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O Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) assumem a seguinte posição sobre a solução política no quadro da nova realidade institucional da XIII legislatura decorrente das eleições de 4 de Outubro.
1. As eleições de 4 de Outubro traduziram uma clara derrota da coligação PSD/CDS. PSD/CDS perderam as condições e legitimidade política de prosseguir a sua governação. Em Outubro não foi apenas o governo PSD/CDS que foi condenado mas também a sua política.
As eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República para a presente legislatura que corresponde a uma substancial alteração da correlação de forças. Esta nova realidade e a vontade de mudança expressa pelo povo português coloca a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.
É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura.
2. Foi esse o objectivo que PS e PCP procuraram ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.
Uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País.
Mas também, e sobretudo, um trabalho e uma avaliação que confirmaram existir um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida. Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar.
CDU Arouca 