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Tag Archives: Soberania Nacional

PCP contra o pacote da «governação económica» – Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

21 Terça-feira Jun 2011

Posted by cduarouca in Grécia, Nacional, Notícias, Parlamento Europeu, PCP, PEV, Política, Sociedade, Trabalhadores

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CE, Constituição da República, Soberania Nacional, Ue

O Parlamento Europeu discute esta semana o pacote legislativo sobre a chamada “governação económica “. Este pacote, constituído por seis diplomas legislativos, é, como desde há muito temos alertado, um verdadeiro atentado aos direitos sociais e laborais, integrando-se na cruzada da União Europeia (UE) contra a independência e soberania nacionais.

O resultado das negociações entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu confirmam as preocupações que tínhamos com o conteúdo inicial proposto pela Comissão Europeia, evidenciando o consenso político existente entre as três instituições sobre o rumo e as principais orientações da UE.

Os seus resultados visam um ataque sem precedentes aos direitos dos Parlamentos nacionais e à Constituição da República Portuguesa, cujos deputados ficam condicionados pelas orientações da União Europeia sobre os orçamentos dos seus países, orientações essas cada vez mais neoliberais, visando políticas de austeridade para os trabalhadores e os povos, reduções de investimentos públicos em sectores e serviços essenciais, incluindo na área social.

Os resultados já conhecidos na Grécia, na Irlanda e as medidas propostas para Portugal demonstram que tais diplomas conduzirão ao desastre económico e social, beneficiando apenas os grupos económicos e financeiros, sobretudo das potências europeias, como Alemanha e França. Continuar a ler →

Agressão militar e mediática – Avante

17 Sexta-feira Jun 2011

Posted by cduarouca in Internacional, Líbia

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agressão militarista, ataques aéreos, cidadãos iemenítas, egipcíos e argelinos, guerra, mercenários, NATO, Soberania Nacional

A guerra da NATO contra a Líbia destruiu dezenas de infra-estruturas não militares e matou cerca de 250 civis em três meses. A ofensiva é acompanhada por uma intensa campanha mediática que não olha a meios para a apresentar como humanitária e ocultar os que defendem a soberania do país.

Um dos últimos episódios que desmentem que a Aliança Atlântica age em nome da defesa do povo líbio foi o bombardeamento e destruição de uma fábrica que fornecia oxigénio líquido aos hospitais do país. De acordo com informações divulgadas pelo repórter da Telesur no território, Rolando Segura, além daquela infra-estrutura, também dois camiões carregados de alimentos foram alvo das bombas da Aliança Atlântica na estrada de acesso à cidade de Sirte. Continuar a ler →

Exportações portuguesas: O peso dos produtos industriais de alta e média-alta intensidade tecnológica tem diminuído – Eugénio Rosa

11 Sábado Jun 2011

Posted by cduarouca in Economia, Eugénio Rosa, PCP

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BCE, CDS, exportações, FMI, mudança, PCP, Propostas, PS, recessão económica, ruptura, Sócrates, Soberania Nacional, Ue, união europeia

No “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE, assinado pelo governo de Sócrates, pelo PSD e CDS, o crescimento das exportações portuguesas é apresentado como o meio mais importante, para não dizer único, que impedirá uma recessão económica ainda maior da que já é prevista oficialmente para o período 2011-2012 (entre -2% e -3% em 2011; e entre -1% e -2% em 2012), e também o que permitirá a recuperação lenta da economia portuguesa a partir do inicio de 2013, como os defensores daquele “memorando” repetem continuamente, esperando que esta repetição leve os portugueses a acreditar. E isto quando num mesmo ano alteram várias vezes as previsões e sempre para pior. Uma mera análise põe em causa a sustentabilidade dessa “solução”. Continuar a ler →

A Cassete: “Soberania Nacional”

10 Sexta-feira Jun 2011

Posted by cduarouca in A Cassete, Nacional, PCP, Propostas

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dossier, Soberania Nacional

clique na imagem para aceder ao dossier

A voz da indignação dos portugueses no Parlamento Europeu

11 Quarta-feira Maio 2011

Posted by cduarouca in Euro, Nacional, Notícias, PCP, Política

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BCE, FMI, Ilda Figueiredo, Indignação, ingerência, Parlamento Europeu, programa de agressão e submissão, Soberania Nacional, Ue

Os três partidos do FMI! – Honório Novo

09 Segunda-feira Maio 2011

Posted by cduarouca in Uncategorized

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abdicação nacional, acordo, afundamento, agravamento da exploração, apoio à banca, BPN, CDS, Coelho, direitos do povo, empobrecimento, funções do estado, ilegitimidade, ingerência externa, Memorando do FMI-BCE-EU, PEC, Portas, privatizações, programa neoliberal, PS, PSD, redução dos salários e das pensões, Sócrates, Soberania Nacional, Troika, violação da Constituição

Sócrates, Coelho e Portas disseram “ámen” a tudo, só não quiseram tirar a tradicional foto com a troika que lhes elaborou o programa eleitoral para 5 de Junho!

Para quem ainda duvidava, a coisa ficou mais clara: PS, PSD e CDS mostraram a sua verdadeira face e a responsabilidade partilhada que afinal têm na situação que vivemos. Sócrates, Coelho e Portas disseram “ámen” a tudo, só não quiseram tirar a tradicional foto com a troika que lhes elaborou o programa eleitoral para 5 de Junho! [A verdade é que uma foto a três a assinar uma espécie de rendição e um golpe profundo nas transformações de Abril, comprometia-os perante muitos dos seus próprios eleitores…] Continuar a ler →

O programa neoliberal da troika FMI-BCE-UE para Portugal: Insensibilidade social e ausência total de objectivos de crescimento económico e de emprego – Eugénio Rosa

08 Domingo Maio 2011

Posted by cduarouca in Economia, Eugénio Rosa, Nacional

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abdicação nacional, acordo, afundamento, agravamento da exploração, anti-democrático, apoio à banca, ataque às pequenas empresas, BPN, CDS, Coelho, direitos do povo, empobrecimento, funções do estado, ilegitimidade, impostos, ingerência externa, Memorando do FMI-BCE-EU, nível de vida, pacote, PEC, Portas, portugueses, privatizações, programa neoliberal, PS, PSD, quebra no investimento público, redução dos salários e das pensões, Reformados, Sócrates, Soberania Nacional, Troika, violação da Constituição

A análise do Memorando do FMI-BCE-UE , aceite pelo governo PS, pelo PSD e pelo CDS leva à conclusão de que ele se caracteriza, por um lado, pela ausência total de quaisquer objectivos a nível de crescimento económico e de aumento do emprego; por outro lado, por uma profunda insensibilidade social já que muitas das suas medidas vão atingir os grupos da população mais vulneráveis; e, finalmente, é um autêntico programa neoliberal, que visa transformar a economia e a sociedade portuguesa. Os únicos objectivos quantificados que existem no “Memorando” são os referentes à redução anual do défice, ao corte nas despesas públicas e ao aumento de receitas de impostos necessários para alcançar tais objectivos fixados arbitrariamente, pois não apresenta qualquer justificação técnica para os valores de défice. Para além disso, contém uma numerosa lista de medidas, com um calendário muito apertado, cujo cumprimento rigoroso será controlado trimestralmente pelo “troika”, que visam transformar a economia e a sociedade portuguesa no sentido neoliberal, que um governo PS ou PSD terá de implementar, sob vigilância apertada do FMI-BCE-UE. Continuar a ler →

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre o Programa de ingerência e agressão ao povo e ao País

05 Quinta-feira Maio 2011

Posted by cduarouca in Economia, Legislativas 2011, Nacional, Notícias, PCP

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Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

04 Quarta-feira Maio 2011

Posted by cduarouca in Economia, Nacional, PCP, Política, Sociedade, Trabalhadores

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acordo, agravamento da exploração, apoio à banca, ataque às pequenas empresas, BPN, CDS, Coelho, direitos do povo, funções do estado, ilegitimidade, ingerência, Portas, privatizações, PS, PSD, quebra no investimento público, redução dos salários e das pensões, Reformados, Sócrates, Soberania Nacional, Troika

Desmentindo a operação montada por PS, PSD e CDS, as medidas previstas são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país desde os tempos do fascismo. Trata-se de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, que aprofunda e desenvolve tudo o que foi rejeitado no PEC IV. Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir.

Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa.

Eis uma síntese de algumas das muitas medidas previstas.

Agravamento da exploração

– Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;

– Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;

– Flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extraordinárias;

– Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação

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Compromisso eleitoral do PCP

28 Quinta-feira Abr 2011

Posted by cduarouca in Legislativas 2011, Nacional, PCP, Política, Propostas

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compromisso eleitoral, Constituição, direitos dos trabalhadores, distribuição justa da riqueza, ingerência, Jerónimo de Sousa, PEC, política patriótica e de esquerda, propotas, regime democrático, renegociação da dívida, Soberania Nacional, Ue

Introdução

No Programa Eleitoral apresentado pelo PCP às eleições legislativas de 2009, registava-se as consequências de 4 anos e meio de Governo PS e da aplicação de uma política de direita que beneficiou nas suas questões fundamentais, mesmo numa situação de maioria absoluta, da cumplicidade e apoio do PSD e do CDS. 

A gravíssima situação que o País hoje vive é o resultado do agravamento, no quadro da crise do capitalismo e do processo de integração capitalista da União Europeia, das consequências da política de direita, potenciada pela crescente alienação da soberania nacional e da submissão às orientações do grande capital. No último ano e meio, com a sustentação conjugada de PS, PSD e CDS, foram tomadas novas e gravosas medidas, em particular nos PEC e nos orçamentos para 2010 e 2011. 

As eleições de 5 de Junho, convocadas na sequência da demissão do Governo e da dissolução da Assembleia da República, artificialmente justificadas pela rejeição do PEC IV – cujo conteúdo PSD e CDS na verdade apoiam – mas traduzindo na realidade um profundo desgaste político e social do Governo e da sua política, são assim uma batalha política em que se coloca de forma determinante a questão da ruptura e da mudança para uma política patriótica e de esquerda. 

Em 2009 O PCP apontou a indispensabilidade de uma ruptura patriótica e de esquerda, como caminho indispensável para a resolução dos problemas do País. Menos de dois anos depois, essa necessidade mantém-se e acentua-se. Tivesse o conjunto de medidas propostas pelo PCP sido aplicado e o país não estaria profundamente mergulhado na crise em que se encontra.

O PCP reafirma a actualidade do Programa Eleitoral de 2009, apresentando em simultâneo o presente “Compromisso com uma política patriótica e de esquerda”,em que se apontam razões e soluções para 6 questões fundamentais – financiamento e dívida, produção nacional, direitos laborais e sociais, distribuição da riqueza, soberania nacional, democracia e direitos – e a proposta de uma alternativa, de uma política e de um Governo Patriótico e de Esquerda.

1. Questões do financiamento e da dívida

 1.1 A dívida externa e o financiamento do Estado português

1.2. A chantagem e ingerência da dita “ajuda externa”

           1.3 Uma resposta urgente e diferente: a renegociação da dívida

2. Portugal a produzir, mais crescimento económico, mais emprego

3. Direitos sociais e laborais

            3.1 Direitos dos trabalhadores

            3.2 Direitos sociais

4. Uma distribuição mais justa da riqueza

5. Defesa da soberania nacional

6. Defender a Constituição  e o regime democrático

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Sobre as declarações do Ministro das Finanças a propósito do FMI

16 Terça-feira Nov 2010

Posted by cduarouca in Arouca, Economia, Internacional, Nacional, Notícias, PCP

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FMI, Ministro das finanças, Soberania Nacional

As declarações do Ministro das Finanças, admitindo o recurso ao FMI pelo nosso país constituem, para lá de uma inadmissível disponibilidade para impor um rude golpe na soberania nacional, uma fuga para a frente que a concretizar-se significaria um brutal agravamento de todos os problemas do país, da dependência externa e das condições de vida do nosso Povo. Continuar a ler →

Declaração do PCP sobre a decisão do ECOFIN de fiscalização prévia dos orçamentos do estado pela União Europeia

08 Quarta-feira Set 2010

Posted by cduarouca in Economia, Internacional, Nacional, Notícias, PCP, Sociedade

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Constituição da República, durão barroso, Ecofin, Orçamentos dos Estado, Soberania Nacional, união europeia

O PCP declara o seu mais veemente repúdio por aquela que terá sido uma das decisões do ECOFIN/Conselho dos Ministros das Finanças dos Estados membros: a fiscalização dos orçamentos dos Estados, por órgão da União Europeia. O PCP considera que esta decisão é um grave atentado à Soberania Nacional e uma evidente subversão da Constituição da República Continuar a ler →

Ecofin adopta veto aos orçamentos nacionais

07 Terça-feira Set 2010

Posted by cduarouca in Economia, Internacional, Nacional, Notícias

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aprovação, Ecofin, Orçamento, perda de soberania, Soberania Nacional

Antes de chegar aos parlamentos nacionais, o Orçamento de cada país terá de passar no crivo de Bruxelas.

Os ministros das finanças da UE acabam de aprovar o novo sistema de coordenação orçamental na UE que vai permitir ao Conselho Ecofin validar ou vetar uma orientação de política nacional a inscrever no orçamento antes de este ser sujeito à aprovação parlamentar.

A partir de 2011, o governo vai ter de reportar a Bruxelas as suas intenções orçamentais para o ano seguinte no mês de Abril, incluídos os seus planos no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Programa Nacional de Reforma. A avaliação feita pelos parceiros no mês de Junho permitirá ao governo ‘corrigir o tiro’ a tempo de o apresentar ao parlamento nos meses seguintes.

Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia, saudou o acordo em Estrasburgo, diante dos eurodeputados, notando que agora “no inicio de cada ano vamos juntar-nos para preparar os nossos orçamentos. É assim que se controi uma governação económica na Europa“, frisou.

in Económico de 7 de Setembro de 2010

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