14 Terça-feira Mar 2023
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No dia 17 de Março, vai ser discutida e votada na Assembleia da República a proposta do PCP de combate às “portas giratórias” entre os cargos políticos e os grupos económicos. Quem vota contra?
👉Vê aqui a proposta do PCP: https://www.pcp.pt/combate-portas-gir…
03 Sexta-feira Mar 2023
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Mais do que palavras ocas sobre “compreensão” e “solidariedade”, os professores educadores e todos os trabalhadores de carreiras especiais da administração pública precisam de actos e de respostas ao roubo do tempo de serviço imposto por PS, PSD e CDS e cuja reversão, já várias vezes proposta pelo PCP, esses partidos têm, na prática, convergido para recusar.
É de elementar justiça que o tempo de serviço destes profissionais seja integralmente contado e os mesmos partidos que despejam borlas fiscais em grandes empresas e que se recusam taxar os seus lucros obscenos, não se podem desculpar com o “o peso orçamental” do cumprimento deste direito. Há dinheiro, haja vontade e coragem de o ir buscar a quem o acumula à custa dos sacríficos de quem trabalha.
👉 Vê aqui a proposta do PCP https://www.pcp.pt/contabilizacao-int…
23 Domingo Out 2022
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A proposta do PCP “Simplificar o acesso à tarifa reguladas na energia, criar tarifa regulada de gás de botija e canalizado”, foi rejeitada com os votos contra do PS e IL.
A simplificação do acesso à tarifa regulada, a tarifa regulada passar a ter um carácter permanente e a tarifa regulada ser alargada ao gás botija e canalizado, seria um passo importante contra as oscilações especulativas do mercado livre.
O PS e IL, ao rejeitarem esta proposta do PCP, estão a sujeitar as famílias aos interesses das grandes empresas de energia.
14 Domingo Ago 2022
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🎒📚 O direito constitucional da gratuitidade da educação continua por cumprir. Resolvida, por proposta do PCP, a distribuição gratuita dos manuais escolares, ficou em aberto uma solução idêntica para os cadernos de actividades que têm custos muito próximos dos manuais escolares e são igualmente obrigatórios. De acordo com os valores de 2021 só as famílias dos mais de 320 mil alunos do 1º ciclo terão uma despesa superior a 11 milhões de euros.
O acesso gratuito às fichas de exercícios constituirá um importante contributo para combater o abandono e insucesso escolares, pelo que o PCP reapresentará uma proposta (rejeitada, recorde-se, pelo PS no Orçamento do Estado para 2022), visando a sua progressiva gratuitidade e alargamento a toda a escolaridade obrigatória.
Ao contrário dos que contestam a gratuitidade e defendem uma política “assistencialista”, o PCP reafirma que, com um acréscimo residual na despesa do Ministério da Educação, se alcançará um verdadeiro investimento para o futuro contribuindo para o aumento do nível de escolaridade da população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País.
👉 Declaração completa de Jorge Pires https://www.pcp.pt/gratuitidade-dos-c… #escolapública #partidocomunistaportuguês #partidocomunistaportuguêscontigotodososdias #adereaopartidocomunistaportuguês #políticapatrióticaedeesquerda
28 Quinta-feira Jul 2022
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Um novo ano lectivo está à porta, a defesa da Escola Pública, no sentido da promoção da melhoria do processo de ensino-aprendizagem e o respeito pelos direitos de todos os trabalhadores da Educação é uma exigência pela qual o PCP não desiste e se continuará a bater.
O PCP entregou quatro propostas com soluções para o combate a problemas estruturais da Escola Pública que têm vindo a ser agravados com a ausência de resposta por parte do Governo do PS.
ℹ️ Conhece as propostas do PCP aqui ⤵️
📑 Medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública ➡️ https://pcp.pt/recomenda-adocao-de-me…
📑 Contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino ➡️ https://pcp.pt/regime-de-contratacao-…
📑 Redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem ➡️ https://pcp.pt/estabelece-medidas-de-…
📑 Eliminação dos exames do 9.º ano ➡️ https://pcp.pt/eliminacao-dos-exames-…
26 Domingo Jun 2022
Posted in Assembleia da República, PCP, Propostas
Perante o cenário de lucros das grandes empresas da distribuição a disparar e cada mais portugueses a sentir os efeitos do brutal aumento do custo de vida, o PCP apresentou a proposta de fixação de preços máximos num cabaz de bens alimentares essenciais. PS e restantes partidos da política de direita tinham duas opções: proteger o lucro ou proteger quem vive do seu salário ou pensão. Escolheram proteger os lucros. Uma opção de classe
17 Sexta-feira Jun 2022
As notícias de hoje sobre a contínua degradação do serviço postal somam-se a outras tantas de encerramento de postos em todo o país, de descapitalização da empresa para pagamento de dividendos aos accionistas e de aumento exorbitante de preços aos consumidores. Os CTT, privatizados pelo governo PSD/CDS, deixaram de ter como objectivo o serviço postal para passarem a encher os bolsos dos novos donos. São o retrato e o resultado de quase uma década de entrega dos CTT a privados.
Perante tal retrato o governo PS não só renovou o contrato de concessão a privados até 2028 como ainda altera leis para facilitar a degradação do serviço postal (retirando poderes ao regulador), conforme os interesses dos accionistas privados como o Grupo Champalimaud.
Os CTT são também o retrato de um governo PS que convergindo com a direita e comprometido não com os interesses do país (que exigiria a renacionalização dos CTT como o PCP tem vindo a propor, colocando a empresa CTT ao serviço do desenvolvimento do País, assegurando um serviço postal universal e de qualidade), mas um Governo aos serviço do capital monopolista, um governo facilitador do saque dos recursos e activos nacionais.
15 Quarta-feira Jun 2022
Os problemas não caem do céu e as opções têm consequências. O governo PS e a sua maioria absoluta ao recusar, com o apoio da direita, (todas) as soluções urgentes e estruturantes para as carências do SNS, não é apenas responsável pela degradação dos serviços de saúde como o torna cúmplice daqueles que a partir de problemas reais, procuram descredibilizar o SNS, com o objectivo de transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados e alimentar o negócio da doença.
11 Sábado Jun 2022
Os partidos políticos devem ser responsáveis pela recolha dos meios financeiros para a sua actividade, devendo esse financiamento assentar essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes. O PCP defende e exige transparência em matéria de financiamento partidário. Mas as regras de transparência não podem ser confundidas com ingerência na liberdade de organização de cada partido, nem com a proibição do financiamento próprio através da livre actividade política ou da contribuição militante e individual.São precisamente os mesmos partidos que fazem vista grossa à promiscuidade dos governos com o poder económico nos grandes negócios que querem (à boleia de uma suposta transparência) transformar os demais partidos em repartições públicas vivendo às custas do Orçamento de Estado.
O PCP tem levado por diversas vezes a votação a proposta de redução das subvenções públicas aos partidos. Em 2020, a redução em 40% dessas subvenções foi rejeitada com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de BE, CDS e PAN.
👉 Conhece a proposta do PCP: https://www.pcp.pt/reduz-financiament…
05 Domingo Jun 2022
O PCP apresentou 336 propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional, com destaque para as questões mais urgentes, designadamente soluções para responder ao agravamento do custo de vida, à degradação dos serviços públicos, à dinamização do aparelho produtivo e da actividade económica. O PCP cumpriu o seu papel e outra coisa não seria de esperar.
Não deixa de ter significado político o facto do PS, tendo-se vangloriado de ter aprovado mais de 100 propostas de outros partidos, apenas ter viabilizado uma do PCP – e de forma parcial – chumbando as restantes 335.
O sinal dado por esta opção do Governo PS é mais uma contribuição para clarificar não apenas o que representou o período 2015-2021, mas sobretudo o que esteve por detrás da precipitação das últimas eleições legislativas e da construção que foi feita para levar o PS à maioria absoluta. Como dissemos na altura, o PS não queria soluções, queria eleições. Soluções que continua a rejeitar, sobretudo as que se confrontam com os interesses do capital, como o aumento dos salários, o reforço do Serviço Nacional de Saúde em contraponto ao assalto que os grupos privados estão a promover, a regulação dos preços impedindo a especulação, a promoção de uma maior justiça fiscal taxando o grande capital, respostas aos problemas da habitação, dos transportes, da cultura, do apoio aos pequenos e médios empresários e agricultores.
O PS, que durante os últimos seis anos foi obrigado a divergir dos seus compromissos de classe, acertou o passo com os interesses do grande capital que nele aposta ao mesmo tempo que continua a promover as forças e projectos reaccionários.
Entretanto, a ausência de resposta aos problemas do País torna ainda mais importantes as soluções que o Partido apresentou. Soluções cuja validade não é posta em causa pelo facto de PS, PSD, Chega e IL as terem chumbado. Soluções que, como em tantos outros momentos, se poderão transformar em realidade assim se intensifique a luta e reforce o Partido.
“Avante!”, 2 de Junho de 2022
05 Domingo Jun 2022
(2/2) PCP apresenta proposta de
💸 Fim imediato dos Vistos Gold
Para o PCP é uma imoralidade que haja trabalhadores imigrantes em situação ilegal, que se deparam com enormes dificuldades para regularizar a sua situação, enquanto o Estado Português vende autorizações de residência aos muito ricos a troco de dinheiro.
Acresce que não há significativa criação de postos de trabalho, há uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação e nem os investidores residem na sua grande maioria em Portugal, pelo que a autorização de residência para investimento não atinge o pretendido.
As autorizações de residência não devem ser objecto de comercialização. Quem reside e trabalha em Portugal, seja investidor ou não, deve poder legalizar a sua situação e obter autorização de residência.
👉 Vê aqui a proposta:
https://www.pcp.pt/revoga-regime-de-a…
#partidocomunistaportuguês #pcpcontigotodososdias #contigotodososdias #vistosgoldportugal #goldvisa
05 Domingo Jun 2022
(1/2) PCP apresenta proposta de
💸 Fim imediado dos Vistos Gold
Para o PCP é uma imoralidade que haja trabalhadores imigrantes em situação ilegal, que se deparam com enormes dificuldades para regularizar a sua situação, enquanto o Estado Português vende autorizações de residência aos muito ricos a troco de dinheiro.
Acresce que não há significativa criação de postos de trabalho, há uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação e nem os investidores residem na sua grande maioria em Portugal, pelo que a autorização de residência para investimento não atinge o pretendido.
As autorizações de residência não devem ser objecto de comercialização. Quem reside e trabalha em Portugal, seja investidor ou não, deve poder legalizar a sua situação e obter autorização de residência.
👉 Vê aqui a proposta:
https://www.pcp.pt/revoga-regime-de-a… #partidocomunistaportuguês #pcpcontigotodososdias #contigotodososdias #vistosgoldportugal
09 Segunda-feira Maio 2022
📢 Onde se vai buscar o dinheiro? Como? (2/2)
👉 Criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros inesperados do sector dos seguros
👉 Fim do regime das Parcerias Público-Privadas
👉 Impedir ganhos extraordinários das concessionárias de PPP’s rodoviárias
Para aliviar os impostos sobre quem trabalha:
👉 O aumento do mínimo de existência do IRS (num valor cerca de 400 € acima do que é apresentado pelo Governo)
👉 atualização dos limites dos escalões de IRS à inflação actual
ℹ️ Declaração de Bruno Dias e propostas
#partidocomunistaportuguês #pcpcontigotodososdias #contigotodososdias #adereaopartidocomunistaportuguês #justiçafiscal #oe2022
09 Segunda-feira Maio 2022
📢 Onde se vai buscar o dinheiro? Como? (1/2)
Na primeira semana de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento, o PCP avançou com propostas para responder aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelo povo. Havendo várias destas propostas que assumidamente terão impactos orçamentais justificados, o PCP apresenta também hoje um conjunto de alterações que teriam um impacto positivo na receita, ou na redução de despesas sumptuárias, e que permitiriam assegurar as receitas necessárias ao cumprimento das funções do Estado e simultaneamente a um alívio fiscal sobre rendimentos mais baixos e intermédios.
👉 Eliminação de várias isenções de IRC (assegurar que os lucros realizados em Portugal são efetivamente tributados no país)
👉 Fim do regime fiscal da Zona Franca da Madeira
👉 Alargamento do englobamento obrigatório (Acabar com a desigualdade na tributação dos rendimentos consoante a sua origem, e não o seu valor)
👉 Fim do Estatuto Fiscal dos Residentes Não Habituais
👉 Criação do 10.º escalão de IRS
👉 Criação de uma taxa sobre as transferências para offshores
03 Domingo Out 2021
Posted in Economia, Nacional, PCP, Propostas, Trabalhadores
A proposta do PCP de aumentar o ordenado mínimo nacional para 850 euros foi mais uma vez rejeitado, desta vez com os votos contra do PS, PSD, CDS, IL e Chega. A proposta que o PCP apresenta de aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros que é de tremenda importância na vida de mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores (que auferem o salário mínimo), mas é também de grande importância para outras centenas de milhar de trabalhadores que, ganhando mais que o salário mínimo, devem ver os seus salários aumentar impulsionados pelo aumento do salário mínimo nacional. O aumento do SMN é o início de um processo para a valorização dos salários e o aumento do poder de compra que seria também, um contributo para a dinamização da economia nacional. Mais uma vez os partidos que rejeitam esta medida urgente mostraram-se indiferentes à falta de condições de vida dos trabalhadores a ao futuro do país. Não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados. O PCP não desiste e continuará ao lado dos trabalhadores na defesa deste direito fundamental. Conhece o Projecto de resolução em: https://www.pcp.pt/node/310501
23 Quinta-feira Set 2021
Posted in Arouca, Autárquicas 2021, CDU Arouca, Propostas
22 Quarta-feira Set 2021
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21 Terça-feira Set 2021
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31 Terça-feira Mar 2020
Posted in Agricultura, Arouca, PCP, Pescas, Portugal, Propostas, Sociedade, Trabalhadores
Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Audição Pública «Produção e Soberania Alimentar» – 30 Março 2020
A primeira palavra que o PCP quer deixar é para os agricultores, pescadores e trabalhadores.
Para todos os que, de forma persistente, continuam a lançar as sementes à terra, a amanhar as suas culturas, a adubar, a lavrar, a podar, a cavar, a alimentar e cuidar dos seus animais, para todos os trabalhadores agrícolas, incluindo os migrantes que estão tantas vezes em condições sub-humanas e que os grandes agrários e os intermediários deixam à sua sorte na primeira curva, e aos que continuam a ir ao mar, para assegurar o abastecimento dos nossos mercados e a alimentação do povo português.
O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível.
Mas trouxe também para primeiro plano problemas que, designadamente, o PCP sempre denunciou, por vezes perante a incompreensão de muitos, seja a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde, seja, no que aqui nos diz respeito, à defesa da soberania alimentar do nosso País.
O PCP tem tratado esta matéria, alertando para os elevados défices agro-alimentares do País, incluindo pela voz do seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.
19 Quarta-feira Fev 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.
O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.
Queremos que deste debate saia uma decisão da Assembleia da República no sentido de avançar com a Regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas possa estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.
Podíamos ter trazido a este debate todas as propostas do PCP para cada uma das questões que carecem de decisão. Podíamos ter trazido à discussão as propostas com as regiões-plano que defendemos, tal como as nossas propostas de órgãos das regiões administrativas e respectivas atribuições e competências.
Não foi essa a nossa decisão porque esse debate não deve nem pode ser feito à pressa. Deve ser feito com tempo para que a discussão seja alargada e tão ampla quanto profunda na sociedade portuguesa.
O debate que fazemos hoje é o que permite à Assembleia da República tomar a decisão de avançar com o processo, estabelecendo um calendário para as auscultações que devem ser feitas e para as decisões que devem ser tomadas.
Estamos convictos de que não há razões para que a Regionalização seja mais tempo adiada.
15 Sábado Fev 2020
A intervenção do PCP revelou-se uma vez mais decisiva para o que de positivo foi alcançado na fase de discussão do OE na especialidade.
Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, como sublinhou João Oliveira na intervenção final, «asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo».
No total, eleva-se a 47 as propostas do PCP que foram objecto de aprovação. Propostas que incidem nas mais variadas esferas da vida e são um valioso contributo para suprir carências e necessidades, resolver problemas, ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:
Aumento Extraordinário das Pensões
Aprovação pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de 10 euros abrangendo mais de dois milhões de pensionistas, a concretizar logo no mês seguinte à entrada em vigor do OE.
Creche gratuita
Garantida a gratuitidade da creche às famílias do 1.º escalão de rendimentos e às famílias do 2.º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.
Reforma dos profissionais da pesca
Regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca.
Recálculo das pensões já atribuídas, aplicando-se o critério mais favorável.
Acesso à reforma para pessoas com deficiência
Regime legal de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, a definir em conjunto com as suas organizações representativas.
Prestação por incapacidade no âmbito da PSI (bombeiros e outros agentes de protecção civil)
Regulamentação das condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão para pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro.
Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA)
Revisão do SAPA, envolvendo as organizações representativas das pessoas com deficiência, com o objectivo de assegurar a entrega dos produtos solicitados num prazo máximo de 45 dias.
04 Quarta-feira Dez 2019
As eleições de Outubro deste ano ditaram um quadro político institucional que, tal como se verificou na anterior legislatura, é determinado quer pela arrumação de forças existente na Assembleia da República quer pelas opções do Governo.
Mas as circunstâncias que obrigaram o PS a assumir posicionamentos políticos que noutros momentos nunca tinha assumido, possibilitando avanços em vários domínios, não se verificam agora na sua totalidade. O Governo entrou em funções, apresentou o seu programa e governa. Mas os graves problemas do País, resultantes de décadas de política de direita, continuam a não encontrar resposta nas opções do Governo minoritário do PS.
O País precisa de uma outra política. Precisa de valorizar rendimentos, salários e direitos dos trabalhadores, promover a produção nacional, defender os serviços públicos, adoptar uma justa política fiscal, recuperar o controlo público dos sectores estratégicos, renegociar a dívida e recuperar instrumentos de soberania, incluindo monetária, sem os quais Portugal não tem futuro.
Mais do que nunca, é a própria realidade do País que põe em evidência a necessidade de uma política patriótica e de esquerda. A intervenção do Partido, na actual fase, deve expressar esse conteúdo e objectivo. No conjunto de iniciativas na Assembleia da República, nas campanhas e intervenções públicas, na acção diária das organizações do Partido, na afirmação do projecto distintivo da CDU no poder local, no posicionamento que assumimos perante iniciativas de outros, como é o caso da proposta de Orçamento do Estado. Continuar a ler
27 Quarta-feira Nov 2019
O consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais e a introdução na Natureza de uma carga poluente superior àquela que, em muitos casos, os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar, têm vindo a caracterizar o desenvolvimento do modo de produção actual.
Uma das formas de os grupos económicos combaterem a baixa tendencial da taxa de lucro, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do alargamento do mercado por via do incremento do volume de vendas, através de mecanismos de sobreprodução. A sobreprodução precoce (que representa a produção de produtos que ainda não são procurados, pois que satisfaz necessidades que não existem) e a sobreprodução quantitativa (que representa a produção acima da procura) concorrem para a delapidação dos recursos do planeta e para o desperdício.
Por um lado, representam uma exploração de recursos naturais a um ritmo muito superior ao realmente necessário, por outro lado, representam a geração contínua de resíduos dificilmente reutilizáveis ou recicláveis.
Apesar de a melhoria de várias técnicas e a descoberta de novos materiais permitirem produzir utensílios e dispositivos cada vez mais eficientes e duradouros, em vários produtos de uso comum estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem.
A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, têm vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a Natureza que se avolumam.
Os afirmados objectivos dos planos para a economia circular, além da insuficiência ou mesmo desacerto das medidas tomadas até aqui, confrontam-se com a avidez dos grandes grupos económicos e acabam por ser utilizados para uma ainda maior concentração de lucro. Ou seja, no essencial, acabam por se constituir fileiras de carácter circular apenas nos segmentos passíveis de apropriação privada do lucro.
O consumidor paga o produto inicial, descarta a sua embalagem desnecessária, paga a reciclagem ou tratamento dos resíduos da embalagem e do produto no seu fim de vida e depois paga novamente o produto produzido a partir da reciclagem. Este processo podia ser reduzido em grande escala se fossem tomadas medidas para incrementar a durabilidade dos bens de uso comum.
08 Sexta-feira Nov 2019
A sucessão de casos de corrupção e de criminalidade económico-financeira não deixa de ser surpreendente mesmo para quem tem a noção clara do seu carácter sistémico inerente à economia capitalista, que decorre do tráfico de influências, dos grandes negócios, do branqueamento de capitais, da grande fuga ao fisco.
A criminalidade económica e financeira, decorrente da promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico e traduzida em escândalos de dimensão gigantesca, envolvendo os responsáveis por instituições financeiras em tráfico de influências, em negócios ruinosos para o Estado em benefício de interesses privados, em branqueamento de capitais e em fuga ao fisco, assume um carácter sistémico.
O fenómeno da corrupção manifesta-se através de diversas práticas, como sejam o tráfico de influências e a participação económica em negócio, a viciação fraudulenta de procedimentos de contratação pública, a combinação de adjudicações de serviços e empreitadas de obras públicas, a extorsão por parte de funcionário que exige uma contrapartida para a prática de um acto, o favorecimento através do fornecimento de informação privilegiada, a celebração de contratos com cláusulas ruinosas para o interesse do Estado, entre muitas outras práticas.
Estão cada vez mais claros, aos olhos de todos, os perniciosos efeitos para a economia e o país da promiscuidade entre o poder político e os grandes negócios, num quadro em que um crescente número de investigações judiciais batem à porta de muitos dos protagonistas de uma vasta rede de interesses com ligação aos partidos – PS, PSD e CDS, que há mais de quarenta anos se têm sucedido no poder.
28 Segunda-feira Out 2019
04 Domingo Ago 2019
Posted in Legislativas 2019, PCP, Política, Portugal, Propostas, Sociedade, Trabalhadores
Apresentação do Programa Eleitoral do PCP – Eleições Legislativas de 2019
Antes de dar a palavra ao camarada Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, para apresentar os grandes objectivos, opções estratégicas, eixos centrais e principais medidas do Programa Eleitoral do PCP, alguma contextualização.
Estávamos em 2015 a caminho de eleições. A grande novidade da época era o Relatório do PS “Uma Década para Portugal” de Centeno, base do Programa do PS. Uma verdadeira “comoção” percorria a comunicação social. A Coligação PSD/CDS, poucos dias antes tinha apresentado o seu programa/cenário eleitoral na Assembleia da República, disfarçado de PEC/PNR! (Aliás a Coligação exigiu que a credibilidade, a consistência económica, do Relatório PS fosse examinada pela UTAO e CFP!)
As iniciativas foram transformadas pelos medias no selo de garantia da “credibilidade económica” dos programas eleitorais. Sim senhor! Isto trabalho sério. Não as fraudes costumeiras das promessas eleitorais! Uma nova era tinha sido aberta nas eleições portuguesas!
Tinha sido interessante, que ao chegarmos ao fim da Legislatura esses partidos fizessem contas de comparar! E se não eles, que pelo menos os arautos mediáticos da «credibilidade», comparassem cenários, programas e resultados!
Mas comparemos nós o Relatório e o Impacto Financeiro do Programa Eleitoral do PS (19AGO15) com as perpectivas do PE 2019/2023 de Abril passado.
No Crescimento Económico. O PS apontava um crescimento 2015/2019 de 10,8%, 2,4% ao ano. Um acréscimo do PIB de 18,6 mil milhões. Ora a economia deverá crescer 9,0%, 2,1% ao ano. O PIB deverá aumentar em 15,5 mil milhões. A riqueza produzida ficará com menos 3 mil milhões face ao anunciado. Só não é menor, porque a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna.
No Emprego e Desemprego. O PS tinha como meta no emprego, mais 6,3% e no desemprego menos 6,2 pontos percentuais. Ora deverá o emprego crescer7,6% e o desemprego cair 5,8 pontos percentuais. De acordo com o Impacto do Programa Eleitoral do PS, seriam criados 207 mil empregos, ora serão criados 350 mil empregos. Embora a economia tenha crescido menos do que o PS prometia, as medidas do Acordo criaram muito mais emprego.
Nas Remunerações. O PS previa um aumento de 6,2%, em relação a 2015, mais 4,8 mil milhões. Se o crescimento do emprego era de cerca de 6,2%, as remunerações por trabalhador manter-se-iam inalteradas. Ora pela solução política foram tomadas medidas que pagaram mais 14,8 mil milhões. Ou seja, as remunerações do trabalho cresceram 3 vezes mais do que o PS queria. Tivemos crescimento simultâneo do emprego e das remunerações por trabalhador.
No Investimento. O PS prometeu fazer crescer o investimento total 27,7%. Uma taxa anual de 5,6%. Com o investimento público a uma taxa de crescimento anual de 6,5%. Assim o investimento público que em 2015 valia 2,2% do PIB, devia estar em 2019 nos 2,6% do PIB. Tivemos um verdadeiro desastre: o investimento público estagnou. O seu peso no PIB será em 2019 de 2,1%, valor inferior ao de 2015. O resultado todos os portugueses sabem: degradação dos serviços e equipamentos de saúde, escolares e infraestruturas…
No Saldo Orçamental. A meta era reduzir o défice orçamental de-4,4% do PIB) em 2015, para -1,0% do PIB, em 2019. Neste caso superou a meta e deverá em 2019 ficar em -0,1% do PIB. Este foi o grande objectivo atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca antes vistos.
Nas Prestações Sociais, o PS previa reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. Esta redução resultaria do crescimento económico e da redução do desemprego. Ora prevê-se para 2019 um peso das prestações sociais no PIB de 18,3%, ou seja mais 1 042 milhões. Grande parte deste acréscimo resultou das medidas impostas: aumento das pensões, reforço do subsídio de desemprego, melhoria do subsídio familiar, etc..
Nas Despesas na Administração Pública. O PS projectava uma redução em percentagem das despesas com pessoal. Uma despesa de 20,4 mil milhões idêntica em 2015 e 2019. Com a nova solução política as despesas com pessoal, foram sempre superiores ao que o PS previa: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 deverão ultrapassar em 2 000 milhões. Estes acréscimos com pessoal são o resultado da reposição salarial, descongelamento de carreiras, subidas de escalões, subida do salário mínimo nacional, do aumento de mais 31 mil trabalhadores até Março.
É fácil ver que tudo quanto de positivo foi alcançado resultou não do cumprimento do cenário eleitoral do PS em 2015. Bem pelo contrário. Só aconteceu porque ele foi «corrigido» pelas medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo. E o que de muito negativo se constata, não cumprindo sequer o previsto, como o Investimento Público, resultou da obediência às «boas contas» impostas por Bruxelas. Não houve quadratura do círculo.
21 Domingo Jul 2019
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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, apresentação do Programa Eleitoral do PCP às eleições legislativas 2019 – Lisboa, 16 de Julho
Trazemos hoje a público o Programa Eleitoral com que o PCP se apresentará às próximas eleições legislativas de 6 de Outubro.
Um Programa com propostas e soluções para cada uma das áreas da vida nacional, que parte do notável património de conhecimento granjeado pelo PCP nas inúmeras reuniões, contactos, audições, visitas que realizamos um pouco por todo o País.
Um contacto que não começou nas últimas semanas, antes beneficia de um trabalho de profunda ligação aos trabalhadores e ao povo que caracteriza as organizações do PCP e também os seus eleitos, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, nas Autarquias Locais e também todos aqueles que intervêm nas Organizações de Trabalhadores e nas mais diversas Organizações e Movimentos Populares.
Um Programa que constituirá, juntamente com os 12 Compromissos do Partido Ecologista “Os Verdes”, a base programática em que se podem rever todos os eleitores da Coligação Democrática Unitária, mas que queremos que seja, a partir de hoje, não apenas o nosso Programa, mas que, muito para além disso, seja um Programa pelo qual se batam todos quantos desejam uma ruptura na vida política nacional, uma alternativa patriótica e de esquerda, um futuro de desenvolvimento, de soberania, de justiça social, de progresso e de paz.
Um Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, que assuma a relação dialéctica e inseparável entre a defesa dos interesses, das aspirações, das reivindicações dos trabalhadores e do nosso povo, a defesa dos interesses da nossa pátria e o intransigente combate pela garantia da soberania nacional com a cooperação e a amizade entre os povos.
11 Quinta-feira Jul 2019
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação da CGTP-IN – 10 de Julho
«Quando se quer proclamar da necessidade do combate ao défice demográfico, de combate à emigração, os jovens deparam-se com uma proposta do PS que os obriga a estar 6 meses à experiência, sem nenhum direito, sem contagem de tempo para a sua carreira»
19 Quarta-feira Jun 2019
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Na verdade, apesar das resistências do PS, foi possível aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho (IRS), avançar na tributação do grande capital (aumento da derrama estadual, Adicional ao IMI, etc.), melhorar a situação das PME (IVA a 13% na restauração, eliminação do Pagamento Especial por Conta). Se nos últimos anos aumentaram as receitas fiscais, tal deve-se não ao agravamento de impostos – com excepção do ISP nos combustíveis – mas a um melhor desempenho da economia e à criação de emprego, na sequência das medidas de reposição de rendimentos e direitos.
Mas estes avanços não alteraram uma matriz fiscal estruturalmente injusta e que não encontra resposta nas opções de PS, PSD e CDS.
Os impostos, além do objectivo de financiamento do Orçamento do Estado (OE) e das suas escolhas, desempenham também uma função redistributiva. Nas últimas décadas, essa função tem sido contrariada por uma política fiscal de favorecimento dos grandes rendimentos, dos grandes patrimónios e dos grandes lucros. É preciso outra política fiscal, que, assegurando o adequado financiamento das funções do Estado, rompa com este favorecimento e, ao mesmo tempo, alivie os trabalhadores e o povo.
05 Terça-feira Mar 2019
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No passado dia 14 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta para a requalificação, com carácter de urgência, do troço da EN225 entre Arouca e Castro Daire. São 35 Km que apresentam deficiências graves de vário tipo, desde logo: pavimento degradado, elevada sinuosidade, largura insuficiente, deslizamento de pedras e falta de rails de proteção. A resolução destes problemas não passa por intervenções pontuais ou pequenos remendos, passa sim por uma requalificação integral e urgente.
Para o PCP os problemas do interior não se resolvem através de discursos de circunstância ou pela criação de comissões de notáveis, resolvem-se sim por via de mais investimento público que permita melhorar as condições de vida das populações e assim combater os desequilíbrios e o definhamento demográfico.
O PCP não pauta a sua acção por meros calculismos ou tacticismos eleitoralistas, nem defende uma coisa a nível local e uma outra a nível nacional, como é apanágio dos partidos que nos têm (des)governado, o PS/PSD/CDS. Mesmo sem eleitos a nível distrital, o PCP continua a desenvolver um rigoroso trabalho de proximidade – empenhado, atento e comprometido – ouvindo as populações, os seus anseios apresentando soluções concretas para problemas reais.
A 6 de Outubro iremos ser chamados a eleger 16 deputados para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Aveiro. Nesse sentido, é tempo de fazer um balanço do que foi feito e dar a confiança a quem melhor nos pode representar.
Exposição de Motivos
A Estrada Nacional 225 (EN225) é a principal ligação entre Castro Daire, no Distrito de Viseu e Arouca, no Distrito de Aveiro. No seu traçado para poente, serve ainda as populações residentes nos concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães, e a nascente as de Vila Nova de Paiva. Em muitos casos, por falta de alternativa, esta via reveste-se de grande importância para todas estas localidades, sendo vital para o desenvolvimento económico da região e para o país, importância acrescida com a procura dos Passadiços do Paiva como ponto de atracão turística.
É também a única via complementar e alternativa à estrada Nacional 321 (EN321), que atravessa o maciço central da Serra de Montemuro, estrada que pela sua inserção geográfica, em dias de queda de neve encerra ao tráfego.
O estado de degradação deste troço da EN225 é tal, que necessita de requalificação integral, não se compadecendo com pequenas obras de reparação da estrada. A ligação Castro Daire a Arouca são cerca de 35 Km de uma indispensável via de comunicação, cuja beneficiação e melhoria de perfil se reveste da única forma de quebrar o isolamento atual das populações da Serra de Montemuro e da Freita. A sua requalificação significará uma valorização real desta região do interior, funcionando como incentivo à fixação da população nas localidades em acentuado estado de desertificação, ao investimento agroflorestal, nas energias renováveis, na agropecuária (Raça Arouquesa), na pastorícia (gado caprino) e num incremento ao desenvolvimento turístico, potenciado pelas ímpares paisagens serranas e pelo cenário único do Vale do Paiva.
CDU Arouca 