As­se­gurar jus­tiça fiscal, ali­viar os im­postos sobre o tra­balho e as Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas, obter meios para os ser­viços e in­ves­ti­mento pú­blicos

A re­ceita fiscal é um dos ins­tru­mentos de que o Es­tado dispõe para cum­prir as suas mis­sões. O vo­lume dos im­postos e con­tri­bui­ções ar­re­ca­dados em Por­tugal não está longe da média eu­ro­peia. Está é mal dis­tri­buído, pe­sando es­sen­ci­al­mente sobre os tra­ba­lha­dores e as MPME e con­cen­trado nos im­postos in­di­rectos (mais in­justos), ao mesmo tempo que o grande ca­pital acu­mula pri­vi­lé­gios. Tendo sido re­ver­tidos no plano fiscal al­guns dos as­pectos gra­vosos do Go­verno PSD/​CDS, o Go­verno PS, em nome da dita es­ta­bi­li­dade fiscal, pro­curou as­se­gurar a con­ti­nu­ação, quando não o alar­ga­mento, dos pri­vi­lé­gios do grande ca­pital. Cresce, en­tre­tanto, a pressão para a usur­pação de com­pe­tên­cias de so­be­rania em termos fis­cais e para a in­tro­dução de novos im­postos em nome de pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais e ou­tras.

O PCP propõe o com­bate à in­jus­tiça fiscal. É pos­sível obter mais re­ceita fiscal, tri­bu­tando quem mais tem e/​ou mais ganha e que hoje foge ao pa­ga­mento de im­postos (o grande ca­pital), ao mesmo tempo que é pos­sível de­sa­gravar a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos (e pa­tri­mónio) mais baixos e in­ter­mé­dios.

O PCP de­fende:

• En­frentar os pri­vi­lé­gios fis­cais do grande ca­pital e de­sa­gravar a tri­bu­tação sobre o tra­balho e as MPME; ga­rantir a tri­bu­tação do pa­tri­mónio mo­bi­liário; im­ple­mentar o en­glo­ba­mento obri­ga­tório de todos os ren­di­mentos para os con­tri­buintes do ac­tual úl­timo es­calão de IRS;

• Com­bater a fuga, evasão e elisão fis­cais, com­ba­tendo os pa­raísos fis­cais e os be­ne­fí­cios fis­cais ao grande ca­pital;

• De­sa­gravar a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios no IRS, no­me­a­da­mente au­men­tando o nú­mero de es­ca­lões, o valor do mí­nimo de exis­tência e da de­dução es­pe­cí­fica;

• Re­duzir o peso dos im­postos in­di­rectos – os mais in­justos so­ci­al­mente – no con­junto da re­ceita, no­me­a­da­mente re­pondo o IVA sobre a elec­tri­ci­dade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o Gás de Bo­tija/​GPL e aca­bando com a dupla tri­bu­tação nos com­bus­tí­veis e o adi­ci­onal do ISP;

• De­fender a co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal e a so­be­rania fiscal, ame­a­çadas por su­ces­sivas ten­ta­tivas de fe­de­ra­lismo fiscal com a cri­ação de im­postos eu­ro­peus.