💸As recentes notícias da entrada de ex-ministros em grandes empresas de advogados (responsáveis pela mediação de grandes negócios com o Estado quando não na assessoria na produção legislativa), não estando em causa este ou aquele indivíduo, vêm novamente mostrar um sistema de promiscuidade entre o poder político e o poder económico.

O PCP, já há muito tempo, tem denunciado este problema e as implicações que tem na degradação da democracia.

Multiplicam-se as situações de titulares de cargos políticos que exercem os seus mandatos mantendo ligações – profissionais ou outras – a interesses económicos e financeiros, de forma mais ou menos dissimulada.

Casos como o do BES ou Banif, demonstram que há claras ligações entre os principais grupos económicos e os partidos que têm governado o nosso país nos últimos 38 anos. Esta promiscuidade é campo fértil para a corrupção, desvio ou má utilização do erário público e para a sobreposição do interesse de uma minoria aos da grande maioria, subvertendo o princípio constitucional da “subordinação do poder económico ao poder político democrático”.

Sendo óbvio que nenhuma lei, por si só, poderá eliminar comportamentos incorretos, a verdade é que as próprias regras legais não são, em muitos casos, consentâneas com a garantia de independência e autonomia do exercício de funções públicas, tornando claras as insuficiências do regime legal que regula estas matérias.

Nesse sentido, ao longo dos últimos anos, o PCP propôs a alterações visando impedir que na esfera das empresas com capitais públicos se verifiquem situações de passagem de gestores públicos nomeados pelo Estado para empresas concorrentes, ou de renomeação para as mesmas empresas por entidades privadas, que constituem, para além da promiscuidade, são um total desrespeito pela defesa do interesse público.

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