1. A DORAV do PCP considera que a proposta do Governo PS de PIDDAC para 2011 referente ao Distrito de Aveiro, num valor total previsto de 15,6 milhões de euros, representa mais um corte brutal no investimento público, com efeitos extremamente negativos para o Distrito.

Em 2010 0 PIDDAC totalizou 22,7 milhões de Euros, isto é, em 2011 o corte será superior a 31%. E com a agravante de que as medidas de contenção de investimentos decididas pelo Governo PS, no quadro deste PEC 3, significam que a taxa de execução do PIDDAC 2010 é baixíssima provavelmente cerca de metade do inicialmente previsto.

Sob a batuta dos Governos PS, o PIDDAC baixou de 254,7 milhões de Euros em 2005 para os actuais 15,6, isto é, o PIDDAC é hoje 6,1% do que então sucedia.

2. O Governo PS e as suas políticas de direita, confirmam-se assim como causa de mais recessão económica e aprofundamento da regressão social, numa linha de concentração da riqueza e de ofensiva contra os interesses e direitos dos trabalhadores e das populações – é o caso do distrito de Aveiro -, numa linha de abandono do investimento na economia, de substituição da produção nacional pela estrangeira, de degradação do mercado interno e regressão dos direitos e conquistas sociais.

Esta proposta de PIDDAC é totalmente incapaz de contribuir, como seria necessário, para o combate à grave crise social e económica que assola o Distrito e como instrumento ao serviço do desenvolvimento regional.

Tal como no passado, ficam fora (ou quase fora) do PIDDAC concelhos do Distrito (Murtosa, Anadia, Ovar) e investimentos de enorme importância numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado para a região, que a própria legislação determina. Ficam de fora as redes viária, ferroviária e de energia, obras inadiáveis de defesa da costa, de salvaguarda do ambiente, de investimento e qualificação de serviços públicos – no ensino, na saúde, na segurança das populações, na justiça, na cultura, no património e na recuperação urbana, etc… Continuar a ler →