Apresentação do Programa Eleitoral do PCP – Eleições Legislativas de 2019

Antes de dar a palavra ao camarada Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, para apresentar os grandes objectivos, opções estratégicas, eixos centrais e principais medidas do Programa Eleitoral do PCP, alguma contextualização. 

1. A ENVOLVENTE POLÍTICO-MEDIÁTICA

Estávamos em 2015 a caminho de eleições. A grande novidade da época era o Relatório do PS “Uma Década para Portugal” de Centeno, base do Programa do PS. Uma verdadeira “comoção” percorria a comunicação social. A Coligação PSD/CDS, poucos dias antes tinha apresentado o seu programa/cenário eleitoral na Assembleia da República, disfarçado de PEC/PNR! (Aliás a Coligação exigiu que a credibilidade, a consistência económica, do Relatório PS fosse examinada pela UTAO e CFP!)

As iniciativas foram transformadas pelos medias no selo de garantia da “credibilidade económica” dos programas eleitorais. Sim senhor! Isto trabalho sério. Não as fraudes costumeiras das promessas eleitorais! Uma nova era tinha sido aberta nas eleições portuguesas! 

Tinha sido interessante, que ao chegarmos ao fim da Legislatura esses partidos fizessem contas de comparar! E se não eles, que pelo menos os arautos mediáticos da «credibilidade», comparassem cenários, programas e resultados!

Mas comparemos nós o Relatório e o Impacto Financeiro do Programa Eleitoral do PS (19AGO15) com as perpectivas do PE 2019/2023 de Abril passado.

No Crescimento Económico. O PS apontava um crescimento 2015/2019 de 10,8%, 2,4% ao ano. Um acréscimo do PIB de 18,6 mil milhões. Ora a economia deverá crescer 9,0%, 2,1% ao ano. O PIB deverá aumentar em 15,5 mil milhões. A riqueza produzida ficará com menos 3 mil milhões face ao anunciado. Só não é menor, porque a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna. 

No Emprego e Desemprego. O PS tinha como meta no emprego, mais 6,3% e no desemprego menos 6,2 pontos percentuais. Ora deverá o emprego crescer7,6% e o desemprego cair 5,8 pontos percentuais. De acordo com o Impacto do Programa Eleitoral do PS, seriam criados 207 mil empregos, ora serão criados 350 mil empregos. Embora a economia tenha crescido menos do que o PS prometia, as medidas do Acordo criaram muito mais emprego.

Nas Remunerações. O PS previa um aumento de 6,2%, em relação a 2015, mais 4,8 mil milhões. Se o crescimento do emprego era de cerca de 6,2%, as remunerações por trabalhador manter-se-iam inalteradas. Ora pela solução política foram tomadas medidas que pagaram mais 14,8 mil milhões. Ou seja, as remunerações do trabalho cresceram 3 vezes mais do que o PS queria. Tivemos crescimento simultâneo do emprego e das remunerações por trabalhador.

No Investimento. O PS prometeu fazer crescer o investimento total 27,7%. Uma taxa anual de 5,6%. Com o investimento público a uma taxa de crescimento anual de 6,5%. Assim o investimento público que em 2015 valia 2,2% do PIB, devia estar em 2019 nos 2,6% do PIB. Tivemos um verdadeiro desastre: o investimento público estagnou. O seu peso no PIB será em 2019 de 2,1%, valor inferior ao de 2015. O resultado todos os portugueses sabem: degradação dos serviços e equipamentos de saúde, escolares e infraestruturas… 

No Saldo Orçamental. A meta era reduzir o défice orçamental de-4,4% do PIB) em 2015, para -1,0% do PIB, em 2019. Neste caso superou a meta e deverá em 2019 ficar em -0,1% do PIB. Este foi o grande objectivo atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca antes vistos.

Nas Prestações Sociais, o PS previa reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. Esta redução resultaria do crescimento económico e da redução do desemprego. Ora prevê-se para 2019 um peso das prestações sociais no PIB de 18,3%, ou seja mais 1 042 milhões. Grande parte deste acréscimo resultou das medidas impostas: aumento das pensões, reforço do subsídio de desemprego, melhoria do subsídio familiar, etc..

Nas Despesas na Administração Pública. O PS projectava uma redução em percentagem das despesas com pessoal. Uma despesa de 20,4 mil milhões idêntica em 2015 e 2019. Com a nova solução política as despesas com pessoal, foram sempre superiores ao que o PS previa: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 deverão ultrapassar em 2 000 milhões. Estes acréscimos com pessoal são o resultado da reposição salarial, descongelamento de carreiras, subidas de escalões, subida do salário mínimo nacional, do aumento de mais 31 mil trabalhadores até Março.    

É fácil ver que tudo quanto de positivo foi alcançado resultou não do cumprimento do cenário eleitoral do PS em 2015. Bem pelo contrário. Só aconteceu porque ele foi «corrigido» pelas medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo. E o que de muito negativo se constata, não cumprindo sequer o previsto, como o Investimento Público, resultou da obediência às «boas contas» impostas por Bruxelas. Não houve quadratura do círculo.

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