Hoje, como há um ano, lembramos que em 1982 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez um Projecto de Lei relativo à interrupção voluntária da gravidez. Apesar das rejeições, O PCP nunca desisistiu de tornar realidade o que é hoje, passados 16 anos da despenalização da IVG, um importante passo na garantia de respeito pela decisão da mulher e pela defesa da sua saúde.
Apesar da luta pela despenalização da IVG ter sido uma vitória, é necessário continuar a exigir o reforço do SNS, garantir o planeamento familiar, garantir IVG no SNS e a promoção da saúde sexual e reprodutiva . É necessário garantir também que, quando se decide ser mãe, estejam asseguradas as condições como o trabalho com direitos, creches gratuitas e o direito à habitação.
Integrado nas comemorações do dia Mundial da Mulher, realizou-se sexta-feira, no salão do antigo quartel dos Bombeiros de Albergaria-a-Velha, um jantar-comício promovido pela Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP subordinado ao lema “Exercer os Direitos. Participar em Igualdade”. A iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, e João Ferreira, 1.º Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu de 2019.
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA
Uma saudação fraterna a todas as militantes comunistas, a todas as amigas presentes nesta iniciativa organizada pela Direcção Regional de Aveiro do nosso Partido, uma saudação que quero estender às mulheres deste concelho de Albergaria-a-Velha e a todas as mulheres do distrito de Aveiro.
Exercer direitos, participar em igualdade é uma legítima aspiração das mulheres, uma conquista da Revolução plasmada na Constituição da República e nas leis mas o exercício desses direitos e da participação em igualdade estão por cumprir, porque distantes do quotidiano da grande maioria das mulheres das mais diversas actividades, incluindo as jovens mulheres que, não obstante terem hoje níveis de qualificação incomparavelmente superiores às gerações que as antecederam, são privadas da valorização do seu estatuto profissional e salarial, de serem mães sem penalizações, nem discriminações.
Esta é uma realidade não só injusta como inaceitável, contra a qual o PCP se tem batido. Ela não é nem uma fatalidade histórica, nem tão pouco explicável por razões de natureza cultural, em que as mulheres tenham que ficar a aguardar que as mudanças aconteçam, quando elas só acontecerão de facto a seu favor, pela sua luta e pela exigência de mudanças na natureza das políticas económicas e sociais que têm sido realizadas por sucessivos governos da política de direita orientada para a intensificação e perpetuação da exploração, das desigualdades e da discriminação.
CDU Arouca 