A situação nacional é decisivamente marcada pelos constrangimentos decorrentes da integração capitalista europeia. Libertar o país do peso destes constrangimentos é uma condição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Se a política de direita e de abdicação nacional, ao longo dos últimos 28 anos, teve e tem na integração na CEE/UE um importante factor de apoio ao seu desenvolvimento, então, a política patriótica e de esquerda, para ser consequente, terá de romper com a integração capitalista e, no imediato, com alguns dos seus principais instrumentos.
Entre estes instrumentos avulta, indiscutivelmente, o Euro e a União Económica e Monetária. Mas outros há, que não podem ser ignorados.
O mercado único, com a livre circulação de mercadorias e de capitais, confirmou a velha máxima de que “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. A sacrossanta livre concorrência no mercado único expôs a economia nacional a pressões concorrenciais que se revelaram ruinosas para muitos dos nossos sectores produtivos.
As sucessivas vagas de liberalização e desregulação do comércio mundial, activamente promovidas pela União Europeia, tudo vieram agravar. No imediato, os acordos de livre comércio já assinados ou em fase de negociação – com destaque para o acordo transatlântico com os EUA – devem ser motivo de alerta, pela séria ameaça que constituem.
A política comercial, com o Tratado de Lisboa, passou a ser uma competência exclusiva da União Europeia. Conduzida de forma a servir os interesses das principais economias industrializadas do centro, esta política revela-se desastrosa para países como Portugal – uma periferia, cada vez mais, oferecida ao sacrifício no altar do livre comércio.
A circunstância de um país como Portugal prescindir, ao mesmo tempo, de uma política monetária e de uma política comercial próprias, ajustadas à sua economia e à sua base produtiva, deixando a definição destas políticas nas mãos de potências económicas com características e necessidades seguramente muito diferentes das do nosso país, resulta numa combinação explosiva. Estamos a sentir na pele as suas consequências.
A Política Agrícola Comum aprofundou a desregulação e a liberalização da produção e dos mercados. Estão criadas as condições para se gerarem situações liquidatárias do que resta de alguns importantes sectores, de que é exemplo a produção leiteira.
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