13 Domingo Jun 2021
Posted in Assembleia da República, Governo, PCP
há 3 semanas✔️ Aprovado!
Foi aprovado por unanimidade o Texto Final resultante do Projecto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225.
📄 Proposta do PCP ➡️ http://www.pcp.pt/node/304482
03 Segunda-feira Maio 2021
Desde o anúncio do encerramento da refinaria, em Dezembro passado, a luta dos trabalhadores tem mostrado que se está a assistir à destruição do aparelho produtivo nacional e ao aumento da dependência externa.
Estela Silva / Agência Lusa
A administração da Galp consumou, esta sexta-feira, o encerramento da refinaria de Matosinhos com a paragem da laboração. O País passará, a partir de hoje, a importar o alcatrão necessário para as suas estradas, bem como os óleos base, as ceras e os aromáticos.
Continuar a ler12 Quinta-feira Mar 2020
A realização do Conselho de Ministros (CM) em Bragança, dedicado à «coesão territorial» e à «correção das assimetrias regionais», assume os contornos de uma reiterada fraude política e pura propaganda.
Repete-se a farsa do governo PS/Guterres, de 2000 – António Costa deve estar bem lembrado. Reforça-se a mistificação havida com a criação do Ministério da Coesão Territorial e da localização em Bragança de uma Secretaria de Estado.
O comunicado desse CM de 27 de Fevereiro é elucidativo. O esoterismo cabalístico das siglas dos novos programas (+CO3SO), o discurso generalista e vazio, para parir um rato de 424 postos de trabalho, em todos «os territórios do Interior»! O que parece ir acontecer pelo investimento público de 50,5 milhões de euros dos programas: +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital. Quando? Onde? Prazo de concretização? Não se sabe. Aliás, o mesmo sucede com as verbas anunciadas para o regadio na região.
No meio da linguagem de tecnocráticos floreados, como a referência aos ditos «territórios de baixa densidade» – uma habilidade semântica para ocultar a responsabilidade da política de direita do PS, PSD e CDS pela sangria e desertificação humana e económica dessas regiões –, o anúncio de um Observatório de Montesinho e de um (na propaganda antecipada, pois desapareceu no Comunicado do CM) «laboratório colaborativo em Bragança, dedicada às culturas de montanha».
Os observatórios são entidades com grande utilidade política: é um anúncio que fica sempre bem, e por mais desgraças que observem nunca os seus criadores ficam comprometidos com a sua eliminação! Sobre o laboratório colaborativo, fica a interrogação: não ficaria mais barato o Governo recuperar e repor os laboratórios e estações experimentais e serviços agrícolas, pecuários e florestais que a política de direita liquidou nesse Interior, nomeadamente no distrito de Bragança? (Acrescente-se: a razia feita também no litoral).
24 Segunda-feira Fev 2020
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou há poucos dias, em Bragança, dois novos programas de apoio à criação de emprego e atracção de pessoas para o Interior do País, com incentivos financeiros a empresas e particulares.
Um dos programas é o «+CO3SO (mais coeso)» dedicado ao emprego e o outro é «Trabalhar no Interior», com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios para aí trabalhar.
À partida, até parecem medidas positivas já que, alegadamente, se destinam a contrariar a desertificação do Interior.
Mas, enfermam dum problema de fundo: não atacam as causas, ou seja, a política de direita, a grande responsável pela desertificação e o abandono do Interior.
08 Sábado Fev 2020
Etiquetas
06 Quinta-feira Fev 2020
Etiquetas
1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.
Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.
2- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.
Dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás.
22 Domingo Dez 2019
Há palavras que nos são impostas. Nas últimas décadas não houve nenhum noticiário ou comentador que tenha passado ao lado da palavra défice. O défice, tão distante do quotidiano dos portugueses, torno-se elemento de referência obrigatório para aferir a qualidade de governação. Entenda-se défice, como a diferença entre as receitas e despesas do Estado a dividir pela riqueza que o País produz durante um ano – PIB. Reduzir o défice, uma opção aparentemente aritmética (despedida de conteúdo de classe), tornou-se num «desígnio» nacional. Cada décima a menos um troféu, um novo passo no sentido da «sustentabilidade das contas públicas». Por causa do défice não se aumentam salários e pensões, não se constroem equipamentos, não se contratam trabalhadores que fazem falta. O défice apenas pode ser ignorado, quando se trata dos superiores interesses da «estabilidade do sistema financeiro», da «atratividade do investimento privado», dos «compromissos com os credores». Habituaram-nos assim!
06 Quarta-feira Nov 2019
24 Quinta-feira Out 2019
Posted in Agricultura, Governo
O anúncio por parte do Primeiro-Ministro da nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional constitui, no que respeita à área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural (espalhando-as por três ministérios distintos), um erro e um retrocesso histórico.
Trata-se de um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País, do ponto de vista da defesa da produção nacional, da defesa do mundo rural, da defesa da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, ou da defesa da floresta contra incêndios. De facto, não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocar as políticas de costas umas para as outras levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas.
Desde logo esta opção, com a integração das Florestas no Ministério do Ambiente, que vinha sendo preparada com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas – e que se cruza com o esvaziamento do Ministério da Agricultura, designadamente pela quase extinção da extensão rural e dos serviços de experimentação –, evidencia uma concepção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agro-florestal, num quadro em que a floresta de protecção é diminuta no nosso País.
03 Sábado Ago 2019
Sobre os resultados do 1º semestre de 2019
1 – Com um prejuízo de cerca de 400 milhões de euros, o Novo Banco apresentou hoje as contas do primeiro semestre de 2019. Com mais de 7 mil milhões de euros entregues pelo Estado ao Novo Banco, desde a Resolução do BES em Agosto de 2014, os portugueses continuam a pagar os custos de uma política de gestão ao serviço dos interesses monopolistas.
2 – Como já vem sendo habitual, no próprio dia da apresentação das contas a administração do Banco veio de imediato anunciar mais um pedido de 540 milhões de euros ao Fundo de Resolução, leia-se ao Estado português. A Lone Star usa mais uma vez a garantia pública de 3,9 mil milhões de euros que o actual Governo lhe concedeu, num processo de venda do Banco ruinoso para o País.
Este novo pedido da Lone Star, de uma injecção de mais 540 milhões de euros, por parte do Estado no Novo Banco acontece no preciso momento em que o Banco, que já reduziu em mais de 2.000 o número de trabalhadores, desde a Resolução do BES, prepara-se para despedir mais 400 trabalhadores, como se depreende do pedido feito ao Governo de alargamento da quota de trabalhadores despedidos a quem podem atribuir subsídio de desemprego.
O Estado paga para limpar os activos problemáticos, paga o despedimento de trabalhadores e a Lone Star cria as condições para vir a vender o banco e retirar dessa venda um lucro significativo como faz habitualmente.
04 Sábado Maio 2019
Posted in Educação, Governo, Portugal, Sindicalismo, Sociedade, Trabalhadores
Etiquetas
Quanto custa? Quem progride? Quais são os travões às progressões? Que diferenças existem para a restante Administração Pública?
A decisão da Assembleia da República de devolver aos professores nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço – cerca de um terço dos quais a partir de 2020, com efeitos retroativos a janeiro de 2019 – levou o governo a ameaçar com uma demissão, invocando o impacto da medida na sustentabilidade futura das contas públicas. Mas afinal o que está em causa nesta decisão?
Quanto custa a reposição do tempo de serviço congelado?
O Ministério das Finanças tem insistido numa estimativa de 635 milhões de euros adicionais a suportar anualmente pelos cofres públicos, um esforço equivalente ao das reposições da restante administração pública. E avisa que a medida implicará dar tratamento idêntico às restantes carreiras especiais da Administração Pública, como polícias e magistrados. Os professores contestam estas contas : apontam para um custo adicional da ordem dos 400 milhões de euros anuais brutos mas referem que aos mesmos devem ser deduzidos os encargos com contribuições e impostos (que devolvem parte do valor ao Estado), apontando para um custo líquido da medida abaixo dos 300 milhões de euros. Ou seja: menos de metade do que tem sido avançado pelo governo.
30 Sábado Mar 2019
Com o aproximar das eleições eles lá se vão confessando. Carlos César, presidente do PS, afirmou em Portalegre que «esta foi uma legislatura trabalhosa» (…) «tivemos de trabalhar muito penosamente com aqueles que nos diziam apoiar». Das duas uma: ou Carlos César andou iludido relativamente ao posicionamento político do PCP ou então está a confessar que o PCP tem razão.
Se não sabe, e andava iludido, fica a saber que o PCP nunca apoiou o Governo minoritário do PS. O PCP interveio na Assembleia da República com a sua força, e em articulação com a luta do povo português, para forçar um conjunto de medidas que só foram possíveis porque o PS não teve maioria absoluta e porque o PCP tem a força que tem. Ao referir que esse processo foi «penoso», Carlos César reconhece aquilo que o PCP afirma: se o PS tivesse tido as mãos totalmente livres para levar a cabo o seu programa não teriam sido concretizadas muitas das medidas que resultaram da proposta, insistência, persistência e luta do PCP. Pode ter sido penoso para Carlos César e para o PS, mas foi bom para os portugueses e Portugal. Elucidativa contradição…
10 Domingo Fev 2019
Posted in Governo, PCP, Política, Sociedade, Trabalhadores
Intervenção da Deputada Rita Rato sobre a situação laboral da trabalhadora Cristina Tavares da empresa Fernando Couto – Corticeira, eu audição do Ministro do Trabalho e Solidariedade Social.
08 Sexta-feira Fev 2019
Etiquetas
A opção tomada pelo nosso Governo na Venezuela é errada e é totalmente incoerente.
Parece 2003 outra vez. EUA, Grã-Bretanha e Espanha ateavam a propaganda contra Saddam Hussein, descrevendo-o como o Hitler do séc. XXI, depois de o terem achado bom aliado contra o Irão. Na era das “intervenções humanitárias”, Bush pai explicava que não, não era pelo petróleo que os EUA queriam intervir no Iraque; era mesmo para salvar os curdos e os xiitas e destruir o arsenal de armas de destruição maciça que o Iraque teria na sua posse. O verdadeiro arsenal foi o de mentiras grosseiras que, lembremo-nos, também então se apresentaram como “verdades incómodas” para a França, a Rússia, a China, os pacifistas cobardes e a esquerda global, portadores todos de um incurável antiamericanismo preconceituoso, que “apoiavam” monstros como Saddam. O que fez o Governo português de então? Durão Barroso pôs-se em bicos de pés e, qual miúdo que se cola aos mauzões do recreio, afirmou-se do lado dos “aliados tradicionais de Portugal”, desprezando Direito Internacional, multilateralismo, ONU. Foi o que se viu. E ainda vê. Agora, Costa e Santos Silva decidiram copiar Durão/2003 e juntar-se a um ultimato ao governo da Venezuela que só pode piorar tudo e que decididamente arrisca uma de duas situações más, e uma pior que a outra: ou a intervenção militar estrangeira não autorizada pela ONU, ou a guerra civil.
30 Quarta-feira Jan 2019
Sr. Primeiro-Ministro,
Ao longo dos anos tem-se comprovado que as privatizações são negócios ruinosos para o povo e o país e simultaneamente campo aberto para a corrupção por via dos negócios milionários em que os grupos económicos se apropriam de importantes empresas públicas e sectores estratégicos.
A privatização dos CTT feita por PSD e CDS é um exemplo flagrante dessa realidade.
Com excepção dos accionistas privados, que estão satisfeitíssimos, o resto do País está de acordo: a privatização é um desastre, o serviço postal está a degradar-se.
Encerraram 75 estações em 2018, deixando 33 concelhos sem qualquer Estação de Correios. A própria ANACOM alertou que rapidamente serão 48 os municípios sem Estação de Correios, recordando que se degrada o serviço quando se substituem Estações por postos.
26 Quarta-feira Dez 2018
13 Terça-feira Nov 2018
Posted in Economia, Governo, Política, Sociedade, Transportes
A política de recuperação de rendimentos e a reposição e conquista de direitos possibilitaram, não só uma redução da pobreza, como uma inversão na parte da riqueza que vai para quem trabalha e trabalhou.
Travou-se a tendência de apropriação crescente da riqueza por parte do capital, mas ainda assim, a percentagem das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB) está longe da verificada no início da crise estrutural de 2007, ao mesmo tempo que esta subida está mais influenciada pelo aumento do emprego, que por via de uma subida generalizada dos salários.
Numa altura em que o governo minoritário do PS se prepara para apresentar a sua proposta de Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2019, surgem os «avisos» do patronato (que há uns meses indiciava que ia surpreender com um valor acima dos 600€ 1, sol de pouca dura 2) e de um sem número de economistas rendidos aos encantamentos do capital, nada preocupados com as dificuldades económicas que são vividas por milhares de famílias, mas muito preocupados com os «perigos» que uma subida do SMN pode causar. Uns enfatizam mesmo, não escondendo o insulto, que «subir o salário mínimo vai ser mau para os pobres» 3. Sempre que há uma perspectiva de aumento dos salários, nomeadamente do SMN, lá vem o coro dos que vivem à custa da exploração do trabalho e que não olham a meios para intensificar a acumulação de capital.
18 Quinta-feira Out 2018
Etiquetas
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 hoje entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
– a primeira, para assinalar que esta proposta incorpora um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, em resultado da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores;
– a segunda, para sublinhar que a proposta de Lei do Orçamento do Estado é moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
2. A proposta consolida e confirma o conjunto de medidas adoptadas nos três últimos Orçamentos do Estado, prossegue e amplia medidas neles inscritas, adopta e inscreve novos avanços em diferentes domínios e matérias.
O aumento das pensões de reforma tem particular significado. A sua concretização pelo terceiro ano consecutivo é inseparável da acção decisiva do PCP, sem o qual nunca teria existido. Em 2019, pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando, e em alguns casos ultrapassando, a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015. A par deste novo aumento acrescentam-se dois outros elementos positivos: o compromisso do Governo de actualizar os valores mínimos das pensões incorporando os valores resultantes dos aumentos extraordinários de 2017 e 2018 e a compensação financeira dos que se aposentaram com pensões mínimas nesses anos sem que o seu valor estivesse actualizado.
A atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória abrangendo todas as crianças e jovens que frequentam a rede pública.
16 Terça-feira Out 2018
É notável e esclarecedora a apresentação «Electricidade: sobrecustos, rendas e concorrência», do Prof. Abel Mateus, primeiro presidente da Autoridade da Concorrência (2003/2008), realizada a 11 de Setembro de 2018 na Comissão Parlamentar de Inquérito às «Rendas Excessivas». Constituiu uma viva e contundente crítica à política de direita levada a cabo no sector eléctrico (mas não só) por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
Abel Mateus
«Ponham-se os nomes aos bois»: governo PSD/Cavaco Silva com o ministro da Economia Mira Amaral (1991/1995); governo PS/A. Guterres com Pina Moura (1995/2002); governos PSD-CDS/D. Barroso e P.S. Lopes, com P.Portas, com Carlos Tavares e Álvaro Barreto (2002/2005); governos PS/J. Sócrates, com Manuel Pinho e Vieira da Silva (2005/2011); governo PSD-CDS/P.P. Coelho e P.Portas, com Álvaro Pereira e Pires de Lima (2011/2015).
A apresentação do Prof. Abel Mateus põe a nu as trágicas consequências para o País, para a sua economia e para os portugueses da privatização e desmembramento – o chamado unbundling – da EDP e da chamada liberalização de pretensos mercados de energia eléctrica. Põe a nu a profunda contradição entre o que foi anunciado como resultado dessas operações de política neoliberal, sustentada pela União Europeia, e os seus custos para os consumidores de electricidade.
Destaquem-se as conclusões tiradas sob o título: «O “monstro” que se criou.» «As políticas do sector eléctrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas da UE, sem paralelo a qualquer outro sector de actividade.» «Criaram um simulacro de mercado, totalmente comandado, com preços, margens e até lucros totais garantidos aos geradores de electricidade.» «Eliminaram a concorrência entre operadores (…).» «Levaram os operadores a introduzir tecnologias que não estavam maduras, com elevados custos afundados para os consumidores.» «Causando custos finais para a economia de cerca do dobro do custo mínimo e eficiente, o que representou não só uma perda de bem-estar económico mas do PIB potencial da economia, distorcendo a sua competitividade.»
12 Sexta-feira Out 2018
Etiquetas
O investimento público foi tão baixo que nem sequer repôs a capacidade de investimento anterior, com implicações óbvias na capacidade produtiva, no crescimento económico e na produtividade nacionais.
Vai caminhando para o fim esta legislatura, o governo minoritário do PS ultima a preparação do Orçamento de Estado para 2019 e podemos já afirmar – conhecidas que são as previsões para 2019 do Programa de Estabilidade 2018-2022 – que uma das marcas mais negativas desta legislatura foi, sem dúvida, a péssima evolução do investimento público.
A situação que se vive nos hospitais públicos, com falta de equipamentos hospitalares e com atrasos muito consideráveis na sua aquisição e na construção de novos hospitais ou na ampliação dos já existentes e o estado de abandono do parque habitacional público. O problema que se vive na CP com falta de material circulante, que obriga à supressão de centenas de ligações. A situação que se vive na Transtejo e na Soflusa, com uma frota de navios de passageiros de tráfego local com uma elevada idade média e a necessitarem de frequentes trabalhos de manutenção e o estado em que se encontram os cais de atracagem da Trafaria, de Belém e do Porto Brandão, que em períodos de piores condições climatéricas são forçados a encerrar e obrigam ao cancelamento das ligações entre as duas margens do Tejo. A situação de quase ruptura do material circulante do Metro de Lisboa, a necessitar de renovação urgente. Estes são alguns dos exemplos bem visíveis do desinvestimento que tem vindo a ser feito nas infraestruturas e equipamentos e edifícios públicos.
No primeiro ano da actual legislatura (2016), o investimento público atingiu o nível mais baixo de que há memória, 1,6% do PIB a preços correntes e a sua queda em relação a 2015 (-31,0% a preços correntes) constituiu um dos principais contributos para a redução do défice orçamental neste ano.
Em 2017 e 2018, depois de em 2016 o investimento público ter batido no fundo, registou-se um natural crescimento que fará com que atinja, no final do corrente ano, um nível idêntico ao de 2015, último ano do governo PSD/CDS, ficando-se por um peso relativo no PIB que não deverá ultrapassar os 2,3%. Finalmente, em 2019 prevê-se que o investimento público possa continuar a crescer ligeiramente situando-se, mesmo assim, num valor cerca de 20% inferior ao registado em 2011, ano da chegada da troika ao nosso país.
07 Domingo Out 2018
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação Nacional de Professores
Uma delegação do PCP, que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, esteve presente na Manifestação Nacional de Professores.
Realizada no Dia Mundial de Professor, a manifestação correspondeu a um sentimento profundo dos professores que viram o Governo, terminar unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral do que a Lei estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, é ilegítima e injusta.
A contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão teve consagração em Lei por via do Orçamento do Estado de 2018. A sua concretização nos termos em que se encontra previsto, quanto ao prazo e modo, mas reconhecendo todo o tempo de serviço prestado, tem de ser encontrada na negociação com as organizações representativas dos trabalhadores dos sectores abrangidos.
24 Sexta-feira Ago 2018
Declaração de Adelaide Pereira, membro do Comité Central
As novas medidas que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros para vigorarem a partir do próximo mês de Outubro (fim das penalizações para os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade, 46 anos de serviço e que começaram a trabalhar antes dos 17 anos) embora correspondam a um avanço positivo – que não seria possível sem a insistência e persistência do PCP para que o Governo cumprisse os compromissos assumidos – continuam longe das legítimas expectativas criadas a milhares de trabalhadores que, após uma vida de trabalho e contribuições, anseiam por aceder à reforma e ao merecido descanso. De facto, embora sejam de valorizar as alterações já introduzidas (pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro) e os passos que se prevêem para Outubro próximo, sobretudo pelas perspectivas que se abrem nesta matéria, não se pode deixar de realçar que estas alterações ficam ainda muito aquém da imperiosa necessidade de fazer justiça para quem passou uma vida inteira a trabalhar.
Realçamos e valorizamos ainda a aprovação de um decreto-lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso ao regime de aposentação antecipada. Aprovação esta que é inseparável da insistência do PCP que, designadamente ainda recentemente, a 4 de Julho, colocou novamente a questão, tendo-se o Governo comprometido com a resolução deste problema.
Há largos anos que o PCP se bate pela valorização das longas carreiras contributivas, propondo a possibilidade de acesso à pensão de velhice a partir dos 40 anos de descontos, independentemente da idade, e sem qualquer tipo de penalizações. Defendemos também a necessidade de encontrar uma solução específica para os trabalhadores que, tendo sido forçados a antecipar a sua pensão, viram essas penalizações eternizarem-se nos montantes das suas pensões e para os trabalhadores que se encontram em situação de desemprego de longa duração e necessitam urgentemente de ver os critérios de acesso à reforma antecipada revistos.
No Orçamento do Estado para 2018, o PCP apresentou uma proposta de alteração que respondia a estas questões, proposta esta rejeitada com os votos contra do PS. A resistência do Governo do PS em levar mais longe a justiça a estes trabalhadores é inseparável das opções que assume de submissão às imposições da União Europeia e ao Euro.
12 Domingo Ago 2018
Na véspera da divulgação dos resultados relativos ao 1.º semestre de 2018, a Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, divulgou a denúncia do Acordo de Empresa (AE) em vigor desde 2016.
Esta tentativa de destruir o AE, não pode ser desligada de outras malfeitorias como: o encerramento de dezenas de balcões e a redução de centenas de trabalhadores. Entre o 1.º semestre de 2016 e 2018, a redução do número de agências e de trabalhadores, foi respectivamente de 129 e 666.
Com a apresentação dos resultados obtidos no final do 1.º semestre de 2018, sem dúvida resultados que importa valorizar, mas que não escondem problemas estruturais que não se resolvem com a multiplicação e o aumento significativo da receita com as comissões bancárias sobre os clientes, incluindo depositantes, nem com a sistemática redução dos custos operacionais. E muito menos, como agora querem impor, retirando importantes direitos e regalias aos trabalhadores e aumentando os níveis de exploração. A administração da CGD procura demonstrar a existência de uma relação causa/efeito entre as medidas que tem vindo a tomar, e os resultados do banco. Sem espaço para analisarmos as contas do 1.º semestre, elas reflectem sobretudo uma grande incapacidade em aumentar o crédito concedido, o que impede uma recuperação real e sustentável, e para inverter a redução do negócio bancário.
Já em 2016, quando da decisão de se avançar com o processo de recapitalização da CGD, o PCP chamou a atenção para o facto dos trabalhadores não terem nenhuma responsabilidade pela situação a que tinha chegado o Banco Público e que a solução para os problemas identificados, não passava por reduzir trabalhadores, fechar agências e abandonar activos no estrangeiro. Foram muitas as chantagens e pressões da Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE) que, a pretexto da recapitalização, impuseram um processo de reestruturação que significa privatização de novas áreas, despedimentos, enfraquecimento e descaracterização da CGD. E tal como no passado, mais uma vez, o Governo do PS cedeu em toda a linha abdicando de uma posição soberana do País nas escolhas mais adequadas para o sector financeiro em Portugal.
10 Sexta-feira Ago 2018
Etiquetas
Caixa Geral de Depósitos, CTT, encerramento de escolas, eucaliptos, fogos, Navigator, resposta do Estado
Francisco Gonçalves
“- Se em vez de Costa e Constança fossem Passos e Cristas teríamos tido as desgraças de 2017?
– Sim.
– Se voltarmos a ter condições climatéricas semelhantes a 2017, qualquer que seja o governo, poderemos ter novas desgraças?
– Sim.
– Porquê?
– Porque o clima mudou e erros de décadas não se corrigem num ápice.
– Mas podem-se corrigir esses erros?
– Sim, com tempo e vontade.
– E há vontade?
– Não.
– Então que fazer?
– Aguardar os favores de Zeus!”
Diálogos do Fatalista
Na última Assembleia Municipal de Arouca, Margarida Belém deu nota da intenção da administração educativa regional encerrar a Escola EB1 de Moldes e o Jardim de Infância de Belece, afirmando a oposição da Câmara Municipal de Arouca. Já no passado assim foi e as escolas lá foram fechando. Agora, talvez o “recato do gabinete”, expressão vinda ao mundo pela boca de Artur Neves, permita adiar a intenção da administração. O problema é que ela existe e demonstra que, afinal, o amor ao interior continua a manifestar-se através de encerramentos: de escolas, de estações dos CTT, de balcões da Caixa Geral de Depósitos.
Pelo que li a Navigator pretende estimular a replantação de eucaliptos em Arouca, com o fito de desenvolver a floresta arouquense. Eu sei que o eucalipto é uma árvore, tal como as austrálias o são. Aliás, as próprias giestas são arbustos e dão-nos as maias, que nos livram do mau-olhado. E, mais do mais, é tudo matéria biológica e o biológico está na moda. O chato é que o fogo, um elemento (também) natural, dá-se muito bem com esta matéria biológica. A pergunta que fica é: a área de eucalipto em Arouca (e a sua localização) necessita de mingar ou não?
29 Domingo Jul 2018
Etiquetas
Enquanto se vão somando anúncios de encerramento de estações e postos de correios e se compromete a prestação do serviço postal, o secretário de Estado do Governo do PS veio sossegar os donos dos CTT. Segundo Guilherme de Oliveira Martins, o contrato é para cumprir, pelo que não está em causa qualquer ponderação de nacionalização. O que o «governo não tolera é incompetência».
O regabofe pode pois prosseguir em proveito dos lucros que os donos dos CTT vão acumulando com a criminosa gestão e em prejuízo do serviço postal, dos trabalhadores e, sobretudo, do interesse nacional. O que é preciso é que prossiga com «competência». Depois de há poucos meses se ter ouvido Pires de Lima, ex-ministro do governo PSD/CDS responsável por esse crime económico que a alienação dos CTT significou, afirmar que a privatização tinha sido «boa e oportuna», aí temos o actual Governo pronto a assegurar, em nome da «estabilidade» económica que preconiza, os interesses monopolistas e as condições de acumulação de capital mesmo que à custa do interesse nacional e da delapidação pública.
Tudo, bem se vê, resguardado nas garantias de inação do «regulador» que lhe aliviam a consciência sem beliscar os interesses instalados.
24 Terça-feira Jul 2018
Posted in Ambiente, Ambiente e Recursos Naturais, Governo
Etiquetas
Desde a aprovação do decreto-lei assinado pela líder do CDS-PP (então ministra das Florestas), publicado a 19 de Julho de 2013, 81% das acções de arborização ou rearborização usaram eucaliptos.
Cristas, Pampilhosa da Serra, 2014 – Paulo Novais / Agência LUSA
O diploma, publicado há cinco anos, veio facilitar as acções de arborização e rearborização com eucaliptos, uma espécie originária da Austrália e que representou cerca de 40% das áreas ardidas no ano passado.
Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o eucalipto foi a espécie utilizada em mais de 81% das acções de arborização ou rearborização autorizadas ou comunicadas àquela instituição.
Após os incêndios que fustigaram Pedrógão Grande e os concelhos vizinhos em Junho do ano passsado, o Parlamento aprovou uma alteração à «lei da liberalização do eucalipto», de Cristas, que limitou substancialmente a expansão da espécie na floresta nacional.
A mudança legislativa operada pelo anterior governo, desenhada pela então ministra da Agricultura e das Florestas, Assunção Cristas, foi decidida num momento em que já era conhecido que o eucalipto se tinha tornado a espécie maioritária na floresta portuguesa em 2010. Em Janeiro de 2013, era conhecida a versão preliminar do Inventário Florestal de 2010 que confirmava que os eucaliptais ocupavam mais de 750 mil hectares.
19 Quinta-feira Jul 2018
Quando saiu da reunião da NATO, dominada pela exigência do presidente dos Estados Unidos da América aos outros países membros de chegarem a um valor de despesa com a defesa de 2% do PIB, (e, a médio prazo, de fazerem subir esse valor para 4%), o primeiro-ministro português explicou que o seu governo entregara uma proposta para satisfazer essa pretensão, dependente da obtenção de fundos comunitários e presumindo o investimento dessas quantias em áreas benéficas para a economia nacional.
Nem esses tais fundos estão garantidos, como o próprio António Costa admitiu, nem, digo eu, a política de aquisição de armamentos de Portugal é hoje em dia autónoma e verdadeiramente soberana, pois tem de se subordinar a opções estratégicas da NATO.
Sim, terá lógica reforçar meios para proteger os recursos marítimos portugueses mas, até por força da impetuosidade atual da gerência norte-americana, basta uma qualquer guinada política de Donald Trump para esse objetivo deixar de estar acertado com quem manda, obediente ao poder de Washington, na NATO. Nessa circunstância será duvidoso que tal ilusão portuguesa possa ser uma realidade.
Talvez o comando da NATO ache hoje em dia ser boa ideia os portugueses comprarem mais aviões KC390 mas se, no futuro, passar a dar parecer negativo a essa aquisição, duvido que uma compra dessas se realize.
Temos um pais que paga 7 ou 8 mil milhões de euros anuais em juros por dever ao estrangeiro 178 mil milhões, que soma um total de dívida pública acima de 250 mil milhões, (mais de 125% do PIB); que está, por compromissos externos, obrigado a limitar a nove mil milhões de euros a despesa com o Serviço Nacional de Saúde e a sete mil milhões o custo da educação pública.
16 Segunda-feira Jul 2018
Posted in Governo, PCP, Portugal, Sociedade, Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
O estado da Nação é o estado de um País em que há avanços mas que precisa de outra política para garantir o seu futuro.
Foi travada a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo que estava em curso com a política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika e foram tomadas medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo mas as opções feitas pelo actual Governo PS em questões centrais da acção governativa não inverteram o rumo de declínio nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia.
As medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos dois anos e meio não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita mas dão a noção clara do caminho que há a fazer: prosseguir a defesa, reposição e conquista de direitos, levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, concretizar uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas estruturais do País e assegure o seu desenvolvimento soberano.
O PCP tem tido um papel decisivo nas conquistas alcançadas nesta nova fase da vida política nacional e mantém a sua determinação de continuar a lutar por todos os avanços que seja possível alcançar no quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda.
Luta necessária face à situação do País.
15 Domingo Jul 2018
Não há nem pode haver dinheiro para tudo, mas há sempre dinheiro para satisfazer os interesses de alguns e falta sempre dinheiro para satisfazer as necessidades e as justas reivindicações de muitos.
No início da passada semana, o Senhor Primeiro Ministro, a propósito do lançamento do concurso para a empreitada de reabilitação do primeiro de três troços da obra de requalificação integral do IP3, obra que se estima ir custar na sua totalidade aos cofres do Estado 134 milhões de euros, afirmou que «quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos».
Esta frase lamentável a todos os títulos, porque confunde despesas com pessoal na administração pública com investimento público, porque procura confrontar as justas reivindicações dos funcionários públicos com os anseios das populações da região, que ao longo das últimas décadas assistiram e sofreram com milhares de acidentes, muitos deles mortais, no IP3, é o exemplo mais acabado da falta de argumentos deste Governo perante a luta dos funcionários públicos e em particular dos professores na reposição dos seus direitos salariais, os quais estão congelados desde a década passada.
Mas a frase não é ingénua, porque, na verdade, os recursos do Estado não são ilimitados e são sempre as opções políticas dos Governos que ditam o destino desses recursos, levou-me a consumir algum tempo para mostrar como este Estado, nas mãos deste e outros Governos que o antecederam, tem deliberadamente esquecido a defesa dos interesses públicos em detrimento dos interesses dos grandes grupos económicos privados, nacionais e estrangeiros. E assim os recursos públicos, que não são ilimitados, são cada vez mais escassos e insuficientes para que o Estado cumpra com as suas responsabilidades perante os funcionários públicos e perante os cidadãos.
12 Quinta-feira Jul 2018
Etiquetas
A Cimeira da NATO, pelos objectivos que estão colocados, representa um passo mais na acrescida ameaça à paz no mundo.
Entre outros gravosos aspectos, a NATO impulsiona a sua capacidade belicista; incrementa significativamente as despesas militares e a corrida aos armamentos; promove a militarização da União Europeia; reforça a presença das suas tropas, incluindo dos Estados Unidos da América, no Leste da Europa, dirigida às fronteiras da Federação Russa; persiste no seu incessante alargamento – particularmente nos Balcãs, quase 20 anos passados da sua guerra de agressão contra a Jugoslávia.
Apesar de desacordos evidenciados, a NATO – cujos 29 países membros, no seu conjunto, já gastam mais em despesas militares do que a soma dos restantes 164 países no mundo – decidiu aumentar em mais 266 mil milhões de dólares a sua política armamentista e intervencionista.
