi­tação e à mo­bi­li­dade

A «lei dos des­pejos» – o novo re­gime do ar­ren­da­mento ur­bano – pro­vocou mi­lhares de des­pejos, as­so­ci­ados também à pressão de­cor­rente do tu­rismo, do in­ves­ti­mento es­tran­geiro des­re­gu­lado e da es­pe­cu­lação imo­bi­liária. Cada vez mais, as po­pu­la­ções são afas­tadas dos cen­tros ur­banos para a pe­ri­feria, de­te­ri­o­rando a sua qua­li­dade de vida e im­pondo mo­vi­mentos pen­du­lares diá­rios com ele­vados custos fi­nan­ceiros e am­bi­en­tais.

Entre Se­tembro de 2020 e Se­tembro de 2021, os preços do ar­ren­da­mento su­biram cerca de 11% e os preços de aqui­sição de casa não su­biram menos. São ur­gentes po­lí­ticas al­ter­na­tivas de con­cre­ti­zação do di­reito à Ha­bi­tação, re­co­nhe­cendo-a como uma ne­ces­si­dade bá­sica, de acordo com a Cons­ti­tuição, que não será sa­tis­feita, como se evi­dencia, por so­lu­ções de mer­cado.

In­ti­ma­mente li­gado ao di­reito à ha­bi­tação está o di­reito ao trans­porte e à mo­bi­li­dade. São ne­ces­sá­rias res­postas es­tru­tu­rais para uma po­lí­tica de mo­bi­li­dade e trans­portes que res­ponda às ne­ces­si­dades em todo o País, com a cri­ação de um Plano Na­ci­onal de Trans­portes.

O PCP de­fende:

• Re­vogar a Lei do Re­gime de Ar­ren­da­mento Ur­bano e a adopção de um quadro legal que com­bata a es­pe­cu­lação, re­gule preços e as­se­gure es­ta­bi­li­dade nos con­tratos de ar­ren­da­mento por um pe­ríodo mí­nimo de 10 anos para novos con­tratos, ex­cepto se prazo mais curto for re­que­rido pelo ar­ren­da­tário;
• Alargar a oferta pú­blica de ha­bi­tação em mais 50 mil fogos;
• Mo­bi­lizar re­cursos para ha­bi­tação a custos con­tro­lados, apoiar o mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo e a au­to­cons­trução, pro­mover o ar­ren­da­mento para jo­vens e re­gular o Alo­ja­mento Local;
• Fixar a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade dos trans­portes pú­blicos, a co­meçar pela gra­tui­ti­dade até aos 18 anos em 2022;
• As­se­gurar es­ta­bi­li­dade e en­qua­dra­mento legal ao fi­nan­ci­a­mento do PART – Pro­grama de Apoio à Re­dução Ta­ri­fária;
• Alargar a todos os trans­portes co­lec­tivos pú­blicos a apli­cação dos preços má­ximos de passe, in­cluindo as li­ga­ções inter-re­gi­o­nais;
• In­vestir no alar­ga­mento da oferta de trans­porte pú­blico a todo o ter­ri­tório na­ci­onal, de­sig­na­da­mente com a re­cons­ti­tuição de um ope­rador pú­blico ro­do­viário de âm­bito na­ci­onal;
• Con­cre­tizar o in­ves­ti­mento na fer­rovia, in­cluindo na elec­tri­fi­cação de li­nhas e no ma­te­rial cir­cu­lante, e de­sen­volver a mo­bi­li­dade sobre carris.

Que desporto temos? Que desporto queremos? – A. Melo de Carvalho

Mas que se passa? Como se ex­plica o atraso no de­sen­vol­vi­mento das ac­ti­vi­dades des­por­tivas, sob as suas di­fe­rentes formas, neste país eu­ropeu, nos fi­nais do pri­meiro quartel do sé­culo XXI? Como se ex­plica o au­mento de cerca de mais de 10 por cento, de 2009 para 2017 (Eu­ro­ba­ró­me­tros Es­pe­ciais da ac­ti­vi­dade fí­sica, 55 para 68 por cento) da­queles que afirmam que nunca pra­ti­caram, muito pro­va­vel­mente agora ainda mais nu­me­rosos de­vido à pan­demia, tendo Por­tugal fi­cado sempre nos úl­timos lu­gares da es­ta­tís­tica de pra­ti­cantes eu­ro­peus?

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Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades

Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado

O PCP defende

Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;

Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;

Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;

Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;

Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;

Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;

Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;

Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;

Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

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De­fender o di­reito à Saúde, salvar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde

A grave si­tu­ação do SNS exige res­postas ime­di­atas. A saída em larga es­cala de pro­fis­si­o­nais está a re­flectir-se no au­mento dos utentes sem mé­dico de fa­mília, no atraso nas con­sultas, exames, tra­ta­mentos e ci­rur­gias, que põem em causa o di­reito à saúde dos por­tu­gueses.

Após anos de po­lí­tica contra o SNS de go­vernos do PS e PSD, a ma­nu­tenção do poder e a con­ti­nu­ação do fi­nan­ci­a­mento dos grupos eco­nó­micos da saúde pelo Go­verno PS, abre es­paço para uma cres­cente trans­fe­rência de re­cursos hu­manos e ma­te­riais para o sector pri­vado. A não exis­tirem me­didas ur­gentes que per­mitam fixar e atrair pro­fis­si­o­nais, con­cre­tizar os in­ves­ti­mentos em equi­pa­mentos e infra-es­tru­turas e com­bater o desvio de re­cursos pú­blicos, o SNS po­derá ser ir­re­me­di­a­vel­mente di­mi­nuído e des­ca­rac­te­ri­zado.

A de­fesa do SNS exige como prin­cí­pios fun­da­men­tais um ser­viço pú­blico, uni­versal, geral e gra­tuito, ga­ran­tindo o seu ade­quado fi­nan­ci­a­mento e a gestão pú­blica, de­mo­crá­tica e com au­to­nomia das suas uni­dades.

O PCP de­fende:

• Fixar e au­mentar o nú­mero de pro­fis­si­o­nais de saúde no SNS para ga­rantir mais con­sultas, exames, ci­rur­gias, mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília para todos;
• Ins­ti­tuir a opção de de­di­cação ex­clu­siva dos mé­dicos e en­fer­meiros – com a ma­jo­ração de 50% da sua re­mu­ne­ração base, o acrés­cimo de 25% na con­tagem do tempo de ser­viço para pro­gressão na car­reira e ou­tros be­ne­fí­cios;
• Con­ta­bi­lizar todos os pontos re­ti­rados aos pro­fis­si­o­nais, para efeitos de re­po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório, par­ti­cu­lar­mente nos en­fer­meiros;
• Ga­rantir in­cen­tivos que tornem atrac­tiva a opção, de mé­dicos e en­fer­meiros, pela fi­xação em zonas ca­ren­ci­adas, de­sig­na­da­mente a bo­ni­fi­cação de 50% da re­mu­ne­ração base e da con­tagem do tempo de ser­viço para a apo­sen­tação e um apoio para as des­pesas com ha­bi­tação;
• Es­ta­be­lecer o di­reito dos es­ta­be­le­ci­mentos e uni­dades do SNS à au­to­nomia para a con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais de saúde, no quadro da gestão dos seus or­ça­mentos e planos de ac­ti­vi­dade;
• Ace­lerar a compra de equi­pa­mentos, em par­ti­cular de meios au­xi­li­ares de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica, di­mi­nuindo a de­pen­dência e au­men­tando a ca­pa­ci­dade de res­posta do SNS;
• Con­cre­tizar no ime­diato as infra-es­tru­turas já de­ci­didas e pro­gramar o con­junto de ou­tras, in­clu­sive obras de re­a­bi­li­tação e re­qua­li­fi­cação do parque de ins­ta­la­ções do SNS.