Finalmente, passadas cerca de duas décadas do início de tentativas de negociações, os países membro das Nações Unidas chegaram agora a um acordo para preservação da biodiversidade marinha.
Sobremaneira ameaçada pelo fenómeno das alterações climáticas e por um conjunto de atividades humanas depredadoras, tais como a mineração, a poluição provocada por navios, a sobrepesca industrial, a ausência de medidas eficazes a montante, quer ao nível da separação e tratamento de resíduos, quer no tratamento de águas residuais, entre outras, a biodiversidade marinha tem vindo a ser destruída a um ritmo bastante preocupante.
A chuva forte dos dias 7 e 8 de janeiro contribuiu decisivamente para a cheia. A posterior descida da água deixou um quadro desolador e repetido de lixo nas margens. E a requalificação dos cursos de água?
A Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade decorreu em Dezembro do ano passado, presidida pela China e realizada no Canadá. Participaram representantes de 188 países, que subscreveram a Estratégia Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, com o objectivo de travar e reverter a perda de biodiversidade, até à restauração dos ecossistemas, estabelecendo como objectivo proteger 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados até 2030.
Os números são preocupantes, apontando para um milhão de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção, e requerem acção. Em Portugal, em 2021, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável apontava para uma situação preocupante: «de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável» e «de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável».
A pressão sobre a floresta não é de agora, mas a corrida às energias renováveis altamente subsidiadas, acelerada recentemente com a guerra na Ucrânia, está a criar uma situação insustentável em Portugal.
Créditos/ rtp.pt/madeira
Afloresta representa um recurso com um potencial estratégico para Portugal. Em muitos territórios, a floresta, desde que bem gerida, pode representar a única atividade rentável e capaz de estancar a hemorragia social, económica e demográfica. O bom aproveitamento da biomassa excedentária da floresta deveria ser a pedra basilar de todo o sistema, contribuindo para a prevenção dos incêndios, a produção de energia renovável e a criação de valor na fileira florestal. Contudo, a corrida às energias renováveis altamente subsidiadas, acelerada recentemente com a guerra na Ucrânia, está a criar uma situação insustentável em Portugal. Se nada for feito, o nosso País corre o risco de ficar sem floresta, sem energia renovável e com dezenas de unidades industriais do setor paradas por falta de matéria-prima.A pressão sobre a nossa floresta não é de agora. Assim que começaram a subsidiar a energia renovável, as grandes multinacionais da energia começaram a reconverter as suas centrais a carvão para biomassa. A Europa começou a importar do mundo inteiro quantidades industriais, sendo hoje o maior consumidor e importador mundial de pellets. Uma Europa «limpa», mas à custa de países terceiros e com os grandes grupos económicos da sustentabilidade a ganhar fortunas. Entre os maiores beneficiários deste banquete, encontramos as grandes multinacionais da energia como a Orsted ou a Drax, entre outras.
Em Portugal, estima-se que a produção de pellets em 2021 tenha atingido as 815 mil toneladas, 60% das quais foram exportadas para o Reino Unido, Países Baixos e Dinamarca para serem queimadas em centrais de produção elétrica. Esta procura desenfreada de biomassa agravou-se com as sanções à Rússia, um dos grandes produtores e fornecedores de pellets para a Europa.
A pressão na biomassa florestal, que já era enorme, tornou-se insustentável, colocando em risco a floresta (sobretudo a floresta de pinho) e todas as indústrias associadas, incluindo as centrais de biomassa. São várias as associações que têm denunciado a queima de troncos de madeira, apesar de a legislação limitar a biomassa aos sobrantes da floresta ou resíduos industriais1. O Centro PINUS considera preocupante que o setor energético tenha representado 27% do consumo de pinho, com graves implicações para a sustentabilidade da fileira e a competitividade do País, obrigando à importação de madeira.
O Governo português não pode ignorar esta situação por muito mais tempo, acreditando que as leis do mercado irão resolver o problema. Hoje, as milhares de famílias que investiram em sistemas de aquecimento a partir de biomassa são confrontadas com uma subida de preço dos pellets de 300% (sim, o triplo!). Empresas francesas estão neste momento a oferecer 1200 euros por tonelada de pellets.
Ao nível da floresta, à falta de resíduos florestais, arrancam-se árvores inteiras para satisfazer lucros imediatos da indústria exportadora de pellets, cuja capacidade de produção está ainda longe do seu limite. Vivemos um período de exceção que exige medidas excecionais. Ao Governo português, exige-se que intervenha hoje nesta situação, fiscalizando a indústria e limitando a saída de biomassa, protegendo a fileira florestal, os consumidores e o nosso meio ambiente. Aos portugueses, dizemos mais uma vez que o capitalismo não é nem nunca foi verde. O controlo público do setor energético emerge mais uma vez como uma condição indispensável para uma transição justa e ao serviço das populações e do meio ambiente.
A proposta do PCP, “Programa de Emergência para a Serra da Estrela”, foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção do PSD, IL, PAN, 2 deputados do PS
🌳🔥🌳 A vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, requer a adopção de um Programa para responder à situação crítica resultante dos incêndios, assegurar o planeamento e gestão adequada do território e reforçar a prevenção e combate a incêndios.
O Programa de Emergência proposto pelo PCP tem como objectivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de 4 eixos prioritários de actuação:
1️⃣ Intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios;
2️⃣ Identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de actividades agrícolas e pecuárias;
3️⃣ Dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direcção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações;
4️⃣ Reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela.
🌲🌳 A ocorrência de grandes incêndios florestais dos quais resultam extensas áreas queimadas levanta um conjunto de problemas ambientais e de reposição de potencial produtivo que devem ser tratados de forma cuidada e devidamente enquadrada do ponto de vista técnico.
Da constatação no terreno das múltiplas situações preocupantes decorrentes dos incêndios florestais e tendo como objetivo assegurar que, nas situações actuais e futuras, são tomadas, atempadamente, as medidas adequadas para responder às dificuldades impostas por estes episódios de catástrofe, o PCP propõe a promoção do desenvolvimento e aprovação de procedimentos para as situações de pós-incêndio, tipificando as acções a desenvolver em todas as situações de grandes incêndios e assegurando a sua execução no terreno.
A realidade, que nos quiseram fazer crer que se tinha alterado após o verão de 2017, não se alterou na sua substância. É certo que se constatam algumas melhorias. Porém, não haja ilusões.
Durante vários meses vimos, ouvimos e lemos, não podendo ignorar, as sucessivas mensagens veiculadas por governantes e responsáveis de múltiplos serviços do Estado, no âmbito das suas áreas de competência, proclamando os excelentes resultados verificados nos últimos anos, pós- junho e outubro de 2017, no domínio da redução das ocorrências de incêndios rurais no país e dos correspondentes valores de área ardida.
Na mesma linha de mensagem, evocava-se como justificação para tanto sucesso a «reforma» decidida pelo Governo com a criação do designado Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, elaborado pela também criada Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), diretamente dependente da Presidência do Conselho de Ministros.
Entretanto, o mês de julho deste ano chegou, e com ele chegaram também as ondas de calor, o agravamento da situação de seca vivida no território do Continente e, por consequência, os incêndios rurais (que antes se designavam como incêndios florestais). Contrariamente ao que acontecera nos três anos anteriores, o quadro meteorológico gerou dias sucessivos de grande severidade, potenciador da deflagração de violentos incêndios, com particular gravidade em múltiplas zonas do Centro e Norte do Continente.
As mensagens de triunfalismo foram rapidamente substituídas pelas declarações dos mesmos protagonistas, mas desta vez insistindo nas alterações climáticas e nos seus efeitos, bem como nos comportamentos negligentes dos cidadãos e nos incêndios análogos a ocorrer em vários países da Europa, para justificar a gravidade da situação que o país tem vivido desde o início do passado mês de julho, quanto à sucessão de incêndios e às consequências destes no território, no ambiente e na economia do já depauperado mundo rural e das suas populações.
⛰️ Hoje é Dia Mundial do Vigilante da Natureza. O Grupo Parlamentar do PCP entregou uma proposta para a contratação e valorização da carreira destes profissionais que desempenham uma tarefa tão importante.
É urgente e indispensável tomar medidas concretas para a contratação e a valorização da carreira de Vigilantes da Natureza, inseridas no quadro mais geral de reforço de meios para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade.
No final do passado mês de Agosto, uma delegação da CDU incluindo Lara Pinho, candidata a Presidente da Câmara, Carlos Pinho e Tadeu Saavedra, candidatos à Assembleia Municipal, e Adriano Magalhães, mandatário da candidatura da CDU no Município, visitaram o Parque de campismo do Merujal, única infra estrutura do género no concelho de Arouca.
A visita teve como objectivo tomar conhecimento das condições de funcionamento deste equipamento municipal.
Constatou-se a necessidade urgente de profunda requalificação do edifício principal, bem como do aumento da capacidade de alojamento de campistas, através dum plano global de instalação de “ bungalows”, executado faseadamente, em função da evolução da taxa média de ocupação do existente, em cada período de funcionamento. Novo equipamento que deve ser executado em materiais adequados ao espaço e com condições de conforto para una utilização menos sazonal.
A serra da Freita, com todo o seu potencial, bem como a apoio ao turismo de natureza, merecem um parque de campismo digno e com outras condições, devendo a autarquia promover o necessário a esse objectivo.
Publicado inicialmente nesta página, em Junho de 2010, tornou-se texto de referência sobre os rios de Arouca.
O estado de abandono absoluto então existente agravou-se até ao presente, sendo excepção a intervenção em curso, através da construção de ciclovia junto a troço do rio Arda, sem que vertentes fundamentais se mostrem asseguradas e a que acrescerão , no futuro, os custos de manutenção, considerando as toneladas de madeira utilizadas na execução do respectivo projecto.
Outro rumo teria sido possível, tivesse existido vontade política, que o próprio texto considerava como condição necessária.
Que a presente republicação possa contribuir para a reflexão, por parte de todos os arouquenses, que a situação actual reclama.
Arouca, 24/06/2021
Os Rios de Arouca
.Não há cartaz ou panfleto que sirva de cartão-de-visita ao concelho que não lhe enalteça, de forma muitas vezes descarada, as potencialidades naturais. E a ladainha é sempre a mesma: a Serras, os Rios, a Paisagem, os Vales Verdejantes… estas e outras loas que se destinam a captar a atenção do visitante incauto que tantas vezes sai defraudado de tanta e tamanha magnificência propagandística.
O estado dos nossos Rios
1. O PAIVA:
Tantas vezes considerado na literatura municipal um dos rios menos poluídos da Europa, puro e cristalino, com pêgos de águas serenas e rápidos tumultuosos que têm atraído ao concelho os amantes dos desportos radicais, tem, actualmente, índices elevados de poluição. Na Geografia Sentimental já Aquilino Ribeiro se lhe referia nestes termos: «Cristalino e mimoso das mais saborosas trutas que há no mundo, lá vai seguindo a sua derrota, à semelhança de tudo o que existe debaixo da roda do sol, ora manso, não te rales, ora iroso e cachoando em açudes e leixões.»
1. A propósito do incêndio florestal de Monchique, Ascenso Simões, hoje deputado PS e ontem secretário de Estado da Protecção Civil e secretário de Estado das Florestas (2005/2009) do Governo PS/Sócrates, publicou no Público (11 de Agosto de 2018) o texto «Monchique: a regra e a sua excepção».
Em apoio às declarações do primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, numa dissertação sobre o que seriam os quatro tempos de «abordagem pelas estruturas políticas, económicas, ambientais e de investigação» da floresta, Ascenso Simões, que teve particulares responsabilidades no golpe final nos Serviços Florestais, escreve com toda a «candura», considerar um «crime» «o seu desmantelamento, no início da década de1980». O responsável pelo seu desmantelamento final com Jaime Silva e Sócrates, «esqueceu-se» da sua obra-prima!1.
Mas a engenhosa periodização das políticas florestais nos últimos 40/50 anos oculta uma tentativa canhestra de desresponsabilizar as políticas e os governos que as processaram, conduzindo a floresta portuguesa ao estado de desastre em que se encontra. Oculta a continuidade absoluta dessas políticas, por governos e maiorias PS, PSD e CDS, nos seus eixos estruturais. Na destruição dos Serviços Florestais. Nas políticas de não investimento público na floresta do Norte e Centro – pequena propriedade florestal e áreas baldias. No total abandono de matas nacionais e áreas protegidas. Na entrega à voracidade dos monopólios da celulose, dos aglomerados e da cortiça dos mercados da produção lenhosa, particularmente agravada pela privatização da Portucel/Soporcel, privando o Estado de um instrumento decisivo de intervenção no ordenamento e regulação florestal. Na permanente sabotagem da gestão comunitária das áreas baldias pelos compartes2. A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) aprovada por largo consenso (só o CDS-PP se absteve) a partir de iniciativa do PCP, está até hoje por cumprir nalguns dos seus comandos fundamentais!.
Os dramáticos incêndios florestais de 2003 e 2005, acabaram por não constituir ponto de partida para a ruptura com essas políticas, pese a aprovação de legislação importante como a Estratégia Nacional das Florestas. E pelo andar da carruagem, Pedrogão e o 15 de Outubro nas Beiras, contrariamente ao que indicia Ascenso Simões e a propaganda do Governo PS, não vão mudar o paradigma.
Ascenso Simões repete agora, depois de Monchique, o que posteriormente aos incêndios florestais de 2017 (Pedrogão e o 15 de Outubro nas Beiras) afirmou, na crítica às posições que Assunção Cristas e o CDS-PP assumiram sobre esses incêndios.
Choca necessariamente que quem teve importantes responsabilidades políticas por diversas e importantes malfeitorias no aparelho de Estado virado para as florestas, as esqueça. Mas mais grave é a tentativa de uma nova lavagem da política de direita agroflorestal da responsabilidade do PS, que se soma à desresponsabilização levada a cabo pelo actual Ministro da Agricultura. E dizer tal, não pode significar, nunca, deixar no esquecimento as responsabilidades de PSD e CDS-PP, que mais uma vez, nas declarações sobre Monchique, assumem a inocência dos anjos, de quem nunca foi governo nem dirigiu a intervenção pública na Protecção Civil e na floresta portuguesa. Quem os ouve, não é mouco…
“- Se em vez de Costa e Constança fossem Passos e Cristas teríamos tido as desgraças de 2017? – Sim. – Se voltarmos a ter condições climatéricas semelhantes a 2017, qualquer que seja o governo, poderemos ter novas desgraças? – Sim. – Porquê? – Porque o clima mudou e erros de décadas não se corrigem num ápice. – Mas podem-se corrigir esses erros? – Sim, com tempo e vontade. – E há vontade? – Não. – Então que fazer? – Aguardar os favores de Zeus!”
Diálogos do Fatalista
Na última Assembleia Municipal de Arouca, Margarida Belém deu nota da intenção da administração educativa regional encerrar a Escola EB1 de Moldes e o Jardim de Infância de Belece, afirmando a oposição da Câmara Municipal de Arouca. Já no passado assim foi e as escolas lá foram fechando. Agora, talvez o “recato do gabinete”, expressão vinda ao mundo pela boca de Artur Neves, permita adiar a intenção da administração. O problema é que ela existe e demonstra que, afinal, o amor ao interior continua a manifestar-se através de encerramentos: de escolas, de estações dos CTT, de balcões da Caixa Geral de Depósitos.
Pelo que li a Navigator pretende estimular a replantação de eucaliptos em Arouca, com o fito de desenvolver a floresta arouquense. Eu sei que o eucalipto é uma árvore, tal como as austrálias o são. Aliás, as próprias giestas são arbustos e dão-nos as maias, que nos livram do mau-olhado. E, mais do mais, é tudo matéria biológica e o biológico está na moda. O chato é que o fogo, um elemento (também) natural, dá-se muito bem com esta matéria biológica. A pergunta que fica é: a área de eucalipto em Arouca (e a sua localização) necessita de mingar ou não?
Desde a aprovação do decreto-lei assinado pela líder do CDS-PP (então ministra das Florestas), publicado a 19 de Julho de 2013, 81% das acções de arborização ou rearborização usaram eucaliptos.
Cristas, Pampilhosa da Serra, 2014 – Paulo Novais / Agência LUSA
O diploma, publicado há cinco anos, veio facilitar as acções de arborização e rearborização com eucaliptos, uma espécie originária da Austrália e que representou cerca de 40% das áreas ardidas no ano passado.
Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o eucalipto foi a espécie utilizada em mais de 81% das acções de arborização ou rearborização autorizadas ou comunicadas àquela instituição.
Após os incêndios que fustigaram Pedrógão Grande e os concelhos vizinhos em Junho do ano passsado, o Parlamento aprovou uma alteração à «lei da liberalização do eucalipto», de Cristas, que limitou substancialmente a expansão da espécie na floresta nacional.
Eucalipto já era o rei da floresta portuguesa
A mudança legislativa operada pelo anterior governo, desenhada pela então ministra da Agricultura e das Florestas, Assunção Cristas, foi decidida num momento em que já era conhecido que o eucalipto se tinha tornado a espécie maioritária na floresta portuguesa em 2010. Em Janeiro de 2013, era conhecida a versão preliminar do Inventário Florestal de 2010 que confirmava que os eucaliptais ocupavam mais de 750 mil hectares.
Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.
Arouca, 27 de Junho de 2018
Muito Boa Tarde, Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa, Senhora Presidente da Câmara e Senhores Vereadores; Senhores Deputados Municipais,
Hoje, trago aqui duas questões.
A primeira está relacionada com a limpeza das faixas laterais à rede viária.
Apesar do desajustamento da Lei face à realidade, importa saber o que é que a Autarquia fez, em concreto, até hoje, nesta matéria, uma vez que estamos já no Verão.
Não pode esse desajustamento, nem a dimensão da tarefa que Arouca tem pela frente, servir de desculpa para nada fazer. Aliás, mesmo na obra emblemática da autarquia, o Corredor Ecológico, para além do Placard Publicitário pouco mais se vê.
Senhora Presidente, muito concretamente, o que é que a Autarquia fez até hoje?
“O Paiva é o rio mais limpo da Europa”
In Almanaque Um De Abril
Li com agrado a competente entrevista da Presidente da Câmara Municipal de Arouca à revista Sábado, edição nº 732, de 10 a 16 de Maio de 2018. Texto e imagem de forte pendor publicitário, os quais, sem dúvida, promoveram Arouca e os passadiços, os existentes e os vindouros.
Sobre os vindouros, provavelmente a ponte transparente trará ainda mais gente a Arouca, pelo menos enquanto a moda durar. Contudo, uma interrogação fica: esta conversa moderna da valorização do território deve estar centrada no adjectivo ou no substantivo? Isto é, a essência estará na coisa em si ou no seu qualificativo?
É verdade que percorrido o Paiva, mais ainda junto à linha de água, contemplando o majestoso relevo envolvente até o eucaliptal contínuo se desconta e o som do rumorejar das águas faz esquecer que ali, outrora, foi rica a biodiversidade.
A questão, porém, é se a intervenção significativa a fazer não deve estar centrada no ordenamento da floresta, na qualidade da água e no repovoamento do rio. Uma aposta com um problema sério: não é instantânea, publicitariamente não é forte, exige muitos recursos, partirá obrigatoriamente de nichos e avançará lentamente.
No passado dia 1 de junho Miguel Viegas, deputado eleito pelo PCP ao Parlamento Europeu (PE), esteve em Arouca, mais concretamente no Parque de Sinja, em Rossas. Esta visita, a convite da estrutura local do PCP, realizada no âmbito da atividade parlamentar do PCP no PE, consistiu numa reunião com pescadores e uma deslocação às imediações da ETAR da Ribeira.
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No Parque de Sinja, o parlamentar tomou nota das preocupações dos pescadores, sublinhando a importância do trabalho de associações como a URTIARDA, da qual lhe foi dado nota pelos pescadores presentes, na recuperação da biodiversidade e da ligação das comunidades aos rios, mas também o potencial turístico das atividades piscícolas na diversificação de públicos. Concluiu, referindo o enorme potencial de Arouca nesta matéria e a necessidade das autarquias se sensibilizarem para estas questões, aproveitando, inclusive, os fundos comunitários que podem contemplar intervenções de valorização dos rios.
O Executivo promoveu, ontem, aquilo que o primeiro-ministro classificou como uma «acção de comunicação» para sublinhar a importância da limpeza das florestas. Vários membros do Governo e o Presidente da República acompanharam acções de limpeza ou de plantação de árvores pelo País.
A última semana foi marcada pela entrega do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) na Assembleia da República, que teve reacções imediatas por parte do PSD e do CDS-PP, apesar da sua extensão. Vários responsáveis, inclusivé membros da comissão, têm pedido que o relatório seja lido «na sua integralidade», no entanto já há vozes (como do Presidente da República) a pedir que, tal como a seguir a Pedrógão, se avance rapidamente com novas alterações legislativas.
A discussão do relatório está marcada para a próxima quarta-feira, no Parlamento. Sublinhamos sete destaques do documento que têm estado longe da discussão pública e que ajudam a explicar como a floresta nacional chegou à situação dramática que os fogos do ano passado expuseram.
Perante o conjunto de contribuições, de sugestões, de ideias e de alertas que hoje nos trouxeram os oradores que antes de mim falaram, creio ser adequado que as minhas primeiras palavras sejam para agradecer todos esses contributos, na certeza de que eles ajudaram já e continuarão a ajudar à nossa própria reflexão enriquecendo o acervo e património que o Partido Comunista Português tem em matéria de defesa da floresta e do mundo rural.
Fazemos este encontro quando se preparam inúmeras iniciativas para assinalar o dia da Árvore, este ano ainda marcado pelos fatídicos acontecimentos de 2017 e, particularmente, os incêndios em Pedrógão Grande e nos concelhos vizinhos, e de 15 e 16 de Outubro que assolaram com especial gravidade a região centro do País e que destruíram mais de 8 mil hectares do Pinhal de Leiria.
Mantemos a apreciação que fizemos por altura do Jantar de Natal da CDU, pela positiva, a aparente abertura do Executivo ao contributo e opinião populares, e de negativo, a manutenção da acção política centrada em “Eventos & Espectáculo”, apresentando Arouca como um espaço (e com um viver) paradisíaco.
Temos, é certo, um valioso património e potencial de desenvolvimento, mas existem problemas estruturais, e muito sérios, da desertificação ao encerramento de serviços, dos baixos rendimentos ao ordenamento do território.
Três exemplos concretos. A demografia, em 2004, eram 24.019 os arouquenses residentes, em 2016, 21.211, uma quebra de 11,7%, agravada, ainda, pelo facto dos óbitos terem sido 200 e os nados-vivos 168.
O ordenamento dos espaços naturais fica muito aquém do desejável. Questione-se um visitante dos passadiços sobre o que viu – Ah, é bonito, de facto, mas o eucaliptal contínuo é que não (e não sabe o forasteiro da qualidade da água do Paiva ou do Arda)!
Questões colocadas por Tadeu Saavedra no período destinado à intervenção dos munícipes.
Muito boa noite, Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa, Senhora Presidente da Câmara Municipal e restante Vereação, Senhores Deputados Municipais,
São duas questões que hoje gostava de colocar e a primeira é relativa ao rio Arda.
Nas minhas deslocações diárias para o trabalho constato que as margens do rio Arda não estão limpas. Tivemos conhecimento, recentemente, de uma nova onda de poluição das águas.
Senhora Presidente, desde logo o que é que se passa com as estações de tratamento existentes? Funcionam? Não funcionam? Funcionam mal? Qual é, quais são os problemas que impedem a qualidade da água?
Quanto à limpeza das margens, vai ser feita alguma intervenção agora ou vamos ficar, placidamente, à espera da ecovia?
Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.
Boa tarde, Senhor Presidente da Assembleia e restante mesa, Senhora Presidente da Câmara e Vereação, Senhores Deputados e munícipes presentes,
Uma vez que ainda estamos no início deste mandato queria desejar a todos os autarcas eleitos votos de bom trabalho.
Senhora Presidente da Câmara,
Trago aqui três questões, questões estas cujas temáticas estão na ordem do dia.
A primeira já tive a oportunidade de a colocar ao anterior executivo e está relacionada com o acesso aos edifícios públicos por parte dos cidadãos portadores de deficiência. Concretamente, queria perguntar à senhora presidente se está feito o levantamento e a identificação dos casos que não garantem o acesso de todos aos e, também, se existe algum plano de intervenção para a resolução dos problemas identificados?
1. O PCP assumiu em Outubro de 2016 (Ver Nota do Gabinete de Imprensa), em Janeiro de 2017 (Ver Conferência de Imprensa), em debate na Assembleia da República ( Ver intervenção de João Ramos), e pela voz do seu Secretário-Geral, mais recentemente, a propósito dos graves incêndios florestais (Ver audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil), que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito – falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia nacional Florestal.
2. No final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que:
– O Governo fica obrigado a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500;
– O Governo fica obrigado a criar o Corpo de Guardas Florestais;
– O Governo fica obrigado a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança;
Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, esteve, sexta-feira, mais uma vez presente no distrito de Aveiro. Da parte da tarde, a delegação comunista deslocou-se a Arouca para reunião com o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Arouca. Os baldios e a propriedade comunitária representam hoje quase 20% da floresta portuguesa. Neste sentido, são um parceiro indispensável para qualquer política de ordenamento florestal e como tal, deveria merecer outro tratamento por parte do Governo do PS – que no seguimento dos anteriores, vem pondo em causa a própria existência dos baldios.
Durante a reunião, ficou claro que o enorme potencial da floresta portuguesa só poderá concretizar-se com uma verdadeira política florestal com meios que possam viabilizar investimentos cujo retorno social e ambiental é por demais evidente e reconhecido. Contudo, os actuais modelos de financiamento europeus não estão adaptados ao ciclo produtivo da floresta que demora décadas e não de compadece com programas de dois a três anos. Esta tem sido de resto uma velha reivindicação do PCP no Parlamento Europeu, exigindo programas de apoio com planos de apoios mais longos e que tenham em conta não só a plantação mas igualmente a manutenção e limpeza da floresta.
É absoluta e superlativamente extraordinário e admirável que, depois de centenas de milhares de hectares de floresta ardida, se continuem a descobrir pacotes de medidas, que todos sabem à partida que representarão zero vírgula zero na resposta aos incêndios florestais.
Que se continue a encenar o ritual do Conselho de Ministros que do meio da floresta anuncia mais um Pacote que, este sim, irá resolver definitivamente o problema! Não se acreditava numa nova cerimónia. Mas aí está. O Pacote da Lousã viu a luz do dia, quinta-feira, 27 de Outubro de 2016.
Aí temos mais um chorrilho de coisa nenhuma. A não ser mais umas páginas no Diário da República. (Se as resmas de papel já consumidas no Diário da República servissem para apagar fogos, já há muito se tinham extinto as corporações de bombeiros… por falta de uso!)
É de facto extraordinário que, depois de sucessivos projectos, planos, estratégias, resoluções da Assembleia da República, leis e decretos-leis, portarias e despachos, em geral gozando de significativo consenso técnico e político, não se faça apenas esta pergunta simples: o que falhou? Porque continua a não funcionar nada do que foi resolvido, legislado, decretado, estatuído, despachado? Recordemos apenas como exemplo e para memória, a Lei de Bases da Política Florestal, Lei 33/96, proposta pelo PCP e aprovada há 20 anos por toda a gente.
Neste mês de Agosto que agora finda, Portugal, em geral, e o concelho de Arouca, em particular, foram assolados por uma vaga de incêndios, infelizmente comum sempre que se conjugam, numa floresta crescentemente desordenada, elevadas temperaturas com baixa humidade relativa e ventos moderados a fortes. Perante a brutal dimensão do fenómeno e a destruição de bens, habitações e vidas humanas – cujo prejuízo final só não foi maior graças ao trabalho incansável dos vários corpos de bombeiros e das próprias populações directamente atingidas -, foram as questões do combate aos incêndios, e não as da sua prevenção, as mediaticamente mais focadas.
Agora, algum tempo transcorrido, e sem prejuízo da necessária avaliação da estratégia de combate seguida, do dispositivo de comando à acção concreta e aos meios empregues, no geral e em cada incêndio concretamente, importa é responder, em tempo útil e numa perspectiva imediata do Verão futuro, a três grandes questões:
Porque está a floresta portuguesa como está?
O que é necessário fazer para prevenir os incêndios?
– O ordenamento e limpeza da floresta, contrariando a monocultura, plantação de espécies tradicionais e combate às infestantes, combate à hegemonia do eucalipto – a espécie que ocupa mais área no País à frente do Pinheiro Bravo e do Sobreiro –, abertura de caminhos rurais e aceiros, valorização da agricultura e da pastorícia, ocupação do espaço rural e concretização do cadastro. Para tanto é necessário que o Governo desbloqueie meios do PDR 2020 e do Orçamento do Estado, designadamente do Fundo Florestal Permanente;
– A Garantia de um preço justo pela madeira que se mantém a níveis semelhantes aos de há dez anos atrás, apesar dos custos de produção aumentarem, sendo necessária intervenção pública para contrariar práticas abusivas do domínio do mercado;
– O Apoio ao dispositivo de intervenção, designadamente de sapadores florestais – que deveria contar com 500 equipas em 2012, e que apenas dispõe de 283 –, bem como a retoma do Corpo de Guardas Florestais, que o PCP propôs na anterior legislatura, reforço das estruturas do Ministério da Agricultura, para apoiar pequenos proprietários que detêm a maioria da área florestal e que é necessário respeitar. Renovar frotas, valorizar o pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais, investir em equipamento tecnologicamente avançado e em maior disponibilidade de meios humanos, tendo presente que muitas corporações de bombeiros viram os seus efectivos migrar.
O Executivo promoveu, ontem, aquilo que o primeiro-ministro classificou como uma «acção de comunicação» para sublinhar a importância da limpeza das florestas. Vários membros do Governo e o Presidente da República acompanharam acções de limpeza ou de plantação de árvores pelo País.
Mantemos a apreciação que fizemos por altura do 
CDU Arouca 