Assinala-se hoje o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, no ano de 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.

Os Verdes não podem deixar de destacar a expressiva percentagem que os crimes de violência doméstica assumem no total de crimes participados em Portugal.

Com base no relatório anual de 2020 da APAV, o crime de violência doméstica (maus tratos físicos e psíquicos) não só é o crime mais participado no que respeita o crime contra as pessoas- vida e integridade física, como é o segundo tipo de crime mais frequente em termos gerais.

O Partido Ecologista Os Verdes tem na sua intervenção, a nível parlamentar e nas autarquias em que tem representação, pugnado pela defesa de uma ação mais concreta na defesa e proteção das vítimas, não obstante a relevância de campanhas de sensibilização.

Recorde-se que em 2019 e em 2020, Os Verdes apresentaram Projetos de Lei no sentido de garantir apoios às vítimas de violência doméstica, designadamente através de subsídios de inclusão para apoio das vítimas, quer para as circunstâncias em que são forçadas a abandonar o seu lar, quer no contexto de grande vulnerabilidade durante a pandemia. Os projetos de Lei do PEV contaram com a REJEIÇÃO do PS, e a ABSTENÇÃO do PSD, CDS e IL.

Neste dia, o PEV reafirma o seu compromisso e ação política em torno de matérias sobre as quais tem já um passado de intervenção sólido, nomeadamente no que respeita medidas contra crimes de corrupção, defendendo a necessidade urgente de criminalização do enriquecimento ilícito e injustificado, pondo fim aos paraísos fiscais.

Entre as preocupações manifestadas pelo PEV estão também os números alarmantes dos crimes sexuais, sobretudo os abusos sexuais de crianças, ou ainda formas de violência como o bullying, o cibercrime ou a discriminação e incitamento ao ódio e à violência.