INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, ENCONTRO COM CNJ,
6 Janeiro 2022, Lisboa
07 Sexta-feira Jan 2022
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, ENCONTRO COM CNJ,
6 Janeiro 2022, Lisboa
07 Sexta-feira Jan 2022
Posted Legislativas 2022, Nacional, PCP
inAssegurar o direito de todos à habitação e à mobilidade
A «lei dos despejos» – o novo regime do arrendamento urbano – provocou milhares de despejos, associados também à pressão decorrente do turismo, do investimento estrangeiro desregulado e da especulação imobiliária. Cada vez mais, as populações são afastadas dos centros urbanos para a periferia, deteriorando a sua qualidade de vida e impondo movimentos pendulares diários com elevados custos financeiros e ambientais.
Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021, os preços do arrendamento subiram cerca de 11% e os preços de aquisição de casa não subiram menos. São urgentes políticas alternativas de concretização do direito à Habitação, reconhecendo-a como uma necessidade básica, de acordo com a Constituição, que não será satisfeita, como se evidencia, por soluções de mercado.
Intimamente ligado ao direito à habitação está o direito ao transporte e à mobilidade. São necessárias respostas estruturais para uma política de mobilidade e transportes que responda às necessidades em todo o País, com a criação de um Plano Nacional de Transportes.
O PCP defende:
• Revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adopção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento por um período mínimo de 10 anos para novos contratos, excepto se prazo mais curto for requerido pelo arrendatário;
• Alargar a oferta pública de habitação em mais 50 mil fogos;
• Mobilizar recursos para habitação a custos controlados, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular o Alojamento Local;
• Fixar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a começar pela gratuitidade até aos 18 anos em 2022;
• Assegurar estabilidade e enquadramento legal ao financiamento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária;
• Alargar a todos os transportes colectivos públicos a aplicação dos preços máximos de passe, incluindo as ligações inter-regionais;
• Investir no alargamento da oferta de transporte público a todo o território nacional, designadamente com a reconstituição de um operador público rodoviário de âmbito nacional;
• Concretizar o investimento na ferrovia, incluindo na electrificação de linhas e no material circulante, e desenvolver a mobilidade sobre carris.
07 Sexta-feira Jan 2022
Posted Desporto
inMas que se passa? Como se explica o atraso no desenvolvimento das actividades desportivas, sob as suas diferentes formas, neste país europeu, nos finais do primeiro quartel do século XXI? Como se explica o aumento de cerca de mais de 10 por cento, de 2009 para 2017 (Eurobarómetros Especiais da actividade física, 55 para 68 por cento) daqueles que afirmam que nunca praticaram, muito provavelmente agora ainda mais numerosos devido à pandemia, tendo Portugal ficado sempre nos últimos lugares da estatística de praticantes europeus?
Continuar a ler