O processo de integração capitalista europeu e os sucessivos governos têm convergido na destruição da capacidade produtiva do País, agravando a sua submissão.

A resposta da Comissão Europeia a uma pergunta que lhe fora dirigida pelo deputado do PCP João Ferreira foi clara: os ferroviários foram enganados por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que justificaram as suas opções de desmantelamento do sector com supostas «imposições de Bruxelas» que, afinal, não existiam. A denúncia é da célula do sector ferroviário da Organização Regional de Lisboa do Partido que, num comunicado de dia 7, garante que a «pulverização da CP nunca foi uma imposição legal», como quiseram fazer crer ao longo dos anos os vários governos, mas sim uma opção, «errada e de cariz neoliberal» dos três partidos que há 38 anos governam o País: PS, PSD e CDS.

Em resposta ao deputado comunista, o comissário Siim Kallas confirmou que as regras da UE «não impõem a separação das empresas ferroviárias verticalmente ligadas», nem sequer a privatização dessas empresas. Essas são decisões que cabem a cada um dos estados-membros.

João Ferreira questionara o dirigente da UE acerca da (pelo menos aparente) diferença de tratamento entre países como a Alemanha e a França e Portugal. Se a Alemanha nunca criou uma empresa de gestão de infra-estruturas nos moldes desejados pela UE, a França decidiu recentemente pôr fim à separação entre a SNCF e a RFF, unindo-as numa única entidade pública; já a Portugal teria sido imposta a segmentação entre a gestão da infra-estrutura ferroviária e a exploração de serviços de transporte, dando origem a duas empresas separadas, a Refer e a CP.

Repudiando a política que prejudicou Portugal em favor das grandes potências europeias e das multinacionais, o PCP apela a que seja travado o processo de privatizações e concessões das empresas públicas e a que seja reconstituído um sector ferroviário «unificado e público». Continuar a ler →