1. Os novos e mais pesados sacrifícios agora anunciadas pelo governo, constituem um novo e inaceitável passo no rumo de declínio, de injustiças e de empobrecimento a que a política de direita tem conduzido Portugal. Medidas de ataque aos salários e rendimentos dos trabalhadores e da população, de acentuação na legislação do trabalho das condições reclamadas para aumentar a exploração e reduzir os direitos de quem trabalha.

O anúncio deste novo PEC a partir dos corredores da União Europeia e nas costas do país representa uma ultrajante submissão aos ditames das principais potências capitalistas europeias e uma rendição aos objectivos do grande capital financeiro.

Mas constitui sobretudo uma condenável atitude de desprezo por parte do Governo do PS pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e a confessada desistência da afirmação de um país soberano, de progresso e desenvolvido.

2. Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo se fazem repercutir, com uma expressão dramática, o corte brutal de rendimentos – pela conjugação do roubo nos salários, no corte dos apoios sociais e do aumento dos preços – impostos pelo PS e pelo PSD com os anteriores PEC e o Orçamento de Estado para 2011, o Governo pretende acrescentar mais dificuldades e insuportáveis sacrifícios.

Em traços gerais, o que agora se procura é: um novo ataque aos salários e aos rendimentos (seja pelo congelamento dos salários dos trabalhadores da administração pública, pelo agravamento do IRS e das alterações ao regime de deduções, seja pela redução nominal do valor das pensões de reforma e da quebra geral do seu valor real para os próximos três anos); o favorecimento da exploração e fragilização dos direitos dos trabalhadores (seja pelo aumento da flexibilidade e adaptabilidade, pelo embaratecimento e facilitação dos despedimentos, seja pelo ataque à contratação colectiva); uma mais drástica e desumana precarização dos apoios sociais (seja por novos cortes no subsidio de desemprego seja pela redução dos apoios à saúde e aos medicamentos); uma nova redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; o prosseguimento da criminosa política de privatizações e também da liberalização de sectores como o da energia (que favorecerá ainda mais a escandalosa acumulação de lucros em empresas como a EDP, à custa dos orçamentos das famílias e das empresas).

Medidas, elas próprias factor de agravamento da crise e do défice, que confirmam que é sobre os trabalhadores e o povo que incidem os sacrifícios, ao mesmo tempo que se mantêm intocáveis os lucros e os privilégios dos grupos económicos, em particular da banca.

Tal como em situações anteriores, o PCP lutará contra todos e cada um dos conteúdos negativos desta nova versão do PEC e apresentará na Assembleia da República um projecto de resolução que rejeite globalmente este conjunto de medidas, e que constitua uma clara condenação a esta nova fase da ofensiva da política de direita e ao governo que a quer levar por diante. Continuar a ler →