Promover um ambiente saudável e garantir o acesso à água e à energia, a preservação dos ecossistemas naturais, das florestas e da biodiversidade
Promover um ambiente saudável e garantir o acesso à água e à energia, a preservação dos ecossistemas naturais, das florestas e da biodiversidade
A situação ambiental do País é marcada pela privatização de sectores fundamentais como a água, a energia ou os resíduos, pela progressiva mercantilização da natureza e pela depauperação dos meios e possibilidades de actuação dos serviços públicos destinados ao tratamento das questões ambientais.
A abordagem às alterações climáticas, seja no domínio da mitigação, seja em relação à adaptação, caracteriza-se pela insuficiência e desadequação de medidas, assentes quer na deslocalização de emissões quer em «soluções de mercado», como o comércio de emissões ou a «fiscalidade verde», que revelaram já a sua ineficácia e perversidade.
O actual «roteiro da descarbonização» e de transição energética – desenquadrado de qualquer consideração de gradualidade e objectivos de desenvolvimento, progresso e justiça social – tem sido pretexto para o encerramento de importantes unidades produtivas, ao invés da aposta na sua modernização, sem efectivos ganhos ambientais.
O défice energético acentua-se, para o que contribui o encerramento de unidades estratégicas (como a refinaria de Matosinhos) sem que tenham sido asseguradas alternativas. Persistem e agravam-se os elevados custos da energia para os consumidores e empresas.
O PCP defende:
• A adopção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, enquadradas por objectivos de promoção do emprego, desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional e combate à dependência externa, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: a conservação e melhoria da fertilidade do solo, o controlo da erosão, medidas de retenção de água; o aumento da eficiência do uso da água; o restauro e conservação de ecossistemas; a prevenção dos efeitos das ondas de calor; a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras; a protecção da orla costeira; a protecção contra inundações;
• O ordenamento do território, abarcando várias dimensões, com particular enfoque na floresta, visando a prevenção estrutural de incêndios, e na produção agrícola, limitando os modos de produção intensiva e superintensiva e tendo em vista a promoção, conservação e recuperação da biodiversidade;
• A promoção do acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos, com garantia da sua gestão e propriedade públicas, no âmbito de uma Estratégia Nacional de Garantia da Segurança Hídrica do País;
• A adopção de um plano nacional de incentivo à produção e consumo locais, no quadro de um estímulo mais geral à produção nacional, pautado por critérios de sustentabilidade agro-alimentar;
• A adopção de um plano de combate à obsolescência programada, que preveja medidas que garantam o prolongamento da durabilidade dos equipamentos; o desenvolvimento, no âmbito da «transição energética», de fileiras de reciclagem e reaproveitamento de equipamentos diversos;
• A adopção de um Plano Energético Nacional que tenha como objectivos: a utilização racional da energia; a eficiência energética; o maior aproveitamento de recursos endógenos, particularmente das renováveis, incluindo o uso racional da biomassa florestal; a redução dos preços da energia; o acesso da população e a competitividade da economia;
• Assegurar a reversão da segmentação e entrega a grupos estrangeiros de importantes activos nacionais, com a recuperação do seu controlo público (EDP, REN, GALP); desamarrar a transição energética dos interesses do capital monopolista.
CDU Arouca 