«Inflação, salários que não chegam ao fim do mês, preços a aumentar.O Governo não tem nada a dizer?»
23 Quinta-feira Jun 2022
Posted Assembleia da República, Governo, PCP, UE
in23 Quinta-feira Jun 2022
Posted Assembleia da República, Governo, PCP, UE
in03 Sexta-feira Jun 2022
Posted Euro, Internacional, Nacional, UE
inVários economistas participaram num debate internacional promovido pelo PCP e pelo The Left, para avaliar a necessidade de mudar a política monetária na zona euro e preparar o país para a saída do euro.
O economista João Ferreira do Amaral, um dos intervenientes do colóquio sobre os 20 anos da circulação do euro organizado pelo PCP, foi taxativo: estas duas décadas dão para fazer uma análise dos efeitos da moeda única em Portugal, na Europa e no Mundo, e «se os efeitos do euro nos últimos 20 anos se repetirem, dificilmente Portugal sobreviverá».
Foi num anfiteatro do ISCTE em Lisboa, cheio, em que participaram, entre outros, economistas como Ricardo Cabral, Paulo Coimbra, João Rodrigues, Nuno Teles, Eugénio Rosa, Carlos Carvalhas e o já citado João Ferreira do Amaral, que o PCP, numa co-organização com o Grupo da Esquerda (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, lançou o desafio de se analisar não só as consequências negativas de 20 anos de circulação do euro, mas as acções necessárias a tomar para reverter a queda da economia portuguesa e dos rendimentos da sua população.
Continuar a ler24 Terça-feira Maio 2022
📣 𝗝Á 𝗖𝗢𝗠𝗘Ç𝗢𝗨 𝗢 𝗗𝗘𝗕𝗔𝗧𝗘
“𝟮𝟬 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗜𝗥𝗖𝗨𝗟𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗢 𝗘𝗨𝗥𝗢: 𝗣𝗔𝗦𝗦𝗔𝗗𝗢, 𝗣𝗥𝗘𝗦𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗘 𝗙𝗨𝗧𝗨𝗥𝗢”
👉Abertura com intervenção de Sandra Pereira
“Mastricht (…) materializava em si um projeto do grande patronato europeu: um único e vasto mercado alicerçado em quatro liberdades fundamentais: para onde pudessem escoar a sua produção com baixos custos de transação, que lhes permitisse beneficiar da mão-de-obra barata dos Estados-membros com maiores fragilidades e que não obstaculizasse os fluxos de capital entre os países onde as suas multinacionais operavam.”
” Em Portugal, os sucessivos governos, apoiando-se na justificação de que era necessário controlar o défice, a dívida pública e a inflação, impuseram um amplo processo de privatizações, congelamento de salários, pensões e reformas, degradação dos serviços públicos, aumento de impostos sobre os trabalhadores e as MPMEs. Foi, dizem, “o preço a pagar pela convergência económica europeia”, pelo “pelotão da frente” e pela prometida prosperidade.”
#PCP#contigotodososdias#20anosdoeuro
08 Terça-feira Fev 2022
Posted UE
inA “cerca anti-migrante” que a Hungria ergueu em 2015 para conter os refugiados oriundos da Sérvia e da Croácia, a fugir da guerra e da pobreza, não teve o apoio de Bruxelas: em 2017 a UE rejeitou o pedido do primeiro-ministro Viktor Orbán para ser ressarcido em metade dos custos da obra a pretexto de que a migração ilegal tinha sido praticamente eliminada. Era o tempo da retórica contra os muros, excepto o de Israel na Palestina ocupada, tema tabu.
Orbán sentiu-se injustiçado, e com razão. Quatro anos passados, 12 estados-membros, incluindo a Polónia, Lituânia e Letónia, escreveram à Comissão Europeia instando-a a financiar, “adicional e adequadamente”, como uma “questão prioritária”, as barreiras físicas nas fronteiras da União. A iniciativa foi bem acolhida por Manfred Weber, presidente do grupo PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu, para quem os países que pedem apoio para os muros “devem ser ouvidos”.
Continuar a ler07 Terça-feira Dez 2021
Posted UE
inFoi preciso três dezenas de mortos no Canal da Mancha para que a tragédia dos migrantes na Europa voltasse a ser recentrada. Após semanas de massacre mediático sobre a situação que se vive na fronteira da Polónia com a Bielorrússia, até parecia que o drama dos migrantes era da exclusiva responsabilidade de Lukashenko. Não é o caso, por mais culpas que o presidente bielorusso pudesse ter no cartório, nesta como noutras matérias.
Voltemos à catástrofe de Lampedusa, em 2013, quando 368 migrantes morreram afogados no Mediterrâneo. O horror e a indignação que então abalaram as consciências levou a operações de resgate sem precedentes, mas foi sol de pouca dura. Desde esse trágico Outubro morreram no Mediterrâneo mais de 20 mil pessoas, segundo dados divulgados no ano passado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pela Organização Internacional para as Migrações.
Continuar a ler03 Sexta-feira Dez 2021
Posted Agricultura, Parlamento Europeu, UE
inDiariamente assistimos a reivindicações dos agricultores e produtores cujos rendimentos são demasiado baixos para enfrentar o aumento dos custos de produção e o esmagamento dos preços à produção por parte da grande distribuição, seja os produtores de leite, de produtos hortícolas ou criadores de gado. Ora, isto não está desligado das políticas impostas pela União Europeia (UE), designadamente a Política Agrícola Comum (PAC), cuja revisão foi votada a semana passada, em Estrasburgo, e cujo acordo foi alcançado ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
Continuar a ler30 Quinta-feira Set 2021
Posted Internacional, UE
inUrsula Von Der Leyen discursou no Parlamento sobre o dito «Estado da União».
Se há realidade que a União Europeia demonstrou durante a chamada «crise pandémica» essa foi a sua face calculista e desprovida de real solidariedade. Ora, a presidente da Comissão Europeia tentou exactamente afirmar o contrário, argumentando com a «distribuição de vacinas» e o «certificado europeu». Contudo, estes dois exemplos demonstram exactamente que o que moveu a União Europeia não foi a solidariedade mas sim outros interesses.
Assim foi nas vacinas, em que o que a Comissão Europeia assegurou foram os interesses de grandes multinacionais farmacêuticas ao impedir a diversificação da aquisição de vacinas, interesses aliás que continua a defender, opondo-se ao levantamento dos direitos sobre as patentes das vacinas; assim foi com a dita «bazuca» que, no fundo, corresponde a um adiantamento de verbas futuras ou a empréstimos a médio e longo prazo; e assim foi também com o «certificado europeu», um ensaio para outros voos na concentração de decisões ao nível da UE que são da responsabilidade dos Estados e que, como alertámos oportunamente, é usado para vender o novo grande negócio e projecto da UE – a dita «união da saúde».
Continuar a ler06 Sexta-feira Ago 2021
O pedido da OMS às farmacêuticas para que não subam preços reforça a necessidade de outra política relativamente às vacinas. Sem monopólios, o custo de vacinar poderia ser, pelo menos, 5 vezes mais baixo.
Segundo um ministro francês citado pela agência noticiosa AFP, mas não identificado, a Pfizer/BioNTech e a Moderna, que beneficiaram de investimento público para produzir as vacinas contra a Covid-19, baseadas na tecnologia do ARN mensageiro, vão aumentar os preços das doses para a União Europeia, justificando a subida com a adaptação das vacinas às variantes do novo coronavírus.
Esta quarta-feira, a subdirectora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmou que, «numa situação de mercado normal, os preços devem baixar e não aumentar», tendo alertado para a importância de as farmacêuticas praticarem «preços acessíveis».
Continuar a ler30 Sexta-feira Jul 2021
A rejeição, pela União Europeia e pelo Governo português, da aquisição diversificada de outras vacinas já reconhecidas pela OMS, enquanto o processo de vacinação acumula atrasos, é pouco compreensível.
A afirmação do secretário de Estado da Saúde, na passada sexta-feira, de que a necessidade é ter mais vacinas e não aumentar os centros de vacinação, deu sequência à preocupação manifestada no mês passado na Assembleia da República pelo vice-almirante Gouveia e Melo, relativa ao número limitado de vacinas contra a Covid-19 e aos consequentes constrangimentos na aceleração do processo de vacinação.
À luz dessas declarações, torna-se incompreensível a manutenção, por parte da União Europeia (UE) e do Governo português, de uma postura de rejeição em relação à aquisição diversificada de outras vacinas já reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), contribuindo assim para que o processo de vacinação vá acumulando atrasos.
Continuar a ler02 Sexta-feira Jul 2021
Posted Nacional, Transportes, Turismo, UE
inPrimeiro pensei que o silêncio se devia ao futebol, que é como quem diz ao êxodo português rumo a Sevilha como insistentemente recomendaram as primeiras figuras da nação, no seu zelo para que se apoiasse a Selecção. Depois, face ao infeliz resultado, achei que o persistente silêncio se explicava pela necessidade de lamber as feridas do orgulho ferido e pelo consequente empenho na modalidade mais popular do País, a saber, a de transformar bestiais em bestas. Finalmente, dado que o silêncio persistiu (persiste) sem que ninguém viesse a público esboçar um protesto que fosse, comecei a desconfiar de que aqui havia marosca da grossa.
Com efeito, como explicar que após dias e dias de massacre mediático a propósito da partilha de dados levada a cabo – mal – pela Câmara de Lisboa, nem uma voz das que dizem prezar os direitos dos cidadãos tenha proferido um pio que fosse contra o Registo de Identificação dos Passageiros, (Passenger Name Record, PNR, na designação inglesa) já em vigor nos países da União Europeia?
O PNR – registe-se a curiosa coincidência com o nome do partido nazi-fascista que agora responde por Ergue-te – entrou em funcionamento por cá no início do mês. O que é que isto significa? Significa que quem viajar de avião passa a ter o seu nome, morada, número de telefone, nome dos acompanhantes, destinos, dados sobre formas de pagamento, número de malas transportadas, entre outras informações, numa base de dados, durante cinco anos, ao dispor da GNR, PSP, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas também das autoridades dos restantes países da UE e de outros com quem haja protocolo de cedência de dados ou do Serviço Europeu de Polícia, Europol.
Continuar a ler30 Quarta-feira Jun 2021
Posted Agricultura, Nacional, UE
inNão há justiça numa PAC que elimina explorações e arrasa o rendimento dos agricultores, denuncia a CNA em comunicado.
Considerada como um dos grandes objectivos da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) resulta num «mau acordo» para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura, para a produção nacional e para a soberania alimentar do País, afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em nota enviada à imprensa.
No entender desta organização, a «nova» PAC opta por «insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre» e não adopta as reformas necessárias para travar «o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do mundo rural».
Continuar a ler25 Sexta-feira Jun 2021
1. Bastou que a presidente da Comissão Europeia viesse a Portugal dar o seu acordo à proposta de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preparado pelo Governo (que o retocou, em função de exigências de Bruxelas) para logo se ouvir repetir, em especial na imprensa económica, a velha máxima popularizada por Milton Friedman (embora, na verdade, lhe seja anterior), tão do agrado dos neoliberais da nossa praça: «não há almoços grátis.»
Estamos perante a constatação de algo que há muito o PCP vem denunciando: as verbas do PRR – 16 mil milhões de euros, para os próximos cinco anos – têm associada uma pesada condicionalidade, que não apenas condiciona o destino a dar ao dinheiro, como impõe, como contrapartida pela sua utilização, a realização de «reformas estruturais», algo que sabemos bem demais o que quer dizer.
Continuar a ler18 Sexta-feira Jun 2021
Posted EUA, Internacional, UE
inA deslocação de Joe Biden a Inglaterra para participar na cimeira do G7 – Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos da América – saldou-se como seria de esperar por muita parra e pouca uva. Num faz de conta de que veio reatar laços de cooperação desfeitos por Trump, o presidente norte-americano anunciou aos «parceiros» o que já tinha sido decidido em Washington e fez voz grossa à China e à Rússsia, no que logo foi seguido pelo afinado coro da União Europeia e da NATO.
O denominador comum, para consumo público, parece ter sido Alexei Navalny, o opositor de Putin preso na Rússia desde meados de Janeiro, a quem a Amnistia Internacional retirou em Fevereiro a designação de «prisioneiro de consciência» devido às suas posições racistas e xenófobas, como comparar imigrantes muçulmanos a baratas e defender o porte de armas de civis para «resolverem» o problema. O mesmo Navalny que em 2007, depois de ter sido expulso do partido liberal Yabloko por denegrir a sua imagem, formou o próprio partido, Narod, e logo recebeu uma bolsa de estudo do Programa Maurice R. Greenberg da Universidade de Yale, nos EUA, que forma líderes políticos. E ainda há quem diga que não há coincidências!
Continuar a ler14 Segunda-feira Jun 2021
Posted Agricultura, Nacional, UE
inReunidos em Lisboa, esta segunda-feira, os agricultores exigiram uma PAC virada para os mercados de proximidade, para os sistemas policulturais e para o rejuvenescimento da agricultura com rendimentos justos.
A manifestação desta tarde, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), seguiu da antiga FIL para o Centro Cultural de Belém, em Lisboa, sede da Presidência Portuguesa da União Europeia, onde se realizava hoje a reunião informal dos ministros da Agricultura da União Europeia.
Continuar a ler04 Sexta-feira Jun 2021
Posted Agricultura, Nacional, UE
inComunicado da CNA – Confederação Nacional da Agricultura
Fracassaram as tentativas da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e dos negociadores do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para alcançar um acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante as reuniões realizadas nos últimos dias.
Apesar de o Governo e o Ministério da Agricultura terem apostado todas as “fichas” nestas negociações, a verdade é que a nova PAC poderá ficar definida apenas em Junho… Isto, se acontecer ainda durante a Presidência Portuguesa que termina no final do primeiro semestre do ano.
Perante este resultado, ganha força e razão a luta, a reclamação e as propostas da CNA, das Filiadas – e de muitas organizações camponesas europeias, nomeadamente as organizações membro da Coordenadora Europeia Via Campesina – que têm contestado o rumo desta PAC.
Continuar a ler01 Terça-feira Jun 2021
O processo de integração capitalista europeu desenvolveu-se, em termos gerais, nas costas dos povos, desprezando, ou mesmo afrontando, a sua participação e opinião. É longo o cortejo de referendos cujo resultado foi desrespeitado, com repetições sucessivas a serem impostas, marteladas com pressões e chantagens várias, até que o resultado desse o pretendido. Igualmente longa é a lista de referendos que não foram realizados, apesar de reclamados, de forma a prevenir resultados indesejados. De Maastricht a Lisboa, passando pela moeda única, passos (ou saltos) significativos na integração, com impactos profundos na vida dos trabalhadores e dos povos, foram sempre dados evitando, impedindo, deturpando, desrespeitando a sua participação.
Tal nunca impediu aqueles que determinam o curso do processo de integração de procurar formas de legitimação das suas próprias opções, inclusivamente instrumentalizando a «opinião» dos mesmos «cidadãos» que sempre fizeram por ignorar.
Continuar a ler03 Segunda-feira Maio 2021
Desde o anúncio do encerramento da refinaria, em Dezembro passado, a luta dos trabalhadores tem mostrado que se está a assistir à destruição do aparelho produtivo nacional e ao aumento da dependência externa.
Estela Silva / Agência Lusa
A administração da Galp consumou, esta sexta-feira, o encerramento da refinaria de Matosinhos com a paragem da laboração. O País passará, a partir de hoje, a importar o alcatrão necessário para as suas estradas, bem como os óleos base, as ceras e os aromáticos.
Continuar a ler26 Segunda-feira Abr 2021
Posted EUA, Internacional, Política, Saúde, UE
inQuando o novo inquilino da Casa Branca anunciou urbi et orbi que os EUA estavam de regresso às lides, o glamoroso América is back, como se alguma vez se tivessem ido embora, os poderes instituídos na Europa rejubilaram, felizes por se libertarem do sentimento de orfandade suscitado pelos excessos de Trump, que de tão despudorados dificultavam as conivências do costume.
Mais polido do que o seu antecessor, Biden pode dizer que considera Putin um assassino e que ele irá pagar por isso, expulsar diplomatas russos e impor sanções económicas à Rússia, sem com isso suscitar qualquer crítica. Do mesmo modo, pode ordenar às forças armadas norte-americanas que ataquem na Síria e ajudem os terroristas, manter as sanções contra Cuba e a Venezuela, ou acusar a China de ser uma ameaça à estabilidade global, que as ditas democracias europeias nem pestanejam.
A «ordem natural das coisas» voltou a reinar, temperada com o charme nada discreto da nova guerra fria com os suspeitos do costume, para sossego dos aliados e benefício do capital.
Continuar a ler28 Sábado Mar 2020
Posted Saúde, Sociedade, Trabalhadores, UE
inNas actuais circunstâncias há dois discursos que é indispensável denunciar. Um é o da «emergência generalizada» que – sendo o patronato português o que é – serve de pretexto para uma roda livre contra os direitos dos trabalhadores. E – sendo a reacção portuguesa o que é – inspira cavalarias mais altas na restrição de direitos e liberdades.
Outro sintetizou-o o inevitável Augusto Santos Silva: não fazer desta crise «uma oportunidade para combate político» e «muito menos (sic) para desgaste político do Governo». Se ASS estivesse a referir-se a uma pausa na chicana política em que os partidos da política de direita são useiros, estaria bem. Mas onde provavelmente quereria chegar é à rasura do que conduziu à enorme vulnerabilidade social, económica e sanitária de tanta gente, de países inteiros, da sua muito estimada UE. À rasura das políticas que, no nosso País como em outros, são responsáveis por tal estado de coisas.
Veja-se esta pérola UE sobre Saúde (Eurostat, 2003): «A responsabilidade por disponibilizar cuidados e financiamento cabe aos Estados Membros. Contudo, esta responsabilidade não deve impedir liberdades básicas – tais como a liberdade da oferta de serviços, de circulação de produtos médicos, ou de movimentação de trabalhadores – ou outras políticas comunitárias, de seaplicarem a esta área.»
Para a UE, as liberdades básicas do capital têm prioridade sobre o direito básico à saúde. O resultado está à vista.
20 Sexta-feira Mar 2020
Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.
A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.
Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:
27 Quinta-feira Fev 2020
Os desenganos do director do Público
“(…) mas, para nosso infortúnio, quem julgava que o egoísmo contabilístico poderia ser limitado em favor de um novo fôlego para o futuro já percebeu que estava enganado.”
A visão idílica de uma UE que foi propagandeada , de coesão económica e social, de solidariedade, de nivelamento por cima nos direitos sociais e nos salários e rendimentos cede à realidade da UE dos interesses, das desigualdades, dos egoísmos, do domínio do capital financeiro.
“Vencida no essencial a crise do euro” diz ainda o director do Público, talvez com ilusões, a “UE tinha condições para projectar o seu poder no mundo”.
A crise do euro não está no essencial vencida, mas pura e simplesmente , tal como a crise da dívida, camuflada com a política do BCE de taxas de juro nulas ou negativas e com as sucessivas injecções de liquidez. A crise continua subjacente. Os desequilibrios não se atenuaram como se pode ver no sistema de pagamentos “target 2” em que o Banco Central alemão continua a financiar a maioria dos Estados e até o BCE.
26 Quarta-feira Fev 2020
O governo português deve rejeitar pressões e defender firmemente os interesses nacionais, não abdicando de nenhum instrumento ao seu dispor para o efeito, incluindo o direito de veto.
A proposta de orçamento da UE para o período 2021-2027, discutida no último Conselho Europeu extraordinário e elaborada pelo seu presidente, o belga Charles Michel, é inaceitável para Portugal e não pode senão ser rejeitada.
Esta proposta, a ser aprovada, significaria um corte global de 12% nas verbas destinadas à “coesão económica e social”, agravando o corte de 10% previsto na proposta original da Comissão Europeia, de Maio de 2018.
Na agricultura, o corte global previsto atinge os 14% face ao orçamento actual (2014-2020). No caso específico das verbas destinadas ao “desenvolvimento rural” (IIº. pilar da PAC), o corte chega aos 25%.
A proposta Michel não se limita a cortar verbas em áreas cruciais, particularmente para países como Portugal. Dificulta também as condições de mobilização dessas verbas, reduzindo as taxas de cofinanciamento da UE, para todas as regiões.
31 Sexta-feira Jan 2020
Posted Internacional, Nacional, Política, Sociedade, UE
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17 Sexta-feira Jan 2020
Posted Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores, UE
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14 Terça-feira Jan 2020
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16 Sexta-feira Ago 2019
Posted Internacional, Política, Portugal, Sociedade, UE
inUma viagem ao mundo da «estratégia de comunicação» da União Europeia e respectivas emanações é uma experiência indispensável para confirmar os indícios de que os dirigentes europeus convivem cada vez mais desconfortavelmente com a liberdade de opinião. Na verdade, como ilustra essa incursão, já encaram a informação como propaganda, o contraditório como um abuso e a liberdade como um delito. Está aberto o caminho para a imposição da opinião única, em que se baseiam todas as formas de censura, desde a dos coronéis à dos «fact-checkers» contratados a peso de ouro por Bruxelas.
As poucas linhas introdutórias que o leitor acaba de consultar são uma «desinformação», à luz da «estratégia de comunicação» que a União Europeia tem vindo a por em prática desde que os chefes de Estado e de governo declararam a sua necessidade, numa cimeira em Março de 2015.
Uma «desinformação» porque, segundo a definição oficial chancelada pelos órgãos europeus, «distrai e divide, semeia a dúvida através da deformação e falsificação de factos para criar a confusão, mina a confiança das pessoas nos media, nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».
16 Terça-feira Abr 2019
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As eleições para o Parlamento Europeu constituem um importante momento para afirmar a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País, para combater retrocessos, assegurar novos avanços e romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional que tem sido imposto ao povo português e a Portugal.
São uma oportunidade para abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda, que avance na melhoria das condições de vida do povo português, dê resposta aos défices estruturais com que o País continua confrontado, enfrente sem hesitações a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, numa Europa de cooperação, progresso e paz.
A grande questão que hoje está colocada ao povo português é a de avançar decisivamente na resposta aos problemas nacionais com o reforço da CDU, ou andar para trás, seja pelas mãos de PSD e CDS, seja pela mão do PS; de afirmar a liberdade e a democracia, a soberania e independência nacionais; de fazer avançar o País no caminho do desenvolvimento, do progresso e da justiça social, da afirmação do regime democrático e dos valores da Abril; de dar mais força a todos aqueles que acreditam que a Europa dos trabalhadores e dos povos, de solidariedade e progresso, de paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, é possível!
14 Domingo Abr 2019
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A pré-campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu (PE) anda por aí em força. O primeiro-ministro António Costa insiste em propagandear o sucesso da sua quadratura do círculo, feita de dedicação às restrições orçamentais de Bruxelas e, ao mesmo tempo, da insuficiência de investimentos nos serviços públicos (humanos e materiais), enquanto continua a banquetear a banca com dinheiro dos portugueses e sob instruções da UE.
O BE espraia-se em diligências eleitorais e agarra-se à nova Lei de Bases da Saúde para difundir que «está a estudá-la com o PS e o Governo» e incutir a suposição de que mais ninguém estuda e propõe sobre o assunto, almejando, decerto, reivindicar o produto como de sua lavra.
É claro que também há anedotas.
01 Segunda-feira Abr 2019
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Muito se tem falado da necessidade de acabar com o princípio da unanimidade, na tomada de decisão do Conselho em matéria fiscal. De forma não inocente, acena-se com o combate à fraude e à evasão fiscal para justificar o fim deste princípio. Mas na verdade, estamos perante uma falácia. Desde logo porque esta abordagem visa esconder, não só a inacção da União Europeia no combate à fraude e evasão fiscais, mas até o papel que esta tem tido ao longo dos anos na promoção de tais práticas. O fim do princípio da unanimidade não só nada resolveria neste domínio como contribuiria para aprofundar ainda mais a vertente federalista da UE, por via da expropriação da soberania dos estados, desta vez, em matéria fiscal.
A falácia consiste num raciocínio incorreto, mas travestido de uma lógica de aparência justa. Aplica-se neste caso àqueles que apontam o dedo ao papel de alguns países com regimes fiscais mais favoráveis que têm impedido no conselho a aprovação de medidas destinadas a combater a fraude, evasão e elisão fiscal. Assim terá sido na proposta recente de taxar as multinacionais do digital. Mas vejamos: em primeiro lugar, também a Dinamarca e a Suécia, países acima de qualquer suspeita em termos de rapina fiscal, se opuseram à dita taxa digital colocando argumentos legais. Em segundo lugar, este nem sequer representa um bom exemplo uma vez que nada impede qualquer estado membro de avançar com a taxa de forma unilateral. Assim decidiram Espanha, Reino Unido, Itália e França. Em terceiro lugar, existem muitas vias de combater a fraude e evasão fiscal para além da harmonização fiscal. Não deixa de ser interessante verificar que, há poucos dias, o conselho votou por unanimidade contra a lista de paraísos fiscais para efeito de branqueamento de capitais proposta pela Comissão Europeia e aprovada por larga maioria no Parlamento Europeu.
31 Domingo Mar 2019
Posted Parlamento Europeu, PCP, Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores, UE
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Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central, Apresentação do Balanço do Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu (2014-2019)
O presente balanço-síntese constitui uma oportunidade para prestar contas ao povo português, daquela que foi a actividade dos deputados do PCP no Parlamento Europeu ao longo da legislatura 2014-2019. Um trabalho protagonizado, em primeiro lugar, pelos deputados João Ferreira, Miguel Viegas, Inês Zuber e João Pimenta Lopes – que substituiu Inês Zuber, em 1 de Fevereiro de 2016 –, e alicerçado na intervenção de um amplo colectivo.
Uma intervenção confiante e determinada em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do País; para assegurar avanços, para combater retrocessos; para romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional; para enfrentar a submissão ao Euro e as imposições e condicionalismos da União Europeia; para recuperar os instrumentos necessários à resolução dos problemas do povo e do País e ao seu desenvolvimento soberano; para avançar na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda.
O compromisso assumido pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu assentou numa intervenção profundamente entrosada com a realidade nacional, com os problemas, as necessidades, os interesses e os anseios do povo. Um conhecimento da realidade apenas possível através do contacto regular e directo com os trabalhadores, as populações, com diversificadas áreas e sectores de actividade.