Category Archives: Administração Local

CDU Arouca: Avenida 25 de Abril – porque se requalifica o requalificado?

19 Sábado Mar 2022

Posted by in Administração Local, CDU Arouca

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Entendeu a Parque Escolar, não sem o acordo da autarquia arouquense, no processo de requalificação da Escola Secundária de Arouca (ESA), há pouco mais de uma década, transferir a entrada da escola da Avenida dos Descobrimentos para a Avenida 25 de Abril, criando uma “magnífica” entrada para este equipamento público.

Esta opção, muito questionável ao nível da gestão do tráfego urbano, uma vez que bloqueia uma das principais vias de acesso à Vila – obrigando a uma requalificação da própria via pública -, congestionando diariamente o tráfego rodoviário, nos principais momentos de entrada e saída dos alunos na ESA.

Agora, passados uns quantos anos, está a ser feita uma nova intervenção num espaço ainda há pouco intervencionado. Tratar-se-á de falta ou mesmo de mau planeamento? Terá havido algum cataclismo ou novidade que justifique a intervenção? Será que os fundos públicos não resultam de impostos pagos a montante ou a pagar a jusante?

Já é tempo do planeamento público local seguir o sábio exemplo do carpinteiro experimentado – medir muitas vezes para cortar só uma.

Arouca, 18 de Março de 2022

A Coordenação Concelhia de Arouca da CDU

A saúde e a autarquia: a importância de prevenir uma nova pandemia – Lara Pinho

23 Sexta-feira Jul 2021

Posted by in Administração Local, Autárquicas 2021, CDU Arouca, Saúde

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Se dúvidas houvessem, a pandemia que vivemos veio mostrar a importância da saúde para as pessoas e para a comunidade, ao ponto de ocorrer uma mudança drástica nos hábitos sociais e laborais, como por exemplo, a limitação dos relacionamentos sociais; a ausência de visitas familiares em lares e hospitais; as alterações laborais, como o recurso ao teletrabalho ou o lay-off; ou o uso de máscara em espaços públicos. É preciso preparar o futuro, evitando que no período pós-pandémico surja uma outra pandemia invisível a que a comunicação social não dá enfoque, embora seja tão ou mais grave que a atual. As perturbações depressivas e de ansiedade estão entre as principais causas, a nível mundial, de anos vividos com incapacidade. Em 2016, 18,4% da população portuguesa sofria de algum tipo de doença mental, sendo Portugal o quinto país da União Europeia com maior percentagem de pessoas com perturbação mental, conforme nos indica o relatório da OCDE, “Health at a Glance: Europe 2018: State of Health in the EU Cycle”. Além disso, o relatório do Conselho Nacional de Saúde de 2019, indica que as perturbações depressivas e de ansiedade ocupavam a 4.ª e 6.ª causa de anos vividos com incapacidade, no ano de 2017.

O medo e a ansiedade que vivemos provocada não só pelas consequências do vírus em si, mas também pela cobertura mediática e pela forma como é transmitida a mensagem com constante bombardeamento de desinformação através de todos os meios comunicacionais, poderá trazer consequências graves na saúde mental das pessoas, aumentando a percentagem, já por si só elevada, de perturbações mentais a nível mundial. Como agravante, sabemos que a saúde mental está relacionada com a saúde física, uma vez que, por exemplo, a ansiedade e o stress aumentam a probabilidade da ocorrência de doenças cardiovasculares, entre outras. Quer isto dizer que o aumento de problemas de saúde mental pode potenciar o aparecimento de outras patologias. Ora, assim sendo, ao promover a saúde mental, estamos ao mesmo tempo a promover a saúde e o bem-estar no geral. Para evitar esta pandemia invisível, é necessário, portanto, o enfoque em políticas de bem-estar, não apenas no reforço do Serviço Nacional de Saúde, mas em todas as outras áreas sociais, económicas, ambientais, entre outras. Já a Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde de 1986, sublinhava a importância de pensar a saúde em todas as políticas, englobando os estilos de vida saudáveis, os ambientes saudáveis, a orientação dos serviços de saúde para a promoção da saúde e prevenção da doença e o aumento da literacia em saúde. 

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Um mau sinal – Francisco Gonçalves

22 Sexta-feira Nov 2019

Posted by in A Rede Escolar, Administração Local, Arouca, Francisco Gonçalves, PCP, Política

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“Não há qualquer equipamento de ensino pré-escolar, nomeadamente os jardins-de-infância de Escariz e de Belece, em risco de fechar por falta de recursos humanos. Os atualmente existentes possibilitam a manutenção destes equipamentos em funcionamento.”

Comunicado da Câmara Municipal de Arouca, 14-10-2019

Ao longo deste mês foram várias as notícias sobre (eventuais) encerramentos de estabelecimentos de educação e ensino devido à falta de pessoal não docente, assistentes operacionais e/ou assistentes técnicos. Nuns sítios por greve dos trabalhadores, noutros por protesto dos pais e encarregados de educação, noutros por avisos dos diretores de agrupamento por falta condições de segurança e de funcionamento dos estabelecimentos de educação, no caso da Educação Pré-escolar, ou dos estabelecimentos de ensino, no caso do Ensino Básico.

Este problema também teve expressão em Arouca, no Agrupamento de Escolas de Escariz, com o Diretor do Agrupamento a enviar um aviso aos encarregados de educação admitindo que os JI de Infância de Belece e Escariz poderiam encerrar por falta de pessoal. Este facto deu origem a um Comunicado da Câmara Municipal de Arouca e uma peça no Jornal de Notícias.

Desconheço o detalhe do processo, as diligências e os compromissos orais ou escritos assumidos entre o agrupamento, a autarquia e a tutela. Merecem-me, contudo, consideração dois aspectos, o problema em si e o sinal que a autarquia deixou.

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PCP apresenta conjunto de propostas referentes à administração local

14 Quarta-feira Nov 2018

Posted by in Administração Local, PCP, Propostas

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O PCP apresentou a 13 de Novembro, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 referentes à administração local. 

As propostas vão no sentido da recuperação da autonomia do poder local, da eliminação e/ou minimização de constrangimentos para a realização de investimento público, do reforço da contratação de trabalhadores e da introdução de normas que criam um quadro de procedimentos que facilitam, sem perder rigor e transparência, a gestão autárquica, permitindo assim melhorar as condições de vida das populações e potenciar o desenvolvimento local.

Das propostas apresentadas destacam-se as seguintes: no respeito da autonomia do poder local dispensa-se a autorização dos membros do Governo em decisões de gestão de trabalhadores e recursos, bastando a autorização dos respectivos órgãos autárquicos; a contratação de trabalhadores pelas entidades públicos gestoras do abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e de resíduos urbanos; alarga-se a possibilidade de utilização de todo o saldo de gerência antes da aprovação do documento de prestação de contas; facilita-se o recurso à linha de financiamento disponibilizadas pelo BEI para financiar a comparticipação nacional de projectos aprovados no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento; exclui-se do cálculo da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo os empréstimos excepcionados para o cálculo da dívida total; excepciona-se para o cálculo do limite de endividamento os empréstimos ao financiamento de projectos no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos (PERSU 2020) e do Plano Estratégico de Abastecimento de águas e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR) e possibilita-se que os acordos de regularização de dívidas às entidades gestoras de sistemas multimunicipais de águas sejam alargados a sistemas intermunicipais e ao sector de resíduos urbanos.

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Sobre a possibilidade de recuperação das freguesias extintas – PCP Arouca

11 Terça-feira Set 2018

Posted by in Administração Local, Arouca, PCP, Política, Sociedade

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I – A extinção de freguesias, através da denominada Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, operada pela Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro, em execução da Lei nº 22/2012, de 30 de maio, imposta por PSD e CDS, mereceu contestação e repúdio generalizados expressos, desde logo, no silêncio a que se votaram mais de dois terços das assembleias municipais existentes, mau grado as fortíssimas pressões exercidas para que participassem no processo.

II – Das variadas ordens de razões para essa contestação e repúdio uma surge como transversal e reclama reparação: o desrespeito pelos princípios e formas de participação democrática profundamente entrosados na natureza própria do Poder Local Democrático.

III – Do ponto de vista financeiro, o impacto foi praticamente nulo, mas do ponto de vista da proximidade das populações aos eleitos e às autarquias o impacto foi muito significativo. Este processo teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de Poder Local, com redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia, dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas, perdeu-se a identidade e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações. Os eleitos de freguesia, enquanto representantes das populações, são os primeiros a dar voz às reivindicações das populações, levando-as  a outros níveis de poder.

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Relatório sobre o estado do ordenamento do território – PCP Arouca

14 Terça-feira Ago 2018

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Face à publicação do “Aviso – Abertura do período de discussão Pública / Relatório sobre o estado do ordenamento do território”, a Comissão Concelhia de Arouca do PCP considerando que o momento escolhido não é o mais indicado, nomeadamente por fixar um período de participação pública coincidente com as férias de verão de muitos munícipes, torna público o seguinte apelo (e proposta) à Câmara Municipal de Arouca:

  1. Alargue o período de discussão pública até finais de Setembro para que as Assembleias de Freguesia reúnam e de forma democrática dêem oportunidade aos munícipes de poderem discutir o REOT;
  2. Agende uma reunião da Assembleia Municipal em finais de Setembro com um único ponto – discussão do REOT;
  3. Promova “sessões de esclarecimento” pelas freguesias durante o mês de Setembro, sobre o REOT;
  4. Disponibilize a documentação relativa ao REOT para consulta nas Juntas de Freguesia;
  5. Abra um gabinete na Câmara Municipal até às 23h, dois dias por semana, durante o mês de Setembro para que os munícipes possam consultar documentos relacionados com o REOT e apresentar as propostas de alteração.

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O encerramento de serviços, os eucaliptos e os incêndios – Francisco Gonçalves

10 Sexta-feira Ago 2018

Posted by in A Rede Escolar, Administração Local, Ambiente e Recursos Naturais, Arouca, CDU Arouca, Educação, Francisco Gonçalves, Governo, Ordenamento do Território, PCP

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Francisco Gonçalves

 

“- Se em vez de Costa e Constança fossem Passos e Cristas teríamos tido as desgraças de 2017?
– Sim.
– Se voltarmos a ter condições climatéricas semelhantes a 2017, qualquer que seja o governo, poderemos ter novas desgraças?
– Sim.
– Porquê?
– Porque o clima mudou e erros de décadas não se corrigem num ápice.
– Mas podem-se corrigir esses erros?
– Sim, com tempo e vontade.
– E há vontade?
– Não.
– Então que fazer?
– Aguardar os favores de Zeus!”

Diálogos do Fatalista

 

Na última Assembleia Municipal de Arouca, Margarida Belém deu nota da intenção da administração educativa regional encerrar a Escola EB1 de Moldes e o Jardim de Infância de Belece, afirmando a oposição da Câmara Municipal de Arouca. Já no passado assim foi e as escolas lá foram fechando. Agora, talvez o “recato do gabinete”, expressão vinda ao mundo pela boca de Artur Neves, permita adiar a intenção da administração. O problema é que ela existe e demonstra que, afinal, o amor ao interior continua a manifestar-se através de encerramentos: de escolas, de estações dos CTT, de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

Pelo que li a Navigator pretende estimular a replantação de eucaliptos em Arouca, com o fito de desenvolver a floresta arouquense. Eu sei que o eucalipto é uma árvore, tal como as austrálias o são. Aliás, as próprias giestas são arbustos e dão-nos as maias, que nos livram do mau-olhado. E, mais do mais, é tudo matéria biológica e o biológico está na moda. O chato é que o fogo, um elemento (também) natural, dá-se muito bem com esta matéria biológica. A pergunta que fica é: a área de eucalipto em Arouca (e a sua localização) necessita de mingar ou não?

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Deputado do PCP no Parlamento Europeu visitou Arouca

18 Segunda-feira Jun 2018

Posted by in Administração Local, Ambiente e Recursos Naturais, António Óscar Brandão, Arouca, CDU Arouca, PCP, PEV

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No passado dia 1 de junho Miguel Viegas, deputado eleito pelo PCP ao Parlamento Europeu (PE), esteve em Arouca, mais concretamente no Parque de Sinja, em Rossas. Esta visita, a convite da estrutura local do PCP, realizada no âmbito da atividade parlamentar do PCP no PE, consistiu numa reunião com pescadores e uma deslocação às imediações da ETAR da Ribeira.

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No Parque de Sinja, o parlamentar tomou nota das preocupações dos pescadores, sublinhando a importância do trabalho de associações como a URTIARDA, da qual lhe foi dado nota pelos pescadores presentes, na recuperação da biodiversidade e da ligação das comunidades aos rios, mas também o potencial turístico das atividades piscícolas na diversificação de públicos. Concluiu, referindo o enorme potencial de Arouca nesta matéria e a necessidade das autarquias se sensibilizarem para estas questões, aproveitando, inclusive, os fundos comunitários que podem contemplar intervenções de valorização dos rios.   

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A limpeza e o ordenamento da floresta – Comunicado do PCP Arouca

06 Quarta-feira Jun 2018

Posted by in 2º Caderno Temático PCP Arouca - Desenvolvimento/Ambiente/ Recursos Naturais, Administração Local, Arouca, Associativismo, CDU Arouca, Comunicados - Arouca, PCP, Sociedade

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Arouca, 1 de Junho de 2018

“A monocultura do eucalipto e do pinheiro, em povoamentos contínuos, extremes ou mistos, tornam-na vulnerável aos incêndios, propiciam a degradação dos solos, erradicam espécies tradicionais, põem em causa rios e ribeiros e contribuem decisivamente para a diminuição da diversidade vegetal e animal.” in Arouca – Desenvolvimento, Ambiente e Recursos Naturais, II Caderno Temático PCP, 2013

I – Terminou, ontem, o prazo dado pelo Governo para a limpeza dos perímetros florestais das aldeias e das faixas laterais da rede viária. O primeiro grande sublinhado a fazer, em Arouca e no país, é que a realidade não acompanhou a lei, não é possível fazer em meses o que se abandonou em décadas. A alteração do estado da floresta só será possível com tempo, recursos e, principalmente, opções políticas de ruptura com quatro décadas de abandono deliberado da floresta e do mundo rural.

II – A campanha do Governo de limpeza da floresta, – imposta pela calamidade dos incêndios de 2017 e o consequente baque psicológico colectivo – sendo necessária, tanto no plano concreto como pedagógico, e apesar de alguns números ridículos de propaganda por alturas do equinócio primaveril, não pode servir para passar culpas às autarquias e aos pequenos proprietários, caso nos deparemos (com novos episódios climatéricos extremos – altas temperaturas, baixa humidade e ventos moderados a fortes) com uma nova vaga de incêndios.

III – Décadas de definhamento da floresta e do mundo rural, de concentração de recursos e investimentos no litoral e nas maiores cidades, de encerramentos maciço de serviços no interior, de uma política agrícola e florestal de abate e abandono dos campos e de extinção dos serviços do Estado de apoio ao sector primário, não podem, agora, num ápice, ser resolvidas com uma excitante primavera de enxada em punho e moto-roçadeira a tiracolo, nem numa campanha de desbaste cego.

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Descentralização de responsabilidades, centralização de recursos – Bernardino Soares

10 Quinta-feira Maio 2018

Posted by in Administração Local, Nacional, PCP, Política

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A descentralização constitui uma obrigação constitucional. O Artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa inscreve a «descentralização democrática da administração pública» como um dos princípios fundamentais de organização do Estado.

Descentralizar é uma exigência democrática, de transparência e de participação.

A consagração do poder local, uma das principais conquistas da Revolução de Abril, foi, ao longo das últimas décadas, responsável por ganhos essenciais na qualidade de vida das populações e no progresso geral do país, constituindo igualmente um importante factor de aprofundamento e vitalidade do regime democrático.

Descentralizar implica aproximar os recursos, o poder e a decisão, das populações, servindo-as melhor e garantindo uma maior e mais eficaz participação das mesmas.

A iniciativa do Governo de alteração das competências das autarquias locais, está longe de se poder qualificar como uma verdadeira descentralização. Desde logo, porque continua a pôr de parte a instituição em concreto das regiões administrativas, prevista na Constituição, que desde 1997 está dependente de decisão favorável em referendo nacional, condição imposta por acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD, liderados por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Por outro lado, porque rejeita reverter o processo antidemocrático de extinção de freguesias do Governo anterior de Passos, Portas e Relvas, continuando a exigir-se a devolução da decisão às populações e órgãos autárquicos locais, na correcção da anormalidade política e administrativa então produzida.

Para uma efectiva descentralização é preciso garantir várias condições. Dela deve resultar a melhoria efectiva do serviço prestado às populações; a garantia da universalidade de direitos fundamentais como o acesso à educação, à saúde ou à protecção social; a aplicação das novas competências a todas as autarquias; a real autonomia para o exercício das competências; e, claro, a garantia de meios financeiros adequados.

Nada disso está em condições de ser garantido neste processo, que é por isso um mero processo de transferência de responsabilidades e de desresponsabilização da administração central e do Governo, em importantes matérias para a vida dos portugueses.

De resto, as transferências de competências para algumas autarquias, designadamente na área da educação, em particular durante o Governo Sócrates, como aconteceu com o município de Loures, são disso um bom exemplo. Acontece hoje que as verbas para trabalhadores auxiliares de acção educativa e administrativos transferidas pelo Ministério da Educação, relativamente às escolas que passaram para a responsabilidade do município, são comprovadamente insuficientes. A autarquia suporta o custo acrescido, contratando mais trabalhadores para fazer face às evidentes necessidades, desde logo para compensar situações de baixa, licenças e outras circunstâncias. E isto já para não falar de todas as necessidades de suporte nos serviços de recursos humanos, saúde ocupacional, entre outros, para acompanhar e apoiar mais umas centenas de trabalhadores.

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Assembleia Municipal de Arouca – 27/04/2018

03 Quinta-feira Maio 2018

Posted by in Administração Local, Arouca, CDU Arouca, Sociedade, Tadeu Saavedra, Trabalhadores

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Questões colocadas por Tadeu Saavedra no período destinado à intervenção dos munícipes.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal Arouca e restante Mesa,
Ex.ma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Arouca e restante Vereação,
Senhores Deputados,

Senhora Presidente da Câmara,

São dois os assuntos que me trazem aqui.

O primeiro está relacionado com o Centro de Camionagem. Quem utiliza diariamente os transportes públicos, concretamente os primeiros autocarros da manhã, depara-se com a falta de iluminação do Centro de Camionagem. Trata-se de um problema que urge em ser resolvido.

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“Um homem sério” – Álvaro Couto

06 Quinta-feira Ago 2015

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aveiro_02_francisco_goncalves-300x250Na escola, onde trabalhámos, era costume ouvir dos colegas, completamente insuspeitos de simpatias ideológicas pelo PCP, a expressão “um homem sério” para caracterizar o professor e dirigente sindical Francisco Gonçalves, e vi depois a mesma expressão referida a mais que uma vez em outros dispersos lugares do distrito de Aveiro em geral e do concelho de Arouca em particular.

Caracterizar é distinguir. Numa sociedade minimamente saudável do ponto de vista moral em que a seriedade e não a falta de escrúpulos, fosse regra, a expressão “homem sério” não distinguiria. Só em sociedades moralmente doentes, como aquela em que hoje vivemos, é que a seriedade se torna uma característica distintiva e expressões como “um homem sério” têm conteúdo informativo.

Francisco Gonçalves tem dedicado toda a sua vida (a qual conheceu a luz do dia numa remota aldeia minhota, conservadora e católica) a bater-se por ideias e valores e não por interesses pessoais.

Um pouco mais de quarenta anos após o 25 de Abril (quase tantos como os anos de vida de Francisco), em tempos, como estes, de recém-chegados e de oportunistas, isso é certamente motivo de escândalo. De quantas notoriedades que abundassem anteriormente na nossa vida política e económica, agora desaparecido, misteriosamente, para Lisboa ou para o Porto, (por exemplo, Paulo Portas e Catarina Martins respectivamente), poderemos dizer “um homem sério” sem abastardar a própria noção de seriedade?

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Comunicado do PCP Arouca

04 Terça-feira Nov 2014

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A Comissão Concelhia de Arouca do PCP torna pública a sua apreciação sobre o actual momento político do país e do concelho.

1 – O Orçamento de Estado para 2015, recentemente apresentado pelo governo, mantém a marca dos anteriores: confisco fiscal (agrava a carga fiscal em 4,7%),  cortes salariais na administração pública (mantém 80% do corte salarial), degradação das Funções Sociais do Estado (corta  704 milhões na Educação e 100 milhões nas Prestações  Sociais).

2 – Trata-se do orçamento de um governo e de uma maioria esgotados, sem visão e sem fôlego, que nada têm a perder e esticam a corda ao máximo, forçam e forçarão até ao limite o programa de retrocesso social que preparam para o país. Este orçamento vem mostrar que a violência do “protectorado da troika” é, afinal, para continuar.

3 – Por isso mesmo, e mais ainda do que nunca, é imperiosa a demissão do governo. Não faltam razões, desde a política de fundo que está a desgraçar o país até os inenarráveis episódios do CITIUS e da colocação de professores. Só o comprometimento do Presidente da República com esta política o impede de pôr fim a este processo de decomposição do Estado e dos seus titulares.

4 – Este quadro de caos está a servir para o PS / Costa não se comprometer com absolutamente nada, esperado que o poder lhe caia nas mãos por apodrecimento dos seus actuais detentores. Tem sido assim, há décadas, a alternância PS, PSD (e CDS). Esta tendência do PS para o “nim” ficou bem patente no recente debate na Assembleia da República sobre a renegociação da dívida (que já vai em 134% do PIB), juntando-se mesmo aos partidos de direita na rejeição do controle público do sector financeiro. Continuar a ler →

Legitimidades – Francisco Gonçalves

04 Terça-feira Fev 2014

Posted by in Administração Local, Arouca, Francisco Gonçalves, Política

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franciscoA propósito da eleição de Elísio Brandão para a presidência da Mesa da Assembleia Municipal de Arouca e, agora recentemente, do chumbo da Assembleia Municipal aos documentos estratégicos para 2014, apresentados pela Câmara Municipal, tem sido erigido a argumento primeiro, implícita ou explicitamente,  a falta de legitimidade dos deputados municipais para tais decisões. Em 2013 o PS-Arouca teve a melhor votação conjugada de sempre, Câmara Municipal e Assembleia Municipal. Por força da extinção de quatro freguesias é maior a diferença entre  eleitos em lista (21) e  presidentes de junta eleitos (16). Mas não chega, o PSD tem força nas Juntas de Freguesia, tem o CDS  ao lado e quer ser poder em 2017.

Comecemos pela essência da Lei Autárquica. O legislador entendeu, e bem, que as Assembleias Municipais devem ser constituídas pelos representantes do povo eleitos directamente e pelos representantes das freguesias eleitos,  os presidentes de junta. São as regras do jogo, como o método de hondt ou o número de autarcas a eleger.

Curiosamente, aqui bem perto, em S. João da Madeira, existe uma situação idêntica e são usados os mesmos argumentos legitimistas – “o povo votou em nós para a Câmara Municipal, o povo votou em nós para a Assembleia Municipal e são os menos votados a deter a presidência da Mesa da Assembleia Municipal”, “não estão a respeitar o voto do povo”.

O que muda entre S. João da Madeira e Arouca é a pele que PSD e PS vestem. Em S. João da Madeira é o PSD, o mais votado para a Assembleia Municipal, que se vitimiza contra um presidente da Mesa do PS. Por cá é o contrário. Até nisto PS e PSD não se distinguem. Mas também está bem. Afinal não há projecto autárquico PS. Também não há projecto autárquico PSD. Há 308 e variam consoante a sensibilidade dos timoneiros locais.

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Comunicado da CDU Arouca

15 Quinta-feira Ago 2013

Posted by in Administração Local, Arouca, Autárquicas 2013, CDU Arouca, Comunicados - Arouca, Francisco Gonçalves, PCP, PEV, Política

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Foram hoje entregues, no tribunal de Arouca, as listas da candidatura autárquica da CDU – Coligação Democrática Unitária ao acto eleitoral marcado para 29 de Setembro de 2013. Sobre o projecto e as listas que levamos a sufrágio tornamos público o seguinte:

1 – As eleições autárquicas 2013 realizam-se num momento muito importante da vida do nosso país. O governo, com o patrocínio da presidência da república, procura um novo fôlego para continuar a política desastrada e de desastre até aqui seguida, sob a batuta da troika que ocupa economicamente o nosso país. O PS teima em não desligar deste programa, fingindo ser possível contrariá-lo, mantendo-o ao mesmo tempo.

2 – Sendo as eleições, de 29 de Setembro, um momento de reflexão e de escolha e opção política para os órgãos autárquicos do nosso concelho, as forças políticas não se podem apresentar como anti-troikistas cá, em Arouca, e pró-troikistas lá, em Lisboa. Aliás, quando o poder autárquico não resiste a essa política (por exemplo  na concentração escolar e na extinção de freguesias) está, no fundo, como o governo, a aplicar o programa da troika.

3 – O projecto que a CDU vai apresentar aos arouquenses está assente na ideia de que a nossa terra necessita de um plano de desenvolvimento para o médio prazo, um horizonte de trabalho, que parta das potencialidades que temos, e que objective: ordenar a floresta,  revitalizar as aldeias serranas, dinamizar a economia e a produção locais, manter serviços públicos de proximidade, despoluir e cuidar dos rios, instituir regras de boa ocupação urbana, tirar partido e desenvolver o associativismo, elaborar uma carta de potencialidades agrícolas, fomentar e preservar a raça arouquense, revitalizar a diversidade da gastronomia do concelho e apostar, de facto, no potencial dos nossos rios.

4 –  São sete os órgãos autárquicos aos quais apresentamos lista: Assembleia Municipal de Arouca, Câmara Municipal de Arouca, Assembleia de Freguesia de Alvarenga, Assembleia de Freguesia de Arouca / Burgo, Assembleia de Freguesia de Fermedo, Assembleia de Freguesia de Rossas, Assembleia de Freguesia de Santa Eulália. Comparativamente com 2009, apresentamos uma nova lista, Assembleia de Freguesia de Alvarenga e não concorremos à Assembleia de Freguesia de Espiunca, agora “unida” a Canelas.

5 – Como primeiros nomes para a Câmara Municipal de Arouca apresentamos: Francisco Gonçalves, 42  anos, professor; Carlos Pinho, 59 anos, aposentado, independente; Benvinda Pinho, 53 anos, técnica da Portugal Telecom; António Ataíde, 36 anos, gestor; Isidro Castro, 52 anos, funcionário administrativo, independente.

6 – Os primeiros nomes propostos para Assembleia Municipal de Arouca são: António Óscar Brandão, 51 anos, professor, independente; Fernando Tadeu Andrade, 52 anos, professor; Maria Teresa Almeida, 34 anos, professora, independente; Manuel Jesus Duarte, 42 anos, assistente operacional, independente; Carlos Alves, 34 anos, fotógrafo; Célia Andrade, 21 anos, operadora de caixa, independente proposta pelo PEV; António Moreira, 55 anos, professor, independente; António Sousa, 43 anos, operador de caixa, independente; Cristiane Rodrigues, 36 anos, vigilante, independente; Avelino Silva, 55 anos, pensionista, independente.

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Entrevista ao jornal “Roda Viva” de Francisco Gonçalves

12 Segunda-feira Ago 2013

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Questionário

1. Porque se candidata à Câmara Municipal de Arouca?

Porque sou aquele que, os que comigo estão na CDU, entendem ser o mais indicado, neste momento, para concorrer à presidência da Câmara Municipal de Arouca.

2. O que o distingue dos três adversários políticos?

Colocaria a questão nos seguintes termos: o que distingue o projecto da CDU dos restantes? Desde logo o facto de ser um projecto para o poder autárquico, que não é assim num concelho e assado num outro. Tem, ainda, bases comuns com o projecto CDU para o país. Ou seja, tem um tronco comum entre o local e o global. Não é um projecto pessoal. Não está a pensar que em 2017 é que vai ser. Não é o projecto minimalista que os partidos do governo têm destinado para as autarquias.

3. Se for eleito presidente, enumere as três áreas-chave da sua governação?

Desenvolvimento, Ambiente e Recursos Naturais. Aliás, é este o título do segundo caderno temático do PCP-Arouca, recentemente apresentado, no fundo o grande contributo-base para o Programa Eleitoral da CDU. Se olharmos para este concelho, do ponto de vista do desenvolvimento, constatamos que: está a perder população; uma grande parte da sua população activa trabalha fora do concelho; tem um baixo valor de remuneração média mensal do seus trabalhadores; a emigração cresce a olhos vistos; está a sofrer um processo de encerramento de serviços públicos. Ou seja, o que o concelho necessita é de uma estratégia para o médio prazo, um Plano de Desenvolvimento integrado. Um plano que parta do ambiente e dos recursos que temos, de uma espécie de carta de potencialidades, que aponte o que temos e do que podemos tirar partido, tirar partido para, simultaneamente, preservar e rentabilizar recursos. Ordenar a floresta, revitalizar as aldeias, dinamizar a economia e a produção locais, manter serviços públicos de proximidade, despoluir e cuidar dos rios, instituir regras de boa ocupação urbana, tirar partido e desenvolver o associativismo, elaborar uma carta de potencialidades agrícolas, fomentar e preservar a raça arouquesa, revitalizar a diversidade da gastronomia do concelho e apostar, de facto, no potencial dos nossos rios, transformando o Paivô num exemplo de preservação e rentabilização de um rio. No fundo, seria aplicar ao Paivô, um rio com outra escala, um bom exemplo do que de melhor se fez aqui, em Arouca, no rio Urtigosa. Em nosso entender, este deve ser o horizonte do trabalho a desenvolver, não o fazendo o concelho sofrerá o que as freguesias da serra sofrem desde 1950/1960, a morte lenta, ou não fosse a vida e as gentes a matriz da identidade de uma terra.

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Comunicado da CDU Arouca

23 Quinta-feira Maio 2013

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 1 – No actual momento da vida económica e social do país, em que Portugal, por força do memorando da(s) troika(s), o pacto de agressão, se afunda numa crise de consequências imprevisíveis, não se pode separar o nacional do local, isto é, não há um CDS, um PSD e um PS nacionais e troikistas e um CDS, PSD  e PS locais e anti-troikistas. Em rigor, há forças políticas que, nacional e localmente, estão amarradas ao Pacto de Agressão e há outras que não.

2 – A CDU pertence ao segundo grupo. E está deste lado da barricada, desde logo, pelo diagnóstico que faz dos dois anos de vida da “solução” da troika: uma recessão acumulada de 5,5% do PIB; um aumento de 430 mil desempregados (hoje cerca de um milhão e quinhentos mil); uma redução média de salários reais de 9,2%; uma quebra de 10% no consumo das famílias; um aumento da dívida pública de 48 mil milhões de euros (123,6 % do PIB – valor entretanto actualizado pelo Banco de Portugal para 127,3%, referente ao 1º trimestre de 2013).

3 – Com o novo pacote de austeridade, a chamada “reforma do Estado”, todos estes números se agravarão, dado o efeito recessivo das medidas anunciadas. Mas é este agravamento da situação económica o objectivo do chamado ajustamento – fazer o país baixar de patamar de desenvolvimento. Por isso é urgente fazer cair este governo e esta política.

4 – Só que o governo não cai sozinho, tem o apoio de uma maioria parlamentar que, apesar de divergências internas reais ou “para inglês ver”, no essencial sustenta o governo e vai continuar a fazê-lo. E tem, principalmente, o patrocínio de um presidente da república que já vê, em alusões de má memória, intervenções divinas a justificar políticas terrenas.

5 – Portanto, só a indignação e protesto popular poderão corroer a base de sustentação do governo e fazê-lo cair. Neste sentido, assume importância capital a participação nas iniciativas sectoriais e convergentes que ao longo de Maio e Junho se realizarão. A próxima é já dia 25 de Maio, em Lisboa, junto ao Palácio de Belém, numa concentração da CGTP-IN a exigir a demissão do governo.

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Três Notas – Francisco Gonçalves

18 Segunda-feira Mar 2013

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O Prédio

franciscoPercorre as conversas e o espaço público locais a polémica em torno da volumetria do edifício em construção no centro da Vila, ali junto à Academia de Música. Não ponho em causa a arquitectura – a obra não está concluída e não é bom misturar estética e política-, nem a legitimidade do dono da obra – submeteu a quem de direito o seu projecto  -, mas sim a  (in)coerência urbanística. Estando para a Vila previsto um grande perímetro urbano (exagerado até – Vila até ao Arieiro é Vila a mais), isto é, optou-se por um crescimento urbano horizontal e não vertical. Se o dito edifício  “tem um piso a mais, para além do expectável para a zona”, como diz o presidente da câmara, algo de errado se passou. Apurem-se razões e responsabilidades!

Os passadiços

Foi noticiada a adjudicação, por 1.854.583,70 euros, da construção dos passadiços no Paiva. A preservação e a valorização do património natural de Arouca é hoje uma frase feita, “geoparquenamente” cantada aos quatro ventos. Mas neste caso “não bate a bota com a perdigota”. Os espaços humanos valorizam-se criando condições para os humanos, os espaços naturais (sem interacção humana) valorizam-se não levando para lá humanos. Criar as infraestruturas necessárias à prática das atividades desportivas existentes no Paiva é valorizar o espaço e está muito bem. Cravar um passadiço na escarpa e prolongá-lo por vários quilómetros numa zona natural não frequentada por humanos não é valorizar, é destruir. É um disparate e caro!

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Mais CDU significará uma mais sólida garantia do trabalho, honestidade e competência

14 Quinta-feira Mar 2013

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Este primeiro Acto Público da CDU assume um valor próprio e um acrescido significado.

Valor próprio pelo que ele encerra de afirmação da CDU como uma grande força política nacional nas autarquias, com um projecto singular, um percurso de trabalho e um património de obra realizada indissociavelmente ligada à construção do Poder Local, a essa corrente de transformação, de progresso e desenvolvimento, de elevação das condições de vida a que o Poder Local democrático deu corpo no Portugal de Abril.

Significado acrescido porque perante o rasto de retrocesso, de declínio e de empobrecimento que o País enfrenta, a CDU surge aos olhos dos trabalhadores e do povo português como a força necessária e indispensável à defesa dos seus direitos, à construção de uma política alternativa, à afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

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IIIª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca do PCP

01 Sexta-feira Mar 2013

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Realizou-se no passado dia 23 de Fevereiro, na Casa do Povo de Arouca, a IIIª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca do PCP, que contou com a presença de Carlos Gonçalves, da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português.

Sob o lema “Um partido mais forte para construir a alternativa, reforçar a intervenção em Arouca”, os trabalhos decorreram ao longo de três horas e meia, durante as quais foi analisada a situação política nacional  e europeia, feito o balanço da estrutura comunista local e da actividade concelhia nos últimos três anos e projectado o trabalho para os próximos três.

No plano autárquico, foi feita uma crítica contundente à gestão de Artur Neves considerada de “política de show-off, uma espécie de mosaico de eventos, sem uma perspectiva estratégica de desenvolvimento”. Como contraponto afirmam a necessidade de um modelo de desenvolvimento concelhio global e integral, que contemple ambiente e desenvolvimento, no qual as acções realizadas estejam de acordo com o desígnio estratégico do modelo.

Antes da conclusão dos trabalhos foi aprovada, por unanimidade, a Comissão Concelhia que terá a responsabilidade de gerir a organização comunista arouquense nos próximos três anos e que terá, já no imediato, a tarefa de preparar a candidatura autárquica da CDU, cujo grande desafio é, no dizer de Francisco Gonçalves, responsável da Comissão Concelhia, o de apresentar uma visão alternativa para o concelho.

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“A alternativa política (e uma política alternativa) nunca sairá do rotativismo PS/PSD, com ou sem CDS”.

20 Quarta-feira Fev 2013

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franciscoEntrevista ao jornal Roda Viva de Francisco Gonçalves, responsável pela concelhia do PCP de Arouca, realizada em Fevereiro de 2013.

1.    A CDU já tem candidato à CMA?

Não. No próximo dia 23 de Fevereiro a organização concelhia de Arouca do PCP vai realizar a sua 3ª Assembleia de Organização, onde definirá o plano de acção para os próximos anos. Seguidamente será criada uma comissão, já no âmbito da CDU, que vai construir a candidatura autárquica.   

2. Qual será o seu perfil?

Será definido no processo de construção da candidatura.

3. E para os outros órgãos autárquicos (AM e JF)?

Neste momento, podemos dizer que vamos apresentar candidatura à câmara municipal, à assembleia municipal e ao maior número possível de assembleias de freguesia.

4. Que actividades foram desenvolvidas pela CDU em Arouca durante o ano 2012? E para 2013?

Participámos, enquanto munícipes, nas assembleias municipais de Abril, Setembro e Dezembro onde trouxemos à liça questões da Educação, da Saúde, da Acção Social, do Emprego, do Ambiente. Tanto nas Assembleias Municipais como nos comunicados do PCP temos sublinhado a desgraça que é para o nosso povo a política de austeridade.

As pessoas têm dificuldades, o rendimento foi esmagado, o mercado interno contraiu, as empresas fecharam, o desemprego alastrou. Sinto-o na minha escola, nos alunos, vejo-o nas ruas da Vila, lojas a fechar, prestamistas a abrir. Sinais de crise, crise profunda. Contra a crise participámos em diversas iniciativas de massas, do PCP e da CGTP, de âmbito regional e de âmbito nacional.

Participámos ainda no debate sobre a intervenção na Praça Brandão de Vasconcelos, comemorámos a Revolução de Abril, onde participou Ilda Figueiredo, patrocinámos a vinda do deputado ao Parlamento Europeu ,João Ferreira, à Escola Secundária de Arouca e participámos na preparação do XIX Congresso do PCP.

Em 2013, comemoraremos a Revolução de Abril, lançaremos o 2º Caderno temático do PCP, cujo tema será “Ambiente e Desenvolvimento”, participaremos na IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP. No âmbito da CGTP, participaremos também na Luta de Massas, a próxima já no dia 16 de Fevereiro, em Aveiro. E, claro, na CDU,  as Eleições Autárquicas.

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O governo pretende a subversão do Poder Local Democrático

21 Segunda-feira Jan 2013

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No final do encontro realizado com a Associação Nacional de Municípios, Jerónimo de Sousa declarou que o objectivo do governo, através da lei de finanças locais é atingir as populações, numa linha de empobrecimento e de acentuação das assimetrias e a subversão do poder local democrático através do estrangulamento financeiro dos municípios.

Comunicado do PCP Arouca

07 Domingo Out 2012

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a propósito da decisão da Assembleia Municipal…

Segundo notícias vindas a público, o Executivo da Câmara Municipal de Arouca aprovou, por unanimidade, um parecer, sobre a reorganização administrativa do território, defendendo apenas cinco freguesias para o concelho de Arouca. Apesar da obrigação legal de pronunciamento sobre esta matéria caber à Assembleia Municipal, que reunirá  extraordinariamente a 8 de Outubro, a Comissão Concelhia do PCP de Arouca torna público o seguinte:

1 – A designada Reorganização Administrativa do Território – filha do Pacto de Agressão assinado entre FMI/BCE/UE e PS/PSD/CDS – integra um processo mais vasto de encerramento e concentração de serviços, iniciado na década passada, traduzindo-se para as populações, em particular as periféricas, num afastamento da rede de serviços públicos fornecidos pelo Estado;

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Comunicado do PCP Arouca

31 Terça-feira Jul 2012

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1 – Após um ano de aplicação do programa da troika, constata-se o que desde então afirmámos – estamos mais pobres, mais endividados e nem sequer o défice orçamental é possível cumprir. A execução orçamental do 1º semestre prova isso mesmo – o desvio do previsto balanço entre despesa e receita. Porquê? Porque a receita fiscal caiu. Porque o serviço da dívida subiu.

2 – Trata-se de uma política errada. Ninguém paga dívidas se estas crescem e se o  rendimento diminui. Se assim é, então porque se mantém a política? Mantém-se porque é uma oportunidade para alguns. É uma oportunidade para expandir o negócio dos interesses privados que nos governam, os interesses monopolistas – banca, seguradoras, energéticas, telecomunicações…

3 – Se no ano que passou assim foi, assim será nos próximos. Da riqueza que o país produz vai crescendo a parte do LUCRO das companhias monopolistas e dos que nos “assistiram financeiramente” e a parte da RENDAS canalizadas para as PPP, cujos contratos não há meio de lhe verem aplicada a mesma excepcionalidade constitucional que  salários e  pensões sentiram (reduções salariais, confisco do 13º e 14º mês e Código do Trabalho), parte esta – SALÁRIOS e PENSÕES – que continua a minguar.

4 – Por isso só a ruptura com esta política pode alterar o rumo. Só com a diminuição do serviço da dívida (identificação da que é legítima e renegociação dos montantes, prazos e juros) e dos lucros abusivos das empresas monopolistas e das rendas inaceitáveis das PPP (destinando essa folga orçamental ao crescimento do investimento na produção nacional e dos salários e pensões) é possível reanimar o mercado interno, diminuir o desemprego e colocar a economia a crescer.

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Entrevistas Políticas – Francisco Gonçalves

09 Quarta-feira Maio 2012

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Entrevista a Francisco Gonçalves, gravada a 4 de maio de 2012, no âmbito de uma iniciativa promovida pela Arouca TV, aos candidatos às Eleições Autárquicas de 2009.

Ver também: 

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O MEGA – Francisco Gonçalves

30 Segunda-feira Abr 2012

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Na semana passada a DREN apresentou aos directores da ESA e dos Agrupamentos de Escolas de  Arouca e de Escariz a(s) sua(s) ideia(s) de rede escolar para Arouca: a transitória (digo eu) dois agrupamentos, um em Escariz e um Mega em Arouca e a definitiva, um Mega+  concelhio.

A criação destes Megas faz parte de um processo mais vasto de concentração e encerramento de serviços públicos: maternidades, serviços de urgência, escolas, postos da GNR, dos CTT e freguesias. Trata-se de uma opção política deliberada, apresentada como resultante de um problema demográfico, com o argumento de que só com escala um serviço público pode ter qualidade.

Ora é a concentração e o encerramento de serviços que contribui para quebra demográfica e não a questão demográfica que determina a concentração e o encerramento de serviços. Um exemplo da nossa terra – em 2005 existiam 46 escolas do 1º ciclo em Arouca, em 2010 eram 26, 42,2% a menos. Por sua vez a população escolar do 1º ciclo era em 2005 de 1182 e em 2010 de 977, o que corresponde a uma quebra de 17,3%, isto é, menos de metade da quebra verificada com as escolas.

O argumento da escala e da qualidade tem, também, pés de barro. A cidade de Nova York está a criar escolas mais pequenas porque chegou à conclusão de que as grandes escolas potenciam o insucesso escolar, aliás, os sempre tão citados finlandeses também o pensam. Outro caso, a Maternidade Alfredo da Costa – tem escala e qualidade –  é para fechar. São pois outras  as razões para a concentração e encerramento de serviços.

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A fusão destrutiva das freguesias em Portugal – Demétrio Alves

05 Segunda-feira Mar 2012

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Impõe-se regressar ao tema da reforma da administração local em Portugal, que há alguns meses foi abordado neste espaço de opinião, e, muito em particular, ao tema da extinção de freguesias, que o governo e a maioria parlamentar quer, a todo o custo, materializar.

Antes do mais esclarecer que o governo quer impor, no que às autarquias diz respeito, não uma reforma político-administrativa, mas de um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feito à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

TRÊS CONDIÇÕES 

Não se defende a ideia de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno. Por isso, pode e devem fazer-se reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, existe a firme convicção, fundada no estudo e no conhecimento da situação concreta, de que as reformas político-administrativas coerentes e sérias só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor. Fora deste quadro pode haver golpes ou, então, revoluções. Continuar a ler →