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No dia 15 de setembro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz 43 anos e celebra o seu aniversário com um novo Ministro da Saúde. O SNS foi criado com o intuito do acesso aos cuidados de saúde ser geral, universal e gratuito, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa, passando a ser tendencialmente gratuito com a 2ª Revisão Constitucional em 1989.

Deve ser geral, envolvendo todos os cuidados integrados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e o tratamento. E Universal de forma a garantir o acesso a todos os cidadãos independentemente da sua condição social e económica.

Muito há a dizer sobre o SNS, mas hoje irei focar-me sobre as polémicas associadas aos serviços de urgência e o porquê de terem uma grande afluência, muitas vezes maior do que a capacidade necessária para a prestação de cuidados de saúde eficientes.

Os antigos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) que funcionavam nos Centros de Saúde com equipas próprias foram sendo encerrados ao longo do tempo pelos governos PS e PSD. Serviam estes serviços para atendimento de situações de doença aguda (como por exemplo, gripe, amigdalite ou gastroenterite) ou agudização de doenças crónicas que não necessitavam de atendimento urgente pelas especialidades médico-cirúrgicas. Ora, apenas as situações médico-cirúrgicas graves ou muito graves eram encaminhadas para os Serviços de Urgência Hospitalar e aí atendidas. Atualmente os SAP foram extintos, existindo muito poucos concelhos, como Arouca, com Serviço de Urgência Básica (SUB). Portugal conta com 308 concelhos, 278 no continente, sendo que o Despacho n.º 13427/2015 define a existência de apenas 35 a 38 SUB e 30 ou 31 Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica (hospitalar). Segundo a análise da Entidade Reguladora da Saúde, entre 2008 e 2015 houve uma redução de 45 para 35 a 38 SUB no país. Quer isto dizer que as urgências hospitalares estão lotadas porque se encerraram os SAP e não por culpa das equipas de família, nem dos cidadãos que lá recorrem.

As equipas de família (médicos e enfermeiros) das Unidades de Saúde Familiar e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados têm a responsabilidade de promover a saúde e prevenir a doença e de vigilância das doenças crónicas. Assim sendo, não faz sentido que façam atendimento de situações de doença aguda, como não faz sentido que na mesma sala de espera se juntem grávidas, crianças e pessoas vulneráveis com pessoas com sintomas de gripe. Quero dizer com isto que os cuidados de saúde primários devem voltar a ter SAP ou SUB com equipas próprias em todos os concelhos para dar resposta às situações que não necessitam de atendimento nas urgências médico-cirúrgicas. Em 2014, o PCP propôs na Assembleia da República a “criação de serviços de atendimento permanente em horário alargado, ao nível dos cuidados primários de saúde”, pelo menos um por concelho, e a contratação de profissionais de saúde para estes serviços. Esta proposta não foi aceite.

Atualmente assiste-se a uma campanha concertada da esmagadora maioria dos órgãos de comunicação social no sentido de denegrir o SNS e apresentar como alternativa o aumento da influência do sector privado na saúde. Refira-se que o setor privado de saúde em Portugal já absorve cerca de 42% do orçamento para a saúde. O SNS é o serviço de saúde que melhor presta cuidados à população. Os privados estão apenas interessados no lucro e a prova disso é a de que, em plena pandemia, por exemplo, quando o plafom do seguro dos utentes internados em cuidados intensivos terminou estes foram encaminhados para o SNS e foi o SNS que deu resposta. Não houvesse SNS e estes utentes morriam por se ter acabado o dinheiro, como aliás acontece em muitos países, onde a saúde é privada. Os profissionais do SNS prestam cuidados de qualidade à população e como tal devem ser valorizados para que optem por trabalhar nele em detrimento do privado. Só com a valorização dos nossos profissionais de saúde e com investimento na reabertura de serviços fechados conseguiremos de facto que o SNS cumpra a sua função consagrada na Constituição.

Quando formos às urnas não nos podemos esquecer que a Assembleia da República pode rever a Constituição de 5 em 5 anos, sendo necessária a maioria de 2/3 dos deputados. Todos os deputados contam e é importante que o Artigo 64.º se mantenha tal como está e que se faça, de facto, cumprir!

“Roda Viva”, 15 de Setembro de 2022