📢 Onde se vai buscar o dinheiro? Como? (1/2)

Na primeira semana de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento, o PCP avançou com propostas para responder aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelo povo. Havendo várias destas propostas que assumidamente terão impactos orçamentais justificados, o PCP apresenta também hoje um conjunto de alterações que teriam um impacto positivo na receita, ou na redução de despesas sumptuárias, e que permitiriam assegurar as receitas necessárias ao cumprimento das funções do Estado e simultaneamente a um alívio fiscal sobre rendimentos mais baixos e intermédios.

👉 Eliminação de várias isenções de IRC (assegurar que os lucros realizados em Portugal são efetivamente tributados no país)

👉 Fim do regime fiscal da Zona Franca da Madeira

👉 Alargamento do englobamento obrigatório (Acabar com a desigualdade na tributação dos rendimentos consoante a sua origem, e não o seu valor)

👉 Fim do Estatuto Fiscal dos Residentes Não Habituais

👉 Criação do 10.º escalão de IRS

👉 Criação de uma taxa sobre as transferências para offshores