🎒📚 O direito constitucional da gratuitidade da educação continua por cumprir. Resolvida, por proposta do PCP, a distribuição gratuita dos manuais escolares, ficou em aberto uma solução idêntica para os cadernos de actividades que têm custos muito próximos dos manuais escolares e são igualmente obrigatórios. De acordo com os valores de 2021 só as famílias dos mais de 320 mil alunos do 1º ciclo terão uma despesa superior a 11 milhões de euros.

O acesso gratuito às fichas de exercícios constituirá um importante contributo para combater o abandono e insucesso escolares, pelo que o PCP reapresentará uma proposta (rejeitada, recorde-se, pelo PS no Orçamento do Estado para 2022), visando a sua progressiva gratuitidade e alargamento a toda a escolaridade obrigatória.

Ao contrário dos que contestam a gratuitidade e defendem uma política “assistencialista”, o PCP reafirma que, com um acréscimo residual na despesa do Ministério da Educação, se alcançará um verdadeiro investimento para o futuro contribuindo para o aumento do nível de escolaridade da população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País.

👉 Declaração completa de Jorge Pires https://www.pcp.pt/gratuitidade-dos-c… #escolapública #partidocomunistaportuguês #partidocomunistaportuguêscontigotodososdias #adereaopartidocomunistaportuguês #políticapatrióticaedeesquerda