💸As recentes notícias da entrada de ex-ministros em grandes empresas de advogados (responsáveis pela mediação de grandes negócios com o Estado quando não na assessoria na produção legislativa), não estando em causa este ou aquele indivíduo, vêm novamente mostrar um sistema de promiscuidade entre o poder político e o poder económico.

O PCP, já há muito tempo, tem denunciado este problema e as implicações que tem na degradação da democracia.

Multiplicam-se as situações de titulares de cargos políticos que exercem os seus mandatos mantendo ligações – profissionais ou outras – a interesses económicos e financeiros, de forma mais ou menos dissimulada.

Casos como o do BES ou Banif, demonstram que há claras ligações entre os principais grupos económicos e os partidos que têm governado o nosso país nos últimos 38 anos. Esta promiscuidade é campo fértil para a corrupção, desvio ou má utilização do erário público e para a sobreposição do interesse de uma minoria aos da grande maioria, subvertendo o princípio constitucional da “subordinação do poder económico ao poder político democrático”.

Sendo óbvio que nenhuma lei, por si só, poderá eliminar comportamentos incorretos, a verdade é que as próprias regras legais não são, em muitos casos, consentâneas com a garantia de independência e autonomia do exercício de funções públicas, tornando claras as insuficiências do regime legal que regula estas matérias.

Nesse sentido, ao longo dos últimos anos, o PCP propôs a alterações visando impedir que na esfera das empresas com capitais públicos se verifiquem situações de passagem de gestores públicos nomeados pelo Estado para empresas concorrentes, ou de renomeação para as mesmas empresas por entidades privadas, que constituem, para além da promiscuidade, são um total desrespeito pela defesa do interesse público.

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INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, CONVÍVIO REGIONAL DE AVEIRO

9 Julho 2022, Santa Maria da Feira

«Bastaram três escassos meses para confirmar quanto acertadas e justas eram as nossas opiniões e denúncias acerca dos verdadeiros objectivos dos que, como o PS, tudo fizeram para empurrar o País para eleições e, na base da chantagem sobre o eleitorado, acenando com o perigo da direita, garantir as condições para fazer a mesma política que a direira faria.»

Jerónimo de Sousa

ℹ️ Intervenção completa 👉 https://www.pcp.pt/bastaram-tres-mese…

Na manhã de 4 de Julho de 1945 a ditadura fascista cometeu um odioso crime quando a PIDE assassinou na estrada de Bucelas o operário metalúrgico Alfredo Dinis “Alex”, membro do Comité Central e da Comissão Política do PCP.

Alex foi um abnegado revolucionário e firme militante comunista que dedicou o melhor da sua vida, embora curta, – Alex foi assassinado quando tinha apenas 28 anos – à luta dos trabalhadores e do nosso povo contra o fascismo e pela liberdade.

Alex foi assassinado a 4 de Julho de 1945 no lugar da Bemposta na estrada que liga Bucelas a Sobral de Monte Agraço quando se dirigia de bicicleta para um encontro clandestino. A polícia fascista tinha conseguido decifrar em documentos apreendidos o dia e o local do encontro e preparou uma embosca na estrada de Bucelas, chefiada pelo famigerado José Gonçalves. Assim que “Alex” apareceu na sua bicicleta a PVDE lançou a sua carrinha contra ele. Já no chão, “Alex” foi alvejado a tiro, depois foi metido na carrinha onde foi novamente alvejado e lançado para a valeta já morto.

No relatório da polícia fascista consta uma “luta” de Alex com dois agentes da PVDE que teriam disparado em legítima defesa. A verdade é que os camponeses locais haviam assistido a tudo, assistiram à violência com que Alex tinha sido assassinado e ainda viram o seu cadáver ser lançado para a beira da estrada. O seu funeral realizado à pressa e sem aviso, mostra como o regime fascista temia que o povo se mobilizasse para prestar a Alex uma última homenagem.

Em 1950 seria trasladado, no levantamento das ossadas buraco no crânio não deixava desmentir o acto criminoso dos agentes da PVDE.

ℹ Sabe mais Exposição evocativa nos 60 anos do assassinato (2005) ➡ http://www.pcp.pt/node/261798 Brochura (2010) ➡ http://www.dorl.pcp.pt/grandes/Brochura_Alex.pdf Exposição evocativa no centenário do nascimento ➡ http://www.pcp.pt/node/309854

Na manhã de 4 de Julho de 1942, António Ferreira Soares, militante destacado do PCP é assasinado pelo PVDE, tinha 39 anos. Foram 14 as balas de pistola metralhadora desfechadas à queima roupa.

Nascido em Fevereiro de 1903, em Viana do Castelo, a sua vida iria ficar tragicamente assinalada pelo crime que lhe pôs termo.

Figura querida no imaginário popular das gentes da Beira Litoral, ligar-se-ia desde a infância ao fascínio da região da Ria de Aveiro.

Confrontado com a barbárie fascista, Ferreira Soares, homem de ideias claras e firme determinação, adere ao PCP. Aliando então a actividade revolucionária ao trabalho clínico.

A acção dinamizadora empreendida por Ferreira Soares, não passara despercebida aos olhos da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, antecessora da PIDE). E em 1936, o médico comunista mergulha numa semi-clandestinidade, refugiando-se em Nogueira da Regedoura, Vila da Feira. Cerca de 6 anos viveu o clínico-militante escondido entre o povo, que o agasalhava e avisava dos mínimos movimentos suspeitos de estranhos na área.

Os esbirros salazaristas vinham apertando o cerco ao abnegado intelectual e activista, classificado pelo médico legionário Silva Leal, como “o indivíduo mais perigoso do norte”.

Na manhã de 4 de Julho de 1942, é armada a Ferreira Soares uma diabólica cilada, na figura de uma falsa doente que se lhe apresenta, acompanhada de um homem, no consultório que mantinha em casa.

Foram 14 as balas de pistola metralhadora desfechadas à queima roupa, foram 14 as balas que lhe ceifaram a vida cerca das 11 horas da manhã.

Transportado pela PVDE à Casa de Saúde do Dr. Gomes de Almeida, em Espinho, “o médico dos pobres”, como era chamado, chegou já cadáver.

Vilmente assassinado, António Ferreira Soares, médico, humanista, etnólogo, crítico, contista e destacado membro do Comité Regional do Douro do Partido Comunista Português, ergue-se como justo exemplo de sacrifício e luta, de despojamento e dignidade!

Em declarações no final do encontro com o Presidente da República, o Secretário-Geral do PCP Jerónimo de Sousa afirmou que «A maioria absoluta do PS garante a aprovação do Orçamento do Estado mas este não só não resolve como agrava os problemas com que o País está confrontado. É necessária uma resposta à altura dos problemas e das necessidades que o país enfrenta, mobilizando todas as possibilidades que hoje existem.

Essas soluções defendidas pelo PCP para alguns dos problemas mais mediatos do povo e do País faltaram há 5 meses, na versão anterior do Orçamento, e continuam a faltar nesta proposta.”

👉 Declaração completa aqui: http://www.pcp.pt/encontro-com-presidente-da-republica

Vasco Gonçalves foi primeiro-ministro entre Junho de 1974 e Setembro de 1975: um período curto, mas intenso, em que emergiu como um revolucionário íntegro e corajoso, profundamente ligado às mais profundas aspirações do povo, para quem será sempre o Companheiro Vasco. Nascido a 3 de Maio de 1921, em Lisboa, Vasco Gonçalves desenvolveu ainda jovem sólidos sentimentos antifascistas, apesar das convicções conservadoras do pai. Na Universidade, toma contacto com o marxismo, que o marcaria profundamente para toda a vida. Na Escola do Exército, entra para a Arma de Engenharia, formando-se como engenheiro. A guerra colonial acentua-lhe as convicções anticoloniais e, em 1973, participa no Movimento das Forças Armadas, sendo então um dos seus militares mais graduados, com o posto de coronel. Quando a Revolução irrompe, tinha 52 anos e era, entre os militares revolucionários, aquele que demonstrava uma mais sólida formação política, o que não terá sido alheio à sua designação como primeiro-ministro em Junho de 1974, apesar das reservas manifestadas por Spínola. Nos 14 meses em que esteve à frente de quatro go­vernos pro­vi­só­rios (II, III, IV e V), deu um con­tri­buto de­ter­mi­nante para a trans­for­mação pro­funda da re­a­li­dade po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial do País. É a sua assinatura que se encontra nos decretos governamentais que consagram as mais avançadas conquistas revolucionárias: a nacionalização da banca, dos seguros e de outros sectores estratégicos da economia; a instituição da Reforma Agrária; a criação dos subsídios de desemprego e de Natal para reformados e pensionistas, e da licença de parto; a suspensão dos despedimentos sem justa causa e a garantia dos direitos à greve e à negociação colectiva; o estabelecimento legal da liberdade de associação e de actividade dos partidos políticos. Foi também nos governos de Vasco Gonçalves que o salário mínimo nacional (criado logo em Maio de 1974) subiu consideravelmente, que se melhorou o regime de protecção social dos trabalhadores agrícolas, que foram tomadas importantes medidas de carácter social, nas áreas do ensino – com as campanhas de alfabetização; da saúde – caso do envio de médicos para a periferia; e da habitação – com o início da erradicação das barracas, onde à data da Revolução vivia mais de um milhão de portugueses. Estas conquistas não foram obra de um homem só. Foi a luta das massas populares o factor determinante das transformações democráticas e revolucionárias levadas a cabo e das decisões progressistas do poder político. Contudo, e como o processo revolucionário bem demonstrou, não foi de modo algum indiferente estar à frente do governo alguém, como o General Vasco Gonçalves, tão profundamente identificado com essa mesma luta. Na Revolução de Abril travou-se uma intensa luta – de classes – entre os que construíam um País verdadeiramente democrático e os que, de modo mais ou menos assumido, queriam manter intactas as estruturas económicas do fascismo: o poder dos monopólios e dos latifundiários. Neste confronto, Vasco Gonçalves surgia como baluarte dos sectores progressistas do Movimento das Forças Armadas, e da sua estreita ligação com o movimento popular, e do avanço da revolução rumo ao socialismo. O seu afastamento do governo e do MFA passou a ser, em dado momento, um dos objectivos principais das forças contra-revolucionárias, mesmo das que ostentavam cravos na lapela. Sobre nenhum outro governante foram lançadas tantas calúnias, tantas ofensas, tantas injúrias.