Membro do Comité Central do PCP e professor universitário
O problema do país perante a maioria absoluta do PS, não é a direita não ter alternativa, pela simples razão de que a direita não é alternativa6
Em vez de debater os reais problemas com que o país se confronta e com que as pessoas realmente se preocupam, as causas e as responsabilidades pela situação a que o país chegou e já agora, as soluções concretas para enfrentar os problemas, grande parte da opinião política publicada entreteve-se com o psicodrama da dissolução.
Pode o Presidente da República dissolver a Assembleia da República havendo uma maioria absoluta que apoia o Governo e tendo havido eleições há pouco mais de um ano? E podendo, deve fazê-lo? E vai fazê-lo ou não? E o que acontece ou deixa de acontecer se o fizer e se o não fizer?
O PCP apresentou a proposta “Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional”, em alternativa ao programa de estabilidade do governo que de estável não traz nada para a vida das pessoas.
O Governo mantém a opção pela redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública, sacrificando os salários, as pensões, os serviços públicos e o investimento público necessário à resposta aos problemas mais imediatos e à resolução dos problemas estruturais da economia nacional.
A apresentação pelo Governo do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.
O PCP apresenta hoje um Projeto de Resolução que contrapõe as opções do Governo presentes no Programa de Estabilidade, com a política alternativa que o PCP defende, e com medidas para combater o aumento de preços, valorizar salários e pensões, aumentar o investimento público, melhorar serviços públicos, combater a crise da habitação e apostar na produção nacional – opções determinantes para uma vida melhor e para um rumo de desenvolvimento do país.
Estas são propostas que o PCP coloca em cima da mesa, em contraponto às opções que o Governo PS plasmou no PE apresentado. Uma política alternativa, que constitui uma resposta aos problemas mais imediatos e à resolução dos problemas estruturais da economia nacional, rejeitando quaisquer imposições ou condicionamentos da União Europeia ou do Euro que ponham em causa o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro.
Vem fazer do 1.º de Maio – Dia do Trabalhador – uma grande jornada de luta. Uma grande demonstração da força dos trabalhadores, da sua luta pelo aumento dos salários, dos direitos, um momento de combate contra a exploração e o aumento do custo de vida.
Está nas tuas mãos! É possível e urgente dar mais força aos trabalhadores, mudar de política e construir um futuro melhor!
Participa nas iniciativas promovidas pela CGTP-IN!
📍Lisboa, 🕒 14h30, ✊ Manifestação do Martim Moniz até à Alameda D. Afonso Henriques
📍 Porto 🕒 15h00 ✊ Manifestação da Avenida dos Aliados
📍 Aveiro 🕒 15h00 ✊ Concentração no Largo da Estação e Manifestação até à Praça da República
O Presidente do Brasil terminou a sua visita de Estado a Portugal com uma sessão própria na Assembleia da República. À imagem do que tem feito, Lula falou da Revolução de Abril como exemplo da oportunidade que se deve dar à Paz.
Nos 49 anos da Revolução de Abril, o Presidente do Brasil foi à Assembleia da República para uma sessão própria que reforça os laços entre dois países que têm uma história que os une. Os olhos estavam postos em Lula da Silva e os ouvidos nas palavras que proferiu no seu discurso.
Seguindo-se ao Presidente da Assembleia da República, Lula da Silva tomou a palavra, abordou a importância da democracia e suas instituições, falou da Revolução de Abril citando Chico Buarque e fez um paralelismo com a história do Brasil que enquanto Portugal se libertava do fascismo ainda vivia uma ditadura e, como não podia deixar de ser, apelou a que se desse uma oportunidade à Paz.
Com capa de Siza Vieira, Adriano, um canto em forma de Abril – 80 anos, assim se intitula a obra integrada nas comemorações dos 80 anos do cantor e resistente antifascista, que será apresentada no Espaço25.
Créditos/ O Castendo
Entre poesa e prosa, o livro produzido pelo Centro Artístico Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira e pela Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto conta com 80 autores, o número de anos que Adriano faria em 2022, e 26 fotografias.
O design gráfico tem assinatura de Ana Biscaia e a capa é da autoria do arquitecto Siza Vieira. O livro lançado em 2022 será apresentado amanhã, no Espaço25, em Coimbra, por Manuel Pires da Rocha, professor de violino no Conservatório de Música de Coimbra, e representantes do Centro Artístico.
Aberto ao público, «pretende-se que este seja um momento de intercâmbio poético, cultural e de convívio que nos permita apreciar de modo breve mas mais aprofundado o enorme legado cultural e ideológico que nos transmitiu Adriano», refere o Centro num comunicado.
Não foi uma qualquer evolução ou transição, como alguns querem fazer crer. Abril foi um levantamento militar seguido de um levantamento popular, num processo que revolucionou as estruturas sociais e económicas.
Um processo colectivo, onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas, unidos na aliança Povo-MFA, tomaram nas mãos a concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e culturais.
O 25 de Abril consagrou liberdades, direitos fundamentais concretos na vida do povo. Direitos de opinião, manifestação e criação de partidos políticos, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve.
A elevação dos salários e a conquista do Salário Mínimo Nacional, aumento e alargamento das pensões de reforma e invalidez, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o alargamento do tempo de férias e o seu subsídio.
Abril foram as nacionalizações e o fim do poder dos monopólios, Abril concretizou a Reforma Agrária. Abril é acesso à saúde e a criação do SNS geral e gratuito, alargamento e melhoria da Segurança Social, o direito ao ensino e à educação e ao Poder Local Democrático.
Abril consagrou na lei a igualdade entre homens e mulheres, mas também o avanço nas suas condições de vida e de trabalho, no domínio dos salários, do tempo de trabalho, de licença no período de maternidade. Foi com a Revolução que se criaram milhares de postos de trabalho, que se desenvolveram actividades culturais, que diminuiu a emigração.
Foi a Revolução de Abril que pôs fim à guerra colonial, e que reconheceu o direito à autodeterminação e independência dos povos das ex-colónias.
O 25 de Abril foi para todos, mas não é de todos.
O 25 de Abril não é daqueles que nunca o quiseram, não é daqueles que o atacaram e atacam, daqueles que se empenharam e empenham para que Abril não se cumpra. Abril não é dos que limpam a imagem do fascismo.
O 25 de Abril é dos seus construtores e tal é a sua força e a da validade do seu projecto, a profundidade das suas conquistas, que décadas de contra-revolução e de política de direita ainda não conseguiram, nem vão conseguir destruir.»
Paulo Raimundo, no almoço comemorativo do 25 de Abril, em Loures
👉 Intervenção completa aqui (ligação nos comentários)
No dia 22 de Abril de 1870 nascia V. I. Lénine, o genial continuador de Marx e Engels, figura de primeiro plano do movimento operário e comunista e da História Universal contemporânea, dirigente da primeira revolução proletária vitoriosa e fundador do primeiro Estado socialista – a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Uma vida e obra consagrada à realização de um grande objectivo — a libertação da classe operária e do povo trabalhador da exploração e da opressão, pela transformação da sociedade com base em princípios comunistas.
Entra agora em vigor a isenção do IVA para alguns produtos alimentares. Esta redução pouco se faz sentir nas contas brutais do supermercado.
É preciso mais! É urgente fixar os preços para que o valor baixe realmente!
Baixar o IVA sem controlar os preços é legitimar preços insuportáveis e continuar a encher os bolsos da grande distribuição: só a Jerónimo Martins e a Sonae tiveram 1014 milhões de lucros em 2022, ou seja, em tempo de dificuldades para o povo os seus lucros cresceram mais 25%!
PS, PSD, IL e Chega juntaram-se para rejeitar as propostas do PCP que garantiam uma efectiva redução dos preços.
É urgente:
– Aumentar salários e pensões!
– Fixar preços dos bens essenciais e impor a sua redução
– Reduzir o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações!
Num almoço com centenas de militantes, em Vila do Conde, para comemorar a Revolução de Abril, o Secretário-Geral defendeu que “é preciso abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País. Uma exigência tão premente quando o País se confronta com um quadro político, económico e social marcado pela falta de resposta do Governo aos seus problemas. Problemas que se avolumam dia após dia, agravando as condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que crescem os estrangulamentos e se agudizam os problemas de fundo nacionais.
É preciso romper com a política de direita das privatizações, de liberalização e financeirização da economia para servir o grande capital e a acumulação desmesurada de lucros que o Governo do PS assume por inteiro e na defesa da qual convergem PSD, CDS, Chega e IL.
É preciso travar o agravamento da exploração, as desigualdades e injustiças e afirmar e reforçar Abril, o seu projecto e objectivos na realidade política nacional.”
Evocar a Revolução de Abril é lembrar a opressão fascista e quem lhe resistiu, valorizar a coragem e a iniciativa dos militares progressistas, é realçar a extraordinária acção de massas que conduziu às profundas conquistas alcançadas, é reconhecer a perenidade dos seus valores, nos quais se funda a luta que continua e se alarga – pelo trabalho com direitos, pela possibilidade de envelhecer com dignidade, por uma infância plena, pela defesa do SNS, da escola pública e da protecção social, pelo direito à habitação, à mobilidade, à cultura, ao desporto, a um meio ambiente saudável, à paz.
A CDU Arouca organiza o jamtar comemorativo do 25 de Abril, no próximo dia 29, no restaurante A Lareira, no Burgo, apelando à participação de todos os interessados, que devem proceder à respectiva inscrição, até dia 26, através dos telefones disponibilizados para o efeito.
A Tia Europa sofre de declínio demográfico, não tem capacidade de renovar a sua população. Está, portanto, obrigada a continuar a receber milhões de imigrantes ao longo das próximas décadas, seja da África, dos diversos cantos da Ásia ou da América Latina. Esses milhões de seres humanos, que fazem os trabalhos que os filhos da Tia Europa não querem fazer, são fundamentais para o funcionamento da economia e das sociedades europeias.
Para os senhores do mando, da santa aliança Mercado & Nacionalismo, é uma maravilha, usam e abusam da chamada imigração ilegal, muito útil para, simultaneamente, puxar salários para baixo, aumentando os lucros e as rendas dos da massa e alimentar o discurso de ódio ao outro, ao estrangeiro que nos invade. Claro, para sossego da alma e paz do espírito, são vertidas lágrimas contra a imigração ilegal e feitas juras de amor ao próximo e de defesa da imigração legal e com direitos. Não podia ser de outro modo.
«Não pode deixar de causar a maior repulsa que a cartilha liberal venha chorar pelo direito a ter casas vazias quando tanta gente precisa urgentemente de casa.
Defendemos a limitação do valor das rendas e o impedimento de despejos, porque é preciso dar estabilidade ao arrendamento, limitando fortemente a possibilidade de despejo, travando a subida das rendas em todos os contratos de arrendamento e prolongando os contratos de arrendamento em vigor limitando a sua não renovação.
Defendemos as famílias com crédito à habitação, porque é preciso pôr os lucros da banca a suportar as subidas das taxas de juro decretadas pelo BCE; determinar a utilização pela Caixa Geral de Depósitos de um spread de 0,25% no crédito à habitação como instrumento regulador do crédito e criar uma moratória exactamente nos moldes em que existiu durante a epidemia, em que haja apenas o pagamento de juros a uma taxa igual à que é utilizada para o financiamento dos bancos.
Perante estas propostas, que fizeram os partidos que sustentam os interesses da banca e dos fundos imobiliários?
Uns contra, outros tacitamente abstiveram-se, no fundo todos inviabilizaram estas justas propostas. Para tudo o que é essencial, juntos ou à vez, com abstenções aqui e ali, PS, PSD, Chega e IL unem-se para chumbar as medidas necessárias para responder aos problemas com que estamos confrontados.
A verdade é que, caso as propostas que fizemos tivessem sido aprovadas, elas tinham hoje consequências concretas e positivas em milhões de pessoas.»
Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, no final do Encontro Nacional «Tomar a iniciativa – assegurar o direito à habitação para todos», em Lisboa
No dia que chega é de mentiras. Por vezes também o parece a liberdade nestes tempos tumultuosos onde quem tem uma opinião diferente, mas fundamentada sobre as mais variadas situações é apelidado de negacionista, pró algo ou contra algo. A vida não é só “preto” ou “branco”, mas é isso que nos pretendem impingir, obrigando-nos a optar por uma dessas duas cores. Porque temos nós de escolher o preto ou o branco se existem tantas outras cores na paleta cromática da vida?
No dia que se segue ao 1 de abril, celebra-se o aniversário da Constituição (2 abril). Nela está explanado o direito à liberdade, à saúde, à educação, à habitação. Direitos que em muitos casos são mentira.
Com o aumento desmensurado dos preços e o custo de vida a atingir níveis incomportáveis, são cada vez mais as pessoas onde estes direitos não são verdade.
É mentira o direito à educação quando aumenta o abandono escolar por falta de condições socioeconómicas. Mesmo os trabalhadores-estudantes não conseguem pagar o quarto, alimentação e demais despesas com os magros salários que auferem.
Adriano Correia de Oliveira, nascido a 9 de Abril de 1942 no Porto, foi uma voz única da música portuguesa que, ao longo dos seus quarenta anos de vida, esteve sempre do lado da liberdade, da democracia, da justiça social, sempre ao lado do seu povo, sempre com o seu Partido.
Adriano Correia de Oliveira foi um dos autores mais marcantes da música de intervenção portuguesa e da canção de Coimbra. A sua voz ímpar distinguiu-se pelo timbre e pela clareza que, com enorme coragem, interpretou palavras de luta e resistência contra a ditadura fascista e acompanhou as muitas conquistas de Abril no período revolucionário,
Em 1960 aderiu ao Partido Comunista Português onde se manteve até ao fim dos seus dias. A sua condição de comunista é inseparável do percurso e das opções que tomou ao longo da vida, de que são testemunho os inúmeros espectáculos e acções em que durante o fascismo cantou pela liberdade tendo sido uma bandeira da luta do Movimento Estudantil, o seu papel impulsionador para que grandes nomes da música portuguesa se dessem a conhecer, a sua participação no Comité Organizador da Festa do «Avante!» desde a primeira edição, o seu envolvimento militante em centenas de iniciativas do PCP onde cantou a sua música de norte a sul do país.
«A única luta pelo poder em que estou empenhado é a luta para que o povo português tome o poder e que nessa luta tenha um papel determinante a actividade do aparelho político organizado que é o PCP, a que pertenço.»
Para os comunistas fica o testemunho e a obra do grande homem, artista e revolucionário que Adriano foi, pelo que a mais justa homenagem que lhe pode ser prestada é dar continuidade à luta e às causas que ao longo da sua vida abraçou.
Entre os motivos que levaram a CNA a não subscrever o “Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares” esteve a ausência de garantias de apoios para a pequena e média agricultura e de medidas para uma justa distribuição do valor ao longo de toda a cadeia agro-alimentar.
Menos de uma semana depois da assinatura do “acordo”, as notícias vindas a público vêm dar razão à CNA.
Não têm faltado oportunidades ao PS e ao seu governo de maioria absoluta para concretizar o que António Costa agora reconhece: a emergência do aumento dos salários. A luta dos trabalhadores tem demonstrado que é incontornável que se concretize esta urgência. Mas é preciso passar das palavras aos actos, porque as palavras não pagam contas nem põem comida na mesa. Vai o governo pôr fim à caducidade da contratação colectiva, fundamental para aumentar salários no sector privado? Vai o governo propor um aumento salarial que valorize o poder de compra dos trabalhadores da administração pública? Vai finalmente aumentar o salário mínimo nacional em 850€? De conversa estão os trabalhadores e pensionistas fartos. Aumentem os salários!
CDU Arouca 