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Processo de Revisão da Constituição

4 ideias-chave

1. O que é decisivo é o cumprimento da Constituição

Se fosse concretizada Portugal seria um País diferente para melhor. No cumprimento da Constituição encontra-se o sentido da resposta aos problemas imediatos que atingem o povo e o País, mas também o sentido de uma política alternativa que enfrente os graves problemas estruturais nacionais.

2. Ao dar cobertura à abertura do processo o PS assume uma opção com consequências graves Mesmo que aproveite o processo de revisão constitucional para empolar diferenças e divergências com PSD, IL e CH a propósito de algumas das suas propostas, a verdade é que a admissão pelo PS da possibilidade de se concretizarem alterações à Constituição é em si reveladora de uma convergência que só pode ser feita em prejuízo dos trabalhadores, do povo, do País e do projecto de democracia que a Constituição consagra.

3. Projectos de PSD, IL e Chega comprovam que o processo é determinado pelo ataque ao regime democrático

Com propostas que branqueiam o fascismo; facilitam o recurso ao estado de excepção; legalizam a devassa de informações por parte dos serviços de informações; condicionam o pluralismo da expressão política democrática; reabilitam o recurso a penas perpétuas e tratamentos cruéis ou degradantes; eliminam direitos das comissões de trabalhadores; apagam as responsabilidades do Estado e liquidam direitos sociais na saúde, na educação ou na habitação, substituindo-os pela lógica do negócio apenas ao alcance de quem o possa pagar.

4. Desencadeado o processo o PCP intervirá, com o seu próprio projecto no sentido de defender os valores de Abril e aprofundar o projecto de futuro que a Constituição comporta, dando firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e liquidação de liberdades e direitos no plano constitucional.

👉 Declaração de João Oliveira: https://www.pcp.pt/constituicao-da-re…