A clique neoliberal ao serviço da exploração desenfreada faz passar, com o álibi da “competitividade”, a imagem de um patronato de almas caridosas e patrióticas acima de qualquer suspeita face a um proletariado tendencialmente golpista, sorna, pouco honesto que deve ser tratado como tal, segundo o lema: todos são culpados, até prova em contrário sujeitos à ditadura empresarial.

“Numa nação livre onde não são permitidos escravos a riqueza mais segura consiste numa multidão de pobres laboriosos” – Marx, citando B de Mandeville (início século XVIII) – O Capital – Livro 1º Tomo III – p. 700 – Ed Avante.

1 – “Há quem seja de direita para defender os seus interesses, tu és de direita porque odeias os operários” (1). Esta é a primeira questão que se pode colocar face às alterações da lei laboral propostas pelo atual governo que assim assume medidas de extrema-direita.
Não será necessário repetir que estas alterações representam formas agravadas de exploração. É o caso da eliminação de feriados, redução dos dias de férias e descanso obrigatório, os cortes no pagamento do trabalho extraordinário, o banco de horas, etc.
Os argumentos sobre competitividade são uma grosseira e perversa mentira.
Antes do 25 de Abril já estas questões tinham sido objeto de luta dos trabalhadores, tanto por adequado pagamento como pela não aplicação de impostos adicionais a seu cargo sobre as mesmas. O que se pretende agora é um retrocesso de décadas, o retorno a configurações sociais idênticas às do fascismo, na legislação laboral, na saúde, na educação, no poder local.
É bom pensar até onde é que irão se não fores travados.

2 – Para que serve e a quem serve o não pagamento adicional ou a sua redução para o trabalho em dias de descanso e em horas extra?
O custo de produção da empresa inclui os bens e serviços necessários ao seu funcionamento e o tempo de trabalho necessário (direta e indiretamente produtivo), que é uma fração do custo total entre os 15 e os 30% conforme o sector, sendo calculado na base do trabalho executado em horas normais. Este custo hora inclui os encargos legais e sociais e os encargos de estrutura da empresa.
Se para uma tarefa o tempo estipulado é de X horas de trabalho (expresso em horas.Homem, hH) o salário destes trabalhadores é afetado de um coeficiente que representa os outros custos e encargos quer legais quer de funcionamento da empresa. Este coeficiente pode variar bastante conforme o ramo de produção e mesmo conforme critérios de gestão. Vamos admitir que esse coeficiente é K= 3. Se uma tarefa demorar 4 hH a ser realizada, o seu custo (não confundir com preço de venda que inclui a margem de lucro) será de Shx4×3 = 12 Sh.
Se este trabalho for realizado em condições de trabalho suplementar não pago o custo atrás referido é apenas 4 Sh, pois todos os outros encargos encontram-se incluídos e pagos no horário normal de trabalho. Ou seja, a margem bruta, simplificando, o lucro triplica.
Os propagandistas do sistema têm pudor de falar em lucro. O capital é sempre tratado como uma entidade benevolente e altruísta a que todos nos devemos submeter de forma obediente e subserviente. Daí que digam que reduzindo os “custos do trabalho” os produtos são mais baratos, melhor para a competitividade, melhor para o consumidor.
Tudo isto é arrazoado sem ligação com a realidade, baseado nas teorias da economia do lado da oferta – “supply side economics” – com o objetivo de reduzir salários, aumentar lucros. Vejamos:
A redução de salários gera deflação; a deflação gera recessão e recessão é redução da procura. Portanto, as vantagens para o consumidor vão por água abaixo, é o que se vê com o aumento de pobreza não só em Portugal, mas por toda a UE, EUA e em todos os países que seguem o padrão neoliberal, digam o que disserem governantes, propagandistas do governo e comentadores.

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