Category Archives: Eugénio Rosa

Governo compromete sustentabilidade da Segurança Social

13 Terça-feira Jul 2021

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O Governo está a utilizar receitas da Segurança Social para pagar as medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, sem transferir os valores compensatórios do Orçamento do Estado.

Uma pessoa aguarda para ser atendida no Centro Nacional de Pensões, no Campo Grande, em Lisboa, 12 de Março de 2014
Uma pessoa aguarda para ser atendida no Centro Nacional de Pensões, no Campo Grande, em Lisboa, 12 de Março de 2014CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

De acordo com a execução orçamental divulgada todos os meses pela Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, de Janeiro a Maio de 2021, a Segurança Social já tinha suportado encargos relativos a medidas de combate à pandemia no montante de 1433,4 milhões de euros, dos quais 207,9 correspondem a receitas perdidas devido às isenções de contribuições concedidas pelo Governo às empresas, e 1225,1 a despesas pagas referentes às medidas de apoio às empresas e às famílias.

O sistema contributivo da Segurança Social, que paga as pensões de reforma, o subsídio de desemprego e o subsídio de doença, é financiado pelos descontos dos trabalhadores e pelas contribuições das empresas.

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Os custos da privatização da Galp – Eugénio Rosa

09 Segunda-feira Mar 2020

Posted by in Economia, Energia, Eugénio Rosa, Política, Portugal

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– Preços dos combustíveis em Portugal superiores aos da UE
– Lucros excessivos das petrolíferas
– Elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados
– Tudo isto pago pelos portugueses, cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da zona euro

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), “que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado”. Para saber se isso é verdadeiro, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

OS LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL SÓ NO GASÓLEO (por cobrarem preços superiores aos da UE) VARIAM ENTRE 113,4 MILHÕES € E 195,5 MILHÕES €/ANO. EIS UMA CONSEQUEN-CIA DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP POIS O GOVERNO DIZ QUE NADA PODE FAZER POR SER PRIVADA

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €. E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto de os impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.
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Em Portugal a sobreexploração dos trabalhadores aumentou em 2018 – Eugénio Rosa

22 Sexta-feira Jun 2018

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– O custo hora da mão-de-obra em Portugal no 1º trim.2018 diminuiu 1,5% quando comparado com o do 1º trim.2017 
– Nos países da UE aumentou 2,7% no mesmo período 
– A sobreexploração dos trabalhadores em Portugal aumentou em 2018

Numa altura em que a UGT, patrões e governo se uniram na concertação social para impedir qualquer alteração importante do Código de Trabalho que defendesse os trabalhadores — que são a parte mais fraca na relação de trabalho (com a introdução do principio do tratamento mais favorável que até existia antes do 25 de Abril; o fim da caducidade automática dos Contratos Coletivos de Trabalho; a redução da precariedade que cresceu nos últimos anos como mostramos em estudo anterior; o combate à politica de baixos salários praticada pelos patrões, etc) — ográfico que a seguir se apresenta, sobre a evolução do custo hora da mão-de-obra nos países da União Europeia entre 2017 e 2018, divulgado pelo Eurostat no seu comunicado nº 98/2018 de 15-6-2018, chama a atenção para uma realidade grave que é sistematicamente omitida pelo governo e pelas associações patronais.

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Programa de Estabilidade 2018-2022 – Eugénio Rosa

27 Sexta-feira Abr 2018

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– Diminuição do défice à custa da redução percentual das despesas com pessoal (cortes de 6.851M€) e com prestações sociais (cortes de 5.199M€) e de uma taxa de investimento público inferior à média da União Europeia.

O governo acabou de apresentar o seu Plano de Estabilidade para 2018-2022. A análise deste documento revela que o atual governo pretende reduzir de uma forma mais rápida o défice orçamental do que o inicialmente previsto (PE:2016/2020 : 2017:-1,4%; 2018: -0,9%; 2019:-0,1%; 2020:+0,4%; PE:2018/2022 : 2017:-0,9%;2018:-0,7%; 2019:-0,2%; 2020:+0,7%; 2021:+1,4%; 2022: +1,3%), à custa fundamentalmente da redução, em percentagem do PIB, das despesas de pessoal da Função Publica e das despesas com prestações sociais e também por meio de uma taxa de investimento público inferior à média dos países da União Europeia. Tal política, a concretizar-se, poderá agravar ainda mais o atraso do país e as desigualdades internas. É isto o que se vai mostrar neste estudo utilizando só dados oficiais. 

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A DÍVIDA: um problema que está estrangular o país, as empresas e as famílias – Eugénio Rosa

06 Sábado Maio 2017

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Acabou de ser divulgado um relatório elaborado por um grupo de trabalho, constituído por um membro do atual governo PS e por economistas da área do PS e do BE, sobre a “Sustentabilidade das dívidas externa e pública”. É um relatório importante, que merece uma leitura atenta pois, por um lado, é o primeiro estudo desta natureza que apresenta um conjunto de propostas concretas, que podem ser criticáveis pela sua minimidade, mas que se diferenciam das declarações generalistas habituais e pouco fundamentadas sobre esta matéria e, por outro lado, tem o mérito de reunir um conjunto de dados importantes sobre a dívida pública e externa que permitem uma reflexão e um debate mais aprofundado sobre uma matéria importante para todo o país.

É pena que só tenham participado na sua elaboração economistas de apenas aquelas duas áreas politicas, pois a questão da dívida interessa a todos os portugueses, seja qual for a sua preferência politica, e sobre ela há opiniões muito diferenciadas. É pena também que o documento não seja composto de duas partes: uma primeira, que refletisse um consenso mínimo; e uma segunda parte, onde representantes das várias áreas politicas apresentassem as suas propostas concretas para a divida, e que depois com base nela se fizesse um verdadeiro debate nacional. Perdeu-se  assim uma oportunidade para que todas as áreas políticas pudessem apresentar as suas propostas concretas, e não ideias gerais,  sobre uma matéria fundamental para o país e para todos os portugueses. O debate atual que se pretende dar a ideia que existe sobre a dívida, tendo como base aquele relatório, é um debate, à partida, viciado e  parcial, que tem  o risco de manipular a opinião pública, pois pode criar a falsa ideia que só existem essas propostas concretas para a questão da dívida, e que fora delas é a aridez completa, o que não é verdade.

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Portugal: um país de pensões e salários mínimos – Eugénio Rosa

02 Segunda-feira Jan 2017

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Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

    (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão-de-obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%) , enquanto na UE subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de ” desenvolvimento ” de baixos salários;

    (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salário mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;

    (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

    (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (uma redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

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A escolaridade dos patrões portugueses é inferior à dos trabalhadores – Eugénio Rosa

09 Sexta-feira Dez 2016

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A BAIXA ESCOLARIDADE DOS PATRÕES PORTUGUESES, INFERIOR À DOS TRABALHADORES E À DOS PATRÕES DOS PAÍSES DA U.E., É UM OBSTÁCULO À RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E AO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.

A produtividade e a competitividade das empresas, de que tantas vezes se fala (a competitividade transformou-se no “novo deus” do Capital e dos seus defensores), dependem muito da liderança, da organização e da inovação a nível das empresas. E estas dependem da competência e da capacidade de quem as dirige e organiza, ou seja, do empresário. Isto é ainda mais verdadeiro num mundo globalizado, onde a concorrência e a inovação são grandes, e estão em permanente alteração, sendo a necessidade de adaptar e inovar vital para sobreviver e ter êxito. Por isso, o nível de escolaridade de quem dirige as empresas é fundamental pois, embora não seja uma condição suficiente, é condição absolutamente necessária para aceder a maiores e mais elevados níveis de conhecimento, de competência e das capacidades indispensáveis num mundo onde o comercio, a inovação e o saber estão cada vez mais globalizados. Por essa razão, o baixíssimo nível de escolaridade da maioria dos patrões portugueses, inferior mesmo à dos trabalhadores, como se vai mostrar, `de que ninguém fala e parece não se preocupar (patrões e governo só falam da necessidade de aumentar a qualificação dos trabalhadores, mas não a dos patrões que é tão ou ainda mais necessária), constitui certamente um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país.

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O embuste do modelo baseado nas exportações – Eugénio Rosa

08 Terça-feira Dez 2015

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– a dependência do crescimento económico da procura interna exige melhor repartição

Uma das grandes mentiras difundidas pela direita, e depois repetida maciçamente pelos seus defensores nos media, é que a recuperação da economia portuguesa é só possível através do aumento das exportações. É com base nesta mentira repetida muitas vezes, que para muitos, se tornou uma “verdade”, que se critica o programa do governo do PS que dizem ter como base o consumo e ser ruinoso para o país. E isto apesar de se concluir logo, pela forma como falam, que muitos dos críticos não leram todo o programa ou mesmo que o não abriram. Mas assim vai a comunicação social em Portugal.

A análise empírica da realidade nacional mostra que tal modelo baseado nas exportações não tem qualquer consistência, é uma pura ilusão, para não dizer mesmo um embuste.

NÃO EXISTE EM PORTUGAL QUALQUER CORRELAÇÃO POSITIVA ENTRE CRESCIMENTO ECONÓMICO E AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES MAS SIM COM A PROCURA INTERNA

O gráfico 1, construído com dados divulgados pelo INE referente aos últimos 20 anos, mostra que não existe qualquer correlação positiva forte entre a taxa de variação do PIB e a taxa de variação das exportações, ou então que ela é muito fraca.

O gráfico revela com clareza que em anos em que se registou um crescimento importante das exportações a preços constantes o PIB afundou-se (como aconteceu em 2003), ou aumentou muito menos (como sucedeu em 2006), ou quando se registam taxas de crescimento positivo das exportações, o PIB apresenta taxas de crescimento negativas (como se verificou em 2011 e 2012). Afirmar que o crescimento económico, e a recuperação económica, é só possível de obter, em Portugal, através do aumento das exportações é não conhecer a realidade portuguesa ou então com a intenção deliberada de enganar a opinião pública pouco conhecedora de como a economia funciona.
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A ilusão da redução do desemprego em Portugal – Eugénio Rosa

31 Sexta-feira Jul 2015

Posted by in Eugénio Rosa, Política, Portugal, Sociedade, Trabalhadores

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– 509.400 desempregados não são considerados no desemprego oficial divulgado pelo INE

No estudo anterior , utilizando os dados oficiais do desemprego registado divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na sua publicação ” Informação mensal do mercado de emprego” , mostramos que esses dados não dão, contrariamente ao que o governo e os seus defensores nos media pretendem fazer crer, uma informação rigorosa sobre a dimensão do desemprego e sobre a redução do desemprego.

Em 1 de Janeiro de 2015, de acordo com a “Informação mensal do mercado de emprego” do IEFP, estavam inscritos nos Centros de Emprego de todo o país 598.581 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2015, inscreveram nos Centros de Emprego mais 340.733 novos desempregados, e durante este mesmo período (6 meses) os Centro de Emprego arranjaram trabalho (colocaram) apenas 64.565 desempregados. Fazendo as contas deviam existir, no fim do mês de Junho de 2015, 874.749 desempregados (598.581 + 340.733 – 64.565 = 874.749) inscritos nos Centros de Emprego. No entanto, segundo a “Informação mensal do mercado de emprego” de Junho de 2015, estavam inscritos nos Centros de Emprego, no fim de Junho de 2015, apenas 536.656 desempregados. Isto significa que desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 338.093 desempregados durante o 1º semestre de 2015. E nem o IEFP nem o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela aquele Instituto, deram qualquer explicação para a limpeza de 338.093 desempregados (apagão) dos ficheiros dos Centros de Emprego. É evidente que os dados do chamado desemprego registado do IEFP, utilizados pelo governo para enganar a opinião pública fazendo crer que o desemprego está a diminuir, não traduzem com rigor a realidade do desemprego.

509 MIL DESEMPREGADOS NÃO SÃO CONSIDERADOS NO DESEMPREGO OFICIAL

Analisemos agora as limitações dos dados sobre o desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes já não se limitam ao desemprego registado, ou seja, não estão dependentes do facto do desempregado se ter inscrito nos Centros de Emprego e, consequentemente, se não se inscrever não é considerado. O desemprego do INE é já estimado com base num inquérito feito a uma amostra que se pretende que seja representativa da população portuguesa e, por isso, que dê uma informação rigorosa sobre o desemprego total em Portugal. Mas como vamos provar, utilizando dados do próprio INE, isso não corresponde à verdade. Para isso observe-se o quadro 1.

Quadro 1- Desemprego oficial e desempregados não considerados nos números do desemprego oficial
do INE (em milhares) no governo de Passos Coelho e Portas

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Como revelam os dados do quadro anterior, o desemprego oficial divulgado pelo INE que, no 2º Trimestre de 2011 data em que o governo PSD/CDS entrou em funções, era de 675.000 cresceu rapidamente tendo atingido 952.200 no 1º Trim.2013, registando uma diminuição a partir desse data, sendo 688.900 no 3º Trimestre de 2013, para novamente aumentar, invertendo a descida que se estava a verificar, alcançando, no final do 1º Trimestre de 2011, 970.600. No entanto, esta redução no desemprego oficial é ilusória. Continuar a ler →

O discurso económico infantil de Passos Coelho – Eugénio Rosa

02 Domingo Nov 2014

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Numa das suas habituais tiradas, Passos Coelho expressou mais um dos seus “pensamentos profundos” sobre economia. E desta vez ultrapassou os limites. Na RPT online de 29.10.2014 pode-se ler sobre o que Passos Coelho afirmou na conferência do 36º aniversário da UGT: “O primeiro-ministro considera que o debate sobre o crescimento e a austeridade a propósito da crise da dívida é “o debate mais infantil” a que assistiu”. E como era previsível nenhum dos presentes contestou esta infantilidade económica de Passos Coelho (estava-se numa conferencia da UGT e não era previsível outra reação). Pelo menos os órgãos de comunicação maciçamente presentes nada disseram sobre isso.

No entanto, se Passos Coelho conhecesse alguma coisa da ciência económica e se se tivesse dado ao trabalho de refletir um pouco sobre alguns dos dados divulgados pelo INE certamente não diria o que disse. Qualquer estudante de economia sabe que o que afirmou Passos Coelho não é verdade. Para provar isso vamos utilizar, entre as muitas matérias que podiam ser analisadas, apenas uma – o investimento – que é essencial.

CRESCIMENTO ECONOMICO E CRIAÇÃO DE EMPREGO DEPENDEM DO INVESTIMENTO E ESTE SIDO INSUFICIENTE PARA COMPENSAR OS GASTOS DO “STOCK” DE CAPITAL

Observem-se os dados do INE constantes do quadro 1 que revelam o investimento bruto e liquido em Portugal no período 1995-2013

quadro_1

Como mostram os dados do INE, o Investimento total realizado em Portugal a partir de 2010, portanto com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo PSD/CDS, nem tem sido suficiente para cobrir o desgaste (consumo de capital fixo) do “stock” de investimento total existente no país. E ainda se diz que é um “debate infantil”. Continuar a ler →

Em 2015 os portugueses pagarão mais €2.006 milhões de impostos e as empresas menos €892 milhões – Eugénio Rosa

19 Domingo Out 2014

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Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo de convencer a opinião pública que se verificará em 2015 uma redução da carga fiscal. Infelizmente vários órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses. O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas. É isto que mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.

EM 2015, OS PORTUGUESES TERÃO DE SUPORTAR MAIS UM ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS QUE ATINGIRÁ 2.066 MILHÕES €

Em 2015, a acrescentar ao “enorme aumento de impostos” de Vitor Gaspar, os portugueses terão de suportar outro aumento enorme de impostos estimado em 2.066 milhões € que o governo tem procurado esconder, e que os media afetos ao governo têm ocultado, como revelam os dados oficiais constantes do quadro 1.

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Segundo os dados constantes dos Relatórios do governo que acompanham os Orçamento do Estado, entre 2012 e 2014, as receitas que têm como origem os impostos que os portugueses são obrigados a pagar (não inclui ainda o aumento do IMI, nem a chamada fiscalidade verde) aumentaram em 4.492 milhões €, pois passaram de 32.627 milhões € para 37.119 milhões €. Se se incluir o aumento verificado no IMI, neste mesmo período, a subida de impostos atinge 4.751 milhões €. Cerca de 80,8% – 3.628 milhões € – do aumento de 4.492 milhões € verificado no período 2012-2014 teve como origem o IRS, em que os rendimentos declarados pelos trabalhadores e pensionistas representam cerca de 90% de todos os rendimentos declarados para efeitos de IRS. O IRC pago pelas empresas apenas contribuiu com 2,8% para o aumento das receitas fiscais verificado entre 2012 e 2014. Se analisarmos o aumento de impostos verificado em cada ano, concluímos que, de acordo com os dados oficiais constantes do quadro 1, as receitas fiscais, entre 2012 e 2013, aumentaram 2.350 milhões €; entre 2013 e 2014, subiram 2.392 milhões € e que, entre 2014 e 2015, o governo pretende que aos aumentos anteriores seja acrescentados mais 2.060 milhões € de receitas de impostos. Afirmar neste contexto, como faz o governo e a comunicação social que lhe é afeta, que as famílias terão em 2015 uma redução da carga fiscal é mentir descaradamente, é procurar enganar os portugueses. E, infelizmente, todos os meios são utilizados.

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É urgente uma reforma democrática do sistema fiscal português – Situação atual e alguns princípios para a reforma – Eugénio Rosa

10 Sexta-feira Out 2014

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Numa altura em que a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 está próxima, interessa fazer uma reflexão e um debate sobre o sistema fiscal português. E isto porque ele é um sistema que agrava as desigualdades, já que, por um lado, massacra os trabalhadores e pensionistas e, por outro lado, poupa e isenta os rendimentos dos que mais têm da austeridade e dos sacrifícios.

Para se poder ter uma ideia clara do seu papel, interessa ter presente que para além da distribuição primária, também chamada distribuição funcional, dos rendimentos que assenta na relação Trabalho/Capital, existe uma distribuição secundária, que é feita pelo sistema fiscal que, em Portugal, está a ser utilizado para transferir rendimentos dos Trabalhadores e pensionistas para o Estado com a justificação que é necessário reduzir o défice e pagar aos credores, que são grandes grupos económicos e financeiros, poupando os ricos à austeridade. E isto apesar do nº1 do artº 104 da Constituição da República dispor que “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. No entanto, o que caracteriza o sistema fiscal português é que ele não se baseia nem em impostos únicos nem em taxas progressivas e, além disso, isenta muitos rendimentos dos mais ricos.

Se analisarmos a estrutura das receitas fiscais de 2014, constatamos que 53% das receitas, ou seja, 19.509 milhões € têm como origem impostos indiretos (Imposto sobre combustíveis, IVA. Impostos sobre Veículos, Imposto sobre o Tabaco, etc), em que as taxas são proporcionais, ou seja taxas iguais tanto para os pobres como para os ricos quando adquirem o mesmo bem. Portanto, são impostos em que não existe qualquer progressividade, em que se paga o mesmo valor em euros tenha-se rendimentos baixos (ex. 8.000€/ano) ou muito elevados (1.000.000€/ano), o que agrava as desigualdades.

Em relação aos impostos diretos (IRS e IRC), constata-se que, em 2014, a receita do IRS, que têm fundamentalmente como origem a apropriação de uma parcela importante dos rendimentos de trabalho e pensões, representa cerca de 73,5% (12.742 milhões €) da receita destes impostos, enquanto a receita que tem como origem o IRC, que incide sobre os lucros das empresas corresponde apenas a 27,5% (4.431 milhões €) das receitas dos impostos diretos. Entre 2011 e 2013, as receitas do IRS aumentaram 2.553 milhões €, enquanto as receitas do IRC diminuíram 540 milhões €. Nos primeiros oito meses de 2014, relativamente a igual período de 2013, a receita do IRS aumentou 869,2 milhões €, enquanto a receita do IRC diminuiu em 111,8 milhões €.

A liquidação da progressividade no IRS, é também visível na sobretaxa de IRS de 3,5%, que é uma taxa fixa, plana, que atinge de uma forma igual (3,5%) a parcela de rendimento superior ao Salário Mínimo Nacional, seja qual for o seu montante, que determina um corte de 800 milhões €/ano nos rendimentos dos portugueses. Continuar a ler →

A banca, a saída do euro e o desenvolvimento do país – Eugénio Rosa

06 Segunda-feira Out 2014

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A banca é o coração do sistema financeiro, mas o sistema financeiro não se resume à banca. Inclui as seguradoras, os fundos de investimento mobiliário e imobiliário, as sociedades gestoras de fundos de pensões e a as sociedades gestoras de património (fortunas). Em Portugal, os cinco maiores bancos têm posições dominantes em cada um dos segmentos do setor financeiro. Em 2011, os recursos controlados pelo setor financeiro atingiam 345.384 milhões € (2 vezes o PIB de 2011), cabendo aos cinco principais grupos bancários 77,9% deste total. E a banca detinha 58,9% dos recursos controlados pelo setor financeiro. Com a privatização dos seguros a Caixa perdeu uma parte de recursos. Devido à sua importância interessa analisar se a banca tem sido um fator de promoção do crescimento ou um fator de estrangulamento da economia.

A BANCA TEM CONTRIBUÍDO PARA AGRAVAR A CRISE E AS SUAS PRÓPRIAS DIFICULDADES

Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, entre 2010 e Março de 2014, o crédito bruto concedido pela banca em Portugal diminuiu em 40.466 milhões € (-12.2%, passou de 331.089 milhões € para 290.623 milhões €). Neste mesmo período, as aplicações financeiras da banca em ativos financeiros disponíveis para venda, que têm como objetivo ganhos especulativos aumentaram em 18,4% (+10.430 milhões €). Não existiu dinheiro para a economia mas já existiu para aplicar nos mercados financeiros.

Se analisarmos o crédito pela dimensão das empresas concluímos, também segundo o Banco de Portugal, que foram as microempresas e as PME os setores atingidos pelos cortes de crédito. Entre 2010 e Julho de 2014, o crédito a 321.000 microempresas diminuiu 8,6%; o crédito a 39.000 pequenas empresas caiu 15,8%; o crédito a 6.000 medias empresas foi reduzido em 13,8%. Só o crédito às 1.000 grandes empresas é que aumentou 13,6% (+10.466 M€). A politica de crédito da banca estrangulou financeiramente as micro e as PME, e apoiou apenas as grandes empresas, o que contribuiu para agravar ainda mais a crise e falência de milhares de empresas. Se a analise for feita por setores da atividade económica, conclui-se que os mais afetados pela politica de corte de crédito da banca, foram as atividades produtivas. Entre Abril 2011 e Julho de 2014, o crédito à agricultura diminuiu 1,9%; e à indústria transformadora reduziu-se em 12,5%. Uma política de crédito que não serviu as atividades produtivas.

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A destruição do SNS pelo governo – Eugénio Rosa

15 Terça-feira Jul 2014

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– o estrangulamento financeiro
– a luta dos médicos em defesa do SNS

Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos, interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um ” mãos largas ” no financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de saúde da “Caixa”) grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de saúde. O quadro 1, construído com dados oficiais constantes da ” Síntese da execução orçamental” divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014, mostra com clareza a fúria destruidora deste governo contra tudo que é público.

Quadro 1- Corte brutal no financiamento do SNS e “mãos largas” no financiamento dos grupos económicos privados da saúde através do Orçamento do Estado pelo governo

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Entre 2010 e 2014 a despesa pública a nível dos SFA com a saúde dos portugueses diminuirá de acordo com a decisão deste governo, em valores nominais, de 13.874,4 milhões € para apenas 8.289,6 milhões €, ou seja, em 5.584,8 milhões € (-40,3%). No entanto, se a análise for feita em termos reais, ou seja, entrando com o efeito do aumento de preços, a redução é muito maior. Efetivamente, os 8.289,6 milhões € previstos de despesa para 2014 correspondem em poder de compra apenas a 7.675,6 milhões € de 2010, e assim a redução em termos reais, entre 2010 e 2014, atingirá 44,7% (menos .6.198,8 milhões €). A mesma evolução negativa verificar-se-á no financiamento dos hospitais públicos (Hospitais EPE), cujas transferências do Orçamento do Estado o governo tencionava reduzir, entre 2010 e 2014, em valores nominais, de 4.741,6 milhões € para 4.075 milhões € (- 666,6 milhões €) mas, em termos reais (entrando com o feito do aumento de preços) passariam, também entre 2010 e 2014, de 4.741,6 milhões € para 3.773,1 milhões € (-20,4%). Só a luta dos médicos é que obrigou o ministro da saúde a reforçar a verba de 2014 para os hospitais públicos em mais 300 milhões € como noticiou o Diário Económico de 9/7/201.

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17-Maio, um dia para recordar que Portugal está pior do que há 3 anos quando “troika” e este governo chegaram – Eugénio Rosa

17 Sábado Maio 2014

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O QUE O GOVERNO QUER COMEMORAR EM 17-5-2014: os portugueses neste dia devem recordar que há 3 anos estavam melhor que agora, e que é necessário pôr rapidamente um travão à destruição do país.

A direita e os seus defensores nos media estão a procurar fazer passar a mensagem junto da opinião pública que os três últimos anos de “troika” e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de “dever cumprido”. Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado “ o primeiro- ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de e tecer auto-elogios”, como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelos centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com “pompa e circunstância” o 17 de Maio de 2014. Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.

SEM MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS QUE O GOVERNO DIZ SEREM TEMPORÁRIAS O DÉFICE ORÇAMENTAL SERIA EM 2014 DE 8,4% E NÃO O DÉFICE OFICIAL DE 4% DO PIB

Um dos êxitos mais badalados na propaganda da direita, e pelos seus defensores nos media, é a redução do défice orçamental que foi conseguida nestes 3 anos de “troika” e de governo PSD/CDS que, entre 2010 e 2014, passará de 9,8% para 4% do PIB. Pondo de lado as sucessivas alterações no chamado “Memorando” assinado pela “troika” e pelo PS, PSD e CDS, que foram feitas no segredo dos gabinetes pelo governo e pela “troika” ao longo destes 3 anos à margem da Assembleia da República e dos portugueses, interessa recordar, para desconstruir este mito da propaganda da direita, alguns factos. Para isso peguemos no objetivo para 2014, que é um défice orçamental de 4%. Como é que ele é conseguido? Fundamentalmente por meio de um corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública que soma 1.200 milhões €; por meio novamente do congelamento de salários e pensões que soma 968 milhões €; através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que faz mais um corte nos rendimentos dos pensionistas estimado em 660 milhões €; e, finalmente, pela manutenção de um enorme aumento de impostos que, entre 2012 e 2014, atinge 4.613 milhões €. Somando todos estes valores (1.200M€+968M€+660M€+4.613M€) obtém-se 7.441 milhões €, o que corresponde a 4,4% do PIB. Somando este valor aos 4% previstos pelo governo, obtém-se um défice orçamental real de 8,4% (14.192 milhões €), portanto é este o valor a que se chega eliminado o efeito das medidas extraordinárias que o governo afirma, para enganar os portugueses, que são temporárias mas que, se se mantiver em funções, certamente as transformará em permanentes. Eis a realidade que os media afetos ao governo sistematicamente esconde, apresentando-a como o êxito.

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Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 – Eugénio Rosa

03 Sábado Maio 2014

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– Mais impostos e mais cortes nos salários e pensões
– Um crescimento económico anémico
– Elevada taxa de desemprego mas poupando os patrões a sacrifícios

O governo PSD/CDS acabou de apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018 . E este documento não só mantém o enorme aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018; mantém um corte de 900 milhões € nas remunerações da Função Pública e prevê mais cortes na despesa com os trabalhadores da Função Pública (cortes na Tabela Remuneratória e suplementos) e assim como uma redução significativa do seu número – o que, associado aos cortes nos consumos essenciais dos serviços públicos, só poderá determinar uma maior degradação destes serviços prestados à população (saúde, educação, segurança socia l); a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída por uma Contribuição de Sustentabilidade (372M€) paga apenas pelos pensionistas, pelo aumento do IVA (+150M€) e da contribuição dos trabalhadores ( não dos patrões) para a Segurança Social e CGA (+100M€), que o governo pretende que sejam permanentes; prevê também novos cortes nas prestações sociais (155M€ só em 2015) , na educação (112M€ só em 2015 ), e um crescimento anémico da economia portuguesa até 2018 (em média, apenas 1,7%/ano) e a manutenção de uma elevada taxa de desemprego (em média, 14%/ano) ; etc. Tudo isto consta do DEO 2014-2018 do governo como iremos mostrar neste estudo utilizando dados e medidas desse documento.

ENTRE 2015-2018 OS IMPOSTOS VÃO AUMENTAR AINDA MAIS, AS DESPESAS COM OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA VÃO DIMINUIR SIGNIFICATIVAMENTE ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Em 2014, após o enorme aumento de impostos, prevê-se que as receitas fiscais do Estado correspondam a 25% do PIB, ou seja, já 42.238,7 milhões €. Contrariamente ao que tem afirmado, o governo não vai reduzir a carga fiscal mas sim aumentá-la ainda mais. Assim, segundo as previsões que constam do quadro II.10 (pág. 44) do DEO, o governo, se se mantiver em funções, pretende aumentar as receitas com os impostos, entre 2014 e 2018, de 25% do PIB para 25,5% do PIB, o que deverá corresponder a um aumento de impostos superior a 1.000 milhões € tendo em conta o crescimento do PIB previsto para este período. Enquanto aumenta as receitas de impostos, o governo tenciona reduzir, como consta do mesmo quadro do DEO, as despesas com os trabalhadores da Função Pública, no período 2014-2018, em 1,5 pontos percentuais (passar de 9,7% para 8,2%) do PIB, ou seja, em mais 3.000 milhões €, o que significará menos trabalhadores da Função Pública e piores remunerações, o que determinará inevitavelmente menos e piores serviços públicos (educação, saúde, segurança social, etc.) com consequências dramáticas para a população, nomeadamente para a de menores rendimentos. O governo tenciona também no período 2014-2018, segundo as previsões constantes do quadro 10.II do DEO, se se mantiver em funções, reduzir as despesas com prestações sociais em 1,7 pontos percentuais (passar de 22,9% para apenas 21,2%) do PIB, ou seja, em cerca de 3.400 milhões €, o que significará mais cortes nas pensões e em outras prestações o que só aumentará a pobreza em Portugal.

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Um ataque global aos direitos dos trabalhadores dos Sectores Público e Privado – Eugénio Rosa

10 Sábado Ago 2013

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O governo entregou simultaneamente no Conselho Económico e Social (CES) e aos sindicatos da Função Pública duas propostas de lei (no CES entregou as duas, mas aos sindicatos da Função Pública só entregou uma com o objetivo de passarem despercebidas – ocultando – algumas das malfeitorias contra os trabalhadores da Função Pública), que confessa terem sido combinadas com a “troika”, as quais visam aumentar a idade de reforma e de aposentação dos setores privado e público, e reduzir as pensões futuras dos trabalhadores dos dois setores através do aumento do fator de sustentabilidade. Só na Função Pública pretende fazer um corte acumulado na pensão até 2005 (“P1”) superior a 20% (o corte em “P” deverá ser superior a 16%) e, em relação aos aposentados da Função Pública, reduzir as pensões que já estão a ser pagas em 10%. É um ataque global e simultâneo aos direitos dos trabalhadores do setor privado e do setor público. São essas duas propostas que vamos analisar para tornar claras as consequências para todos os portugueses. E vamos começar pela apresentada no CES (concertação social) porque ela, embora não tenha sido entregue aos sindicatos da Função Pública, também se aplica à Administração Pública.

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As previsões de Passos, Portas e Gaspar: incompetência ou decisão deliberada de destruir o país? – Eugénio Rosa

16 Quinta-feira Maio 2013

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A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da “troika” e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em seis anos (2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a “troika” e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos últimos dois trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º Trim. 2013, portanto em dois anos de “troika” e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mil, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3), é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB) , e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB ). Isto é esquecido por incompetência – ou para enganar os portugueses – por Vítor Gaspar e “troika” nas suas previsões 

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O aumento do horário de trabalho na função pública – Eugénio Rosa

14 Terça-feira Maio 2013

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– de 35 para 40 horas semanais determinaria um aumento 128 milhões de horas de trabalho anuais 
– se não forem pagas, determinaria um confisco de 1.640 milhões € de salários por ano

O ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública e às funções sociais do Estado – através de mais um corte brutal da despesa pública e de despedimentos anunciado por Passos Coelho –, a concretizar-se agravaria ainda mais a recessão económica e faria disparar muito mais o desemprego como mostraremos num próximo estudo. O ataque tem sido justificado pelo governo com base na mentira visando enganar e manipular a opinião pública e virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.

O governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública de 35 horas semanais para 40 horas. E a justificação que apresenta é para igualizar o horário de trabalho com o praticado no setor privado. No entanto, contrariamente ao que afirma, o horário de 35 horas não existe apenas na Função Pública. Como revelam dados divulgados pelo Banco de Portugal já este ano, no fim de 2012, 25,7% dos portugueses empregados trabalhavam menos de 35 horas por semana; 49,6% trabalhavam entre 36 horas e 40 horas, portanto mesmo estes nem todos trabalhavam 40 horas por semana; e 24,7% trabalhavam mais de 40 horas por semana. Portanto, dizer que no setor privado trabalha-se 40 horas por semana, e que só a Função Pública tem um horário de 35 horas semanais é mentir descaradamente. No setor privado, muitos trabalhadores, nomeadamente do setor de serviços, têm um horário inferior a 40 horas.

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Rendas (lucros) excessivas da EDP à custa dos consumidores – mas governo e “troika” nada fazem para acabar com esta situação – Eugénio Rosa

08 Quarta-feira Maio 2013

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As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio “Memorando de entendimento” assinado com a “troika” em Maio de 2011 na parte dedicada aos “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial” (pontos 5.7 a 5.12), prevendo-se a sua redução. No entanto, nada de significativo foi feito até à data (até se agravou como mostramos) o que aumenta as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas obrigadas a pagar preços elevadíssimos pela energia. 

Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh), superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando se verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP-Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”. 

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A desindustrialização de Portugal e da União Europeia – Eugénio Rosa

18 Quinta-feira Abr 2013

Posted by in Agricultura, Economia, Eugénio Rosa, Indústria, Pescas, Política, Portugal, Sociedade, Transportes, UE

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– Causas: o domínio dos grupos económicos e financeiros e a liberalização

A desindustrialização de Portugal e a destruição da agricultura e da pesca nacional é uma questão que preocupa naturalmente muitos portugueses porque um país sem as suas atividades produtivas por excelência – agricultura, pescas e indústria transformadora – não tem possibilidades de ser verdadeiramente independente. No entanto, é importante não confundir industrialização com aumento de produção pois este também pode ser alcançada com um melhor e mais intenso aproveitamento da capacidade produtiva já instalada até porque está subutilizada.

Segundo dados do Banco Portugal, nos 20 anos anteriores ao 25 de Abril (1954/1974), a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB, ou seja, para a riqueza criada anualmente, diminuiu de 55% para 40,6% do PIB, isto é em 14,4 pontos percentuais (-26,1%), enquanto nos 21 anos posteriores ao 25 de Abril (1974/1995), a diminuição foi de 40,6% para 27,4% do PIB, ou seja, em 13,2 pontos percentuais (-32,6%).E segundo dados do INE, entre 1995 e 2002, ou seja, depois de Portugal ter entrado para a União Europeia mas antes da Zona Euro, portanto em 7 anos, a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 21,4% para 17,3% do PIB, isto é em 4,1 pontos percentuais (-19%), enquanto no período 2002/2012, ou seja, em 10 anos de euro a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 17,3% para apenas 14,7% do PIB ou seja, em 2,6 pontos percentuais (-15%). Portanto, afirmar que a desindustrialização do país e a destruição da agricultura e pescas é apenas consequência da entrada do nosso pais na U.E. e na Zona Euro não tem qualquer sustentação na realidade e só torna mais difícil identificar as verdadeiras causas do problema e, também, mais difícil resolvê-lo No entanto, é certo que a entrada de Portugal na Zona Euro agravou ainda mais o problema na medida em que, por um lado, o país estava profundamente debilitado e com problemas estruturais graves (78% da população empregada tinha o 3º ciclo do ensino básico ou menos) tendo a destruição continuado e, por outro lado, tornou muito mais difícil inverter o processo já que o país perdeu instrumentos importantes de politica macroeconómica (a politica aduaneira, cambial, monetária, orçamental, de investimentos, etc.).
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Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao “estado social” – Eugénio Rosa

10 Quarta-feira Abr 2013

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O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias – e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €). 

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da “troika” não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais. 

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da “troika” para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem “Outras receitas” que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à “troika” porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!) 
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Continua o escândalo do preço dos combustíveis em Portugal – Eugénio Rosa

29 Sexta-feira Mar 2013

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Em relação aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, o governo não hesita em congelar salários (ex. salário mínimo nacional), em fazer cortes nas remunerações (ex. Função Pública), em confiscar subsidio de férias e Natal aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, mesmo violando a Constituição da Repúblicas, mas em relação às “rendas excessivas” (lucros especulativos) dos grupos económicos, o governo e “troika” nada fazem. O que acontece em Portugal com os preços dos combustíveis é um exemplo concreto de uma politica de “dois pesos e duas medidas”.

O quadro 1, elaborado com os dados divulgados pela Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e Emprego, mostra que os preços médios sem impostos e taxas, ou seja, aqueles que revertem na totalidade para as empresas, da gasolina 95 e do gasóleo continuam a ser, em Portugal, em Janeiro de 2013 superiores à média dos países da União Europeia, enquanto a carga fiscal, contrariamente ao que as petrolíferas e seus defensores nos media têm procurado fazer crer, enganando a opinião pública, é, em Portugal, inferior à média dos países da UE.

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O estudo da Mercer sobre remunerações – Eugénio Rosa

24 Domingo Mar 2013

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– distorcer a realidade para servir ao governo 
– manipular opinião contra os trabalhadores da função pública

Mais uma vez os trabalhadores da Função Pública foram objeto de uma campanha com o objetivo de virar a opinião pública contra eles. Agora o pretexto utilizado foi que auferiam remunerações superiores aos trabalhadores do setor privado. Para isso foi utilizado um estudo encomendado pelo governo a uma multinacional MERCER que distorce a realidade e contém erros graves. 

Em 2006, o governo de Sócrates encomendou à multinacional CAPGEMINI a realização de um “Estudo comparado dos sistemas de remuneração entre o setor público e o setor privado “. Esse estudo mostrou que a generalidade dos trabalhadores da Função Pública ganhavam menos do que os do setor privado para idênticas funções. Segundo este estudo, em 2006, a remuneração de um diretor geral na Administração Pública era inferior entre -46% e 61,5% à do setor privado; a dum analista informático era inferior entre -23% e -28%; a de um jurista era inferior entre -27% e -31%; a de um economista era inferior entre -10% e -16%; a de um engenheiro era inferior entre -40% e-43%; a de um médico era inferior em -16,6%; e a de um enfermeiro era inferior em -36,1%; a de um assistente técnico (administrativo) era inferior entre -42,5% e-47,6%; no grupo de assistentes operacionais, a de um eletricista era inferior na Administração Pública entre -13,4% e -47,6%; a de uma telefonista era inferior em -13,6%; e a de um motorista entre -37,9% e -38,8%. 

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Descalabro económico e social em Portugal – Eugénio Rosa

18 Segunda-feira Mar 2013

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– A consequência de uma política recessiva que desde o início já se sabia que ia ter estes resultados

Há mais de 80 anos, Keynes, um economista que queria salvar o capitalismo, perante um contexto muito semelhante ao atual (estava-se no inicio da 1ª grande recessão económica de 1929-33, e agora estamos mergulhados em plena 2ª grande recessão económica), e confrontado com políticas muito semelhantes às impostas pelo BCE/FMI/Comissão Europeia e pelo governo PSD/CDS, escreveu o seguinte: ” Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos. …Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem” (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70). É precisamente esta política que Keynes designou por “ridícula” e “imbecil” que está a conduzir a UE e Portugal ao descalabro económico e social. 

Em três anos de governo PSD/CDS e de “troika”, ou seja, entre 2011 e 2013, a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9% (+351.900 desempregados), e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego, subirá de 17,7% para 28,2% (+59,3%). No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1.641.000 portugueses. É um número assustador que, a continuar a atual política recessiva e destrutiva da economia aplicada em plena recessão, poderá ainda ser ultrapassado. Ele também revela a total inadequação da política que está a ser imposta ao país para reduzir o défice. 

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O investimento afunda-se em Portugal – Eugénio Rosa

24 Domingo Fev 2013

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– Em consequência, agrava-se o desemprego e a recessão económica 
– Apesar disso €5.867,4 milhões de fundos comunitários ficaram por utilizar até Dez/2012

Segundo dados sobre a execução do QREN divulgados recentemente no Boletim Informativo nº 18 de Janeiro de 2013, a um ano do fim do QREN apenas foi executado, até 31/12/2012, pouco mais metade. E isso foi deliberadamente omitido pelo ministro da Economia em declarações eufóricas sobre a execução do QREN feitas recentemente. Mas antes de mostrar isso, interessa tornar claro o impacto muito negativo para o país desta baixa taxa de execução do QREN, já que tem contribuído também para agravar a recessão económica e a situação social.

A política recessiva pro-cíclica do governo e da “troika” está a agravar muito os efeitos da crise internacional. Portugal entrou numa espiral recessiva que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, que os próprios dados oficiais confirmam, e as sucessivas declarações de membros do governo, desfasadas da realidade, já não conseguem nem esconder nem enganar os portugueses. Não deixa de ser chocante a forma como Vítor Gaspar, um homem que parece alucinado com tantas certezas, vem agora dar o dito por não dito, esquecendo o mal que tem feito e está a fazer com tantos “enganos” aos portugueses e ao país. Segundo ele, ” como habitualmente, haverá uma revisão das perspectivas económicas no 7º exame regular que tem inicio já na próxima 2ª feira ” (discurso de Vítor Gaspar ma Assembleia da República em 20/2/2012), portanto, a correção dos “enganos” passou a ser um hábito deste governo. O gráfico 1, construído com dados do INE, mostra as consequências dos “enganos” do governo e da”troika”.

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Desemprego e destruição de emprego aceleram, economia afunda-se e entra em espiral recessiva – Eugénio Rosa

17 Domingo Fev 2013

Posted by in Eugénio Rosa, Euro, Europa, Nacional, Política, Portugal, Sindicalismo, Sociedade, Trabalhadores

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– Passos Coelho diz que tudo isso está em linha com as previsões do governo e que é apenas a seleção natural

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No último trimestre de 2012 verificou-se uma aceleração rápida quer do desemprego quer da destruição de emprego, o que é um indicador claro da espiral recessiva em que o país já está mergulhado devido à politica recessiva violenta imposta pelo governo e “troika”. Se dividirmos o período de governo PSD/CDS e “troika” em dois subperíodos (1ºTrm.2011/3ºTrim.2012, e 4º Trim.2012), concluímos que se verificou no 4º Trimestre de 2012 uma aceleração brutal quer do desemprego quer da destruição de emprego. No período que vai do 1º Trim.2011 ao 3ºTrim. 2012, a taxa de desemprego oficial aumentou, em média, 0,6 pontos percentuais por trimestre (desemprego real subiu 1 ponto percentual por trimestre), e a destruição de emprego atingiu, em média, 388 empregos por dia; mas no 4º Trimestre de 2012 a taxa de desemprego oficial aumentou 1,1 pontos percentuais apenas num único trimestre (a real subiu 1,6 pontos percentuais), e a destruição de emprego atingiu, em média, 1353 empregos por dia, ou seja, 3,5 mais do que o verificado no subperíodo anterior. E não se pense que são apenas estes dois indicadores – desemprego e destruição de emprego – que revelam uma aceleração do agravamento da crise económica e social do país. O INE tem divulgado já em 2013 um conjunto de informação sobre os vários setores mais importantes da economia e sociedade portuguesa – industria, serviços, investimento, rendimentos, etc. – que confirmam o agravamento da crise económica e social. Mesmo as exportações, em que assentava a recuperação fictícia do governo e da “troika”, aumentaram apenas 1% no 4º Trimestre de 2012, tendo-se verificado num só ano – 2012- uma redução do índice do custo do trabalho em 14,9%, tendo os custos salariais diminuído 16,1% segundo o INE, o que revela uma redução brutal nos rendimentos dos trabalhadores.

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O falso dilema de Vitor Gaspar – Eugénio Rosa

26 Sábado Jan 2013

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– “Menos saúde, educação e segurança social ou mais impostos”? 
– Ele diz isso com o mesmo ar com que apresenta previsões sempre falhadas

O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de ” Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos “, tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e o FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar.

A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez/2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.

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O FMI, utilizando dados incorretos, defende medidas neoliberais que destruiriam as funções sociais do Estado e lançariam o país numa recessão maior – Eugénio Rosa

13 Domingo Jan 2013

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A pedido do governo PSD/CDS (mais um exemplo do servilismo ao estrangeiro deste governo que despreza o saber cientifico nacional), o FMI elaborou um “estudo” com o título: Repensando o estado – opções selectivas de reforma da despesa. O objetivo é claro como o próprio título o diz: ” repensar o Estado “, ou seja, refundá-lo para utilizar as palavras de Passos Coelho. Para isso, é preciso começar por destrui-lo. Quem se dê ao trabalho de ler as suas 76 páginas em inglês (nem se deram ao trabalho de o traduzir em português) conclui que ele é mais um exemplo do neoliberalismo defendido pela escola de Chicago de Friedman, sendo o seu objetivo a destruição do Estado, ou seja, da Administração Pública e das funções sociais do Estado. O FMI, ignorando mais uma vez a Constituição da República Portuguesa (para estes “senhores” ela não existe), e sem a definição do que deve ser o Estado em Portugal, apresentou um “pacotão” de medidas que, aplicadas, destruiriam os sistemas públicos de saúde, educação, e segurança social e lançariam o país numa recessão económica ainda maior. E para fundamentar essas medidas de natureza ideológicas, o FMI não hesita em utilizar mesmo dados falsos e inverdades como iremos provar.

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Presente de “Ano Novo” para os pensionistas: 440 mil vão pagar IRS sobre um rendimento que não recebem – Eugénio Rosa

28 Sexta-feira Dez 2012

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Apesar de na sua mensagem de Natal Passos Coelho ter afirmado que ” nove em cada dez reformados não tenham sido atingidos por cortes ou reduções nas suas pensões ” a verdade é que os aposentados da CGA e os reformados da Segurança Social são objeto, mais uma vez, de um tratamento desigual por parte deste governo. Passos Coelho e Vítor Gaspar, a pretexto de que a “CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) visa atingir um efeito equivalente à medida de redução salarial que tem vindo a ser aplicada aos trabalhadores do setor público desde 2011, a rendimento superiores a 1.500€” como consta da “Nota Técnica sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade”, elaborada pelo Ministério das Finanças, em que se procura enganar e manipular a opinião publica já que omite os efeitos do confisco do subsidio de ferias aos pensionistas e à Função Pública, e o corte das remunerações desta; repetindo, a pretexto de igualizar a situação dos pensionistas aos trabalhadores da Administração Pública, criam mais um imposto a pagar pelos pensionistas (o ódio destes “senhores” a quem trabalhou e descontou toda a vida não tem limites). No entanto, ou por ignorância ou com a intenção deliberada de manipular a opinião pública omitem, por um lado, que este novo corte nas pensões vai ser realizado sobre valores para os quais os pensionistas descontaram toda a vida, violando o contrato social que existia e portanto não se comportando como pessoas de bem (este governo não tem o mesmo comportamento em relação aos contratos leoninos que o Estado assinou com grandes grupos económicos relativos a PPP) e, por outro lado, que contrariamente ao que sucedeu com os trabalhadores da Função Pública, a maioria dos aposentados e reformados ainda terá de pagar IRS sobre a totalidade ou sobre uma parcela da Contribuição Extraordinária de Solidariedade que vão suportar pois não têm a possibilidade de a deduzir no rendimento sujeito a IRS. 

440 MIL PENSIONISTAS DA CGA E DA SEGURANÇA SOCIAL TERÃO DE PAGAR IRS SOBRE A C.E.S. 

Contrariamente ao corte de 3,5% a 16% feito nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, em que o IRS e a contribuição para CGA e ADSE só são calculados sobre o valor da remuneração após o corte, em relação à chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) constante da Lei OE-2013, deste governo e aprovada na Assembleia da República apenas pelo PSD e CDS, o mesmo não se vai verificar. A C.E.S. que será aplicada, em 2013, às pensões de valor igual ou superior a 1.350€, e cujas taxas variam, segundo o artº 78º da lei, entre 3,5% e 40% (esta última taxa para a parcela da pensão mensal superior a 18 IAS, ou seja, a 7.543€ por mês) não é deduzida antes de se calcular o IRS; repetindo, contrariamente ao que se verificou no corte das remunerações, o IRS e a contribuição dos aposentados para a ADSE incidem sobre o valor da pensão sem a dedução da Contribuição Extraordinária da Solidariedade, portanto, a maioria dos pensionistas vai pagar IRS e contribuição para a ADSE sobre o CES, ou seja, sobre um valor que não recebem, Expliquemos por que razão e como isso acontece. 

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