Dezenas de tractores desfilaram em marcha lenta entre Ovar e Estarreja, a 15 de Fevereiro, numa iniciativa de protesto e reclamação promovida pela União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA), com o apoio da CNA.
Perante o arrastar e agravar das dificuldades para produzir e para viver, com uma nova época de sementeiras pela frente e com os problemas ainda sem resposta necessária por parte do Ministério da Agricultura, os agricultores saíram à rua para denunciar a situação e exigir uma actuação urgente do Governo.
O PCP hoje levou a debate um projeto de lei para que o Estatuto da Agricultura Familiar se traduza no instrumento de desenvolvimento da Agricultura, do Mundo Rural e da soberania alimentar de que o país necessita.
É obrigatório que se adoptem medidas para promoção e concretização do Estatuto, que se reforcem as estruturas do Ministério da Agricultura e Alimentação necessárias a prestar o apoio devido aos agricultores, em especial aos beneficiários do Título de Estatuto da Agricultura Familiar e que seja posto em prática um verdadeiro programa de valorização da pequena e média agricultura, diversificada, capaz de responder às necessidades do país.
A proposta foi chumbada com os votos contra de PS e PSD e as abstenções de IL e PAN.
A CNA repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível.
Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país.
Ao concentrar serviços nas CCDR, o Governo PS confirma a sua visão estratégica sobre a agricultura e demite-se da sua função de orientação política em matéria de produção agrícola e de soberania alimentar.
Uma marcha lenta de tractores percorreu mais de 20 km, entre Ovar e Estarreja, em 23 de Agosto de 2016. Foto de arquivo.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 17 de novembro uma resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em nove áreas: economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura. Sob a capa de uma alegada descentralização de competências, o Governo prepara-se na realidade para prosseguir com o desmantelamento das estruturas desconcentradas do Ministério da Agricultura, contribuindo assim para a desertificação do interior.
Trata-se, segundo os agricultores, de mais um duro golpe para a agricultura familiar, como se não bastasse a difícil situação que estão a viver.
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) chama a atenção para os cortes de que estão a ser vítimas os pequenos e médios agricultores, ao verem reduzido de 20% «para apenas 10%» o apoio na factura da electricidade utilizada nas explorações agrícolas e pecuárias, também conhecida como electricidade verde.
A CNA denuncia também que, contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Agricultura, «não estão a ser pagos aos agricultores os retroactivos desde Janeiro deste ano», considerando inaceitáveis estes cortes e atrasos numa altura em que na agricultura enfrenta «uma crise sem precedentes e em que os custos dos factores de produção, nomeadamente da electricidade, não param de aumentar».
Trata-se, segundo a CNA, de «mais uma machadada» do Governo nas explorações agrícolas familiares, «já discriminadas nas tão apregoadas ajudas de crise, que ou chegam tarde e mal ou, em grande parte dos casos, não chegam mesmo aos pequenos e médios agricultores».
Com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente.
Se na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia, essa opção manteve-se.
Sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do país.
Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas[1] e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais.
Desde logo, não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os “grandes”, já para os “pequenos e médios” impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 ha. Uma exploração familiar de 1 ha que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano. Se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, estes acabam por ser insuficientes…
A situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a “nova” PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação.
Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem agora mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas.
A CNA, que desde o início da reforma da PAC denunciou a insuficiência de medidas e as más opções do Governo, apresentando propostas concretas para a correcção das injustiças na atribuição das ajudas, para melhorar o investimento, promover o rejuvenescimento do sector e valorizar o papel das mulheres, lamenta e protesta contra o resultado deste processo.
O país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a protecção do ambiente e a coesão territorial e social.
Para esse desígnio, são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC.
Desta aplicação excêntrica dos regulamentos da PAC decorrem duas consequências: uma polarização ainda maior dos apoios da PAC nas grandes explorações do Alentejo e Ribatejo; um enorme desperdício de fundos.
/ vidarural.pt
De forma cada vez mais clara começam a esboçar-se os limites da produção intensiva que domina a paisagem agrícola dos países desenvolvidos desde a Segunda Guerra Mundial e que moldou a Política Agrícola Comum (PAC). Infelizmente, o debate sobres os caminhos alternativos tem ficado em muitos casos refém de uma falsa dicotomia entre produção convencional versus biológica. Esta visão redutora omite a questão decisiva relacionada com o domínio progressivo das relações capitalistas no setor agrícola português, confirmado pelo desaparecimento de centenas de milhares de pequenas explorações, pela intensificação da produção e por uma crescente subordinação do setor aos grandes grupos monopolistas a montante (adubos, sementes, fitossanitários entre outros) e a jusante (indústria agroalimentar e grande distribuição). Ao mesmo tempo, ao limitar a discussão entre produção biológica e convencional, o grande capital agrário ganha sempre, pela forma como conseguiu alinhar os apoios públicos à produção biológica com os seus interesses.
Quanto ao Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum, é sem surpresa que vemos mais uma oportunidade perdida para o País poder caminhar para a sua soberania alimentar.
Créditos/ Rádio Voz da Planície
De acordo com informação avançada pelo Instituto Nacional de Estatística, o ano de 2022 será o pior dos últimos 100 anos em produção de trigo. Isto quer dizer que a situação já de si catastrófica de Portugal em matéria de dependência externa irá piorar ainda mais. Revela-se assim o completo fracasso da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais lançada pelo Governo em 2018. Quanto ao Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum, que será apresentado dia 27 de julho pela ministra da Agricultura, é sem surpresa que vemos mais uma oportunidade perdida para Portugal poder caminhar para a sua soberania alimentar.
Mais um verão, e mais do mesmo, com o país a arder, de norte a sul, causando os impactos e os prejuízos de sempre. Para muitos uma vida de trabalho perdida nas cinzas, com a destruição de habitações, estruturas agropecuárias, máquinas, alfaias e culturas agrícolas, e demais bens, para muitos outros ficam as mazelas físicas e/ou psicológicas de quem foi afetado ou de quem incansavelmente esteve no combate aos incêndios. Impactos profundos que também se fazem sentir na biodiversidade e nos ecossistemas já muito fragilizados.
Em anos de condições climatéricas menos propícias a fogos o governo regozija-se, puxando para si os louros de supostas medidas, enquanto em anos de altas temperaturas, como está a ser 2022, o Governo, descarta as suas responsabilidades e imputa-as veementemente aos cidadãos, em particular os pequenos e médios proprietários.
“Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território, o PCP apresentará, propostas que garantam a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito.”
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denuncia que a tutela voltou a não cumprir com o adiantamento de parte das ajudas da PAC e recusa-se a alargar o prazo das candidaturas à electricidade verde.
Nuno Veiga / Agência Lusa
O prazo, que já tinha derrapado de Maio para Junho, acabou por não se concretizar, numa altura em que, alerta a CNA num comunicado divulgado hoje, se somam dificuldades, devido à seca e ao enorme aumento dos custos de produção.
A Confederação diz ser «inaceitável» que o Governo volte a «complicar a vida aos agricultures», acrescentando que, depois de um processo de candidaturas, «complicado e discriminatório», das pequenas e médias explorações que não possuíam registo no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), estas fiquem mais uma vez à espera do «prometido adiantamento das ajudas (a que já tinham direito) que iria conferir um reforço temporário de liquidez às suas explorações».
A CNA reitera a urgência em regular o preço dos combustíveis e criar condições para atenuar o aumento dos restantes custos de produção, como rações e fertilizantes.
CréditosAntónio Cotrim / Lusa
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que o novo aumento no preço do gasóleo agrícola significa mais um duro golpe para as explorações agrícolas nacionais, uma situação «que não se compadece com a falta de acção por parte do Governo e do Ministério da Agricultura».
A CNA participou esta quarta-feira, dia 8 de Junho, na Assembleia Geral da Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), organização da qual é membro.
A Assembleia Geral da ECVC, que agrega organizações camponesas de vários países europeus, debateu a situação política actual, como a escalada dos preços dos combustíveis e de outros factores de produção que tem motivado preocupações junto dos agricultores e acções de protesto em vários países, incluindo em Portugal, onde a CNA e Filiadas se têm manifestado.
Os consumidores, por via dos sucessivos anúncios dos subsídios e apoios que a agricultura recebe, estão convencidos que isto de ser agricultor é um maná. A realidade é bem diferente, há muitos programas e apoios que não chegam ao terreno, outros são tão incipientes que não vale a pena fazer a candidatura e outros ainda não se adequam à realidade do mundo rural.
A população urbana que está convencida que a agricultura portuguesa é subsidio-dependente deve ter em conta que quase todas as agriculturas do Ocidente recebem subsídios para que os produtos agrícolas cheguem ao consumidor a um preço mais barato, é essa a principal função dos apoios. Em média, a distribuição do valor ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar; por cada 100€ pagos pelo consumidor, 50€ vão para a distribuição, 30€ correspondem à transformação e apenas 20€ vão para o agricultor, destes, 80% são custos de produção.
Os agricultores começaram esta semana a pagar mais 3 a 4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, contra todas as expectativas criadas pelos anúncios de descidas no preço dos combustíveis.
Os agricultores que se deslocaram hoje aos postos de abastecimento na expectativa de encontrar gasóleo agrícola mais barato foram surpreendidos por aumentos. Enquanto os restantes combustíveis baixaram (e bem), embora também apenas pela metade dos valores anunciados antes pelo Governo, os agricultores estão hoje a pagar mais.
Num contexto de grandes dificuldades na agricultura, com aumentos brutais nos preços dos factores de produção, nomeadamente do gasóleo agrícola, parece que o Ministério da Agricultura e o Governo se esqueceram dos agricultores.
Exige-se, pois, mais respeito pelos agricultores que garantem ao país alimentos de proximidade e qualidade e a CNA reclama uma descida significativa e rápida no preço do gasóleo agrícola, além de outras medidas capazes de atenuar as dificuldades vividas no sector.
Especulação permanece intocável e preços baixos na produção continuarão a ditar o encerramento de explorações agrícolas
As medidas anunciadas no início desta semana pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA).
Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros factores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida.
Ao mesmo tempo que se incentiva ao fecho de explorações agrícolas e ao abandono de frota de pesca, o país compra cada vez mais lá fora o que deixa de produzir, criar, plantar, colher e pescar cá dentro, num enorme desperdício de recursos naturais próprios para assim alimentar (à conta do aumento do défice e da dívida) o lucro das grandes cadeias multinacionais. Este é o objectivo da política de PS, PSD e UE cujo resultado representa uma pesada factura na vida e bem-estar do povo e no subdesenvolvimento e dependência do país. Há muito que o PCP denuncia tal política e aponta um caminho alternativo capaz de assegurar a soberania alimentar nacional, ou seja, pôr Portugal a produzir o que é preciso para alimentar o seu povo. Em 2018, na Conferência do PCP «Alternativa patriótica e de esquerda. Por um Portugal com futuro!», João Frazão, da Comissão Política denunciava para estas consequências e alertava para os perigos que hoje, cada vez mais, se confirmam.
Ao mesmo tempo que se incentiva ao fecho de explorações agrícolas e ao abandono de frota de pesca, o país compra cada vez mais lá fora o que deixa de produzir, criar, plantar, colher e pescar cá dentro, num enorme desperdício de recursos naturais próprios para assim alimentar (à conta do aumento do défice e da dívida) o lucro das grandes cadeias multinacionais. Este é o objectivo da política de PS, PSD e UE cujo resultado representa uma pesada factura na vida e bem-estar do povo e no subdesenvolvimento e dependência do país. Há muito que o PCP denuncia tal política e aponta um caminho alternativo capaz de assegurar a soberania alimentar nacional, ou seja, pôr Portugal a produzir o que é preciso para alimentar o seu povo. Em 2018, na Conferência do PCP «Alternativa patriótica e de esquerda. Por um Portugal com futuro!», João Frazão, da Comissão Política denunciava para estas consequências e alertava para os perigos que hoje, cada vez mais, se confirmam.
Agricultores, produtores florestais e apicultores da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cuja actividade está a ser fortemente afectada pela brutal subida dos custos de produção associados à guerra económica em curso entre a União Europeia e a Rússia, exigiram a adopção de medidas urgentes em defesa da produção agrícola nacional e rendimentos dignos para quem trabalha a terra e produz alimentos. Braga, 24 de Março de 2022 Créditos/ CN
Agricultores pedem ajudas a fundo perdido e defendem que é urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção, salientando que não se justifica a «brutal» escalada de preços.
Agronegócios
Enquanto tardam os apoios à produção, vai lucrando a especulação. A denúncia é largada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado divulgado esta terça-feira, onde afirma que as medidas anunciadas pela ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito no Leste da Europa «são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores».
VAMOS DEFENDER A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NACIONAL E O NOSSO TRABALHO!
A CNA promove uma iniciativa de protesto em Braga, no dia 24 de Março, às 11 horas, por ocasião da abertura da Feira AGRO.
As dificuldades dos agricultores são muitas e tendem a agravar-se a cada dia, sem respostas eficazes por parte do Governo. Sofrem os agricultores e os consumidores, lucram os especuladores e a grande distribuição.
Para responder aos problemas de hoje Os Verdes relembram que:
É necessário garantir o caudal ecológico dos nossos rios, promovendo a sua recuperação e a restauração ecológica dos ecossistemas ribeirinhos, sendo igualmente fundamental o estabelecimento de um regime de caudais diários.
É premente a renovação e a manutenção das condutas para
abastecimento de água, para que se controle situações de perdas no transporte.
É urgente a cobertura de todo o território por uma rede pública de saneamento, com tratamento adequado das águas residuais de forma a evitar a contaminação dos recursos hídricos, os impactos na saúde pública e a degradação dos ecossistemas.
Falam-nos de planos em concretização. Todos os planos, estratégias e boas intenções cabem no papel o problema é se são colocados em prática.
Agricultores precisam de apoios urgentes pela perda de rendimentos e para fazer face às despesas crescentes nas explorações agrícolas
A Ministra da Agricultura do Governo português acaba por anunciar um punhado de medidas que não respondem de forma eficaz às grandes dificuldades que os agricultores estão a enfrentar. Depois de ter ido a Bruxelas “negociar” apoios para a Agricultura portuguesa minimizar os efeitos da seca, a montanha pariu um rato.
Mais do que medidas administrativas que antecipam direitos adquiridos, de outras que flexibilizam restrições, de programas de investimento ou medidas que arriscam aumentar o endividamento, são necessários e urgentes apoios financeiros extraordinários para os agricultores que se encontram asfixiados devido ao aumento de despesas com a alimentação animal ou com a rega, agravadas pela subida brutal, nos últimos meses, dos preços das rações, dos adubos e dos fertilizantes, do gasóleo ou da electricidade.
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura repudia a discriminação de que é alvo na exclusão da Confederação do Conselho Consultivo (governança) do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), documento em Consulta Pública.
A Confederação participou na Consulta Pública do Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 denunciando esta situação e exigindo a integração da voz da Agricultura Familiar nacional.
A CNA e os pequenos e médios agricultores, pela importância que reveste a melhor gestão dos resíduos, também provenientes das actividades da agricultura, estão disponíveis para apontar soluções e ajudar a construir orientações estratégicas nacionais, em conjunto com as diversas entidades (do sector agrícola, do ambiente e outras), de forma a contribuir para a melhor prevenção, produção e gestão de resíduos conjugando a manutenção da actividade dos pequenos e médios agricultores e a protecção do ambiente, pelo desenvolvimento do País.
Relembramos que a Agricultura Familiar representa mais de 90% das explorações agrícolas e cerca de 68% da mão-de-obra agrícola[1] em Portugal, estando disseminada em todo o território, em especial nas zonas rurais mais desfavorecidas.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que é «imprescindível» reforçar o ministério para defender os rendimentos dos agricultores e garantir o acesso a uma alimentação de qualidade.
ntónio Cotrim / Agência Lusa
A Confederação entende que só é possível dar uma resposta eficaz às dificuldades crescentes que afectam o sector agrícola com um Ministério da Agricultura reforçado, que abranja as áreas da floresta e do desenvolvimento rural, e com competências, meios e recursos humanos necessários para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas familiares em todo o território nacional.
«Um Ministério da Agricultura com peso político e institucional, com estruturas técnicas e serviços de apoio ao desenvolvimento do sector, próximo dos agricultores e das suas organizações», refere a CNA num comunicado.
«Os processos de liberalização e privatização de sectores estratégicos para o país, ao invés do que foi apregoado, nada contribuíram para reduzir preços», lamenta a CNA. Custos não pararam de aumentar.
Uma marcha lenta de tractores percorreu mais de 20 km, entre Ovar e Estarreja, em 23 de Agosto de 2016. Foto de arquivo.
«Os custos dos factores de produção não param de aumentar impulsionados por um forte carácter especulativo, a que acresce o continuado esmagamento dos preços pagos à produção, mormente pela grande distribuição, situação que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de virmos a assistir ao encerramento de mais explorações agrícolas», avisa, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar.
/ Vida Rural
Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura.
A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares.
É necessário garantir o caudal ecológico dos nossos rios, promovendo a sua recuperação e a restauração ecológica dos ecossistemas ribeirinhos, sendo igualmente fundamental o estabelecimento de um regime de caudais diários.
CDU Arouca 