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CONCESSÃO DAS CANTINAS ESCOLARES, UM PRIMEIRO (MAU) SINAL DA MUNICIPALIZAÇÃO – Francisco Gonçalves

22 Sábado Out 2022

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Encontrei por estes dias um velho amigo, amigo este que, nos idos anos noventa do século
passado, cursava Educação Física numa Escola Superior de Educação, não sei se sobre a égide
do paradigma das Ciências do Desporto e Educação Física ou da Ciência da Motricidade
Humana. O que sei, várias vezes por ele lembrado, é que integrava uma turma constituída por
dezoito formidáveis mancebos e cinco impetuosas amazonas, muito dados a mesa farta e
prato cheio, tal era a voracidade daqueles vinte e três mamíferos, a maioria atletas (futebol,
voleibol, andebol, natação, ginástica) e que acumulavam mais de vinte horas de prática
desportiva semanal, entre aulas e treinos.
Corria o ano de 1993 e a instituição resolveu concessionar a uma empresa privada a cantina
escolar, despachando as cozinheiras para outras tarefas e locais do estabelecimento, entre as
quais a memorável D.ª Maria, incansável a atestar, e repetidas vezes, a marmita daqueles
alarves.
Nesse tenebroso mês de setembro, ocorreu aquilo que agora chamam downsizing, traduzido à
época por outras palavras feias e impronunciáveis numa coluna de jornal. A nova gerência
apresentava umas ementas giríssimas, tabuleiros lindíssimos, empratamento fotográfico, mas
pouco, muito pouco comer e nenhuma possibilidade de repetição.
Momento marcante: os que cursavam Línguas – mais dados ao manuseamento da palavra –
diziam mesmo: tanto adjetivo e tão pouco substantivo. O adjetivo, como sabemos e nos
lembra o Paulo Sucena, “engordura a prosa”, particularmente se for parca a substância e
prolixa a decoração.
Foi pelo ronronar de estômagos pouco aconchegados que aqueles alunos aprenderam que
concessionar cantinas escolares dá nisto: quem dirige rentabiliza recursos, quem gere o
negócio – como o nome indica – trata do negócio, os mancebos e as amazonas que
necessitavam de forte sustento tiveram que moderar apetites e gastar mais no bar da escola.
Em suma, os primeiros pouparam, os segundos ganharam, os terceiros perderam.
Este ano letivo, à boleia da transferência de competências, as cantinas escolares da Escola
Básica de Arouca, da Escola Secundária de Arouca e da Escola Básica e Secundária de Escariz
deixaram de ser garantidas por pessoal não docente dos dois agrupamentos do concelho.
Deste modo, conseguiu a Câmara Municipal de Arouca deslocar uns quantos funcionários,
poupando assim uns cobres em eventuais contratações.
Ao que consta, a qualidade e higiene do novo serviço deixa muito a desejar, a quantidade e
qualidade da comida também, e os protestos dos alunos e dos pais e encarregados de
educação sucedem-se. Em suma, o serviço público das cantinas escolares disponibilizado aos
alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário de Arouca piorou.
Temo tratar-se de um primeiro sinal do maravilhoso mundo da municipalização – concessões,
privatizações e demais desresponsabilizações. Nem o nome socialista parece já garantir o que
quer que seja, nem é distintivo de outros nomes, quando a hora é a de gerir serviços. A palavra
de ordem é externalizar.

“Roda VIva”, 21 de Outubro de 2022

Francisco Gonçalves – O PAPEL DO AUTARCA

19 Domingo Set 2021

Posted by in Autárquicas 2021, Francisco Gonçalves, Poder Local

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António Costa, chanceler da lusa pátria, na pele de secretário-geral do PS em modo campanha eleitoral, criticou há dias, em Setúbal, uma força política concorrente pelo facto de, dizia, em vez de “trabalharem” (isto é, circunscreverem o exercício das suas funções ao estrito cumprimento da lei) “passam o tempo a reivindicar”.

Não importa aqui a apreciação da justiça ou injustiça da consideração política do governante, mas sim a do papel do autarca. À luz do conceito de António Costa, temos o autarca que trabalha e não reivindica e o autarca que não trabalha e reivindica. O primeiro, por certo, será do PS e o segundo da CDU. Provavelmente, existirá, ainda, o autarca que não trabalha e não reivindica, talvez do PSD ou do CDS, e o autarca que trabalha e reivindica, este mais raro, uma vez que será, eventualmente, do PS e apenas existente em ciclos governativos do PSD.  

Regressemos ao papel do eleito local – deve um autarca reclamar, reivindicar melhores serviços públicos, melhores condições de vida, para os seus fregueses, para os seus munícipes ou não? Ou, por sua vez, deverá vestir o fato de “pau mandado” do poder central?

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AUTÁRQUICAS 2021-SOBRE O VALOR DAS IDEIAS Francisco Gonçalves

15 Quinta-feira Jul 2021

Posted by in Arouca, Francisco Gonçalves, Poder Local, Política

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Em tempo de eleições autárquicas há uma frase que sempre aparece – o que interessa não é o partido mas a pessoa. Uma frase que merece ser contraposta com a quixotesca defesa da Ideia em detrimento da pessoa. Não porque as pessoas não sejam importantes, claro que são, as ideias não existem sem pessoas, mas porque, em política, é a ideia que agrega, que faz proposta.

Se o custo da água é elevado e o serviço de fornecimento mau, não será pelo nome de quem preside a autarquia que haverá diferença. Diferença haverá se a água (e o seu fornecimento) for tratada como um direito dos arouquenses e não como um negócio ou como um serviço gerido como um negócio. Lá está, são ideias o que, primeiramente, importa.  

Sobre o primado da pessoa sobre a ideia um exemplo a considerar é o dos trânsfugas. Mudar de opinião ao longo da vida não tem problema algum, mas tantas vezes, convenhamos. Onde ficam as convicções?  De um concelho aqui perto vem o percurso, com uns temperos mais, que a seguir se regista.  Sinal de uma certa evolução no poder local democrático, de decadência das Ideias, da Política, mais um sintoma do individualismo.

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Primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Arouca

26 Sábado Jun 2021

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Lara Pinho e Vítor Correia são, respectivamente, os primeiros candidatos da CDU à Câmara (CM) e Assembleia Municipal (AM) de Arouca.

Lara Manuela Guedes de Pinho

Natural de Arouca

37 anos

Investigadora na Universidade de Évora

Membro do Senado da Universidade de Évora

Doutorada em Enfermagem e Saúde 

Doutorada em Psicologia

Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde

Licenciada em Enfermagem 

Especialista em Enfermagen de Saúde Mental e Psiquiátrica 

Pós-graduada em Enfermagem de Emergência e Catástrofe 

Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Secretária da Assembleia da Associação Social, Cultural e Desportiva Unidos de Rossas 

Vitor Manuel Duarte Correia

Natural de Arouca

46 anos

Professor

Concluiu o  Bacharelato em Informática e Gestão, pela Escola Superior de Tecnologias de Fafe, em 29 de julho de  1996 realizando, posteriormente, o Curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções  Educativas, em Administração Escolar e Administração Educacional, pela Escola Superior de Educação,  do Instituto Politécnico do Porto, em 17 de julho de 2007, o que lhe conferiu o grau de Licenciatura.

Realizou a sua Profissionalização em Serviço nos anos letivos 2002/2003 e 2003/2004, no Centro  Integrado de Formação de Professores, da Universidade de Aveiro. Atualmente é professor do grupo  550 (Informática), do quadro de nomeação definitiva, do Agrupamento de Escolas de Arouca, onde  desempenha, entre outros, o cargo de Diretor do Curso Profissional de Técnico de Multimédia.


É  também formador certificado de diversos Cursos de Formação, assim como formador voluntário da  Academia Sénior de Arouca. Ao longo destes anos tem apostado na sua formação contínua, da qual se  destacam os seguintes cursos efetuados: Certificado de Aptidão Profissional, para exercer a profissão de  Formador, do Sistema Nacional de Certificação Profissional; Curso de Formação de Web Design, com a  duração de 120 horas, na escola Ciências e Letras – Formação Especializada, no Porto; Certificação em  Competências Digitais, no âmbito do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para  docentes, por certificação por validação de competências profissionais; Curso Especializado em Design  Gráfico, com a duração de 93 horas, na Flag, no Porto.

Foi membro efetivo da Banda Musical de Arouca,  entre os anos de 1984 e 1996 e, atualmente, é vice-presidente do Conselho Diretivo dos Baldios da  Freguesia de Arouca.

Foi um dos elementos da organização do 1.º Ciclo de Palestras – Novas  Tecnologias: Trocar Ideias, Inovar, Comunicar, promovido pela Escola Secundária de Arouca, no ano  letivo 2004/2005 e desde o ano letivo 2014/2015, membro da equipa do programa HorAESA, realizando  e colaborando na realização de programas radiofónicos semanais, a serem transmitidos pela Rádio  Regional de Arouca. É membro da equipa do Plano Nacional de Cinema e Plano Nacional das Artes, do  Agrupamento de Escolas de Arouca, onde tem colaborado/participado e organizado em diversas  conferências, palestras, reuniões e visitas de estudo. Nos anos letivos 2018/2019 e 2019/2020 foi  curador da exposição “Autorretrato”, realizada na Biblioteca Municipal de Arouca e num edifício privado em Arouca, expondo trabalhos dos alunos do 10.º e 11.º anos, do Curso Profissional de Técnico de  Multimédia, no qual tem lecionado, maioritariamente, nos últimos anos. Em 2021, foi corresponsável  pela organização do concerto da Orquestra Clássica do Centro, na Igreja e Cadeiral do Mosteiro de  Arouca e pela primeira edição do festival de curtas metragens “Dito, Feito”, que decorreu no  Agrupamento de Escolas de Arouca, envolvendo os seus alunos do Curso Profissional de Técnico de  Multimédia. 

 

Uma campanha que promete

08 Sábado Maio 2021

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O início da afixação  de propaganda eleitoral exterior, em Arouca, suscita algumas notas breves.

O foco no preço da água (aspecto fundamental, mas não o único a ter em conta), é a clara tentativa de instrumentalizar o justo e generalizado descontentamento da população. Onde estão as obras de renovação e expansão das redes que passariam a ser efectuadas sem que isso “depauperasse” as finanças municipais? A (pouca) obra de alargamento das redes, recentemente lançada, não teve o suporte de fundos municipais?

Por outro lado, procura  desviar a atenção das responsabilidades próprias, decorrentes da conivência, no processo de concessão da exploração  das redes de abastecimento de água e saneamento. Processo cuja concretização ocorreu em momento de prevalência geral do princípio do “utilizador/pagador” a nível dos poderes central (Governo Passos/Portas) e local, apresentado como ”intocável” e que serviu de cortina de encobrimento ao prosseguimento do processo de transformação do acesso à água num negócio.

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AINDA O ACIDENTE NA ESCOLA DE MANSORES

06 Quinta-feira Maio 2021

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OPINIÃO | AINDA O ACIDENTE NA ESCOLA DE MANSORES

O acidente que vitimou quatro crianças na escola da Vila em Mansores, no passado dia 14 de Abril, parece não ter responsáveis. Duas crianças, internadas em estado grave, uma com traumatismo craniano e outra com fratura na coluna, tiveram alta a semana passada e continuam em recuperação em casa, esperando-se que tudo corra pelo melhor e que não fiquem mazelas para o futuro.

A queda do  poste de suporte de uma rede de vedação aconteceu sem qualquer ação mecânica ou por força de um temporal. O poste simplesmente partiu a traquete porque estava podre como prova a foto tirada no local, no dia do acidente.

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Uma proposta concreta – Francisco Gonçalves

29 Domingo Mar 2020

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Na última Assembleia Municipal, na qual não pude participar enquanto munícipe, o deputado Artur Miller terá proposto, e bem, a deslocalização do acesso de alunos e professores à Escola Secundária de Arouca (ESA) da Avenida 25 de Abril para a Avenida dos Descobrimentos, na prática, como era antes da requalificação da ESA. Esta proposta terá tido como resposta da presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, a referência ao projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e o recurso a “passadeiras inteligentes”.

O problema – o volume de tráfego que se verifica nas “horas de ponta”, na Avenida 25 de Abril, que bloqueia a principal artéria da vila – tem origem num erro, a deslocalização da entrada da Escola Secundária de Arouca da Avenida dos Descobrimentos para a Avenida 25 de Abril, aquando à sua requalificação. Tratou-se de mais um caso em que a funcionalidade mandou menos que a estética, ao contrário do que deve presidir a um equipamento público, que como o nome indica se destina ao público, muito público.

Erro consomado não adianta agora “chorar sobre o leite derramado”, importa é encontrar uma solução. Desconhecendo o projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e mais ainda as tais “passadeiras inteligentes”, que terão potencialidades, admito, na regularização do tráfego e na segurança rodoviária, mas não resolverão o essencial do problema – o volume de tráfego. O volume de tráfego só se resolverá com a diminuição do número de veículos em circulação na via nesses momentos críticos.

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As Pequenas Coisas – Francisco Gonçalves

25 Terça-feira Fev 2020

Posted by in Arouca, CDU Arouca, Francisco Gonçalves, Poder Local, Política

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Há uns anos atrás, num dia de forte invernia, deparei-me, numa rua da vila, com uma imagem curiosa, um vereador da Câmara Municipal de Arouca, sentado no carro, porta escancarada, debruçado sobre um caneiro a transbordar, chuçando furiosamente com o guarda-chuva para desentupir o dito. Passe o caricato da situação, o comportamento daquele autarca demonstrava uma preocupação em resolver um pequeno problema quotidiano.

Esta preocupação com as pequenas coisas, numa autarquia pequena e em declínio demográfico, como é o caso de Arouca, é fundamental.  Em 31 de Dezembro de 2018 o concelho tinha 20.861 residentes (*), bem longe dos 22.359 dos Censos 2011 e ainda mais dos 24.227 dos de 2001.

Uma preocupação que não resulta do estilo da governação e menos ainda do estilo de quem preside à autarquia. Aliás, não é uma postura frugal, como a de Armando Zola, ou um registo popular como o de Artur Neves ou um ar sofisticado como o de Margarida Belém o que determina ou não a existência dessa preocupação. É antes uma componente política da governação, uma opção de fundo.

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Sobre o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização

05 Segunda-feira Ago 2019

Posted by in Poder Local, Política, Portugal, Sociedade

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Não há estudo que iluda a questão central: a criação das regiões administrativas é um imperativo constitucional que se encontra por cumprir há 45 anos por opção e responsabilidade, mais ou menos assumida ou dissimulada, em particular de PS e PSD.

No processo dilatório dos que têm mantido por cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina tem sido recorrente o recurso a “estudos” e à criação de “comissões”.

É neste pressuposto e com estes objectivos que tem de ser entendido o que agora resulta da chamada Comissão Independente para a Descentralização.

Recorde-se que esta comissão tem a sua criação associada ao acordo que PS e PSD firmaram em Abril de 2018 para, em nome de uma falsa descentralização, concretizar um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central e aprovar um novo regime de finanças locais que confirmou e consagrou o subfinanciamento do Poder Local.

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Sobre a questão do estacionamento em Arouca

23 Terça-feira Jul 2019

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Alameda Dom Domingos de Pinho Brandão, Arouca

Como é do conhecimento geral, Arouca regista uma afluência crescente de viaturas automóveis,  por razões diversas. A insuficiência da oferta ou mesmo a inexistência de transportes públicos,  de qualidade e a preços acessíveis, torna imprescindível o recurso a viaturas privadas por parte dos trabalhadores com actividade profissional na vila ou de quem tem de se deslocar à sede do concelho para tratar de qualquer assunto. 

Adicionalmente, a estrutura viária,  incluindo a maior parte das vias mais recentes, não têm áreas específicas devidamente dimensionadas para o estacionamento. Tendo presente este quadro geral, entende-se que as medidas a adoptar relativamente ao estacionamento,  devem assegurar:

1 – nas zonas pagas:

  1. a) – o limite de 2h/dia por viatura, com os primeiros 30 minutos gratuitos, de forma a aumentar a rotatividade e facilidade de estacionamento, medida que além do beneficio para os utentes servirá de incentivo ao comércio tradicional;
  1. b) – a criação de cartão residente, uma viatura por fracção habitacional sem garagem, que dê  direito a estacionar na rua  da habitação, desde que exista lugar disponível. 
  1. c) – a criação de áreas de estacionamento gratuito e sem limite de tempo, para velocípedes e motociclos,  incentivando a sua utilização em detrimento das viaturas automóveis. 

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O embuste do Governo sobre a criação de freguesias – Paula Santos

21 Sexta-feira Jun 2019

Posted by in Arouca, PCP, Poder Local, Sociedade

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Conhecida que é a proposta do Governo sobre a criação de freguesias, verificamos que esta não passa de um embuste, defraudando a expectativa de muitas populações que lutam pela reposição das freguesias extintas contra a sua vontade por PSD e CDS. Caso esta proposta do Governo PS veja a luz do dia, muitas freguesias não serão repostas e muitas outras poderão vir a ser extintas.

Segundo a proposta, as freguesias a criar, bem como as actuais, devem obedecer cumulativamente a cinco critérios: a prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural; representatividade e vontade política da população.

São definidos requisitos como as freguesias terem:

  • 2% da população do concelho, no mínimo 1150 eleitores e caso diste 10 km da sede do concelho, terem de ter pelo menos 600 eleitores, quando o despovoamento e a desertificação são uma realidade. Esta exigência populacional não trava o abandono de muitas localidades e freguesias e só conduz ao agravamento do abandono de aldeias e vilas, em particular nos territórios do interior;

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Assembleia Municipal de Arouca – 26/04/2019

28 Domingo Abr 2019

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Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.

Salão Nobre dos Paços do Concelho, Arouca – 26/04

Muito Boa Tarde,
Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa,
Senhora Presidente da Câmara e Senhores Vereadores;
Senhores Deputados Municipais,

(Estou certo que a barreira existente entre o público e os eleitos destina-se apenas ao controle dos fluxos nesta sala. Não poderia ser de outra forma, tantos são os cravos vermelhos nas mesas.)

Senhora Presidente da Câmara,

Gostava de lhe colocar duas questões sobre mobilidade, a primeira relacionada com o transporte público e a segunda mais com o particular.

O recentemente anunciado passe único é uma medida muito importante, tanto pelo impacto no rendimento das famílias como pela questão ambiental, uma vez que valoriza o transporte público em detrimento do particular.

Claro está que, para além do preço, agora, necessita do seu alargamento a todo o país e de reforço do investimento público nesta área. Aqui em Arouca subsistem problemas ao nível da oferta, nos horários e carreiras disponibilizados e na não existência de ligação directa ao Porto.

A questão que lhe queria colocar é se, nas reuniões com os operadores privados, estas questões da oferta têm sido ou vão ser levantadas?

A segunda questão está relacionada com a Variante e com a pouco edificante novela em torno da ligação entre Escariz e a A32, pois por muito boa que seja a oferta de transporte público haverá sempre necessidade (dos arouquenses que trabalham fora do concelho ou dos que residem fora do concelho e trabalham em Arouca) de recurso ao transporte particular.

Pertenço àqueles que entendem que a Variante só será concluída quando o Investimento Público for retomado, o que não acontecerá com políticas de défice zero.

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Medidas necessárias a uma oferta estrutural de transporte público

14 Quinta-feira Mar 2019

Posted by in Ambiente, Arouca, PCP, Poder Local, Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores, Transportes

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1- O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade. Não foram poucas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República nas últimas décadas visando a melhoria do Passe Social Intermodal, o alargamento da oferta dos transportes públicos, a defesa da ferrovia, o combate às privatizações de empresas públicas do sector, a exigência de investimento público, a redução dos preços, seja nas áreas metropolitanas, seja no restante território nacional. Uma intervenção que se associou à luta dos utentes e das populações, ao papel das autarquias e dos próprios trabalhadores das empresas que asseguram o transporte colectivo no nosso País e que foi determinante para os avanços que foram inscritos no último Orçamento do Estado por via do chamado Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART.

A afectação de 104 milhões de euros à execução do PART no ano de 2019, aprovada no Orçamento do Estado, foi o passo decisivo para que, a partir do próximo dia 1 de Abril, se venha a confirmar uma substancial redução dos preços dos chamados passes sociais. Um avanço que contrasta com as opções tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS que, como é sabido, impôs uma política de brutal agravamento dos preços, incluindo para crianças e idosos, de acelerada degradação da oferta e de privatização de empresas. Medidas que não só se traduziram em mais um assalto ao bolso das populações como afastaram milhares de utentes dos transportes públicos.

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A Transferência de Encargos como Esvaziamento do Poder Local – Maxime Sousa Bispo

10 Segunda-feira Set 2018

Posted by in Arouca, PCP, Poder Local, Política, Portugal, Sociedade

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A Autonomia do Poder Local

O Poder Local Democrático emergiu, com a Revolução de Abril, directamente da vontade e acção populares em vívida oposição ao regime político anterior: legitimidade democrática contra a nomeação, autonomia contra a dependência, promoção dos interesses próprios das populações contra a concretização de políticas centrais.

Este é o modelo que a Constituição da República consagrou e que, não raro, é contrariado por acção do Poder Central. Recorde-se que a coligação PSD/CDS que governou o país até 2015 foi quem, a pretexto da crise económico-financeira, lançou o mais desenfreado ataque ao Poder Local Democrático, não só reduzindo a participação dos cidadãos na vida política e na direcção dos assuntos públicos locais com a extinção de mais de um milhar de Freguesias e dos órgãos respectivos, como também aprovando medidas concretas nas esferas financeira, organizativa e dos recursos humanos limitadoras da autonomia e da capacidade de realização do Poder Local.

O Poder Local pressupõe a autonomia das autarquias locais ou autonomia local, princípio esse consagrado no artigo 6.º, n.º 1, da Constituição da República e nos artigos 3.º, n.º 1, e 4.º, n.º 4, da Carta Europeia de Autonomia Local, enquanto espaço de livre decisão das autarquias sobre assuntos do seu interesse próprio, é um princípio essencial e indissociável do Estado Democrático.

Neste sentido, e na esteira do Professor Diogo Freitas do Amaral (in «Curso de Direito Administrativo», Volume I, 2007, 3.ª Edição, páginas 491 e 492), o princípio da autonomia local pressupõe e exige, pelo menos, os direitos seguintes:

a) O direito e a capacidade efectiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos;

b) O direito de participarem na definição das políticas públicas nacionais que afectem os interesses próprios das respectivas populações;

c) O direito de partilharem com o Estado as decisões sobre matérias de interesse comum (pelas formas mais adequadas: audiência prévia, parecer vinculativo, co-decisão ou direito de veto); e,

d) O direito de, sempre que possível, regulamentarem a aplicação das normas ou planos nacionais por forma a adaptá-los convenientemente às realidades locais.

Significa isto que, para além de comportar um domínio reservado à intervenção exclusiva das autarquias, e de poder abranger uma ideia de participação, a autonomia local exige, principalmente, poderes decisórios independentes, assim como o direito de decisão não subordinada a outrem ou de recusar soluções impostas unilateralmente pelo Poder Central.

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