1 – Actualmente são dois os temas centrais da agenda política do país – as eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho e o designado “programa de resgate” de Portugal, da responsabilidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Fundo Monetário Internacional.

2 – Para os partidos do sistema de poder – PS, PSD e CDS – a ocasião é aproveitada para que, na substância, o programa de governo seja o dito “programa de resgate”, servindo as eleições apenas para escolher os seus executantes.

3 – Do que se vai conhecendo, e para além dos cortes salariais, das pensões, das prestações sociais, etc., são dois os desígnios centrais do programa: liberalizar a legislação laboral e transferir para o sector privado funções sociais do Estado.

3.1 – Na legislação laboral a receita é aumentar a “COM-PE-TI-TI-VI-DA-DE” por via do embaratecimento do factor trabalho – promovendo o despedimento livre, a individualização e diversificação dos vínculos, reduzindo a contratação colectiva, os salários e as indemnizações.

3.2 – Nas funções sociais do Estado o conceito é o da “LI-BER-DA-DE DE ES-CO-LHA”, isto é, o Estado asfixia financeiramente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, contratualiza serviços com o privado, transfere encargos para os utentes, reduz os serviços públicos a uma dimensão assistencialista e destinada apenas aos mais pobres.

4 – O “programa de resgate” não é uma ajuda económica a um país em dificuldades – Portugal -, é um projecto de liquidação do Estado saído da Constituição de Abril e contém uma indelével marca de classe. Continuar a ler →