A CNA repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível.
Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país.
Num recente artigo de opinião, publicado no jornal “Público”, António Sampaio da Nóvoa agradecia o sobressalto que a luta dos professores está a provocar na sociedade portuguesa. Têm sido vários destacados opinion makers a enveredar pela crítica às políticas educativas das últimas duas décadas. Fazem-no, e muito bem, com uma radicalidade na palavra que põe a nu o falhanço das políticas educativas, a erosão do estatuto e do papel do professor, a desvalorização material da profissão e da carreira docente, a crescente incapacidade da Escola Pública em cumprir o seu propósito de puxar os de baixo, de universalizar o direito à educação e ao ensino.
Sendo figuras públicas oriundas ou próximas do PS e do PSD, partidos que têm entre si repartido a gestão do ministério da educação, com dominância clara do PS, mais importância assume a radicalidade da crítica, ou não estivéssemos a falar de (ex)conselheiros, de (ex)contribuintes para programas eleitorais e de governo. A questão, porém, que me assalta, é se essa radicalidade na palavra teria consequência na ação governativa ou legislativa, caso fossem titulares de responsabilidade a esse nível.
A Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade decorreu em Dezembro do ano passado, presidida pela China e realizada no Canadá. Participaram representantes de 188 países, que subscreveram a Estratégia Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, com o objectivo de travar e reverter a perda de biodiversidade, até à restauração dos ecossistemas, estabelecendo como objectivo proteger 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados até 2030.
Os números são preocupantes, apontando para um milhão de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção, e requerem acção. Em Portugal, em 2021, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável apontava para uma situação preocupante: «de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável» e «de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável».
✊ Amílcar Cabral compreendeu, no quadro da resistência antifascista em Portugal, que não havia nenhuma alternativa para a libertação dos povos dominados que não fosse a independência e que o momento histórico de a conquistar tinha chegado. E teve o génio de idealizar, mobilizar pessoas e meios, organizar, fazer avançar e liderar o movimento que havia de conduzir à independência da Guiné-Bissau em 1973 e de Cabo Verde em 1975. Outra questão actual é a da luta que continua para além da independência. Desde muito cedo Cabral estabeleceu como objectivos não só a libertação nacional mas também a emancipação social.
É por isso que é importante lembrar Amílcar Cabral, o patriota, o internacionalista amigo dos comunistas portugueses e do povo português, o guerrilheiro superiormente dotado. O seu vil assassinato nem impediu que poucos meses depois em Madina do Boé fosse proclamada a independência da Guiné-Bissau nem matou os seus ideais. Eles estão bem vivos nos dias de hoje e a África reerguer-se-á.
👉 «Serviços secretos portugueses assassinaram Amílcar Cabral», por Carlos Lopes Pereira, n.º 2043, 24 de Janeiro de 2013 http://www.avante.pt/pt/2043/temas/12… 👉
Declaração do PCP sobre o assassinato de Amílcar Cabral, «Avante!» (clandestino), Série VI, n.º 450, Fevereiro de 1973 http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/…
Debateu-se no passado dia 3, na Escola Secundária de Arouca, a Saúde Mental dos Jovens no âmbito das iniciativas do Parlamento Jovem, onde participei como representante do PCP. Este tipo de iniciativas é extremamente relevante e necessário para fomentar nos jovens o debate e o pensamento crítico sobre diversas temáticas para que possam formar a sua opinião com base em diversas perspetivas. É de enaltecer a participação ativa dos alunos e professores e o interesse na temática.
Se já antes da pandemia os problemas de saúde mental dos jovens eram uma constante, sendo o suicídio uma das principais causas de morte na faixa etária dos 15 aos 19 anos (dados da OMS), esta só veio agravar ainda mais o problema. Uma metanálise que analisou vários estudos internacionais concluiu que a ansiedade nos adolescentes passou de 11.6% para 20.5% e a depressão de 12.9% para 25.2%. Significam estes dados que 1 em cada 5 jovens apresenta ansiedade e 1 em cada 4 depressão. O confinamento e o distanciamento social, o medo de contrair e transmitir o vírus, o agravamento das condições socioeconómicas, e o mediatismo e alarmismo constante e diário através de todos os meios de comunicação, contribuíram para este agravamento.
Perante este problema que está mais do que identificado como devemos atuar?
Um colóquio internacional, congressos, exposições, concertos e leituras são algumas das iniciativas que arrancam hoje e vão decorrer ao longo do ano para celebrar o centenário do escritor e poeta.
Revista Caliban
Eugénio de Andrade, pseudónimo de José Fontinhas, foi um poeta comprometido com a liberdade. Autor de Homenagens e Outros Epitáfios, obra dedicada a figuras como Che Guevara, José Dias Coelho, Pasolini e Chico Mendes, nasceu em 19 de Janeiro de 1923, no Fundão, e morreu no Porto em 2005, aos 82 anos.
São, por isso, essas as duas principais cidades a organizar iniciativas de evocação desta data especial, como é o caso da exposição «Eugénio de Andrade, A Arte dos Versos», a inaugurar hoje na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, que tem como ponto de partida o espólio do escritor, doado pela Fundação Eugénio de Andrade à autarquia do Porto, e permite uma aproximação à vida e obra do poeta.
Tal como o músico, não queremos guerras, mas há uma luta a fazer neste País, a luta contra os «canhões» do racismo, das desigualdades, da intolerância e da injustiça social.
“Vai mas é para a tua terra», «Pode ser que encontres uma vaga nas obras», «Muda o hino de Cabo Verde», «Não gostas do hino? Muda de país».
Estas insuportáveis frases são apenas algumas das centenas que lemos e que têm como destinatário Dino D’Santiago, multi-premiado músico, cúmplice artístico de Madonna quando a cantora norte-americana vivia em Portugal, criador do projecto de sucesso «Lisboa Criola», assente nas ideias de cruzamentos, mistura, miscigenação, do encontro entre as culturas portuguesa e africanas.
Um músico-estrela respeitado e aclamado de forma transversal na sociedade portuguesa, dos bairros sociais ao poder político, durante o tempo em que, no fundo, – preconceito e leitura minhas – foi reinventando uma espécie de lusotropicalismo urbano-lisboeta no século XXI.
Mas a linguagem discriminatória, racista e abusiva de que Dino D’Santiago tem sido alvo nos últimos tempos parece que o faz passar de «bestial a besta». Porquê?
No dia 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande os objectivos da greve geral revolucionária foram cumpridos: os operários tomaram o poder. Cercada a vila e cortados os acessos, os trabalhadores marinhenses ocuparam os Correios e o posto da GNR
. Segundo recorda o antigo dirigente comunista Joaquim Gomes, «por umas horas, quem mandou na Marinha Grande foram os trabalhadores». Apenas por algumas horas, é certo, pois a repressão esmagaria a revolta.
É natural que um processo de revisão constitucional suscitado pelo Chega provoque repulsa em todos quantos vêem na Constituição da República Portuguesa um garante de direitos, de liberdades e da própria democracia.
E não é para menos, pois a extrema-direita nunca escondeu ao que vinha: quer refundaro regime e enterrar a Constituição (que considera esgotada), não esconde o ódio a Abril e atenta abertamente contra conquistas civilizacionais. No seu projecto, admite a prisão perpétua e a castração química, alarga a possibilidade de obtenção e utilização de informações pessoais e familiares de forma abusiva ou contrária à dignidade e da violação de domicílio, correspondência e comunicações, limita o direito de asilo e reduz o número de deputados (e, com ele, a proporcionalidade). Mas se é perigoso desvalorizar estas propostas, não o é menos limitarmos a elas a nossa indignação e, sobretudo, o nosso combate. É que o Chega não está sozinho em muitas das aberrações que propõe e há outras, com origens diversas e até convergências alargadas: da possibilidade de internamento compulsivo de doentes ao alargamento da missão das Forças Armadas perante ameaças internas, passando pela descaracterização do SNS e da Escola Pública em favor dos interesses privados, uma forma de dar cobertura (e estímulo) a um processo vergonhoso que há muito está em curso.
PS, PSD, IL e Chega juntam-se novamente para rejeitar a proposta do PCP.
Hoje, onde podemos verificar um aumento desenfreado dos preços dos bens essenciais, onde milhões de familias fazem contas para que possam pôr comida na mesa, fica cada vez mais claro que só o controlo de preços pode pôr fim a esta verdadeira roubalheira e que nem a política assistencialista e miserabilista do Governo PS (de entregar ajudas pontuais), nem umas meras baixas de impostos (que, como de costume, serão comidas pelos grandes supermercados), são alternativa. Pôr a vida da maioria à frente dos lucros de uma pequena casta, é o que está em discussão.
❌A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, IL e Chega
O PCP entende que os serviços de abastecimento de água devem estar ao dispôr do interesse público e às necessidades do País. Deste modo apresentou a proposta de proibir a sua entrega a entidades privadas, impedindo a renovação ou prorrogação das concessões.
Os resultados das privatizações têm-se demonstrado ruinosos para as Autarquias Locais. Por todo o mundo há centenas de reversões para a gestão pública, como é o caso de Paris. Também em Portugal, temos o recente exemplo da autarquia de Setúbal, que reverteu para a esfera pública a gestão do abastecimento de água, reintegrando os trabalhadores, garantindo a continuidade do serviço e a redução de preços aos consumidores.
A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e IL
A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução, a 30 de Dezembro, solicitando ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um parecer consultivo sobre as «consequências legais decorrentes da violação contínua por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, carácter e estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adopção de medidas discriminatórias».
A resolução, que Israel procurou impedir exercendo pressão sobre diversos países, contou com a oposição dos EUA, Reino Unido, Austrália, Áustria, Canadá, Alemanha e Itália, onde se gere princípios consoante os azimutes. A (in)coerência é particularmente acentuada pelo facto de, dois dias antes da deliberação da ONU, o novo governo de Benjamin Netanyahu, ao tomar posse, ter proclamado que o «povo judeu tem direito exclusivo e inalienável a todas as partes da Terra de Israel», incluindo os montes Golã sírios ilegalmente anexados e a «Judeia e Samaria», a Cisjordânia.
O PCP condena veementemente os actos de carácter golpista levados a cabo nas instituições do poder federal em Brasília contra a democracia no Brasil.
O PCP insta ao cabal apuramento dos factos pelas autoridades brasileiras e à condenação e punição dos responsáveis pela instigação, promoção e participação directa nas acções golpistas reaccionárias.
Denunciando e repudiando as ameaças fascistas com que a democracia brasileira se defronta, e recordando que estes gravíssimos actos se inserem num processo de natureza fascizante tolerado e normalizado por alguns dos que agora o condenam, o PCP apela à continuação da expressão da solidariedade para com a luta do povo brasileiro em defesa da democracia e pelos seus direitos.
O PCP reitera a sua solidariedade a Lula da Silva, ao PT, ao PCdoB e demais forças democráticas e progressistas brasileiras que se empenham num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, que concretize as aspirações do povo brasileiro.
Na tomada de posse como presidente da República, Lula da Silva dirigiu fortes ataques ao governo de Jair Bolsonaro e, fazendo um diagnóstico da situação, colocou o combate à fome como questão central.
Lula da Silva durante o segundo discurso da tomada de posse, no Palácio do Planalto, em Brasília, a 1 de Janeiro de 2023 CréditosMarcelo Camargo / Agência Brasil / Brasil 247
«O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências», disse Lula no Congresso Nacional, onde tomou posse este domingo, pela terceira vez, como presidente do Brasil.
Lula da Silva, que não apontou o nome de Jair Bolsonaro – que na sexta-feira passada se ausentou do país, partindo para os EUA –, fez em Brasília a defesa da democracia: «Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superámos, devemos dizer: democracia para sempre.»
A 3 de Janeiro de 1960 ocorre uma das mais espectaculares evasões de toda a história do fascismo – a fuga de Peniche – que assumiu, pelas características de que se revestiu e pelas consequências que viria a ter na vida política nacional e do próprio Partido, uma importância e um significado marcantes.
Ela foi, em primeiro lugar, uma grande vitória do Partido – uma vitória conseguida pela superior organização prisional partidária em estreita articulação com a organização do Partido no exterior – que recuperou para a luta um elevado número de destacados quadros e dirigentes comunistas: Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Jaime Serra, Carlos Costa, Francisco Miguel, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, Guilherme Carvalho, José Carlos e Francisco Martins Rodrigues.
Mas foi muito mais do que isso. Foi como que abrir uma fenda na muralha do regime fascista.
———Imagens da recriação, a 3 de Janeiro de 2014, da Fuga de Peniche enquadrada na Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal.
A 2 de Janeiro de 1950 morreu, na Penitenciária de Lisboa, Militão Bessa Ribeiro, membro do Secretariado do Comité Central do PCP, assassinado pelo fascismo de modo particularmente cruel. Tinha 53 anos de idade, dez dos quais passados nas prisões, com duas passagens pelo Campo de Concentração do Tarrafal.
O seu cadáver pesava apenas 32 quilos e a sua imagem evocava imediatamente os prisioneiros dos campos de extermínio nazi-fascistas. Nas cartas que conseguiu enviar para o exterior da Penitenciária, uma delas escritas com o próprio sangue, Militão Ribeiro fala do seu lento e cobarde assassinato, denunciando os maus tratos a que era sujeito, a alimentação desadequada e a assistência médica insuficiente.
Em 30 de Dezembro completaram-se 100 anos da fundação da União Soviética. Foi no célebre teatro Bolshoi de Moscovo que a 30 de Dezembro de 1922 os mais de dois mil delegados do I Congresso de Sovietes da URSS aprovaram por unanimidade a Declaração e Tratado constituintes do novo Estado.
Este acontecimento maior foi antecedido pela realização de congressos das repúblicas soviéticas, endossando o projecto de formação da URSS e o seu carácter voluntário. Foram quatro as repúblicas fundadoras da União Soviética: a RSFS da Rússia, a RSS da Ucrânia, a RSS da Bielorrússia e a RSFS da Transcaucásia, agrupando a Geórgia, Azerbaijão e Arménia.
Após o histórico acto de proclamação da URSS, o processo de formação dos órgãos do novo poder estatal e definição das respectivas bases constitucionais prosseguiu intensamente nos meses seguintes, conduzindo à aprovação e entrada em vigor da primeira Constituição da URSS (6 de Julho de 1923) e à sua ratificação final no último dia de Janeiro de 1924, durante o II Congresso de Sovietes da URSS.
O surgimento da URSS constituiu um extraordinário empreendimento colectivo saído das entranhas e oficinas da história, tendo como fio condutor o papel destacado assumido pelo partido bolchevique.
A proclamação da URSS, cinco anos depois da Revolução de Outubro, ergueu-se sobre os escombros da velha Rússia. Quando os bolcheviques tomaram o poder, o vasto Império Russo – encerrando mais de 100 povos, etnias e línguas – encontrava-se num processo acelerado de desintegração.
O novo poder havia passado o duríssimo exame da guerra civil e intervenção militar estrangeira (1918-1921), através do desembarque ou envolvimento de contingentes militares de 14 países, incluindo a Alemanha, Checoslováquia, França, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Japão, numa demonstração nodal da convergência de classe entre as principais forças beligerantes da I Guerra Mundial, representada dentro da Rússia pelo movimento da Guarda Branca apoiado pelos agressores externos.
A fundação da URSS enquadra-se numa época de grandes rupturas e transformações revolucionárias. É indissociável do triunfo da Revolução de Outubro de 1917.
A Revolução de Outubro é um momento histórico lapidar. Correspondeu à mais profunda transformação social na história multissecular da Rússia e inaugurou definitivamente uma nova época mundial, de transição ao socialismo. Ao longo de um século XX tumultuoso, percorrendo um caminho complexo e sinuoso, a URSS desempenhou um papel fulcral nas conquistas dos trabalhadores e grandes avanços libertadores da humanidade, do processo pioneiro (inacabado) de construção socialista à libertação dos povos oprimidos e o fim dos impérios coloniais; da derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial ao triunfo das novas revoluções socialistas e emergência do campo socialista na cena internacional.
A resistência antifascista e triunfo da Revolução da Abril no nosso país e a conquista da independência pelos povos das antigas colónias portuguesas em África transporta igualmente as suas marcas.
A URSS existiu 69 anos e o poder soviético na Rússia 74 anos. O seu desmantelamento, arrastando a época de refluxo que lhe sucede e moldando todo um conjunto de consequências marcadamente negativas no plano mundial não apaga contudo, o significado da existência e percurso históricos da URSS. A sua transcendência continuará a marcar o mundo, perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e os seus perigos.
CDU Arouca 