O Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência sobre as Mulheres, que se assinala a 25 de Novembro, coincide com a votação final do Orçamento do Estado para 2023. Uma coincidência que não pode deixar de ser sinalizada pelo facto de este não responder ao que se impõe para prevenir e combater todas as formas de violência sobre as mulheres.

A falta de resposta a estes problemas, que marca as opções do Governo PS no Orçamento do Estado e fora dele, gera uma espiral de degradação das condições de vida e de trabalho da maioria das mulheres, de acentuação das desigualdades e discriminações a que estão sujeitas enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, a ampliação da pobreza e do empobrecimento, o que em si mesmo potencia o prolongamento da sujeição de muitas à violência doméstica, avolumando-se os riscos para a sua integridade física e mental e para o desenvolvimento e saúde dos filhos.

É necessário interromper o ciclo de violência o mais cedo possível, o que implica um compromisso com a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, a valorização das profissões e carreiras, o controlo dos preços dos bens e serviços essenciais, bem como o investimento em meios materiais e humanos nos diversos serviços públicos, garantindo o direito à habitação, mais e melhores direitos na saúde, segurança social, educação, justiça, forças de segurança, entre outros.

Para o PCP, enfrentar as diversas formas de violência exige a concretização de uma política alternativa que concretize a igualdade no trabalho e na vida, condição necessária para garantir às mulheres o direito a terem um projecto de vida com direitos, assegurando-lhes realização pessoal, profissional e social, incluindo o direito a libertarem-se de contextos violentos que atentam contra a sua dignidade e direitos. Uma política alternativa assente nos valores de Abril e da Constituição da República, que reconhece a urgência de enfrentar, combater e prevenir a violência doméstica, a violência no namoro, a violação sexual, a exploração na prostituição e a mercantilização das mulheres e crianças nas «barrigas de aluguer», entre outras.

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