Intervenção de João Oliveira, jornadas parlamentares do PCP
Camaradas e amigos Caros convidados Sras. e srs. Jornalistas
O tema central destas jornadas parlamentares que realizamos no distrito de Coimbra é a produção, o emprego, a soberania, a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar a política capaz de assegurar um Portugal com futuro.
Em vez de olhar para o tema do texto, deambular pelas impossibilidades e limitações que o marcam e rematar com uma luz de esperança, uma possibilidade, vou seguir o caminho inverso.
A renegociação da dívida e a libertação da submissão às regras da União Europeia possibilitariam a canalização de recursos para que o investimento público nacional existisse de facto e não ficássemos limitados aos fundos europeus.
A solução de governo existente (que tem vindo a repor, pouco a pouco, o que o governo anterior tirou) passou de impossível a concreta e mostra que em política, afinal, são as circunstâncias e a correlação de forças que determinam o grau de concretização de uma possibilidade.
Um dos limites desta solução de governo está precisamente na inexistência de investimento público nacional, uma vez que os recursos são canalizados para outras opções políticas, os exorbitantes montantes anuais dos custos da dívida pública e o respeito por valores de défice ditados pela Comissão Europeia: é necessário um défice de 1,6% em 2017 quando até os limites dos Tratados apontam para 3% e muitos países nem isso cumprem?
A renegociação da dívida, a libertação de Portugal da submissão ao euro e o controlo público do sector financeiro são «três instrumentos fundamentais para a recuperação e o progresso do País», afirmou Jerónimo de Sousa no debate público que o PCP promoveu no domingo, 28, na abertura da acção nacional «A Força do Povo por um Portugal com Futuro – uma Política Patriótica e de Esquerda».
Intervindo no encerramento do debate, que levou centenas de militantes e simpatizantes do PCP a encher por completo o salão de um hotel da capital, Jerónimo de Sousa identificou na dimensão da dívida pública, na submissão ao euro e no domínio da banca pelo capital monopolista «três grandes constrangimentos» que contribuíram para o atraso e degradação da situação do País. E que são precisamente os mesmos que entravam no imediato a recuperação económica e social e que, num prazo mais alargado, eliminam as hipóteses de um desenvolvimento «duradouro e equilibrado».
A renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, (com a rejeição da sua parte ilegítima), a preparação do País para a saída do euro e o controlo público do sector financeiro, como propõe o PCP, é um caminho claro, de ruptura, que vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo e que, por essa razão, contará com a oposição dos «grupos monopolistas que vão parasitando o País». Estes instrumentos devem, assim, ser «aplicados no seu tempo próprio, mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados num projecto mais geral de ruptura com o actual rumo de destruição, de concretização de uma alternativa política e de edificação de uma democracia avançada nas várias vertentes da vida nacional», sublinhou o Secretário-geral do Partido.
Jerónimo de Sousa aproveitou o lançamento da acção nacional do Partido e o início da primeira de seis semanas temáticas – dedicada precisamente às questões da dívida e do euro – para anunciar a apresentação, dois dias depois, de um Projecto de Resolução (de que damos conta na página 18) com estas três vertentes. A interdependência entre elas levou mesmo outro orador, Manuel Brotas, a referir o «triângulo das inevitabilidades», em que quaisquer duas destas condições implicam forçosamente a realização da terceira. Continuar a ler →
Interpelação sobre uma política alternativa para o País: aumento da produção nacional, renegociação da dívida, melhor distribuição da riqueza (interpelação n.º 7/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre nacional do Governo PSD/CDS-PP tem uma evidente utilidade política e ideológica. A negação começa por anular a responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS pelo estado a que o País chegou. A negação da existência de uma real alternativa à política de direita e de desastre nacional do Governo PSD/CDS é também a procura de garantir a sobrevivência da pseudoalternativa do PS que, depois de uma forte contribuição para a política de desastre nos últimos anos, assinou, com o PSD e o CDS, a rendição de Portugal face à troica, negociando e subscrevendo o pacto de agressão. Trata-se de uma pseudo alternativa política e de políticas, na tentativa de repetir as alternâncias que têm desgraçado o País. A negação da existência de uma real alternativa é ainda a conhecida tentativa de afirmar a inevitabilidade da política de desastre em curso, quiçá de tentar dar credibilidade e razoabilidade à sua continuidade. Ora, o Orçamento do Estado para 2013 e todos os seus antecedentes (taxa social única), e já conhecidas sequelas, vêm dar um golpe fatal na alternativa única do Governo PSD/CDS. Quem acredita nela? O Governo? Nem sequer o Governo todo! Continuar a ler →
O número de vezes que Passos Coelho garantiu que “este Governo não pedirá mais tempo nem mais dinheiro” à UE e FMI só deve ser comparável ao número de vezes que, durante a campanha eleitoral, garantiu que, com o PSD no Governo, não haveria aumentos de impostos. Só que se soube que, enquanto Passos Coelho garantia isso, o seu Governo ia desenvolvendo contactos para… pedir mais tempo e mais dinheiro.
O empobrecimento do país que o actual primeiro-ministro se propõe (ele próprio o confessou, num dia em que, como o outro, se achou mais pachorrento) tem sido marcado por tantos e tão lamentáveis episódios que a conversa de Vítor Gaspar com o ministro alemão das Finanças sobre a renegociação do programa da “troika”, gravada pela TVI, suscitou só uma polémica mansa, logo esquecida mal surgiu a polémica seguinte.
“E assegurar uma vida melhor aos trabalhadores e ao Povo” – afirmou, ontem, Jorge Cordeiro da Comissão Política do Comité Central do PCP no Comício realizado no auditório do Orfeão de Ovar, salão que transbordou com uma assistência de mais de duas centenas e meia de activistas e simpatizantes da CDU. Este comício destinou-se a apresentar, em Ovar, a lista e as principais propostas da CDU às próximas eleições legislativas. Para além de Jorge Cordeiro, intervieram, também, Lúcia Gomes, advogada e nº 2 da lista e Miguel Viegas, cabeça de lista.
Após um contagiante momento musical, a cargo de Fernando e Minda – Gente d’Alma Portuguesa -, Lúcia Gomes abriu as intervenções apresentando, de forma sucinta, as linhas mestras do compromisso eleitoral com que a candidatura da CDU no distrito de Aveiro se apresenta perante os eleitores: (i) um compromisso ancorado em 5 pontos fundamentais: uma Ruptura e uma mudança por uma política patriótica e de esquerda, contra a intervenção do FMI e exigindo a renegociação da dívida, (ii) a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a defesa e afirmação dos direitos sociais e laborais, (iii) a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, (iv) investimento público e uma administração e serviços públicos ao serviço do pais, e, finalmente, (v) a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e promoção de um efectivo desenvolvimento regional.
No Programa Eleitoral apresentado pelo PCP às eleições legislativas de 2009, registava-se as consequências de 4 anos e meio de Governo PS e da aplicação de uma política de direita que beneficiou nas suas questões fundamentais, mesmo numa situação de maioria absoluta, da cumplicidade e apoio do PSD e do CDS.
A gravíssima situação que o País hoje vive é o resultado do agravamento, no quadro da crise do capitalismo e do processo de integração capitalista da União Europeia, das consequências da política de direita, potenciada pela crescente alienação da soberania nacional e da submissão às orientações do grande capital. No último ano e meio, com a sustentação conjugada de PS, PSD e CDS, foram tomadas novas e gravosas medidas, em particular nos PEC e nos orçamentos para 2010 e 2011.
As eleições de 5 de Junho, convocadas na sequência da demissão do Governo e da dissolução da Assembleia da República, artificialmente justificadas pela rejeição do PEC IV – cujo conteúdo PSD e CDS na verdade apoiam – mas traduzindo na realidade um profundo desgaste político e social do Governo e da sua política, são assim uma batalha política em que se coloca de forma determinante a questão da ruptura e da mudança para uma política patriótica e de esquerda.
Em 2009 O PCP apontou a indispensabilidade de uma ruptura patriótica e de esquerda, como caminho indispensável para a resolução dos problemas do País. Menos de dois anos depois, essa necessidade mantém-se e acentua-se. Tivesse o conjunto de medidas propostas pelo PCP sido aplicado e o país não estaria profundamente mergulhado na crise em que se encontra.
O PCP reafirma a actualidade do Programa Eleitoral de 2009, apresentando em simultâneo o presente “Compromisso com uma política patriótica e de esquerda”,em que se apontam razões e soluções para 6 questões fundamentais – financiamento e dívida, produção nacional, direitos laborais e sociais, distribuição da riqueza, soberania nacional, democracia e direitos – e a proposta de uma alternativa, de uma política e de um Governo Patriótico e de Esquerda.
1. Questões do financiamento e da dívida
1.1 A dívida externa e o financiamento do Estado português
1.2. A chantagem e ingerência da dita “ajuda externa”
1.3 Uma resposta urgente e diferente: a renegociação da dívida
2. Portugal a produzir, mais crescimento económico, mais emprego
CDU Arouca 