Tag Archives: impostos

Taxar lucros? PS dá-te música de embalar

09 Domingo Out 2022

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O PS e a sua maioria fazem assim: sobre taxar lucros dão-te música de embalar, sobre o teu salário dão-te com o martelo das contas certas. Contra a política de tirar aos de baixo para dar aos de cima, dia 15 faz-lhes frente, luta, participa nas manifestações em Lisboa e no Porto

Farto de roubos e mentiras?

Tudo para a rua!

🗓️ 15 Outubro

📣Manifestação 🕒 15h00

📍 Lisboa (Cais do Sodré) e Porto (Campo 24 de Agosto)

Traz o teu colega que já faz contas para ir às compras para a família porque os preços galoparam e o salário está praticamente congelado; traz o teu amigo que já pergunta como é que vai ser isto da mensalidade ao banco para pagar a casa até porque arrendar está fora de questão pois PS, PSD e CDS entregaram a cidade à especulação; traz a tua vizinha que vai ter a sua reforma cortada pelo PS, como no tempo da troika; traz quem te faz companhia no transporte e que diz que não vai poder ligar o aquecedor este ano e que se revolta quando lhe contas os lucros da EDP.

Vamos para a rua exigir salário, reformas, controlo de preços, taxação de lucros e serviços público condignos. Vamos todos para a rua exigir o que é nosso!

✊ Organiza-te e luta

Os mais ricos entre os ricos não pagam os impostos devidos – Paulo Sá

21 Quinta-feira Jan 2016

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Em Portugal, os mais ricos entre os ricos não pagam os impostos devidos e o prejuízo para o Estado estima-se na ordem dos 3 mil milhões de euros!

A denúncia foi feita por um ex-Director da Autoridade Tributária e Aduaneira numa recente entrevista a um órgão de comunicação social e confirmada num Memorando enviado à Assembleia da República pela própria Autoridade Tributária. Não é nada que o PCP não venha afirmando há muito tempo, mas agora temos a confirmação deste facto pelo próprio organismo público que procede à cobrança dos impostos.

A Autoridade Tributária, recorrendo às suas bases de dados e a informação externa, procedeu ao levantamento dos contribuintes que detêm um património superior a 25 milhões de euros e/ou têm rendimentos anuais superiores a 5 milhões de euros, ou seja, os mais ricos entre os ricos. Numa primeira abordagem, foram identificados nesta categoria 240 pessoas, que, em 2014, pagaram em sede de IRS apenas 48 milhões de euros. Um valor verdadeiramente insignificante, tendo em conta os elevadíssimos rendimentos e património destas pessoas.

Esta é uma situação escandalosa! Não se pode aceitar que aqueles que mais têm fujam ao pagamento dos impostos, sonegando ao Estado receitas fiscais essenciais para assegurar as suas funções, em particular as funções sociais, e exigindo aos restantes contribuintes, em particular aos trabalhadores, um esforço fiscal desmesurado.

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Os dados sobre a evolução do défice e da dívida deitam por terra as mentiras do governo

25 Sexta-feira Set 2015

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Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Depois de anos de roubo de salários e reformas e pensões, aumento brutal impostos sobre o trabalho, de cortes e mais cortes na saúde dos portugueses, na educação, na segurança social, na cultura – estes números, hoje tornados públicos pelo INE sobre a evolução do défice e da dívida, são uma contundente prova daquilo que com clareza denunciamos e prevenimos: que a actual política, prosseguida por PSD e CDS e que o PS acompanha, assente na ditadura do défice e de submissão aos critérios do Euro e do Tratado Orçamental é um desastre nacional.

Em 2015 os portugueses pagarão mais €2.006 milhões de impostos e as empresas menos €892 milhões – Eugénio Rosa

19 Domingo Out 2014

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Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo de convencer a opinião pública que se verificará em 2015 uma redução da carga fiscal. Infelizmente vários órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses. O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas. É isto que mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.

EM 2015, OS PORTUGUESES TERÃO DE SUPORTAR MAIS UM ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS QUE ATINGIRÁ 2.066 MILHÕES €

Em 2015, a acrescentar ao “enorme aumento de impostos” de Vitor Gaspar, os portugueses terão de suportar outro aumento enorme de impostos estimado em 2.066 milhões € que o governo tem procurado esconder, e que os media afetos ao governo têm ocultado, como revelam os dados oficiais constantes do quadro 1.

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Segundo os dados constantes dos Relatórios do governo que acompanham os Orçamento do Estado, entre 2012 e 2014, as receitas que têm como origem os impostos que os portugueses são obrigados a pagar (não inclui ainda o aumento do IMI, nem a chamada fiscalidade verde) aumentaram em 4.492 milhões €, pois passaram de 32.627 milhões € para 37.119 milhões €. Se se incluir o aumento verificado no IMI, neste mesmo período, a subida de impostos atinge 4.751 milhões €. Cerca de 80,8% – 3.628 milhões € – do aumento de 4.492 milhões € verificado no período 2012-2014 teve como origem o IRS, em que os rendimentos declarados pelos trabalhadores e pensionistas representam cerca de 90% de todos os rendimentos declarados para efeitos de IRS. O IRC pago pelas empresas apenas contribuiu com 2,8% para o aumento das receitas fiscais verificado entre 2012 e 2014. Se analisarmos o aumento de impostos verificado em cada ano, concluímos que, de acordo com os dados oficiais constantes do quadro 1, as receitas fiscais, entre 2012 e 2013, aumentaram 2.350 milhões €; entre 2013 e 2014, subiram 2.392 milhões € e que, entre 2014 e 2015, o governo pretende que aos aumentos anteriores seja acrescentados mais 2.060 milhões € de receitas de impostos. Afirmar neste contexto, como faz o governo e a comunicação social que lhe é afeta, que as famílias terão em 2015 uma redução da carga fiscal é mentir descaradamente, é procurar enganar os portugueses. E, infelizmente, todos os meios são utilizados.

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Para onde vão os seus impostos

01 Sexta-feira Mar 2013

Posted by in CGTP - IN, Governo, Nacional, Política, Portugal, Sindicalismo

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O Governo quer fazer crer ao povo e ao país que terão de pagar mais impostos se querem continuar a ter serviços públicos e de qualidade. Na verdade, são as enormes e crescentes despesas com as Parcerias Público-Privadas, as colossais despesas com o BPN e os monumentais encargos com a dívida (juros e outros encargos) que constituem os grandes sorvedouros de dinheiros públicos e para onde são dirigidos mais de 40% dos impostos pagos pelos trabalhadores portugueses (IRS, IVA e outros impostos indirectos).

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O Governo apresenta, no seu portal, uma simulação do destino dos impostos directos (IRS) pagos pelos portugueses. Porém, esquece-se de incluir um vasto conjunto de despesas do Estado, que, longe de beneficiarem os trabalhadores, enchem os bolsos do capital nacional e estrangeiro. São despesas que são pagas pelos trabalhadores e pensionistas, mas que são canalizadas para o sector financeiro, ao mesmo tempo que o Governo apresenta cortes na Educação na ordem dos 14% (desde 2011), ou de 19% na Saúde.

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O falso dilema de Vitor Gaspar – Eugénio Rosa

26 Sábado Jan 2013

Posted by in Educação, Eugénio Rosa, Governo, Política, Portugal, Saúde, Segurança Social, Sociedade, Trabalhadores

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– “Menos saúde, educação e segurança social ou mais impostos”? 
– Ele diz isso com o mesmo ar com que apresenta previsões sempre falhadas

O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de ” Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos “, tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e o FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar.

A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez/2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.

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2013 – Francisco Gonçalves

12 Sábado Jan 2013

Posted by in Arouca, Francisco Gonçalves, Governo, Nacional, Notícias, PCP, PEV, Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores

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franciscoÉ comum na quadra que vamos entrar fazer votos de um novo ano próspero. Este ano, porém, ninguém crê que essa seja, de facto, uma possibilidade real. Teremos ano novo e vida velha. Vamos continuar a apertar o cinto, a contar cada euro e cada cêntimo, a ver onde podemos cortar um pouco mais, enfim, a sobreviver com a maior dignidade possível.

A contestação social acontecerá, mais organizada ou menos organizada, à medida que os portugueses forem sentindo a diminuição do rendimento, por via do “saque fiscal”, do desemprego, do aumento da electricidade, do gás, dos combustíveis, das portagens, das taxas e custos dos serviços públicos, neste caso a troco de cada vez menos (e piores) serviços.

Quando saírem os primeiros dados da execução orçamental e se constatar que os resultados da austeridade são, afinal, piores do que o esperado, a discussão andará em torno de uma tal “Refundação do Estado”, ou seja, mais cortes naquilo que o Estado ainda retribui aos cidadãos pelos impostos pagos, ou mais PPP (de tão boa memória há que dizê-lo), ou mais impostos.

Para esta ópera bufa continuaremos a ter os actores do costume, encenando as costumeiras guerras de alecrim e manjerona:

– uma cisão cada vez mais iminente entre PP e PSD que, pena nossa, nunca se concretiza, segundo dizem por imperativos patrióticos, não podia ser doutro modo;

– um PS multipolar, quiçá pessoano, ora de esquerda para fazer cair o governo, ora troikista para o manter, ora, na melhor síntese guterrista (com menos jeito é certo), nem de esquerda nem de direita, antes pelo contrário;

– um Presidente da República,  tão manhoso quanto os outros, mas vendendo uma imagem de político diferente – os tão na moda (a)políticos e (anti)políticos -, que com silêncios, discursos redondos, meias tintas e jogadas de bastidores vai sendo  seguro de vida e  pilar do governo.

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AS VACAS SAGRADAS DA DESPESA PÚBLICA – Francisco Gonçalves

10 Sábado Nov 2012

Posted by in Arouca, Economia, Educação, Francisco Gonçalves, Governo, Indústria, Nacional, Notícias, PCP, Política, Portugal, Saúde, Sociedade, Trabalhadores

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franciscoMuito se tem dito e escrito sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), muitos chamando a atenção, e bem, para a imprevisibilidade das consequências sociais e económicas da execução de tal documento.

A questão que quero trazer a esta coluna tem a ver com uma certa discussão, que o CDS, para tentar fazer esquecer o que disse no passado, tem alimentado. Trata-se do corte na despesa para diminuir o “saque fiscal” previsto no OE 2013. A ideia, caso não estivesse envenenada à partida, até seria interessante. Mas não é sequer para levar a sério. São os próprios parceiros de governo, o PSD, que afirmam: cortar despesa significa cortar apoios sociais, médicos, enfermeiros, professores… porque para a coligação despesa é só custos salariais.

Curioso, ou não, é que há duas componentes significativas da despesa que nunca são consideradas, as rendas e os juros do serviço da dívida. Sobre as rendas, o famoso corte de 250 M€ de corte nas PPP não conta. É que o Estado “poupa” este montante, mas assume encargos de investimento e manutenção, a parte onerosa da coisa – ou seja, muda-se alguma coisa para que tudo fique na mesma.

A outra, o serviço da dívida, também não pára de crescer. Em 2012 era do tamanho do orçamento do Ministério da Educação e Ciência. Em 2013 vai custar tanto como o Ministério da Saúde. E a dívida que temos resulta da transformação de dívida privada em dívida pública (BPN, BPP, recapitalização da banca…). Depois de uma década de forte acumulação privada, quando a coisa deu para o torto e apareceram os buracos, socializou-se o prejuízo.

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considerações rápidas sobre os serviços públicos

22 Quinta-feira Dez 2011

Posted by in Administração Local, Agricultura, Ambiente, Arouca, Associativismo, Cultura, Desporto, Economia, Educação, Energia, Gestão Participada, Internacional, Juventude, Nacional, Património, PCP, Pescas, PEV, Política, Saúde, Sociedade, Trabalhadores, Transportes, Turismo

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1. A existência de um Serviço de Saúde, de Ensino, de Transportes, Financeiro, etc é fundamental para a convivência individual e colectiva.

2. Se esses serviços forem públicos, todos pagamos e todos usamos. Se forem privados, paga quem usa, mas só usa quem paga. Se forem privados mas com apoios do Estado, pagamos todos, usam alguns, lucram muito poucos.

3. Se nos dizem que é preciso colocar portagens, pagar taxas moderadoras, propinas, taxas de juro agiotas, para poupar dinheiro ao Estado (ou seja, deixando de assegurar os custos por via dos impostos e fazê-lo através dos salários), então seria de esperar que diminuissem os impostos. Tal nunca sucede. Ou seja, a diminuição da despesa do Estado representa o aumento directo dos custos de cada serviço, acrescido da margem de lucro no caso em que sejam serviços privados.

4. O princípio do utilizador/pagador é em si-mesmo, por tudo isso, um logro. Primeiro porque todos usufruimos e beneficiamos de cada serviço, mesmo que não o utilizemos directamente. Eu posso não usar a auto-estrada, mas a economia nacional beneficia com a sua existência. Eu posso ser uma criança que não conduz, mas o meu professor não chegaria à Escola sem transportes públicos. Eu posso ser um velho acamado, mas o meu medicamento não chegaria à farmácia sem auto-estrada. Ou seja, todos somos utilizadores de todos os serviços.

5. A opção política coloca-se então entre estas vias: público gratuito, público pago, privado pago.

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Agravamento selvagem da injustiça fiscal em 2012 – Eugénio Rosa

04 Sexta-feira Nov 2011

Posted by in Eugénio Rosa, Governo, Sociedade, Trabalhadores

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Trabalhadores e pensionistas são os mais atingidos, mesmo os de baixos rendimentos

Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas. Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas dois anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões. O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizado pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.

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Orçamento de Estado «Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

13 Quinta-feira Out 2011

Posted by in A Cassete, Administração Local, Agricultura, Ambiente, Arouca, Cultura, Economia, Educação, Energia, Europa, Governo, Indústria, Justiça, Juventude, Nacional, Notícias, Ordenamento do Território, PCP, Política

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Na declaração política do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes sobre as novas medidas anunciadas para o OE, afirmou que vamos continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra as decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

1. O Governo aprova hoje o Orçamento do Estado para 2012. Entre as más notícias ‒ contenções e reduções de salários, pensões e reformas, encarecimento dos custos do acesso à saúde, agravamento do IRS, etc., etc – continuam presentes possíveis alterações da taxa do IVA e também do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).

É sobre estes possíveis agravamentos fiscais que hoje gostaria de tocar o sino a rebate, ainda em sinal de alerta, de alarme vermelho. Um alerta e prevenção para esta Assembleia da República que proximamente irá debater o Orçamento do Estado para 2012! E que terá toda a capacidade e soberania para alterar o que julgar errado.

2. São conhecidas as preocupações e denúncias que várias estruturas associativas e empresariais vêm fazendo contra os riscos económicos e sociais da concretização do aumento das taxas do IVA previsto no pacto de Agressão da Troika.

Estruturas representativas de dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, de sectores de bens transaccionáveis. Destacam-se os sectores agro-alimentar (agricultura e indústria), o turismo e a restauração, e o comércio de retalho. Alterações que podem atingir importantes fileiras produtivas, como as do leite e do vinho.

Relativamente a este último sinaliza-se, também, a notícia da possível abrangência pelo IEC que, além de nova penalização fiscal de um produto estratégico da agricultura nacional, arrastaria dificuldades burocráticas, porventura inultrapassáveis, para a sua comercialização pelos pequenos e médios produtores. IEC que, tudo indica, vai ser igualmente responsável por novo agravamento, em 2 pontos percentuais, da factura da energia eléctrica, já vítima antecipada com o gás natural, da subida da taxa do IVA para 23%!

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Do protesto social para a mudança política – Comité Central do Partido Comunista de Israel

09 Sexta-feira Set 2011

Posted by in Internacional, PCP, Sociedade

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Uma forte onda de protesto social tem surgido em Israel. O protesto, que começou com a organização de um acampamento no Rothschild Boulevard, no centro de Tel Aviv, se espalhou pelo país desde Kiryat Shmona, no norte, até Eliat, no sul. O protesto tem sido participado por grandes e diversificados públicos – a classe média em erosão, trabalhadores com média e baixa rendas, moradores de bairros pobres, mães, estudantes – que, na maioria, trabalham para suas sobrevivências. Os líderes dos protestos são jovens, empregados e educados. Começando como um protesto contra o aumento das rendas, em uma semana se tornou um protesto contra as condições de vida sustentadas pelas políticas do governo neoliberal.

É importante entender que não se trata de “mais um protesto” ou “outra manifestação” com uma forma já conhecida em Israel, mas de um desenvolvimento político importante que requer uma análise profunda e uma rejeição do pensamento convencional.

1. Na essência, o novo movimento de protesto social é anti-capitalista: representa uma resistência às políticas dominantes do neoliberalismo de privatização e desmantelamento dos acordos de bem-estar; representa um apoio aos valores socialistas e uma crença na responsabilidade do estado para com os seus; Continuar a ler →

Mais um bom aluno – Octávio Teixeira

06 Quarta-feira Jul 2011

Posted by in Economia, Governo, Política, Sociedade

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O pretexto do Governo para um aumento de 8% da colecta do IRS deste ano foi o da divulgação pelo INE das contas do 1º trimestre do sector público.

Pretexto reforçado a uma só voz pela comunicação social, praticamente com o mesmo título, sugerindo que a central de informações governamental entrou em pleno. Com base naquelas contas ninguém pode extrapolar que o défice de 5,9% será ou não atingido sem acrescida penalização dos cidadãos. Carece de sentido fazer uma projecção linear do 1º trimestre para o resto ano. Por múltiplas razões, entre as quais o facto de o IVA ter aumentado em Janeiro mas uma boa parte da sua cobrança só se efectivar no trimestre seguinte e de as medidas adicionais no corte de despesa (aplicação parcial do PEC IV) só terem efeitos no resto do ano. Aliás, quando foi negociado o programa de resgate essas contas já eram conhecidas no essencial. Os técnicos da troika reviram em alta os juros a pagar (800 milhões, por coincidência o valor que o Governo quer retirar ao 13º mês) e não consideraram necessário reforçar a austeridade em 2011. Chamar-lhes tecnicamente incompetentes parece excessivo… Continuar a ler →

O programa neoliberal da troika FMI-BCE-UE para Portugal: Insensibilidade social e ausência total de objectivos de crescimento económico e de emprego – Eugénio Rosa

08 Domingo Maio 2011

Posted by in Economia, Eugénio Rosa, Nacional

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A análise do Memorando do FMI-BCE-UE , aceite pelo governo PS, pelo PSD e pelo CDS leva à conclusão de que ele se caracteriza, por um lado, pela ausência total de quaisquer objectivos a nível de crescimento económico e de aumento do emprego; por outro lado, por uma profunda insensibilidade social já que muitas das suas medidas vão atingir os grupos da população mais vulneráveis; e, finalmente, é um autêntico programa neoliberal, que visa transformar a economia e a sociedade portuguesa. Os únicos objectivos quantificados que existem no “Memorando” são os referentes à redução anual do défice, ao corte nas despesas públicas e ao aumento de receitas de impostos necessários para alcançar tais objectivos fixados arbitrariamente, pois não apresenta qualquer justificação técnica para os valores de défice. Para além disso, contém uma numerosa lista de medidas, com um calendário muito apertado, cujo cumprimento rigoroso será controlado trimestralmente pelo “troika”, que visam transformar a economia e a sociedade portuguesa no sentido neoliberal, que um governo PS ou PSD terá de implementar, sob vigilância apertada do FMI-BCE-UE. Continuar a ler →

O BCE financia a especulação dos bancos – Eugénio Rosa

08 Sexta-feira Abr 2011

Posted by in Economia, Eugénio Rosa, Euro, Nacional, PCP, Política

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– A banca em Portugal lucrou 3.828 milhões € em três anos à custa das famílias, das empresas e do Estado
– Dilema actual: ou esta situação é alterada rapidamente ou o país tem de sair da zona euro

Tal como aconteceu antes da crise de 2008, em que os bancos financiaram os especuladores, a uma taxa de juro baixa, para que pudessem depois obter elevados lucros, agora também o Banco Central Europeu (BCE) está a financiar a banca a uma taxa de juro também muito baixa (1%), não impondo quaisquer limites na utilização desse dinheiro, para que depois os bancos possam obter lucros extra à custa das taxas de juro elevadas que cobram não só aos Estados, mas também às famílias e às empresas. É um esquema que interessa tornar claro para todos, embora os comentadores oficiais com acesso privilegiado aos media nunca se refiram a ele, procurando assim ocultá-lo. Por isso vamos voltar a ele. E esse esquema “diabólico” é o seguinte.

Antes de ter entrado para a Zona Euro, Portugal possuía um Banco Central (Banco de Portugal) que podia emitir moeda (escudos), e que comprava divida ao Estado a uma taxa reduzida, assegurando assim o seu financiamento e também garantindo que nunca o Estado entrasse em falência porque o Banco de Portugal disponibilizava sempre os meios financeiros para que o Estado pagasse os seus compromissos. As únicas limitações eram em relação à divida externa, que teria ser paga em divisas o que obrigava o Estado a recorrer fundamentalmente ao endividamento interno para se financiar, e a necessidade de evitar que a inflação disparasse. Continuar a ler →

PT e accionistas não pagam impostos com a conivência do governo – Eugénio Rosa

10 Quarta-feira Nov 2010

Posted by in Economia, Eugénio Rosa, Nacional, Notícias, PCP, Sociedade

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– o cinismo de Sócrates face a este escândalo
– e o de Cavaco Silva em relação à crise

RESUMO DESTE ESTUDO

O escândalo que constitui o facto de a Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valias pelas mais-valias que obteve com a venda da “Vivo” à Telefónica por 5.515,5 milhões €, assim como a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões € aos accionistas em 2010 para estes não pagarem 160 milhões € de impostos, tudo isto feito com conivência do governo de Sócrates, veio tornar claro os “buracos” existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos (PS, PSD, PSD/PP) com o objectivo de beneficiar os grupos económicos. Continuar a ler →

Medidas anunciadas pelo Governo, um brutal ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País – PCP

04 Segunda-feira Out 2010

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1. O anúncio pelo Governo de um novo pacote de medidas constitui um grave passo na brutal escalada que PS e PSD têm em curso – com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República – para a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

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