A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar.
/ Vida Rural
Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura.
A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promove na manhã do próximo sábado a II Conferência Nacional sobre o «Estatuto da Agricultura Familiar».
A agricultura familiar é um importante instrumento para a soberania alimentar de Portugal, lembra a CNA CréditosAntónio Cotrim / Lusa
A iniciativa terá lugar no concelho de Penacova (Quinta do Vale Pousado), onde a CNA se propõe continuar o debate em torno do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que considera ser um importante instrumento para a «efectivação da soberania alimentar do país» e também para que, em Portugal, «se cumpra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais».
A CNA considera que, passados mais de três anos sobre a existência do EAF, e apesar dos passos positivos que foram dados, há ainda medidas por concretizar, designadamente «a efectivação de um regime de Segurança Social próprio e de um regime fiscal adequado, a prioridade no abastecimento público ou no acesso à terra, entre outras», para além da melhoria no «acesso ao Estatuto, quer em termos burocráticos, quer no que respeita à sua abrangência».
Entre os oradores da conferência, para além de agricultores e dirigentes da CNA, estarão Javier Sanchez, vice-presidente do Comité Coordenador da ONU para a Década da Agricultura Familiar, e Nuno Teles, professor universitário e economista.
Diariamente assistimos a reivindicações dos agricultores e produtores cujos rendimentos são demasiado baixos para enfrentar o aumento dos custos de produção e o esmagamento dos preços à produção por parte da grande distribuição, seja os produtores de leite, de produtos hortícolas ou criadores de gado. Ora, isto não está desligado das políticas impostas pela União Europeia (UE), designadamente a Política Agrícola Comum (PAC), cuja revisão foi votada a semana passada, em Estrasburgo, e cujo acordo foi alcançado ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
A apreciação que a CNA, Confederação Nacional da Agricultura, faz do Orçamento do Estado para 2022, apresentado na segunda-feira, não é positiva. «Não é verdade que vá aumentar o investimento na Agricultura».
António Cotrim / Lusa
A fórmula repete-se, ano após ano. O Governo tem inscrito verbas nos Orçamentos do Estado (OE) «que parece não ter intenção de executar, deixando, assim, de aplicar verbas que são aprovadas e que tanta falta fazem no investimento necessário para o desenvolvimento do sector, da produção nacional e da soberania alimentar do País», alerta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CNA.
Só nos últimos seis anos, «não foram investidos na Agricultura cerca de mil milhões de euros que estiveram sempre inscritos nos OE» sublinha a Confederação. A quase totalidade deste valor é «devido à não execução de verbas, num valor equivalente ao orçamento de um ano!».
A União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro denuncia a «grave situação» vivida no sector do leite. Exige medidas urgentes, como a fixação do preço, e contesta a redução das ajudas da PAC.
José Coelho / Agência Lusa
A União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA) apela à convergência para a luta dos produtores e organizações em torno de objectivos concretos na tentativa de encontrar e exigir medidas urgentes de apoio aos produtores de leite do distrito.
A par da fixação do preço do leite nos 0,36 cêntimos por litro, com vista ao seu aumento progressivo, a UABDA propõe contestar a redução das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) e denunciar junto do Governo a implementação de medidas que poderão arruinar as várias produções ainda funcionamento.
Desta forma, refere num comunicado enviado ao AbrilAbril, os produtores de leite «teriam maior capacidade para lidar com as dificuldades evidenciadas no sector, desde logo fazer face aumento dos preços dos factores de produção (rações, adubos, combustíveis e energia eléctrica) e às exigências e regras comunitárias no que toca ao bem-estar animal, tratamento de efluentes e redução do número de animais por exploração».
No dia 25 de Agosto, uma delegação da CDU que integrava os dois primeiros candidatos à Câmara Municipal de Arouca, Lara Pinho e Francisco Gonçalves, e o primeiro candidato à União de Freguesias de Arouca e Burgo, Tadeu Saavedra, reuniu com a Associação Florestal de Entre Douro e Vouga.
Nesta reunião foram identificados os problemas e constrangimentos dos produtores florestais e do território florestal concelhio, designadamente o crescimento desordenado da floresta por força do abandono dos campos, a invasão do território por espécies nocivas, a falta de recursos para suportar as intervenções florestais e, muito especialmente, as dificuldades dos produtores florestais em suportar os custos da limpeza junto aos perímetros urbanos, uma intervenção de proteção civil à comunidade custeada pelos particulares.
A propriedade florestal no concelho é maioritariamente privada, a comunitária tem alguma expressão e a pública (autarquia) de pouca monta, mas importante pela localização e pelo exemplo de intervenção que poderia dar. Arouca necessita de uma intervenção coerente na área florestal e nos espaços verdes urbanos, combater a desertificação, valorizar as espécies autóctones e introduzir descontinuidades na mancha florestal estancando o crescimento florestal desordenado.
Uma intervenção integrada que a autarquia deve assumir, juntando esforços de todos os intervenientes do sector, aproveitando potencialidades económicas, fundos comunitários e projetos, disponibilizando apoio técnico e recursos, não deixando morrer as aldeias e a agricultura tradicional.
Aprovado em 2018, o estatuto reconhece um conjunto de direitos e apoios acessíveis às pequenas e médias explorações que utilizem mão-de-obra familiar em mais de 50% do seu volume de trabalho.
António Cotrim / Lusa
A 7 de Agosto, passaram três anos sobre a publicação do decreto-lei que instituiu o Estatuto da Agricultura Familiar. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a publicação deste decreto foi um importante resultado da luta dos agricultores e da sua proposta, na sequência do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014.
Por outro lado, é uma peça fundamental para que, em Portugal, se cumpra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais, sublinha a organização.
Não há justiça numa PAC que elimina explorações e arrasa o rendimento dos agricultores, denuncia a CNA em comunicado.
Os agricultores concentraram-se no Largo do Rato, de onde partiram para a Assembleia da República, em Lisboa. 8 de Novembro de 2018
Considerada como um dos grandes objectivos da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) resulta num «mau acordo» para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura, para a produção nacional e para a soberania alimentar do País, afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em nota enviada à imprensa.
No entender desta organização, a «nova» PAC opta por «insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre» e não adopta as reformas necessárias para travar «o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do mundo rural».
O Projeto de Resolução do PCP – Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares -foi aprovado com os votos contra do PAN e IL e abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Cristina Rodrigues. https://www.pcp.pt/node/303657
Publicado inicialmente nesta página, em Junho de 2010, tornou-se texto de referência sobre os rios de Arouca.
O estado de abandono absoluto então existente agravou-se até ao presente, sendo excepção a intervenção em curso, através da construção de ciclovia junto a troço do rio Arda, sem que vertentes fundamentais se mostrem asseguradas e a que acrescerão , no futuro, os custos de manutenção, considerando as toneladas de madeira utilizadas na execução do respectivo projecto.
Outro rumo teria sido possível, tivesse existido vontade política, que o próprio texto considerava como condição necessária.
Que a presente republicação possa contribuir para a reflexão, por parte de todos os arouquenses, que a situação actual reclama.
Arouca, 24/06/2021
Os Rios de Arouca
.Não há cartaz ou panfleto que sirva de cartão-de-visita ao concelho que não lhe enalteça, de forma muitas vezes descarada, as potencialidades naturais. E a ladainha é sempre a mesma: a Serras, os Rios, a Paisagem, os Vales Verdejantes… estas e outras loas que se destinam a captar a atenção do visitante incauto que tantas vezes sai defraudado de tanta e tamanha magnificência propagandística.
O estado dos nossos Rios
1. O PAIVA:
Tantas vezes considerado na literatura municipal um dos rios menos poluídos da Europa, puro e cristalino, com pêgos de águas serenas e rápidos tumultuosos que têm atraído ao concelho os amantes dos desportos radicais, tem, actualmente, índices elevados de poluição. Na Geografia Sentimental já Aquilino Ribeiro se lhe referia nestes termos: «Cristalino e mimoso das mais saborosas trutas que há no mundo, lá vai seguindo a sua derrota, à semelhança de tudo o que existe debaixo da roda do sol, ora manso, não te rales, ora iroso e cachoando em açudes e leixões.»
Reunidos em Lisboa, esta segunda-feira, os agricultores exigiram uma PAC virada para os mercados de proximidade, para os sistemas policulturais e para o rejuvenescimento da agricultura com rendimentos justos.
António Cotrim / Lusa
A manifestação desta tarde, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), seguiu da antiga FIL para o Centro Cultural de Belém, em Lisboa, sede da Presidência Portuguesa da União Europeia, onde se realizava hoje a reunião informal dos ministros da Agricultura da União Europeia.
Comunicado da CNA – Confederação Nacional da Agricultura
Fracassaram as tentativas da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e dos negociadores do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para alcançar um acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante as reuniões realizadas nos últimos dias.
Apesar de o Governo e o Ministério da Agricultura terem apostado todas as “fichas” nestas negociações, a verdade é que a nova PAC poderá ficar definida apenas em Junho… Isto, se acontecer ainda durante a Presidência Portuguesa que termina no final do primeiro semestre do ano.
Perante este resultado, ganha força e razão a luta, a reclamação e as propostas da CNA, das Filiadas – e de muitas organizações camponesas europeias, nomeadamente as organizações membro da Coordenadora Europeia Via Campesina – que têm contestado o rumo desta PAC.
Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Audição Pública «Produção e Soberania Alimentar» – 30 Março 2020
A primeira palavra que o PCP quer deixar é para os agricultores, pescadores e trabalhadores.
Para todos os que, de forma persistente, continuam a lançar as sementes à terra, a amanhar as suas culturas, a adubar, a lavrar, a podar, a cavar, a alimentar e cuidar dos seus animais, para todos os trabalhadores agrícolas, incluindo os migrantes que estão tantas vezes em condições sub-humanas e que os grandes agrários e os intermediários deixam à sua sorte na primeira curva, e aos que continuam a ir ao mar, para assegurar o abastecimento dos nossos mercados e a alimentação do povo português.
O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível.
Mas trouxe também para primeiro plano problemas que, designadamente, o PCP sempre denunciou, por vezes perante a incompreensão de muitos, seja a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde, seja, no que aqui nos diz respeito, à defesa da soberania alimentar do nosso País.
O PCP tem tratado esta matéria, alertando para os elevados défices agro-alimentares do País, incluindo pela voz do seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.
Em carta aberta aos órgãos de soberania, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende medidas específicas para salvaguardar a produção nacional, a segurança alimentar e a agricultura familiar.
Na missiva enviada ao Governo, Presidente da República e presidente da Assembleia da República, a CNA apela a que as «restrições às movimentações não atinjam indiscriminadamente a produção agrícola e alimentar, e reitera a necessidade de uma outra política que apoie a Agricultura Familiar e a Produção Nacional».
«Perante uma situação de dificuldades acrescidas», os agricultores frisam que «já ninguém pode desmentir a importância» de aumentar a produção nacional de bens alimentares, «primeiramente para consumo das populações, elevando com isso o nosso grau de auto-abastecimento».
A CNA considera que, «para além dos problemas da falta de escoamento e dos baixos preços na produção, os agricultores portugueses e a agricultura familiar em especial estão a ser confrontados com problemas novos», decorrentes da actual crise motivada pela Covid-19.
Nesse sentido, reclama que, entre outras medidas, a lavoura não seja penalizada pelas contingências e consequências específicas da crise, e sejam tomadas medidas concretas para evitar o colapso financeiro de associações agrícolas e de organizações de produtores, a par da manutenção em funcionamento, e mesmo a abertura temporária, de mercados de produtos alimentares, assegurando as condições de controlo sanitário e a garantia de escoamento dos produtos também dos produtores de carne, que vendiam principalmente para o sector da restauração.
Independentemente da consolidação na proposta de Orçamento do Estado de medidas positivas inscritas, pela acção do PCP, em orçamentos anteriores, o Serviço Nacional de Saúde mantém dificuldades gritantes ao nível do investimento e dos trabalhadores. Os transportes públicos exigem a aquisição de navios, comboios e autocarros. A floresta reclama uma outra atenção para não ser reduzida a cinzas. As forças de segurança precisam de mais efectivos e de mais meios para cumprir o seu papel. A cultura precisa de ver aumentado em muito a parte que lhe é dedicada. Faz falta alargar o abono de família e garantir a gratuitidade das creches. Estudantes deslocados continuam a desistir dos estudos por não conseguirem pagar um quarto. Centenas de escolas esperam pela remoção do amianto. A justiça fiscal continua em causa, designadamente, sem a actualização dos escalões do IRS. Os trabalhadores da Administração Pública continuam maltratados na proposta de OE do Governo…
Poderíamos continuar a registar problemas a que o OE do Governo do PS não dá a resposta que se impõe, porque a sua opção foi a de dar prioridade ao excedente orçamental.
Face a isto, e no primeiro dia de propostas de alteração, qual a atitude dos diversos partidos?
O anúncio por parte do Primeiro-Ministro da nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional constitui, no que respeita à área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural (espalhando-as por três ministérios distintos), um erro e um retrocesso histórico.
Trata-se de um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País, do ponto de vista da defesa da produção nacional, da defesa do mundo rural, da defesa da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, ou da defesa da floresta contra incêndios. De facto, não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocar as políticas de costas umas para as outras levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas.
Desde logo esta opção, com a integração das Florestas no Ministério do Ambiente, que vinha sendo preparada com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas – e que se cruza com o esvaziamento do Ministério da Agricultura, designadamente pela quase extinção da extensão rural e dos serviços de experimentação –, evidencia uma concepção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agro-florestal, num quadro em que a floresta de protecção é diminuta no nosso País.
Sem que nada o fizesse esperar, o Reitor da Universidade de Coimbra juntou-se à cruzada contra a produção de bovinos e anunciou que, para a descarbonizar, na vetusta instituição que dirige não se comerá mais carne de vaca. Não fosse trágico teria piada.
Sucede que, para além de não assentar em nenhum critério científico, apenas cedendo a uma agenda da moda promovida por obscuros interesses, a decisão da Universidade deita por terra todo o esforço que foi feito para elevar a Dieta Mediterrânica ao patamar de Património da Humanidade, que se deveria valorizar em toda a sua dimensão, até porque o papel da UC não é o de impor modelos de alimentação, mas antes fazer a pedagogia necessária aos hábitos alimentares sadios e a práticas amigas do ambiente.
O desligamento dos noticiários, nos seus vários suportes, que muito prezo no Augusto mês que ao de Júlio segue, não é, nunca, completamente estanque. Desta vez foi a ECOLOGIA ROSA (pelos vistos muito apreciada, também, nas chancelarias) que me entrou ouvidos e olhos adentro.
Como, também, neste período de Verão aproveito para pôr o Sport em dia, coincidências da vida, percorri trechos do PR 7 e do PR 15 de Arouca e do PR 1 de Vale de Cambra, o que me deu mais uns elementos pelos quais vou começar.
Da meia encosta da Freita até às cumeadas a crua natureza dá-nos uma bela paisagem, da meia encosta para baixo é uma desgraça, pela intervenção humana, matagais e matagais, rios poluídos e interditos a banhos e muito abandono, aldeias e campos incluídos.
Falharam completamente as políticas da União Europeia destinadas a salvar o mundo rural e a pequena agricultura, floresta incluída, falharam as políticas e os políticos portugueses, leia-se os que tiveram poder para fazer alguma coisa (PS, PSD, CDS), que cederam aos grandes interesses e destruíram as estruturas do Estado de apoio à floresta e à agricultura. Há quem diga que isto não tem conserto nem concerto.
Galhas de castanheiros em Arouca. Para além do necessário combate à vespa, que apoios têm sido disponibilizados aos produtores para a renovação/ substituição das árvores afectadas por espécimes resistentes a esta e outras pragas?
A CDU organizou ontem um debate sobre circuitos curtos de produção e comercialização. Participaram na sessão, que decorreu na Horta Comunitária de Esgueira, Miguel Viegas, candidato da CDU às próximas eleições legislativas e a Prof. Elisabete Figueiredo, da Universidade de Aveiro que introduziu o debate. A CDU defende um novo modelo de produção agrícola assente na pequena e média agricultura local e nos circuitos curtos de comercialização. Os contributos recolhidos durante a sessão vindos de agricultores, pequenos empresários e activistas ambientais permitiram centrar melhor as propostas da CDU neste domínio que assentam numa melhor distribuição dos apoios da PAC, no aumento das rubricas orçamentais dedicadas aos circuitos curtos agro-alimentares e em melhorias ao nível da fiscalidade e da legislação sobre licenciamentos e rotulagem. A necessidade de promover o consumo público de bens alimentares produzidos localmente por parte das autarquias, é outro eixo fundamental.
De acordo com os números do Observatório Europeu do Leite, na União Europeia o preço médio pago ao produtor por cada quilo de leite é de 35 cêntimos. Em Portugal, este preço é apenas de 31 cêntimos. E como se ainda não bastasse, os nossos produtores estão a sofrer uma penalização de 4 cêntimos imposta pela indústria por cada quilo de leite produzido em excesso face aos valores contratados. A União Europeia acabou com as quotas leiteiras em 2015, liberalizando a produção. Os produtores portugueses investiram em tecnologia e genética para manterem a dita “competitividade”. E agora, que procuram rentabilizar os seus investimentos e cobrir os seus encargos fixos, são penalizados com multas avultadas sobre a sua produção considerada excedentária quando, na prática, Portugal tem vindo a diminuir a sua produção leiteira. Como mais uma vez se prova com este exemplo, as leis do mercado servem sobretudo os mais fortes!
Abrangendo uma área superior a 20 mil hectares, correspondente às serras da Freita, Arada e Montemuro, o projeto de reintrodução do corço tem vindo a contribuir para o regresso de um cervídeo que habitou esta área há mais de 100 anos, para a sustentabilidade da paisagem e para a conservação do lobo-ibérico. Desde 2013, contam-se mais de 100 animais reintroduzidos de acordo com um projeto da ACHLI – Associação de Conservação do Habitat do Lobo-Ibérico com acompanhamento científico e monitorização permanente da Universidade de Aveiro (UA).
Apesar de considerar cedo para medir o sucesso do projeto de reintrodução do corço nas serras da Arada, Freita e Montemuro, Carlos Fonseca, professor do Departamento de Biologia da UA e coordenador científico deste estudo, aponta alguns sinais promissores: há avistamentos regulares de corços e das suas crias pelas pessoas que habitam estas serras e há predação do corço pelo lobo-ibérico, comprovado em laboratório pela análise genética dos excrementos de lobo.
A escolha deste cervídeo para o projeto prende-se com o facto de se saber que o corço é uma presa preferencial deste predador de topo caraterístico da fauna nativa portuguesa, salienta o investigador. A fragilidade populacional das alcateias que habitam estas serras e o estatuto de “em perigo” do lobo-ibérico assim o exigiam, afirma.
A natureza capitalista da União Europeia determina que a lógica neoliberal deve prevalecer em todos os domínios da esfera social e económica. Em nome da superior eficiência dos mercados, a Política Agrícola Comum (PAC) foi sendo sucessivamente liberalizada, confiando que o mecanismo de preços iria igualar a oferta à procura sem ser necessário qualquer ajuda externa. Lérias!
O fim das quotas leiteiras exemplifica na perfeição as consequências desta liberalização: afundamento dos preços pagos ao produtor, concentração da produção no centro da Europa à custa da periferia e centenas de milhões de euros gastos pela União Europeia através dos mecanismos de intervenção.
O regime das quotas leiteiras salvaguardava a cada país um nível de produção e impedia simultaneamente um excesso de produção ao nível europeu. O fim das quotas leiteiras em 2015 precipitou uma enorme crise de sobreprodução com afundamento do preço do leite e encerramento de milhares de explorações. Perante as inúmeras manifestações dos produtores, a Comissão Europeia apresentou em Agosto de 2016 um pacote de ajudas de 500 milhões de euros, parte do qual destinado a subsidiar o abandono total ou parcial da produção. Ao mesmo tempo, através do mecanismo de intervenção, teve de comprar e secar a quantidade astronómica de três milhões de toneladas de leite para tentar mitigar o excesso de produção.
À boleia da «descarbonização» da economia, conceito com costas largas para justificar toda uma fileira de políticas de agravamento fiscal e favorecimento de determinados interesses monopolistas o Governo, pela mão do ministro Matos Fernandes, decretou a redução para metade do número de bovinos em Portugal. Tudo porque a «pegada ecológica» dos bichos é um perigo para a humanidade e porque um quilo de bife emite tanto CO2 como andar 150 Km de carro! Ainda o PAN congeminava um qualquer projecto de lei para criminalizar o bitoque de vaca em nome do bem-estar das vacas e de uma dieta herbívora, e aí temos Matos Fernandes na liderança da «neutralidade carbónica». Questões como o défice agro-alimentar de que o País já padece não inquieta o ministro. Segundo ele, coisa de somenos até porque «a carne vai chegar ao país a preços muito mais competitivos» devido a essa maravilha da «maior liberalização do comércio». Para lá irresponsável irrelevância que dedica à soberania alimentar e ao futuro de uma importante fileira produtiva, Matos Fernandes que invoca a salvação do planeta para tal objectivo não reponde a uma óbvia questão: se vacas importadas não têm «pegada ecológica» associada, venham de onde vierem, ou se simplesmente propõe a proibição de consumo de carne bovina. Não acreditando que pelo prato do ministro só passem leguminosas, a verdade é que para muitos a questão está em não poder aceder a um bom bife e, creia sr. Ministro, não propriamente por razões «ecológicas».
CDU Arouca 