A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida para balanço do primeiro trimestre de 2016 e preparação do segundo, torna público o seguinte:

1 – A Comissão Concelhia de Arouca do PCP associa-se às comemorações que, ao longo deste mês de Abril, de norte a sul do país, estão a celebrar os quarenta anos da Constituição da República Portuguesa. Apesar das sete revisões constitucionais, empobrecedoras do seu conteúdo, a Constituição continua a ser um documento – em matéria de regime e projecto político para Portugal – cujo cabal cumprimento permitiria uma ruptura com as políticas que ao longo das últimas décadas têm aprofundado assimetrias sociais, degradado o regime democrático e desbaratado a soberania nacional.

2 – O primeiro trimestre de 2016 fica marcado pela aprovação do Orçamento de Estado para 2016, que mais do que as insuficiências que contém, dado o quadro de constrangimentos a que Portugal permanece agarrado, rompe com a orientação de empobrecimento contínuo dos últimos anos, estanca o processo de privatização e desmantelamento do Estado e dos serviços públicos e deixa em aberto possibilidades de consolidações futuras.

3 – De positivo sublinhamos um conjunto de medidas concretas, umas que aliviarão a carteira de quem vive do salário ou da pensão e recuperarão tempo para a família e a vida privada, por exemplo a redução da sobretaxa, a recuperação de deduções e a reposição de feriados, outras que introduzirão uma maior justiça fiscal, como o fim do quociente familiar e  da isenção de  IMI dos Fundos Imobiliários.

4 – Importa também sublinhar as insuficiências das soluções do Governo (e as diferenças para com as propostas do PCP), nomeadamente no que se refere aos constrangimentos do país – renegociação da dívida, rejeição das imposições do euro e da união económica e monetária e controle público dos sectores estratégicos, sector financeiro em primeiro lugar. São bons exemplos destas insuficiências os processos do BANIF e da própria TAP, nos quais o actual Governo não foi capaz de se demarcar claramente das opções ruinosas do anterior executivo PSD/CDS.

5 – Porém, estas insuficiências do Governo, que não podem ser esquecidas nem deixar de ser apontadas, não servem para esconder o que seria uma solução de governo PSD/CDS. No que se refere às políticas de rendimentos, em vez de reposições teríamos congelamentos e cortes nos salários e nas pensões. Nas políticas fiscais em vez da reposição de algum equilíbrio no esforço fiscal entre os baixos e os altos rendimentos seria mantido ou acentuado o prejuízo dos primeiros em detrimento dos segundos. Relativamente às privatizações  na Saúde, Educação e Segurança Social em vez do congelamento dos processos previstos no Guião da Reforma do Estado veríamos o crescimento das transferências  e das negociatas com o sector financeiro e com os interesses privados instalados.

6 – Contudo, as possibilidades em aberto serão ou não concretizadas com  a luta (a sua força ou fraqueza) do Movimento Sindical Unitário e das populações, em torno dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e das justas aspirações das populações. Só a luta, ontem como hoje e amanhã, permitirá ou não alcançar, gradualmente, esses direitos, liberdades e garantias de quem trabalha e as justas aspirações populares.

7 – No caso de Arouca há uma questão política central, e que deve ser mantida como tal, a conclusão da Variante. É uma matéria que esbarra nos constrangimentos do país, particularmente na falta de recursos para o Investimento Público, o qual, nos últimos anos, se tem circunscrito às verbas comunitárias, nas quais a obra não parece ser acomodável. A solução, como  afirmamos há muito, passa pelo reatar do Investimento Público, situação que só ocorrerá por via do alívio dos constrangimentos do país, particularmente dos custos anuais do serviço da dívida.

8 – A invernia que se fez sentir ao longo do primeiro trimestre de 2016, muito especialmente as copiosas chuvas e consequentes enxurradas, pôs a nu o problema da poluição das margens do Arda, transformando este espaço numa paleta de cores, tal é o leque de detritos  que se pode encontrar. Para além de não condizer com o conceito de território “geoparqueano” e com os cuidados espaços urbanos de Arouca não é matéria de solução tão complexa como a conclusão da  Variante ou do saneamento básico na vila. Carece tão só de sensibilidade e vontade política para encontrar forma de efectuar, no imediato, a limpeza do espaço.

9 – Este tempo político diferente que se está a viver não pode servir para  acomodação dos trabalhadores e das populações. A situação do país não é fácil, os tempos que se avizinham também não o serão, as forças internas e externas que desejam o regresso à carestia purificadora são significativas. O PCP não deixará de fazer a sua intervenção, sendo este ano de 2016 um ano importante, com a realização do seu XX Congresso, nos dias 1, 2 e 3 de Dezembro, em Almada, para o qual decorre já a primeira fase de discussão e na qual a Organização Concelhia de Arouca do PCP não deixará de participar.

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