A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa é clara: nas suas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, o País deve reger-se pelos prin­cí­pios da in­de­pen­dência na­ci­onal, do res­peito pelos di­reitos do homem e dos povos, da igual­dade entre Es­tados, da so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, da não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos dos ou­tros Es­tados e da co­o­pe­ração com todos os ou­tros povos para a eman­ci­pação e o pro­gresso da hu­ma­ni­dade.

É também ela a pre­co­nizar, ainda no seu ar­tigo 7.º, a «abo­lição do im­pe­ri­a­lismo, do co­lo­ni­a­lismo e de quais­quer ou­tras formas de agressão, do­mínio e ex­plo­ração nas re­la­ções entre os povos, bem como o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e o es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de se­gu­rança co­lec­tiva, com vista à cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos».