Lucros milionários das grandes empresas de energia enquanto milhões de pessoas passam frio em casa, adoecem e morrem de doenças derivadas porque simplesmente não têm dinheiro para pagar os cada vez mais escandalosos preços da energia.
Deixar esta situação intocada é a criminosa política de PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal ao recusarem enfrentar os lucros com o controlo dos preços. Em suma, nos lucros deles está o teu frio. É preciso acabar com este crime social e económico, ter mão dura (pública e democrática) nas empresas do sector da energia, porque sim: somos nós que temos direito ao aquecimento, não são eles que têm direito a lucros milionários.
A proposta do PCP “Simplificar o acesso à tarifa reguladas na energia, criar tarifa regulada de gás de botija e canalizado”, foi rejeitada com os votos contra do PS e IL.
A simplificação do acesso à tarifa regulada, a tarifa regulada passar a ter um carácter permanente e a tarifa regulada ser alargada ao gás botija e canalizado, seria um passo importante contra as oscilações especulativas do mercado livre.
O PS e IL, ao rejeitarem esta proposta do PCP, estão a sujeitar as famílias aos interesses das grandes empresas de energia.
A proposta do PCP, “Redução do IVA na eletricidade e no gás para os 6%”, de alteração à proposta de lei do governo, foi rejeitada com os votos contra do PS
A proposta do PCP, “Facilitar acesso à tarifa regulada de eletricidade e gás”, de alteração à proposta de lei do governo, foi rejeitada com os votos contra do PS
A proposta do PCP, “Prolongar tarifas reguladas de eletricidade e gás”, de alteração à proposta de lei do governo, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, IL e Chega
A proposta do PCP, “Baixar o preço dos combustíveis – impedir margens especulativas”, de alteração à proposta de lei do governo, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e IL.
O País vive uma situação perigosa e insustentável na energia desde há muito tempo. São exigidos sacrifícios incomensuráveis às famílias e às empresas de micro, pequena e média dimensão que necessitam de consumir os diversos tipos de energia final (electricidade, combustíveis líquidos e gasosos, etc.,). Os preços e tarifas, que já eram muito elevados, atingiram níveis elevadíssimos desde meados de 2021. Simultaneamente, os lucros das grandes empresas do sector energético subiram a números escandalosos, que podem considerar-se um crime socioeconómico.
É este o resultado da política de direita, que liberalizou, segmentou, privatizou e “desnacionalizou” o sector, transformando-o num enorme sorvedouro da riqueza nacional ao serviço do capital monopolista, sobretudo estrangeiro. Os interesses nacionais estão comprometidos e secundarizados perante os lucros dos grupos monopolistas que determinam preços, quantidades, encerramentos, investimentos e outras opções estratégicas, com os sucessivos governos a assumir o papel de meros instrumentos ao seu serviço.
Pobreza energética, assim se chama «à incapacidade de milhares de famílias custearem as suas necessidades de conforto térmico, para aquecer ou arrefecer as suas casas de forma adequada», é um flagelo que afecta entre 1,9 a três milhões de pessoas em Portugal. Segundo os dados oficiais, cerca de 660 a 740 mil pessoas vivem em situação de pobreza energética severa e entre 1,2 a 2,3 milhões pessoas em situação de pobreza energética moderada.
Quer isto dizer, sem eufemismos, que em Portugal ainda se morre de frio e de calor, sobretudo nas zonas rurais e entre a população idosa, sendo que a pobreza energética potencia ainda o agravamento de doenças crónicas e complicações respiratórias ou cardiovasculares, aumentando a mortalidade.
A GALP e a EDP anunciaram para Outubro aumentos brutais no preço do gás a na electricidade. Estes aumentos não são inevitáveis e têm de ser travados. O aumento do preço do gás e da electricidade nos mercados internacionais deve-se, em primeiro lugar, à especulação, cavalgando a política de sanções decretada pela UE e os EUA, como provam os lucros recorde de todas as multinacionais do sector da produção de energia.
A espiral inflacionária alimentada pela especulação com o preço da energia está a provocar uma forte erosão nos salários e nas pensões, a degradação diária das condições de vida e a colocar em risco sectores inteiros da economia nacional.
Todo este processo é consequência da liberalização e privatização do sector energético. Com a política e a acção do Governo PS, com a promoção das forças reaccionárias PSD, Chega, IL e CDS, os grupos económicos julgam não ter limites para impor a exploração e a especulação.
As medidas anunciadas pelo Governo, que ontem apelou aos municípios para que aumentem o preço da água a pretexto da seca, não só não respondem à gravidade da situação, como alimentam o saque que os grupos económicos estão a fazer ao País.
É indispensável o imediato estabelecimento de preços máximos, reduzir o IVA da electricidade e o gás para 6% e aplicar impostos extraordinários às as empresas que estão a lucrar com a especulação.
É preciso reverter o brutal aumento do custo de vida, recuperar poder de compra perdido, impedir o empobrecimento acelerado que se está a verificar e a degradação da situação económica.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo português que intensifiquem a luta pela valorização dos salários e das pensões, pela regulação dos preços, pelo desenvolvimento e a soberania nacionais.
Percebe-se que o Governo não queira responder com clareza. Qualquer resposta clara só ajudará a deixar também mais clara a total perversidade de todo o mercado liberalizado da electricidade, mecanismo ibérico incluído.
/ Shifter
Todos temos uma ideia – mais ou menos vaga – do episódio entre António Costa e a Galp. Em Maio de 2021 o primeiro-ministro disse publicamente que era necessário dar uma lição à Galp por causa do encerramento de Matosinhos. Por acaso, até era. Mas o que fez o primeiro-ministro?
O Governo português tem 7,48% das acções da Galp. Usou essa posição para questionar as opções da gestão na Assembleia Geral da Galp ou em qualquer outro local? Não, claro que não.
O Governo fez alguma coisa para reverter a decisão de encerramento da Refinaria? Não fez nada, antes pelo contrário, deu cobertura a esse encerramento. E podia ter feito muito, desde a nacionalização da própria Galp até à tomada de posse administrativa da Refinaria.
Um membro do seu governo, o ministro do Ambiente, antes e depois das declarações de António Costa, louvou e justificou a decisão de encerrar a Refinaria. O primeiro-ministro demitiu-o? Fez-lhe algo do género do que fez agora a Pedro Nuno dos Santos? Não, não fez nada.
«Governo continua sem explicar com clareza como vai financiar o Mecanismo Ibérico, e o PCP já expressou em várias ocasiões a preocupação que esse custo venha a ser suportado – de uma forma ou de outra – pelos consumidores.
O PCP considera totalmente inaceitável qualquer novo aumento do custo da electricidade. Porque nada o justifica – o que está a fazer disparar os custos de produção é a especulação que aproveita a redução de oferta por efeito das sanções – e porque o povo português não pode continuar a ser sacrificado para alimentar o lucro das grandes empresas energéticas. A própria Endesa, que ameaça com um aumento de 40% nas tarifas eléctricas, acaba de registar lucros de 734 milhões de euros no primeiro semestre de 2022.»
No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso do PCP e da resolução saída da reunião do Comité Central do PCP de 15 e 16 de Dezembro de 2013, que determina «o desenvolvimento, no ano de 2014, de uma acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda com a promoção de um vasto conjunto de iniciativas que assinalam o 40.º aniversário do 25 de Abril, orientadas para afirmação das suas conquistas e valores e a sua projecção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano», a Direcção da Organização Regional de Porto do PCP promoveu o Debate «Controlo público dos sectores estratégicos da economia. Condição para o desenvolvimento e soberania do País», na cidade do Porto.
Permitam-me antes de mais que agradeça a vossa presença e o conjunto de valiosos contributos para o debate público que aqui temos estado a realizar sobre o tema “Controlo público dos sectores estratégicos da economia. Condição para o desenvolvimento e Soberania do País”.
Como já foi afirmado anteriormente esta iniciativa do PCP insere-se nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e no ciclo de debates que está em curso sob o lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”. O tema que aqui trouxemos liga-se ainda de forma articulada com a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, constituindo um dos seus seis eixos principais e responde, com particular acuidade, ao período complexo que vivemos em Portugal.
As diferentes intervenções aqui realizadas vieram confirmar o quanto ajustada e oportuna tem sido a intervenção do PCP, não apenas na denúncia e no combate às privatizações, mas também na afirmação de que não pode haver crescimento económico, desenvolvimento, emprego, soberania se os sectores básicos e estratégicos da nossa economia estiverem nas mãos dos grupos económicos, isto é, se estiverem a ser sacrificados os interesses nacionais em função do lucro desses mesmos grupos.
No decorrer do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril foram nacionalizados pelo Estado os grandes monopólios de capital privado nacional nos sectores chave da economia, como na banca, seguros, energia, transportes, telecomunicações, entre outros, na constituição de um poderoso sector empresarial do Estado, ainda reforçado pela participação no capital de numerosas sociedades que resultou indirectamente da nacionalização das empresas, especialmente dos bancos, que nelas detinham quotas e acções. A Constituição da República Portuguesa não só reconheceu essa realidade como a projectou, no quadro de uma economia mista, como um instrumento indispensável ao desenvolvimento do país.
O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a receita do Estado em 400 milhões € por ano. Tal como sucedeu em relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.), também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP, quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não sobrecarregando as famílias.
Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era superior ao preço médio, também sem impostos, praticado nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%, portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais 20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro extraordinário das empresas resultante da diferença entre o preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço médio na UE (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% que as famílias terão de pagar.
Preços médios na UE-27 até baixaram 1,5%, mas Portugal regista aumento de 4,5% em 2009
Portugal é dos países da União Europeia com preços de energia mais elevados, tendo em conta o poder de compra das famílias. Apesar da queda dos custos na média dos 27, em Portugal eles mantinham-se acima dos parceiros europeus.
CDU Arouca 