I
Reforçar a CDU
Defender os trabalhadores, o povo e o País. Lutar por uma outra Europa

As eleições para o Parlamento Europeu constituem um importante momento para afirmar a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País, para combater retrocessos, assegurar novos avanços e romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional que tem sido imposto ao povo português e a Portugal.

São uma oportunidade para abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda, que avance na melhoria das condições de vida do povo português, dê resposta aos défices estruturais com que o País continua confrontado, enfrente sem hesitações a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, numa Europa de cooperação, progresso e paz.

A grande questão que hoje está colocada ao povo português é a de avançar decisivamente na resposta aos problemas nacionais com o reforço da CDU, ou andar para trás, seja pelas mãos de PSD e CDS, seja pela mão do PS; de afirmar a liberdade e a democracia, a soberania e independência nacionais; de fazer avançar o País no caminho do desenvolvimento, do progresso e da justiça social, da afirmação do regime democrático e dos valores da Abril; de dar mais força a todos aqueles que acreditam que a Europa dos trabalhadores e dos povos, de solidariedade e progresso, de paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, é possível!

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Muito se tem falado da necessidade de acabar com o princípio da unanimidade, na tomada de decisão do Conselho em matéria fiscal. De forma não inocente, acena-se com o combate à fraude e à evasão fiscal para justificar o fim deste princípio. Mas na verdade, estamos perante uma falácia. Desde logo porque esta abordagem visa esconder, não só a inacção da União Europeia no combate à fraude e evasão fiscais, mas até o papel que esta tem tido ao longo dos anos na promoção de tais práticas. O fim do princípio da unanimidade não só nada resolveria neste domínio como contribuiria para aprofundar ainda mais a vertente federalista da UE, por via da expropriação da soberania dos estados, desta vez, em matéria fiscal.

A falácia consiste num raciocínio incorreto, mas travestido de uma lógica de aparência justa. Aplica-se neste caso àqueles que apontam o dedo ao papel de alguns países com regimes fiscais mais favoráveis que têm impedido no conselho a aprovação de medidas destinadas a combater a fraude, evasão e elisão fiscal. Assim terá sido na proposta recente de taxar as multinacionais do digital. Mas vejamos: em primeiro lugar, também a Dinamarca e a Suécia, países acima de qualquer suspeita em termos de rapina fiscal, se opuseram à dita taxa digital colocando argumentos legais. Em segundo lugar, este nem sequer representa um bom exemplo uma vez que nada impede qualquer estado membro de avançar com a taxa de forma unilateral. Assim decidiram Espanha, Reino Unido, Itália e França. Em terceiro lugar, existem muitas vias de combater a fraude e evasão fiscal para além da harmonização fiscal. Não deixa de ser interessante verificar que, há poucos dias, o conselho votou por unanimidade contra a lista de paraísos fiscais para efeito de branqueamento de capitais proposta pela Comissão Europeia e aprovada por larga maioria no Parlamento Europeu.

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