Category Archives: Legislativas 2015

Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

26 Sexta-feira Jul 2019

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Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, 25 Julho 2019, Assembleia da República.

I

A XIII Legislatura ficou marcada pela abertura de uma nova fase na vida política nacional.

As eleições legislativas de outubro 2015 confirmaram o progresso eleitoral da CDU e a derrota da coligação PSD/CDS, que perdeu mais de 700 mil votos, viu reduzido o seu peso relativo em mais de 12 pontos percentuais e perdeu 25 deputados, perdendo a maioria absoluta que até aí lhe tinha permitido manter-se no Governo.

Foi central e decisivo o papel do PCP nesse período crítico. Enquanto PSD e CDS assumiam um ilusório discurso de vitória com o objectivo de se manterem no poder, o PCP abriu caminho à interrupção da política de agravamento da exploração e empobrecimento com a criação de condições para a solução política que veio a concretizar-se e para as medidas de defesa, reposição e conquista de direitos que marcaram esta Legislatura.

A nova correlação de forças na Assembleia da República, o desenvolvimento da luta de massas e a intervenção do PCP constituíram a base dos elementos políticos que permitiram os avanços alcançados.

A nova fase da vida política nacional demonstrou, tal como o PCP sempre afirmou, que o caminho não era o do agravamento da exploração e do empobrecimento mas sim o da defesa, reposição e conquista de direitos, da exigência da ruptura com a política de direita.

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Uma realidade – Henrique Custódio

11 Sexta-feira Dez 2015

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Num acossamento, a direita reunida no PSD e no CDS barafusta do canto onde se acantonou e denuncia-se, enquanto fala, como descontrolada perdedora.

Visivelmente abalada nos fundamentos do seu poder – o rotativismo do «arco da governação», que os perpetuava no comando do País –, as hostes da direita começaram por classificar as negociações parlamentares à esquerda como «golpe de Estado» (raciocínio supletivo de Manuela Ferreira Leite, a expor o estado de choque da ranchada), a que se seguiu um mês inteiro de despautérios de igual extração («golpada», «manobra ignóbil», «atentado», «ilegitimidade» e etc.).

Seguiu-se o desconchavo no início da legislatura na Assembleia da República, onde PSD e CDS chegaram a chamar a António Costa «primeiro-ministro não-eleito» ou «primeiro-ministro, vírgula, não eleito», estultícia que, a ser lavada a sério, conduziria os seus autores a, de imediato, se demitirem da Assembleia da República, órgão de que ignoram ou desprezam, ao nível mais elementar, o funcionamento, competências e atribuições constitucionais, nomeadamente a de que a Assembleia da República é que determina a viabilidade ou não do governo através da apreciação do respectivo programa, que caso seja rejeitado implica a queda do governo.

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“Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança”

05 Sábado Dez 2015

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Estamos a chegar ao fim do debate do Programa do Governo e com ele ao término de um processo de indigitação e formação de um Governo, cuja legitimidade se sabia inquestionavelmente assente na vontade maioritária desta Assembleia.

Uma vontade assumida com toda a transparência e dando expressão à vontade maioritária do voto popular que claramente colocou, nas eleições do passado dia 4 de Outubro, a coligação PSD/CDS-PP em minoria nesta Assembleia, sofrendo uma profunda derrota, mas expressou igualmente uma clara recusa da sua política.

No decorrer deste debate ainda ouvimos o repisar das teses e as invectivas dos que procuram, como PSD e CDS-PP, justificar o seu direito a exercer o poder em regime de monopólio, em nome da inexistente e falsa regra de que o partido mais votado tem direito a governar e o direito a passar obrigatoriamente na Assembleia da República mesmo quando minoritário e nessa falaciosa artimanha que desvirtua a natureza das eleições legislativas e abusivamente as transforma em eleições para Primeiro-ministro.

Mas isso é passado, o futuro é daqueles que justamente defendem e não abdicam do princípio de que os votos são todos iguais e que não há votos de primeira, ungidos numa espécie de direito divino, como pretendem PSD e CDS, e votos de segunda que são os dos outros partidos.

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“A responsabilidade da formação dos Governos não é presidencial, mas parlamentar”

20 Sexta-feira Nov 2015

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Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que “no respeito pela Constituição, o Presidente da República não tem alternativa. A responsabilidade da formação dos Governos não é presidencial, mas parlamentar. Sem poderes de dissolução, o Presidente da República não pode recusar a solução governativa que o Parlamento oferece ao país, sob pena de actuar à margem da Constituição e de se tornar responsável por lançar o país numa situação de ingovernabilidade de consequências imprevisíveis.”

Coro dos golpistas – Jorge Cordeiro

20 Sexta-feira Nov 2015

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De cabeça perdida e com as camadas de verniz democrático com que se foram cobrindo a estalar, os círculos políticos do grande capital procuram salvar PSD e CDS da derrota a que a sua política e a luta que lhe fez frente os conduziu. Ninguém está faltando à chamada para dar voz ao coro de golpistas que aí está. É vê-los, um a um, agitando espantalhos, ameaçando com o caos, verberando a Constituição. De um lado as principais confederações patronais, com agrários e monopolistas à cabeça, a papaguear o guião encomendado. De um outro, Passos Coelho bramando por uma revisão constitucional à medida das suas ambições, sob a ameaça da desestabilização que a sua coligação anuncia. Ao que parece uns e outros, inconformados com os resultados e a nova composição da Assembleia da República, reclamando que haja eleições e resultados mais compagináveis com o seu inconformismo face às regras do regime democrático. Ou seja, conhecendo o europeísmo das criaturas e a conhecida técnica de na União Europeia se obrigar à repetição de actos referendários até que o seu resultado corresponda ao que previamente se desejava que fossem, o que Passos, Portas e companhia ambicionam é mesmo um sistema que assegure, nem que seja à enésima vez, o resultado que consideram ser tolerável. Continuar a ler →

Ainda as eleições de 4 de Outubro – Francisco Gonçalves

19 Quinta-feira Nov 2015

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As eleições de 4  de Outubro, mais precisamente os seus resultados, têm servido de pasto a posições e posturas  perfeitamente  despropositadas, estalou o verniz democrático como alguém referiu. Despropositadas até olhando as medidas em concreto previstas no programa de governo do PS, uma vez que não configuram, nem pouco mais ou menos, um governo patriótico e de esquerda. 

Trata-se tão só da possibilidade, o que já não é pouco, de impedir a continuação da chamada “austeridade expansiva”, isto é, em vez da rejeição do consumo como pilar de crescimento económico, da diminuição/contenção salarial, da privatização da saúde, educação e segurança social e do esforço fiscal aumentado no trabalho e no consumo e aliviado  no capital, pode ser iniciado um processo de estímulo ao consumo, de recuperação dos rendimentos, impedir a continuação das privatizações e introduzir uma maior justiça fiscal. 

Ora, é este o problema, a inversão na orientação, em vez de aprofundar ou manter a política de austeridade, os propósitos do governo do PS com apoio parlamentar à esquerda são os de aliviar a austeridade e reverter algumas das medidas dos últimos anos. Caiu o Carmo e a Trindade, encontraram-se demónios, desenhou-se o apocalipse no horizonte: fujam, fujam vem aí os comunistas, vai haver pranto e ranger de dentes, o caos tomará conta de Portugal. 

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Sete ideias falsas instiladas pelo governo PSD-CDS – João Oliveira

16 Segunda-feira Nov 2015

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Foi a luta dos trabalhadores e do povo que nos trouxe até aqui!

Foi a luta corajosa e determinada que os trabalhadores e o povo português travaram ao longo de quatro penosos anos que conduziu o Governo PSD/CDS ao isolamento político e social.

Foi essa luta que tornou evidente a ilegitimidade das suas políticas, que denunciou o carácter injusto e desigual das suas opções e a dimensão dramática das suas consequências.

Foi essa luta que juntou aqueles que se sentiram atingidos nos seus direitos e ofendidos na sua dignidade, criando as condições para a derrota eleitoral infligida a PSD e CDS com a perda da sua maioria absoluta.

Mal de nós se agora fechássemos a porta que a luta do povo abriu!

Nos últimos quatro anos assistimos neste País a um enorme esforço nacional que todos temos o dever de reconhecer e valorizar. O esforço dos milhões de portugueses que não regatearam forças para defender os seus direitos, enfrentando o Governo que os espezinhava.

Os trabalhadores e reformados que lutaram para defender salários, pensões e outros direitos que lhes foram cortados.

Desempregados, jovens e trabalhadores precários que, querendo construir o futuro das suas vidas e dispondo apenas da sua força de trabalho, lutaram pelo emprego, por um contrato efetivo, por salários e horários dignos ou horas de descanso.

Pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores que lutaram para manter as suas atividades e o seu sustento.

Intelectuais, artistas, investigadores que lutaram pela valorização social e profissional das suas profissões.

Populações que lutaram para defender as suas escolas, os seus postos de saúde, as suas freguesias e tantos outros bens fundamentais para as suas comunidades.

Foram esses milhões de portugueses que derrotaram o Governo PSD/CDS afirmando a unidade onde o Governo procurou semear a divisão, fazendo vencer a esperança onde o Governo usou a ameaça e quis impor o medo, derrotando com a ação e a luta as tentativas de impor o conformismo e a resignação.

Foram esses milhões de portugueses que construíram na luta e confirmaram no voto aquilo que pretendiam: derrotar o Governo PSD/CDS e afirmar a sua aspiração a uma política que dê resposta aos seus problemas concretos.

A derrota eleitoral de PSD/CDS, com o fim da sua maioria absoluta em resultado da perda de 700 mil votos e 25 deputados, foi a confirmação eleitoral de que há muito que este era um Governo derrotado.
Há muito que o Governo PSD/CDS era um Governo sem legitimidade. Por violar compromissos eleitorais, por governar contra o povo e a Constituição, por não dispor de base política e social de apoio que lhe permitisse prosseguir a sua política de exploração e empobrecimento, há muito que era um Governo isolado e derrotado.

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A luta continua! – Ângelo Alves

12 Quinta-feira Nov 2015

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A concentração de anteontem em frente à Assembleia da República foi um momento pleno de significado, emoções e alegria. Ali confluíram muitas vontades e muitas lutas e ali se abriram muitas portas à esperança num futuro melhor para o nosso povo. Não foi à toa que nos últimos anos o PCP tem vindo a insistir nos conceitos de «força do povo» e de «esperança e confiança». São elementos fundamentais para que no plano subjectivo e das consciências se possam operar transformações sociais. O dia 10 de Novembro foi um passo importante nesse processo. Agora, será a força do povo, a força que emana da confiança, da esperança e das justas aspirações, e a luta que permite dar conteúdo e forma material a esses sentimentos, que não só continuarão, mas serão ainda com maior peso, o motor fundamental da transformação do nosso País.

Ao escrevermos estas linhas ainda não sabemos dos desenvolvimentos ulteriores a dia 10, nem conhecemos as decisões do Presidente da República. Mas independentemente disso tudo o que se passou já foi de uma extraordinária importância. E só foi possível por duas razões fundamentais:

1 – Porque durante todos estes anos, e especialmente nos últimos quatro, houve muitos que nunca desistiram de lutar. Os desenvolvimentos políticos são inseparáveis do aprofundamento da luta social e dos resultados concretos dessa luta que foram bem visíveis. É caso para dizer que «resistir é já vencer» e que «lutar vale a pena».

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Sobre a reunião do Comité Central do PCP

08 Domingo Nov 2015

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DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, LISBOA, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – 8 Novembro 2015

As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta – a derrota do PSD/CDS e da sua política. A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas.

Neste último mês, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica em torno dos resultados eleitorais. Uma acção concertada na qual se inclui a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho e a sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo é de uma assinalável gravidade, pelo que contém de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa.

O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável da democracia portuguesa.

Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.
Um rasto de destruição cujas consequências se tornam mais evidentes com a realidade económica e social em confronto com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levada a cabo pelo governo, bem patente no enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS a poucos dias do acto eleitoral.

Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS manter, como fica bem claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.

Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas conduziram a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir as crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o governo PSD/CDS apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.

O Programa do Governo confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.

Assim, reafirma-se a decisão do PCP de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS.

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Democracia capturada – César Príncipe

18 Domingo Out 2015

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A Constituição atribui a quatro entidades o qualificativo de órgãos de soberania: Assembleia da República, Presidência da República, Governo, Tribunais. Mas na prática, o edifício legislativo e executivo foi sendo retocado, remodelado e ocupado por inimigos da Lei de Abril. A apropriação-parasitação foi bandeirada por sectores da banca e das grandes obras. A zo(nação) clientelar tornou-se cada vez mais ousada a partir de 1986 (abertura da torneira comunitária). As portas da fortaleza foram cedendo aos assédios. Principalmente às contrapartidas, aos cantos dos fundos e paraísos fiscais. Os infiltrados criaram as suas redes hospedeiras, desvirtuaram funções e decisões do Estado, formataram opções estratégicas do país. Mesmo na actualidade, em plena crise, é patente o longo braço doscorleones da finança e do betão. Não admira, pois, que estes refundadores do estado das leis & das coisas hajam sido e continuem a ser os grão-financiadores dos aparelhos da sua política e os grandes colocadores e aliciadores de agentes de ligação. Para sofisticar o sequestro da democracia, houve também que recorrer a competências externas, particularmente a escritórios de advogados com now-how para conformar diplomas, operar contactos, agilizar reuniões, desbloquear dossiers. E a operação não poderia dispensar tropilhas e blackwaters do publicado (Imprensa, Rádio, Televisão). O espaço celulósico e hertziano foi infestado de autómatos sistémicos e cruzados neoliberais. Deste modo se cimentou uma tríplice aliança: Bloco Central Económico, Bloco Central Político, Bloco Central Mediático. Assim se alojaram no edifício da res publica informais e tentaculares órgãos de soberania. No fundamental, cada bloco tem cumprido o seu papel: ou intervém na tomada da fortaleza ou vela pela ordem nas ruas e cabeças.

A Constituição da República Portuguesa, periodicamente revista ao sabor dos Donos Disto Tudo (nativos e forâneos), é encarada pelos croupiers e pregoeiros do eurocasino como um mausoléu que é necessário limpar de referências libertadoras e igualitárias. As Quatro Colunas que sustentam o edifício constitucional (Democracia Política, Democracia Económica, Democracia Social, Democracia Cultural) foram e estão a ser abaladas pelos socavadores de turno ou de empreitada geral. Na arquitectura constitucional apenas uma coluna (embora a inclinar) se mostra menos degradada: a Democracia Política. Falta saber por quanto tempo se manterá de pé um edifício de quatro colunas, com três minadas e lascadas até ao osso. E pouco lhes importa que o sufrágio constituinte detenha uma representatividade avassaladora relativamente a outros sufrágios. Por regra, a direita mais voraz só nos tribunais acata a legalidade fundadora e a vontade popular. E mesmo assim reinterpreta os acórdãos e logo reincide. Tem feitio inconfiável e contumaz. Portadora de uma carteira de negócios confessos e obscuros (está-lhe na massa do sangue), não se reinsere de bom grado na ordem democrática. Está às ordens do grande capital doméstico e global. É seu veículo institucional e instrumental. Diligentemente servido pela Boa Imprensa, pela Boa Rádio, pela Boa Televisão. E até onde resistirá uma Democracia Política capturada por uma Ditadura Económica? Continuar a ler →

A Maioria – Henrique Custódio

16 Sexta-feira Out 2015

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Dê-se as voltas que se queiram sobre os resultados eleitorais, nenhuma poderá fugir de um facto: a direita, concentrada no «PAF» do PSD/CDS, obteve 38,8 por cento (1 981 459 votos), tendo contra si todos os outros resultados, que somam 50,9 por cento e 2 736 845 votos (considerando apenas os do PS [32,4%], do BE [10,2%] e da CDU [8,3%]) ou 53,4 por cento, (se aceitarmos também os resultados residuais do PAN [1,4%] e do PDR [1,1%], com a sua hostilidade, igualmente declarada, ao Governo ou às suas políticas).

A direita sofreu uma derrota eleitoral avassaladora: menos 12 de percentagem do que nas anteriores eleições legislativas, que corresponde a uma perda de mais de 700 mil votos entre 2011 e 2015 (a coligação no seu conjunto ficou abaixo da votação que o PSD sozinho obteve em 2011).

Mais cataclísmico que isto, apenas o Dilúvio.

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Democracia não é campeonato – Pedro Bacelar de Vasconcelos

15 Quinta-feira Out 2015

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A austeridade foi a máscara de um projeto político de destruição do setor público empresarial, da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, paulatinamente executado ao longo dos quatro anos e meio que durou a anterior legislatura. Das empresas públicas, construídas com os nossos impostos para serem vendidas ao desbarato a privados e a outros “estados”, já quase nada sobrou.

Para consumar o seu programa, só falta à coligação de Direita privatizar a educação – através do “cheque ensino”, por exemplo – e entregar os serviços de saúde, as reformas e as pensões, à iniciativa privada e à especulação financeira, tal como fez com os CTT, a EDP e a TAP, etc. Porque este projeto não conseguiria obter a aprovação dos eleitores, a coligação de Direita manipulou a seu bel-prazer as regras constitucionais do processo de formação da vontade democrática, para obter “na secretaria” o que o eleitorado lhe negava:

1. Adiou para outubro as eleições que se deviam ter realizado em junho, com a esperança de beneficiar da conjuntura internacional e das medidas eleitoralistas a que recorreu no final do mandato.

2. Pôs em risco a preparação do orçamento para 2016, confiante que seria mais uma forma de pressionar a Oposição, caso não obtivesse os resultados de que precisava.

3. Preferiu apresentar-se às eleições de outubro sem programa e sob o pseudónimo de PàF, para confundir os eleitores e beneficiar das vantagens aritméticas do sistema proporcional adotado pela Constituição, que beneficia as coligações em detrimento da dispersão de votos por diversas candidaturas.

4. Manteve a ilusão de uma vitória eleitoral apesar das enormes perdas sofridas, perpetuando na noite eleitoral a expectativa de que ainda podia atingir a maioria absoluta que cedo se tornou evidente ter perdido.

5. Forjou precipitadamente um “compromisso de Governo” – PSD/CDS – que, astuciosamente, visava colocar sobre os ombros do PS a responsabilidade pela sua viabilização…

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Tombam as máscaras do regime – José Goulão

12 Segunda-feira Out 2015

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A hipocrisia assaltou definitivamente os ecrãs portugueses. O que tanto se denunciou sobre os desvios impostos ao regime democrático no sentido de neutralizar o funcionamento dos mecanismos de respeito pela vontade e os interesses dos cidadãos, e que, de acordo com a propaganda oficial, não passava de opiniões de marginais do sistema, de antieuropeístas, quiçá de terroristas encapotados, está confirmado. Não era teoria da conspiração, era a demonstração do que se pretendia e pretende atingir com a mascarada de democracia apresentada como a democracia única, possível e desejável, afinal um regime em que a soberania nacional e a maioria das pessoas têm de submeter-se aos interesses minoritários dos predadores da sociedade, dos parasitas dos cidadãos.

Bastaram umas eleições e umas sessões de diálogo – esse diálogo tão enaltecido quando não passa de monólogo em que finge falar-se do que já está decidido – para que a inquietação, os medos, no fundo as pulsões antidemocráticas e trauliteiras subissem ao palco. Elas aí estão, ridículas nos conteúdos, perigosas nas intenções, intimidatórias na prática.

Cito alguns exemplos ao acaso porque a memória e a capacidade de registo não conseguem acompanhar a criatividade dos canais de propaganda do regime os quais, como é sabido, são o suprassumo do pluralismo desde que ele seja monolítico e esteja sintonizado com os agentes de Bruxelas, os seguranças dos credores, os magarefes dos mercados.

Na cegada desfilam politólogos e comentadores independentes que, por acaso, ocupam ou ocuparam altas posições no chamado arco da governação, analistas e papagaios amestrados, comentadores, jornalistas ditos de referência e recadeiros, enfim a corte dos bobos que conseguem especular horas a fio sobre supostas variantes de um mesmo cenário, o único, o permitido, aquele de que vivem e que por sua vez alimentam, num ciclo vicioso e viciado.

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Comentário aos resultados das eleições legislativas – Francisco Gonçalves

10 Sábado Out 2015

Posted by in Francisco Gonçalves, Legislativas 2015

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A CDU reforçou a sua expressão eleitoral (teve mais votos, mais percentagem e elegeu mais um deputado). No distrito, apesar de ter crescido em votos e percentagem, o crescimento não permitiu cumprir o objectivo de eleger um deputado. Em Arouca a votação foi idêntica a 2011.

O elemento político que marca estas eleições legislativas de 2015, e o ciclo político que agora se abre, é o fim da maioria absoluta da coligação PPD/PSD-CDS/PP (700 mil votos a menos, 12 pontos em percentagem de votação e uma redução de 22 a 26 deputados). Esta quebra foi também visível, com menor expressão, a nível distrital e concelhio. Continuar a ler →

Reflexão – Anabela Fino

10 Sábado Out 2015

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Cavaco Silva faltou às comemorações do 5 de Outubro – data da implantação da República em Portugal, que por acaso é o regime que consagra a existência de presidentes da dita – alegando que tinha de reflectir sobre o que fazer face aos resultados eleitorais e para não dar azo a interpretações abusivas do discurso que teria de proferir.

O pretexto aduzido por Cavaco, que não hesitou em dar o seu aval à eliminação dos feriados do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro (data da restauração da independência, essa coisa insignificante para os vasconcelos de todos os tempos), é ofensivo para quem o elegeu, para além naturalmente de em nada dignificar o cargo que exerce.

Com efeito, o senhor Presidente que esteve indisponível para celebrar a República de que é o primeiro mandatário é o mesmo que a 30 de Setembro, em Nova Iorque, teve tempo de sobra para dizer aos jornalistas já saber «muito bem» o que iria fazer, apesar de ainda desconhecer os resultados eleitorais. «A forma como irei decidir, embora já esteja na minha cabeça, eu não irei revelar nem um centímetro», declarou, naquele seu jeito peculiar de criar tabus. Daqui resulta que Cavaco não precisa de conhecer a vontade dos portugueses expressa nas urnas para tomar decisões, sendo «totalmente insensível a quaisquer pressões, venham elas de onde vierem», como disse nos EUA. Mas o mesmo Cavaco já precisou de se resguardar no 5 de Outubro para se «concentrar na reflexão sobre as decisões que terá de tomar nos próximos dias»… apesar de já as ter tomado. Tamanha coerência só poderá surpreender quem tenha andado distraído nos últimos anos ou quem ainda ingenuamente acredite que o preceito constitucional de «cumprir e fazer cumprir a Constituição» é levado a sério por todos os que a isso estão obrigados. Continuar a ler →

NÃO HÁ CONFUSÃO: A AUSTERIDADE PERDEU – José Goulão

05 Segunda-feira Out 2015

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A tese de que os resultados das eleições gerais em Portugal aumentaram a confusão política é própria daqueles para quem a confusão política, associada à falta de transparência, à austeridade, aos arranjinhos de bastidores e às análises em torno de ficções são o modo de vida. Os resultados são muito claros para quem os quiser ler e, sobretudo, para quem tiver a coragem de assumir responsabilidades deles decorrentes e enfrentar o status quo, que se resume a um conceito falacioso e ilegítimo – o de arco da governação.

Portugal apenas caiu na ingovernabilidade para aqueles que entendem a política parlamentar e executiva em versão única e totalitária, a das combinações estatísticas possíveis entre três partidos ditos “responsáveis”, “moderados”, “europeístas” – seja lá o que isso for – em suma, fadados para governar. Como se os 230 lugares no Parlamento não tivessem todos o mesmo valor e alguns deputados fossem “mais iguais” do que outros. Não há políticos da elite e os outros; não há coligações políticas proibidas à partida porque desagradam ao mercado ou aos senhores e senhoras de Bruxelas, Washington ou Berlim; não há qualquer ilegitimidade na procura de novas plataformas de governação. O que é ilegítimo é a perpetuação do “arco da governação” a todo o custo, incluindo a falsificação da vontade dos eleitores. Não existem coligações negativas, partidos do poder e partidos da contestação, todas essas patetices não passam de máscaras da mesma coisa, o poder absoluto e a política única em vez de democracia e pluralismo.

O que os eleitores portugueses fizeram, apesar do cenário de medo, terror manipulador e viciação das explicações da realidade que os envolve, foi arejar o ambiente democrático, dizendo aos dirigentes políticos que há mais caminhos que o do costume, assim eles queiram e tenham coragem para os procurar. O que os eleitores portugueses transmitiram, corajosamente, repete-se, foi a mensagem de que existem alternativas aos obscuros jogos de poder praticados por uma casta de supostos iluminados através de tabus, recados cifrados, ciências ocultas e outras manigâncias para manter os cidadãos à margem dos assuntos que decidem as suas vidas, como se estes fossem idiotas incapazes de saber o que desejam e a quem é preciso corrigir quando não votam como querem os que se acham donos disto tudo.

Um dos exemplos mais crus desse vício manifestou-se nas noites eleitorais das televisões generalistas, onde os exercícios de análise e futurologia se mantiveram agarrados à ficção das sondagens até ao último suspiro de sapiência dos convidados, enquanto os resultados reais e oficiais corriam em rodapé dos ecrãs a alta velocidade, tantos deles desmentindo, através de um golpe de vista possível, deturpações reles e primárias baseadas em conjecturas – essas sim confusas e mistificadoras – disparadas sobre os espectadores. Quantas palavras se gastaram, quantas ditirâmbicas declarações se fizeram elogiando a suposta diminuição da abstenção quando, afinal, a afluência às urnas caiu dois pontos percentuais, votando menos 180 mil pessoas do que em 2011, apesar de haver agora mais 10 mil inscritos.

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Votar contra o reino cadaveroso – César Príncipe

01 Quinta-feira Out 2015

Posted by in CDU Arouca, Legislativas 2015, Nacional, PCP, Política

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Se Cristo foi crucificado na companhia de dois ladrões, o BPP/Bom Povo Português tem vindo a sangrar, a expiar e a expirar no lenho por obra e graça do bando dos seis – ao que o CE/Comité Eleitoral apurou – assumidos representantes do ICEA/Império Cleptocrático Euro-Americano. O trio autóctone e o trio exógeno acertaram, sem grandes discrepâncias e pruridos, o tempo de sanguessugar e o preço do calvário. Periodicamente, o trio aborígene busca escudar-se no sufrágio das vítimas, tudo fazendo e dizendo para que assumam as responsabilidades do suplício. Estamos em período de auscultação do pulsar populi. Ninguém cometa, pois, o pecado da incompreensão, da ingratidão e da hostilidade e da alternativa. Todo o flagelado deve lamber o azorrague. Todo o cativo deve bendizer as grades. Toda a ovelha se deve deixar ordenhar e tosquiar. Todo o fedor é de bode expiatório. É dos códigos profanos. É dos livros sagrados. É dos ciclos de exploração intensiva.

Excelentíssimo Cidadão,
Procure saber (atempadamente) onde terá de depositar o boletim da sua cruz. Envergue a túnica das filas de condenados e a coroa de espinhos mais lacerante. Se é pessoa dada a cortejos de oferendas ou prendas no Dia dos Namorados ou se é de amores sofridos e já se habituou à via penitencial – não vacile – ofereça os pregos aos seus algozes para minorar as despesas da crucificação. A austeridade – isto é – o desapego ou desapossamento das coisas terrenas, pressiona os sem-terra e sem-abrigo e sem-emprego e sem-reforma e sem-cêntimo e sem-cabeça para que se martirizem por terem abusado do bem-estar, confiados nos rendimentos mínimos dos tempos das vacas gordas e loucas. A prosperidade a raros é reservada e assegurada. É da dura lex da luta de classes, da distribuição da pobreza e da riqueza. Leia os livros.

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Que Educação para os próximos 4 anos? – Francisco Gonçalves

30 Quarta-feira Set 2015

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TERTÚLIA “PENSAR A EDUCAÇÃO” | Universidade de Aveiro | 24 de Setembro de 2015

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Muito boa tarde,

aveiro_02_francisco_goncalves-300x250Gostava em primeiro lugar de agradecer o convite feito à Coligação Democrática Unitária para aqui trazer a perspectiva da CDU para a próxima legislatura, no que se refere Educação.

Tal como nas outras áreas da governação, para os próximos 4 anos, há uma opção de fundo a fazer, ou continuamos e aprofundamos o que tem sido feito ou, então, como a CDU defende, trilhamos um rumo alternativo.

Como ponto de partida, e antes de caracterizar a política educativa da última década, talvez tenha interesse alargar o olhar um pouco mais para trás, no sentido de enquadrar melhor o presente e o futuro e perceber como aqui chegamos.

No início da década de setenta Portugal tinha índices educativos absolutamente miseráveis. Com o 25 de Abril foi assumido o grande desígnio de elevar significativamente os índices educativos dos portugueses e democratizar a educação e a cultura. Para esse desígnio a Constituição identificou, o instrumento, a Escola Pública e, anos mais tarde, sistematizou todo o edifício de concretização desse desígnio, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

E da LBSE gostava de sublinhar um aspecto particular, mas com muita actualidade. A Lei 46/86, de 14 de Outubro,  foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD, PCP e de uma deputada independente, os votos contra do CDS e as abstenções do MDP/CDE e de dois deputados da JS. Declarou na altura o deputado do CDS, Manuel Queiró, em justificação do voto contra, que a lei não contemplava uma “concepção global do sistema educativo, na qual o CDS se possa reconhecer”, uma vez que não era concedida “igualdade de tratamento do ensino particular e cooperativo em relação ao ensino público”. Continuar a ler →

É possível recuperar o deputado em Aveiro

29 Terça-feira Set 2015

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O auditório da biblioteca municipal de Santa Maria da Feira transbordou, na noite de segunda-feira, para receber o comício que a CDU realizou naquele concelho do norte do distrito de Aveiro. Tivesse a sala mais 50 por cento de cadeiras e elas teriam sido ocupadas. «A CDU está a crescer» é, mais do que um mote de campanha eleitoral, uma realidade cada vez mais evidente, tanto nas zonas de tradicional implantação da coligação PCP-PEV como em regiões como o distrito de Aveiro. A eleição de um deputado é um objectivo cada vez mais assumido.

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Na intervenção com que encerrou o comício, Jerónimo de Sousa colocou uma vez mais o PS, PSD e CDS no mesmo lado, o da política de direita que empurrou milhões para o desemprego e a pobreza e 500 mil para a emigração. Tal como a prática política dos últimos anos, lembrou, também os debates televisivos e radiofónicos entre os líderes de PS e PSD revelaram que as «semelhanças são muito mais que as diferenças»: da dívida e do serviço da dívida nenhum deles diz absolutamente nada; do Tratado Orçamental pouco dizem porque ambos o subscreveram; da Segurança Social, uns querem o plafonamento «vertical» e outros o plafonamento «horizontal», ou seja, todos querem privatizar sectores rentáveis e descapitalizar o sistema público e solidário; relativamente às privatizações haverá, quanto muito, uma diferença de ritmo… E há que não esquecer a assinatura pelos três do pacto de agressão com a troika estrangeira, que PS, PSD e CDS apresentaram na altura como uma «ajuda» e que hoje se apressam a sacudir as suas responsabilidades no rasto de exploração, empobrecimento e submissão que deixou. «Ninguém quer ser o pai da criança», ironizou o dirigente comunista.

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15 Falácias para não Votar CDU – António Santos

29 Terça-feira Set 2015

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Volvidos 39 anos de retrocessos sociais marcados pela continuada aleivosia de três partidos (PS, PSD e CDS-PP) que se alternam, ufanos, no poder, muitos portugueses parecem presos, na hora de votar, a velhos preconceitos. Extraordinariamente, mesmo diante de uma força política diferente e com décadas de provas dadas, há quem aposte por castigar a austeridade do PS votando no PSD, para, no acto eleitoral seguinte, punir o PSD votando no PS, (que desta vez é que vai ser diferente, não é?). A má notícia é que as arreigadas (mas espúrias) crendices sobre a exequibilidade política da CDU têm vaticinado o país a prosseguir o mesmo caminho de pobreza e injustiça. A boa notícia é que os argumentos de quem se recusa apaixonadamente a ver o óbvio são, regra geral, fáceis de compilar e desmontar.

1- «OS POLÍTICOS SÃO TODOS IGUAIS»

Quem diz isto está secretamente a pensar nos três partidos em que andou a votar este tempo todo. É normal que depois de percorrer a cruzinhas os três partidos dos patrões, se descubra que têm ‘todos’ a vocação de reduzir salários, aumentar a carga de trabalho e cortar direitos. Por outro lado, aos 25 homens mais ricos do país que, no ano transacto, viram a sua fortuna aumentar para 14 mil milhões de euros num ano, convém que se acredite que «é tudo a mesma merda». Mas não é, como também não é igual taxar ou não taxar as grandes fortunas; como não é igual aumentar ou não aumentar o salário mínimo. É na prática e não em juramentos que se vê de que é feita cada força política. Ninguém, em honestidade, pode afirmar que os últimos governos têm defendido os interesses dos trabalhadores. Por outro lado, ninguém é capaz de dar sequer um exemplo de uma traição da CDU aos interesses de quem trabalha. Logo, iguais não são.

2 – «JÁ SEI QUE NÃO VÃO GANHAR»

Se acreditamos que existe alternativa ao empobrecimento e à austeridade, é porque acreditamos que é possível uma alternativa política. Não serão nunca os mesmos partidos políticos que nos puseram no buraco a tirar-nos dele. O nosso voto pode ser justificado pelas propostas de cada partido, pela nossa experiência enquanto eleitores, mas nunca por empresas privadas de sondagens com amostras de 300 pessoas nem por comentadores pagos para pensarem por nós e que escondem, dentro de anafadas carteiras sob os seus rabos prolixos, o cartão de militante do PS/PSD/CDS-PP. Mais ainda, ao contrário da mentira amplamente difundida na comunicação social, nestas eleições não vamos eleger um primeiro-ministro, mas deputados que se candidatam por cada círculo eleitoral. Já basta do Sócrates, do Passos Coelho, do Armando Vara, do Cavaco Silva, do Duarte Lima, do Paulo Portas e do Dias Loureiro.

3 – «MAIS VALE VOTAR NO PS PARA NÃO GANHAR O PSD»

Votar útil no PS é como assinar um cheque em branco que termina sempre em arresto de bens. E se dúvidas sobrassem, veja-se a sintomática a recusa de António Costa em comprometer-se com um aumento do salário mínimo nacional: se o PS ganhar as eleições, atira o assunto para cima da mesa da improfícua «concertação social» e faz figas que os patrões decidam subir os salários. Se não o fizerem, é lá com eles. Querer que o PS ganhe para não ganhar o PSD é querer levar um pontapé na canela para não levar um murro no estômago. Foi o PS que criou as taxas moderadoras nos hospitais, as propinas nas universidades, os recibos verdes e metade de todos os cortes aos direitos dos trabalhadores desde 1975.

4 – «SÃO UM PARTIDO DE PROTESTO»

Ao longo dos últimos 39 anos, todos os governos têm contribuído para a destruição do país. Neste quadro, os partidos que se recusaram a juntar-se à pilhagem a troco de poleiro e tachos não são «de protesto», são de classe e de gente séria. A CDU tem um programa de governo detalhado, com respostas concretas para os problemas do país. PCP e PEV concorrem a estas eleições com um projecto que valoriza o trabalho e os trabalhadores, afirmando o papel social do Estado na economia e restituindo o governo e os serviços públicos ao serviço de quem trabalha. É um programa corajoso para taxar as grandes fortunas e devolver aos trabalhadores o que foi roubado, recuperando a necessária soberania nacional e exigindo a renegociação de uma dívida que, nestes moldes, é impagável.

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A dinâmica da CDU no distrito de Aveiro continua a crescer!

21 Segunda-feira Set 2015

Posted by in Arouca, Legislativas 2015, Miguel Viegas, PCP, PEV, Política

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Feira em Arouca

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Ao 2º dia do período oficial de campanha foi mais uma vez possível observar a realização de múltiplas acções da CDU no distrito de Aveiro. Da feira de Espinho ao centro da Mealhada, passando pela Vulcano (Aveiro) ou a estação de Aveiro, em Ovar, Castelo de Paiva e Arouca, a campanha CDU levou o esclarecimento a mais centenas de pessoas do distrito.

Das muitas acções realizadas destacam-se as que contaram com os candidatos Miguel Viegas, Antero Resende, Mário de Carvalho e Francisco Gonçalves que passaram por feiras e mercados (Arouca e Castelo de Paiva), mas também pelas empresas Valmet e Yazaki Saltano, onde se registou que a candidatura vai mobilizando o voto dos aveirenses para a CDU, o seu projeto e os seus candidatos.

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Comício de casa cheia em Águeda

20 Domingo Set 2015

Posted by in Legislativas 2015, Miguel Viegas, Notícias, PCP, Política, Portugal

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áGUEDA | JERÓNIMO DE SOUSA NO DISTRITO DE AVEIRO | 18 de Setembro

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Jerónimo de Sousa terminou a jornada de campanha desta sexta-feira, 18, num comício que encheu por completo o auditório da Associação Empresarial de Águeda, confirmando a crescente mobilização em torno da CDU e o apoio à mudança de rumo a favor do nosso povo e o do nosso País.

As primeiras palavras do Secretário-Geral do PCP foram justamente para o facto de o PCP-PEV estar a realizar em Águeda uma iniciativa com uma massa humana como há muito se ambicionava. De facto, pode dizer-se sem fugir ao rigor, que no espaço cedido pela associação empresarial da cidade, não cabiam muitos mais activistas e apoiantes da CDU. As cadeiras, cedo se encontraram totalmente ocupadas. O corredor central e as laterais foram-se enchendo ao ritmo da curiosidade despertada pelo debate que decorria entre Heloísa Apolónia, do PEV, e Paulo Portas, que os presentes puderam acompanhar em directo.

E foi perante este cenário e já depois dos aplausos ouvidos no final do debate televisivo – certamente de satisfação pelo desempenho da candidata da CDU face ao ainda vice-primeiro-ministro –, que Carlos Rodrigues, natural de Águeda e candidato à Assembleia da República pelo círculo eleitoral da Aveiro, deu a palavra à também candidata pelo mesmo distrito Renata Costa.
Em nome da Juventude CDU, Renata Costa manifestou-se confiante de que «independentemente da retórica dos fantoches parlamentares do capital, a prática é o melhor critério da verdade», querendo com isto dizer que são cada vez mais os que ganham consciência de que é a agora a hora de mudar.

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Vá camarada, mais um passo!

19 Sábado Set 2015

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AVEIRO | ARRUADA COM JERÓNIMO DE SOUSA 

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É preciso concretizar em votos o bom ambiente que se sente em torno da CDU, apelou o Secretário-Geral do PCP, que hoje, 18, percorreu o centro de Aveiro acompanhado pelo primeiro candidato pelo círculo eleitoral do distrito, Miguel Viegas.

Na arruada realizada ao final da tarde por uma das principais artérias aveirenses, constatou-se o reconhecimento popular pela coerência e intervenção permanente dos comunistas e ecologistas. Palavras de incentivo não faltaram à passagem de Jerónimo de Sousa, Miguel Viegas e outros candidatos pelo círculo eleitoral de Aveiro. «Força», «continuem» ou «estou convosco», foram algumas das mais ouvidas aos transeuntes que se deparavam com uma comitiva de dezenas de activistas, os quais, ao longo de todo o percurso, não se cansaram de gritar «avançar, avançar, para a CDU ganhar». Continuar a ler →

CDU dedica dia à defesa da Água Pública

16 Quarta-feira Set 2015

Posted by in A Água, Ambiente, Arouca, Legislativas 2015, Miguel Viegas, PCP, PEV, Política

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Por todo o distrito de Aveiro multiplicam-se hoje as acções da CDU em defesa da água pública. Esta manhã, em Aveiro, os candidatos Miguel Viegas e Andrea Araújo estiveram na estação da CP de Aveiro a distribuir um comunicado em defesa da água pública.

1586-cdu-dedica-dia-a-defesa-da-agua-publica-470pxA população do distrito está hoje confrontada com as consequências de uma política de mercantilização do sector da água promovida pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS que fez disparar a factura da água para montantes irracionais e injustos que penalizam todas as famílias.

Há muito que a CDU tem procurado alertar a população sobre os riscos de privatização dos sistemas de distribuição de água e saneamento. Com efeito, na maioria das câmaras municipais e apesar da frontal oposição da CDU, abdicou-se desta competência fundamental dos municípios, entregando a rede a sistemas multimunicipais, como é o caso da ADRA na região de Aveiro. As consequências fizeram-se sentir de imediato com um nivelamento por cima dos tarifários que correspondeu a um aumento generalizado das faturas. Mais grave, esta entrega do serviço aos sistemas multimunicipais em que as Câmara estão em minoria, abriu as portas à privatização da água e do saneamento. Não é por acaso que o memorando da Troika, assinado por PS, PSD e CDS prevê a privatização da holding Aguas de Portugal que possui a maioria do capital de todos os sistemas de distribuição de água. Continuar a ler →

CDU avalia estragos do incêndio de Arouca

13 Domingo Set 2015

Posted by in Ambiente, Arouca, CDU Arouca, Legislativas 2015, Miguel Viegas, Ordenamento do Território

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Uma delegação da CDU, com a presença dos candidatos Miguel Viegas e Francisco Gonçalves, esteve ontem no concelho de Arouca onde visitou as áreas ardidas do incêndio dos últimos dias que consumiu uma área de floresta superior a 500 hectares.

Recorde-se que Miguel Viegas, na qualidade de deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve neste concelho em Maio último tendo reunido na altura com a direção dos bombeiros voluntários de Arouca e com a Associação Florestal de entre Douro e Vouga. Nestas reuniões, ficou clara a ideia de que nada foi feito, nem em prol do ordenamento florestal, nem em ações consequentes de prevenção de incêndios. Mais, em ambas as visitas eram claras as fortes apreensões face ao mais que provável aumento do risco de incêndio face aos fracos índices de pluviosidade. Continuar a ler →

Os bandeirinhas – Henrique Custódio

10 Quinta-feira Set 2015

Posted by in Governo, Legislativas 2015, Nacional

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Desde o início de mandato que os governantes do agora PAF ostentam nas lapelas pins da bandeira nacional, à americana. Pretenderam obviamente fardar-se de patriotas e fizeram-no como o fazem os parolos – imitando os norte-americanos. Se lhes dessem mais tempo, ainda os veríamos a cantar o Hino Nacional de mão no peito.

O pior é que o pin não era apenas uma farda, nem sequer um disfarce, era um bilhete de identidade.

Identificava, à partida, a trupe que aí vinha, cuja característica essencial se mostrou o oposto do patriotismo arvorado na bandeira ao peito: o desprezo radical pelo povo e o solo pátrios, desprezo enxertado numa ignorância desmedida da História nacional.

As provas do desmando aí estão, com privatizações não apenas a mata-cavalos, não apenas a qualquer preço, não apenas em vassalagem aos capitalistas, não apenas sobre tudo o que mexe no Estado mas, sobretudo, altamente lesivas na desapropriação pública de serviços fulcrais para o funcionamento da sociedade, como nos interesses políticos, económicos e estratégicos do próprio Estado.

Veja-se os CTT. Tratava-se de uma empresa estratégica garantindo o serviço público das comunicações e que dava lucros. Afrontando o protesto maciço dos trabalhadores e das populações, que viam fechar as suas estações de correio com prejuízos sérios para vastos sectores das populações isoladas, o Governo cumpriu milimetricamente as exigências dos futuros «donos» («limpar» os CTT de serviços «pouco rentáveis», arcando o Estado com a impopularidade da medida), deixando o País com uns serviços de correios altamente assimétricos e ineficazes nessa assimetria, mas com lucros garantidos para os «accionistas».

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