Dezenas de tractores desfilaram em marcha lenta entre Ovar e Estarreja, a 15 de Fevereiro, numa iniciativa de protesto e reclamação promovida pela União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA), com o apoio da CNA.
Perante o arrastar e agravar das dificuldades para produzir e para viver, com uma nova época de sementeiras pela frente e com os problemas ainda sem resposta necessária por parte do Ministério da Agricultura, os agricultores saíram à rua para denunciar a situação e exigir uma actuação urgente do Governo.
O PCP hoje levou a debate um projeto de lei para que o Estatuto da Agricultura Familiar se traduza no instrumento de desenvolvimento da Agricultura, do Mundo Rural e da soberania alimentar de que o país necessita.
É obrigatório que se adoptem medidas para promoção e concretização do Estatuto, que se reforcem as estruturas do Ministério da Agricultura e Alimentação necessárias a prestar o apoio devido aos agricultores, em especial aos beneficiários do Título de Estatuto da Agricultura Familiar e que seja posto em prática um verdadeiro programa de valorização da pequena e média agricultura, diversificada, capaz de responder às necessidades do país.
A proposta foi chumbada com os votos contra de PS e PSD e as abstenções de IL e PAN.
No artigo de opinião anterior abordei as questões relacionadas com a saúde mental dos jovens. De facto, são os jovens os que mais sofrem as consequências da pandemia no que respeita à saúde mental. No entanto, as pessoas com mais de 65 anos também viram a sua saúde mental agravar durante a pandemia, principalmente os sintomas depressivos.
A depressão é uma das principais causas de anos vividos com incapacidade, sendo comum nas pessoas com mais de 65 anos. A inatividade após a reforma, o luto de familiares e amigos, o sentimento de solidão e o isolamento são alguns dos fatores que contribuem para a elevada prevalência de depressão nesta faixa etária. Em determinadas situações não é uma situação orgânica que conduz à incapacidade e dependência, mas sim a depressão. Um dos sintomas de depressão é a falta de vontade e de motivação para realizar as tarefas do dia a dia, condicionando a capacidade de autocuidado da pessoa. Ora, se a pessoa sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) ou uma fratura óssea vai necessitar de um período de reabilitação para a recuperação. Se ao mesmo tempo tiver depressão, ainda que a sua capacidade física lhe permita recuperar a independência, os sintomas depressivos, como a falta de motivação para a reabilitação, poderão levar a pessoa à dependência. Muitas vezes a depressão não é detetada sendo a falta de vontade e de motivação vulgarmente apelidada como preguiça, o que não é verdade se estivermos perante sintomas depressivos. É por isso importante estarmos atentos a estas situações para que haja uma deteção precoce do problema e se recorra a reabilitação psicossocial.
Dizem-te que tem de ser assim, é a guerra, é a inflação, não há nada a fazer e que todos temos de sofrer.
Dizem-te que os preços altos são da conjuntura, mas o que vemos são lucros obscenos.
Dizem-te que não podem aumentar salários, mas o que vemos é cada vez maior concentração da riqueza. PS, PSD, Chega e o Iniciativa Liberal dizem-te que lamentam a desigualdade social mas rejeitam tudo o que seja para combater a exploração, a especulação e a concentração de riqueza.
Na ultima sexta-feira discutiram-se na Assembleia da República alterações na legislação laboral no âmbito da chamada “Agenda de Trabalho Digno”.
O PCP neste processo sempre se colocou do lado dos trabalhadores e das suas reivindicações apresentando nos diversos momentos propostas para os defender e valorizar e remover do Código do Trabalho normas nefastas.
O processo agora terminado foi uma oportunidade perdida para restituir às leis laborais o papel de defesa dos mais fracos na relação laboral, devolver aos trabalhadores a confiança e a segurança no Código do Trabalho e noutros diplomas, e traduziu-se num enorme favor do PS ao patronato.
Não obstante, o PCP continuará a bater-se pelas propostas que apresentou e pelos princípios pelos quais se bateu, porque não desiste de servir os que nele confiam – os trabalhadores.
«Um preto de cabeleira loura ou um branco de carapinha não é natural, o que é natural e fica bem é cada um usar o cabelo com que nasceu.» Criado nos anos 80 do século passado, o anúncio que imortalizou o Restaurador Olex data de um tempo em que o «politicamente correcto» ainda não tinha sido inventado, não havia redes sociais e era escasso o perigo de alguém questionar mensagens hilariantes mas não inócuas.
Produto da Fábrica Couto, que nos anos 70 popularizou a Pasta «que anda na boca de toda a gente» com um anúncio mostrando um artista moçambicano a rodar com uma cadeira de madeira presa nos dentes, o anúncio a prometer farta cabeleira assentava numa ideia tão simples quanto preconceituosa, o (pre)conceito do que é «natural», e transmitia a mensagem de fatalidade: cada um deve aceitar o que lhe calha em sorte.
Hoje, como há um ano, lembramos que em 1982 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez um Projecto de Lei relativo à interrupção voluntária da gravidez. Apesar das rejeições, O PCP nunca desisistiu de tornar realidade o que é hoje, passados 16 anos da despenalização da IVG, um importante passo na garantia de respeito pela decisão da mulher e pela defesa da sua saúde.
Apesar da luta pela despenalização da IVG ter sido uma vitória, é necessário continuar a exigir o reforço do SNS, garantir o planeamento familiar, garantir IVG no SNS e a promoção da saúde sexual e reprodutiva . É necessário garantir também que, quando se decide ser mãe, estejam asseguradas as condições como o trabalho com direitos, creches gratuitas e o direito à habitação.
A chuva forte dos dias 7 e 8 de janeiro contribuiu decisivamente para a cheia. A posterior descida da água deixou um quadro desolador e repetido de lixo nas margens. E a requalificação dos cursos de água?
Os últimos meses, e aqueles que estão para vir, foram e serão meses de grandes manifestações públicas do descontentamento que reina na classe docente e em outros profissionais da educação. No entanto, este descontentamento não é de agora, está enraizado nas escolas há muitos e muitos anos. Só não o viu quem não quis saber, quem nunca se preocupou com o que se passa na Escola Pública, quem assobiou para o lado enquanto esta se tem vindo a degradar. Se as nossas escolas não tivessem vindo a perder o estatuto de espaços de aprendizagem, de lugares de formação de cidadãos, em vez de serem meros espaços para guardar crianças e adolescentes, há muito que todos teriam dado conta dos problemas que agora passamos a conhecer.
Ao contrário do que te mostraram as televisões e os jornais, dia 9, saiu à rua a indignação, a coragem, a injustiça feita luta. Por todo lado, os trabalhadores organizaram-se em greves, paralisações, plenários e convergiram nas praças da indignação, exigindo respeito e dignidade, exigindo o aumento dos salários, horários dignos, vínculos efectivos. E lá encontraram o PCP ao seu lado, como todos os dias.
Paulo Raimundo, presente na extraordinária manifestação de professores que ontem encheu as ruas de Lisboa, destacou as suas justas reivindicações e sublinhou a solidariedade do PCP com a sua luta desde a primeira hora. +
O Secretário-Geral do PCP destacou a urgência da necessidade de resposta do Governo. Sem essa resposta a luta vai naturalmente continuar e o PCP continuará, como sempre e todos os dias nas escolas de norte a sul, a estimulá-la e a apoiá-la.
👉 Vê aqui a declaração completa (ligação nos comentários)
Quem olhar para os títulos dos jornais (edições electrónicas) de 31 de Janeiro, sobre a evolução da inflação nesse mês, no mínimo ficará confuso. O tom geral é o de que a «inflação desce». O Jornal de Negócios chega mesmo a afirmar que «Janeiro traz um novo recuo nos preços».
Ora, acontece que em Janeiro os preços não só não desceram como continuaram a aumentar, ligeiramente menos do que em meses anteriores, é certo, mas a aumentar. Neste caso, segundo o INE, neste mês que findou, os preços aumentaram 8,3% face a igual período do ano anterior. Aumentos que se fazem sentir de forma particularmente severa na vida dos trabalhadores e do povo que, logo no primeiro dia do ano, foram brindados, entre outros exemplos, com uma subida de 7,3% nas portagens (4,9% suportados directamente pelos consumidores). Já para não falar de aumentos já anunciados para Março, como nos serviços postais (6,8%) ou nos serviços de telecomunicações (Internet, TV, Telefone, etc) cujas operadoras – qual cartel!! – anunciaram um agravamento das tarifas em 7,8%.
Perante as trágicas consequências do terramoto que atingiu a Síria e a Turquia, o Partido Comunista Português transmitiu, através dos partidos com quem tem relações, as mais sentidas condolências e a profunda solidariedade dos comunistas portugueses ao povo sírio e ao povo turco.
O PCP fez votos de que a resposta às necessidades imediatas das populações atingidas possa ser assegurada, incluindo através da urgente mobilização da ajuda internacional, e de que as terríveis consequências desta catástrofe possam ser superadas o mais rapidamente possível.
Saudando e valorizando desde já os esforços encetados no apoio às populações atingidas, o PCP reafirmou a exigência do imediato levantamento das criminosas medidas coercivas unilaterais impostas pelos EUA e a UE contra a República Árabe Síria, visando atingir as condições de vida do povo sírio, assim como o fim da agressão e ilegal ocupação de território da Síria por parte dos EUA e Israel.
O militarismo japonês está de volta, ameaçador
No país do Sol Nascente estão a formar-se negras nuvens, carregadas de perigos. O militarismo japonês está de volta, ameaçador. O abandono da Constituição pacifista que resultou da derrota do Japão na II Guerra Mundial é já uma realidade. Tornou a ser possível haver tropas japonesas fora do país e a classe dominante japonesa está empenhada numa corrida aos armamentos sem precedentes, em articulação cada vez mais estreita com os EUA e com o mesmo pretexto da «ameaça chinesa», nomeadamente em torno de Taiwan.
As notícias sobre o comportamento do governo nipónico nesta matéria são na verdade inquietantes. Ao continuamente reforçado Tratado de Segurança de 1951, com os EUA, às numerosas bases militares norte-americanas na ilha de Okinawa e noutras regiões, às manobras militares conjuntas com os EUA e a Coreia do Sul dirigidas contra a RPDC, à participação em alianças regionais agressivas mais recentes, como o Quad, vem somar-se a decisão de duplicar as despesas militares, tornando o Japão o terceiro país do mundo com maior orçamento na área da «defesa».
A CNA repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível.
Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país.
Num recente artigo de opinião, publicado no jornal “Público”, António Sampaio da Nóvoa agradecia o sobressalto que a luta dos professores está a provocar na sociedade portuguesa. Têm sido vários destacados opinion makers a enveredar pela crítica às políticas educativas das últimas duas décadas. Fazem-no, e muito bem, com uma radicalidade na palavra que põe a nu o falhanço das políticas educativas, a erosão do estatuto e do papel do professor, a desvalorização material da profissão e da carreira docente, a crescente incapacidade da Escola Pública em cumprir o seu propósito de puxar os de baixo, de universalizar o direito à educação e ao ensino.
Sendo figuras públicas oriundas ou próximas do PS e do PSD, partidos que têm entre si repartido a gestão do ministério da educação, com dominância clara do PS, mais importância assume a radicalidade da crítica, ou não estivéssemos a falar de (ex)conselheiros, de (ex)contribuintes para programas eleitorais e de governo. A questão, porém, que me assalta, é se essa radicalidade na palavra teria consequência na ação governativa ou legislativa, caso fossem titulares de responsabilidade a esse nível.
A Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade decorreu em Dezembro do ano passado, presidida pela China e realizada no Canadá. Participaram representantes de 188 países, que subscreveram a Estratégia Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, com o objectivo de travar e reverter a perda de biodiversidade, até à restauração dos ecossistemas, estabelecendo como objectivo proteger 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados até 2030.
Os números são preocupantes, apontando para um milhão de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção, e requerem acção. Em Portugal, em 2021, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável apontava para uma situação preocupante: «de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável» e «de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável».
✊ Amílcar Cabral compreendeu, no quadro da resistência antifascista em Portugal, que não havia nenhuma alternativa para a libertação dos povos dominados que não fosse a independência e que o momento histórico de a conquistar tinha chegado. E teve o génio de idealizar, mobilizar pessoas e meios, organizar, fazer avançar e liderar o movimento que havia de conduzir à independência da Guiné-Bissau em 1973 e de Cabo Verde em 1975. Outra questão actual é a da luta que continua para além da independência. Desde muito cedo Cabral estabeleceu como objectivos não só a libertação nacional mas também a emancipação social.
É por isso que é importante lembrar Amílcar Cabral, o patriota, o internacionalista amigo dos comunistas portugueses e do povo português, o guerrilheiro superiormente dotado. O seu vil assassinato nem impediu que poucos meses depois em Madina do Boé fosse proclamada a independência da Guiné-Bissau nem matou os seus ideais. Eles estão bem vivos nos dias de hoje e a África reerguer-se-á.
👉 «Serviços secretos portugueses assassinaram Amílcar Cabral», por Carlos Lopes Pereira, n.º 2043, 24 de Janeiro de 2013 http://www.avante.pt/pt/2043/temas/12… 👉
Declaração do PCP sobre o assassinato de Amílcar Cabral, «Avante!» (clandestino), Série VI, n.º 450, Fevereiro de 1973 http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/…
Debateu-se no passado dia 3, na Escola Secundária de Arouca, a Saúde Mental dos Jovens no âmbito das iniciativas do Parlamento Jovem, onde participei como representante do PCP. Este tipo de iniciativas é extremamente relevante e necessário para fomentar nos jovens o debate e o pensamento crítico sobre diversas temáticas para que possam formar a sua opinião com base em diversas perspetivas. É de enaltecer a participação ativa dos alunos e professores e o interesse na temática.
Se já antes da pandemia os problemas de saúde mental dos jovens eram uma constante, sendo o suicídio uma das principais causas de morte na faixa etária dos 15 aos 19 anos (dados da OMS), esta só veio agravar ainda mais o problema. Uma metanálise que analisou vários estudos internacionais concluiu que a ansiedade nos adolescentes passou de 11.6% para 20.5% e a depressão de 12.9% para 25.2%. Significam estes dados que 1 em cada 5 jovens apresenta ansiedade e 1 em cada 4 depressão. O confinamento e o distanciamento social, o medo de contrair e transmitir o vírus, o agravamento das condições socioeconómicas, e o mediatismo e alarmismo constante e diário através de todos os meios de comunicação, contribuíram para este agravamento.
Perante este problema que está mais do que identificado como devemos atuar?
Um colóquio internacional, congressos, exposições, concertos e leituras são algumas das iniciativas que arrancam hoje e vão decorrer ao longo do ano para celebrar o centenário do escritor e poeta.
Revista Caliban
Eugénio de Andrade, pseudónimo de José Fontinhas, foi um poeta comprometido com a liberdade. Autor de Homenagens e Outros Epitáfios, obra dedicada a figuras como Che Guevara, José Dias Coelho, Pasolini e Chico Mendes, nasceu em 19 de Janeiro de 1923, no Fundão, e morreu no Porto em 2005, aos 82 anos.
São, por isso, essas as duas principais cidades a organizar iniciativas de evocação desta data especial, como é o caso da exposição «Eugénio de Andrade, A Arte dos Versos», a inaugurar hoje na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, que tem como ponto de partida o espólio do escritor, doado pela Fundação Eugénio de Andrade à autarquia do Porto, e permite uma aproximação à vida e obra do poeta.
Tal como o músico, não queremos guerras, mas há uma luta a fazer neste País, a luta contra os «canhões» do racismo, das desigualdades, da intolerância e da injustiça social.
“Vai mas é para a tua terra», «Pode ser que encontres uma vaga nas obras», «Muda o hino de Cabo Verde», «Não gostas do hino? Muda de país».
Estas insuportáveis frases são apenas algumas das centenas que lemos e que têm como destinatário Dino D’Santiago, multi-premiado músico, cúmplice artístico de Madonna quando a cantora norte-americana vivia em Portugal, criador do projecto de sucesso «Lisboa Criola», assente nas ideias de cruzamentos, mistura, miscigenação, do encontro entre as culturas portuguesa e africanas.
Um músico-estrela respeitado e aclamado de forma transversal na sociedade portuguesa, dos bairros sociais ao poder político, durante o tempo em que, no fundo, – preconceito e leitura minhas – foi reinventando uma espécie de lusotropicalismo urbano-lisboeta no século XXI.
Mas a linguagem discriminatória, racista e abusiva de que Dino D’Santiago tem sido alvo nos últimos tempos parece que o faz passar de «bestial a besta». Porquê?
No dia 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande os objectivos da greve geral revolucionária foram cumpridos: os operários tomaram o poder. Cercada a vila e cortados os acessos, os trabalhadores marinhenses ocuparam os Correios e o posto da GNR
. Segundo recorda o antigo dirigente comunista Joaquim Gomes, «por umas horas, quem mandou na Marinha Grande foram os trabalhadores». Apenas por algumas horas, é certo, pois a repressão esmagaria a revolta.
É natural que um processo de revisão constitucional suscitado pelo Chega provoque repulsa em todos quantos vêem na Constituição da República Portuguesa um garante de direitos, de liberdades e da própria democracia.
E não é para menos, pois a extrema-direita nunca escondeu ao que vinha: quer refundaro regime e enterrar a Constituição (que considera esgotada), não esconde o ódio a Abril e atenta abertamente contra conquistas civilizacionais. No seu projecto, admite a prisão perpétua e a castração química, alarga a possibilidade de obtenção e utilização de informações pessoais e familiares de forma abusiva ou contrária à dignidade e da violação de domicílio, correspondência e comunicações, limita o direito de asilo e reduz o número de deputados (e, com ele, a proporcionalidade). Mas se é perigoso desvalorizar estas propostas, não o é menos limitarmos a elas a nossa indignação e, sobretudo, o nosso combate. É que o Chega não está sozinho em muitas das aberrações que propõe e há outras, com origens diversas e até convergências alargadas: da possibilidade de internamento compulsivo de doentes ao alargamento da missão das Forças Armadas perante ameaças internas, passando pela descaracterização do SNS e da Escola Pública em favor dos interesses privados, uma forma de dar cobertura (e estímulo) a um processo vergonhoso que há muito está em curso.
PS, PSD, IL e Chega juntam-se novamente para rejeitar a proposta do PCP.
Hoje, onde podemos verificar um aumento desenfreado dos preços dos bens essenciais, onde milhões de familias fazem contas para que possam pôr comida na mesa, fica cada vez mais claro que só o controlo de preços pode pôr fim a esta verdadeira roubalheira e que nem a política assistencialista e miserabilista do Governo PS (de entregar ajudas pontuais), nem umas meras baixas de impostos (que, como de costume, serão comidas pelos grandes supermercados), são alternativa. Pôr a vida da maioria à frente dos lucros de uma pequena casta, é o que está em discussão.
❌A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, IL e Chega
O PCP entende que os serviços de abastecimento de água devem estar ao dispôr do interesse público e às necessidades do País. Deste modo apresentou a proposta de proibir a sua entrega a entidades privadas, impedindo a renovação ou prorrogação das concessões.
Os resultados das privatizações têm-se demonstrado ruinosos para as Autarquias Locais. Por todo o mundo há centenas de reversões para a gestão pública, como é o caso de Paris. Também em Portugal, temos o recente exemplo da autarquia de Setúbal, que reverteu para a esfera pública a gestão do abastecimento de água, reintegrando os trabalhadores, garantindo a continuidade do serviço e a redução de preços aos consumidores.
A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e IL
A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução, a 30 de Dezembro, solicitando ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um parecer consultivo sobre as «consequências legais decorrentes da violação contínua por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, carácter e estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adopção de medidas discriminatórias».
A resolução, que Israel procurou impedir exercendo pressão sobre diversos países, contou com a oposição dos EUA, Reino Unido, Austrália, Áustria, Canadá, Alemanha e Itália, onde se gere princípios consoante os azimutes. A (in)coerência é particularmente acentuada pelo facto de, dois dias antes da deliberação da ONU, o novo governo de Benjamin Netanyahu, ao tomar posse, ter proclamado que o «povo judeu tem direito exclusivo e inalienável a todas as partes da Terra de Israel», incluindo os montes Golã sírios ilegalmente anexados e a «Judeia e Samaria», a Cisjordânia.