O Orçamento do Estado para 2023, aprovado em votação final global, não responde a problemas emergentes do país e agrava mesmo alguns de uma forma inaceitável.
O país precisava de um Orçamento do Estado que fosse um instrumento de correção de injustiças gritantes, mas, na verdade, o que o Governo faz, com a maioria absoluta do PS e a ajuda do Livre e do PAN, é agravar essas injustiças.
Concluída a discussão confirmou-se: Este Orçamento do Estado para 2023, para além de não dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, assume-se como instrumento ao serviço dos grupos económicos.
É um orçamento que compromete o futuro. Não dá resposta ao aumento especulativo dos preços, ao aumento das taxas de juro, à desvalorização real de salários e pensões, ao assalto que prossegue ao SNS, à ameaça de estagnação e recessão económica que aí está. Empurra o País para a dependência externa, agrava os défices produtivos, alimentar, demográfico.
Mais de 400 propostas do PCP foram recusadas com o voto contra do PS, sozinho, ou acompanhado por PSD, CH e IL, juntos ou à vez, cada um cumprindo o seu papel para impedir a concretização de soluções para resolver os problemas nacionais.
Mas as propostas do PCP não ficam por aqui. Vão fazer o seu caminho, estarão presentes na nossa iniciativa, mas também na luta dos trabalhadores, da juventude, dos pequenos empresários e agricultores, dos intelectuais, e mais tarde ou mais cedo vão construir uma vida melhor e um país mais desenvolvido.
O Comité Central do PCP analisou a situação económica e social, as graves consequências para o país, para os trabalhadores e para o povo da aprovação do Orçamento do Estado, valorizou o extraordinário êxito da greve geral de 24 de Novembro e avaliou o andamento da campanha da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. O Comité Central debateu e aprovou ainda as principais direcções de trabalho com vista à comemoração do 90º aniversário do PCP.
1. Orçamento do Estado, mais sacrifícios para os trabalhadores, o povo e o país
2. Greve Geral – mais de 3 milhões de trabalhadores garantem um êxito extraordinário
3. A crise do capitalismo, a ofensiva militar e a resistência dos povos
4. Uma candidatura patriótica e de esquerda
5. PCP – uma intensa acção em defesa dos trabalhadores e do povo
6. PCP – 90 anos de luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.