A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denuncia que a tutela voltou a não cumprir com o adiantamento de parte das ajudas da PAC e recusa-se a alargar o prazo das candidaturas à electricidade verde. 

O prazo, que já tinha derrapado de Maio para Junho, acabou por não se concretizar, numa altura em que, alerta a CNA num comunicado divulgado hoje, se somam dificuldades, devido à seca e ao enorme aumento dos custos de produção.

A Confederação diz ser «inaceitável» que o Governo volte a «complicar a vida aos agricultures», acrescentando que, depois de um processo de candidaturas, «complicado e discriminatório», das pequenas e médias explorações que não possuíam registo no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), estas fiquem mais uma vez à espera do «prometido adiantamento das ajudas (a que já tinham direito) que iria conferir um reforço temporário de liquidez às suas explorações».

Os agricultores começaram esta semana a pagar mais 3 a 4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, contra todas as expectativas criadas pelos anúncios de descidas no preço dos combustíveis.

Os agricultores que se deslocaram hoje aos postos de abastecimento na expectativa de encontrar gasóleo agrícola mais barato foram surpreendidos por aumentos. Enquanto os restantes combustíveis baixaram (e bem), embora também apenas pela metade dos valores anunciados antes pelo Governo, os agricultores estão hoje a pagar mais.

Num contexto de grandes dificuldades na agricultura, com aumentos brutais nos preços dos factores de produção, nomeadamente do gasóleo agrícola, parece que o Ministério da Agricultura e o Governo se esqueceram dos agricultores.

Exige-se, pois, mais respeito pelos agricultores que garantem ao país alimentos de proximidade e qualidade e a CNA reclama uma descida significativa e rápida no preço do gasóleo agrícola, além de outras medidas capazes de atenuar as dificuldades vividas no sector.

Veja aqui as declarações de Carlos Alves, da Direcção da CNA, à SIC, a propósito do aumento do preço do gasóleo agrícola.

Especulação permanece intocável e preços baixos na produção continuarão a ditar o encerramento de explorações agrícolas

As medidas anunciadas no início desta semana pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA).

Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros factores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida.

Agricultores pedem ajudas a fundo perdido e defendem que é urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção, salientando que não se justifica a «brutal» escalada de preços.

Enquanto tardam os apoios à produção, vai lucrando a especulação. A denúncia é largada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado divulgado esta terça-feira, onde afirma que as medidas anunciadas pela ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito no Leste da Europa «são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores».

ACÇÃO DE PROTESTO – BRAGA, 24 de Março, 11 horas

VAMOS DEFENDER A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NACIONAL E O NOSSO TRABALHO!

A CNA promove uma iniciativa de protesto em Braga, no dia 24 de Março, às 11 horas, por ocasião da abertura da Feira AGRO.

As dificuldades dos agricultores são muitas e tendem a agravar-se a cada dia, sem respostas eficazes por parte do Governo. Sofrem os agricultores e os consumidores, lucram os especuladores e a grande distribuição.

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura repudia a discriminação de que é alvo na exclusão da Confederação do Conselho Consultivo (governança) do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), documento em Consulta Pública.

A Confederação participou na Consulta Pública do Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 denunciando esta situação e exigindo a integração da voz da Agricultura Familiar nacional.

A CNA e os pequenos e médios agricultores, pela importância que reveste a melhor gestão dos resíduos, também provenientes das actividades da agricultura, estão disponíveis para apontar soluções e ajudar a construir orientações estratégicas nacionais, em conjunto com as diversas entidades  (do sector agrícola, do ambiente e outras), de forma a contribuir para a melhor prevenção, produção e gestão de resíduos conjugando a manutenção da actividade dos pequenos e médios agricultores e a protecção do ambiente, pelo desenvolvimento do País.

Relembramos que a Agricultura Familiar representa mais de 90% das explorações agrícolas e cerca de 68% da mão-de-obra agrícola[1] em Portugal, estando disseminada em todo o território, em especial nas zonas rurais mais desfavorecidas.

 Coimbra, 11 de Fevereiro de 2022

A Direcção da CNA

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que é «imprescindível» reforçar o ministério para defender os rendimentos dos agricultores e garantir o acesso a uma alimentação de qualidade.

A Confederação entende que só é possível dar uma resposta eficaz às dificuldades crescentes que afectam o sector agrícola com um Ministério da Agricultura reforçado, que abranja as áreas da floresta e do desenvolvimento rural, e com competências, meios e recursos humanos necessários para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas familiares em todo o território nacional.

«Um Ministério da Agricultura com peso político e institucional, com estruturas técnicas e serviços de apoio ao desenvolvimento do sector, próximo dos agricultores e das suas organizações», refere a CNA num comunicado.

«Os processos de liberalização e privatização de sectores estratégicos para o país, ao invés do que foi apregoado, nada contribuíram para reduzir preços», lamenta a CNA. Custos não pararam de aumentar.

«Os custos dos factores de produção não param de aumentar impulsionados por um forte carácter especulativo, a que acresce o continuado esmagamento dos preços pagos à produção, mormente pela grande distribuição, situação que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de virmos a assistir ao encerramento de mais explorações agrícolas», avisa, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).