Com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente.

Se na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia, essa opção manteve-se.

Sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do país.

Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas[1] e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais.

Desde logo, não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os “grandes”, já para os “pequenos e médios” impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 ha. Uma exploração familiar de 1 ha que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano. Se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, estes acabam por ser insuficientes…

A situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a “nova” PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação.

Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem agora mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas.

A CNA, que desde o início da reforma da PAC denunciou a insuficiência de medidas e as más opções do Governo, apresentando propostas concretas para a correcção das injustiças na atribuição das ajudas, para melhorar o investimento, promover o rejuvenescimento do sector e valorizar o papel das mulheres, lamenta e protesta contra o resultado deste processo.

O país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a protecção do ambiente e a coesão territorial e social.

Para esse desígnio, são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC.

Coimbra, 01 de Setembro de 2022

A Direcção da CNA