De­fender o di­reito à Saúde, salvar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde

A grave si­tu­ação do SNS exige res­postas ime­di­atas. A saída em larga es­cala de pro­fis­si­o­nais está a re­flectir-se no au­mento dos utentes sem mé­dico de fa­mília, no atraso nas con­sultas, exames, tra­ta­mentos e ci­rur­gias, que põem em causa o di­reito à saúde dos por­tu­gueses.

Após anos de po­lí­tica contra o SNS de go­vernos do PS e PSD, a ma­nu­tenção do poder e a con­ti­nu­ação do fi­nan­ci­a­mento dos grupos eco­nó­micos da saúde pelo Go­verno PS, abre es­paço para uma cres­cente trans­fe­rência de re­cursos hu­manos e ma­te­riais para o sector pri­vado. A não exis­tirem me­didas ur­gentes que per­mitam fixar e atrair pro­fis­si­o­nais, con­cre­tizar os in­ves­ti­mentos em equi­pa­mentos e infra-es­tru­turas e com­bater o desvio de re­cursos pú­blicos, o SNS po­derá ser ir­re­me­di­a­vel­mente di­mi­nuído e des­ca­rac­te­ri­zado.

A de­fesa do SNS exige como prin­cí­pios fun­da­men­tais um ser­viço pú­blico, uni­versal, geral e gra­tuito, ga­ran­tindo o seu ade­quado fi­nan­ci­a­mento e a gestão pú­blica, de­mo­crá­tica e com au­to­nomia das suas uni­dades.

O PCP de­fende:

• Fixar e au­mentar o nú­mero de pro­fis­si­o­nais de saúde no SNS para ga­rantir mais con­sultas, exames, ci­rur­gias, mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília para todos;
• Ins­ti­tuir a opção de de­di­cação ex­clu­siva dos mé­dicos e en­fer­meiros – com a ma­jo­ração de 50% da sua re­mu­ne­ração base, o acrés­cimo de 25% na con­tagem do tempo de ser­viço para pro­gressão na car­reira e ou­tros be­ne­fí­cios;
• Con­ta­bi­lizar todos os pontos re­ti­rados aos pro­fis­si­o­nais, para efeitos de re­po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório, par­ti­cu­lar­mente nos en­fer­meiros;
• Ga­rantir in­cen­tivos que tornem atrac­tiva a opção, de mé­dicos e en­fer­meiros, pela fi­xação em zonas ca­ren­ci­adas, de­sig­na­da­mente a bo­ni­fi­cação de 50% da re­mu­ne­ração base e da con­tagem do tempo de ser­viço para a apo­sen­tação e um apoio para as des­pesas com ha­bi­tação;
• Es­ta­be­lecer o di­reito dos es­ta­be­le­ci­mentos e uni­dades do SNS à au­to­nomia para a con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais de saúde, no quadro da gestão dos seus or­ça­mentos e planos de ac­ti­vi­dade;
• Ace­lerar a compra de equi­pa­mentos, em par­ti­cular de meios au­xi­li­ares de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica, di­mi­nuindo a de­pen­dência e au­men­tando a ca­pa­ci­dade de res­posta do SNS;
• Con­cre­tizar no ime­diato as infra-es­tru­turas já de­ci­didas e pro­gramar o con­junto de ou­tras, in­clu­sive obras de re­a­bi­li­tação e re­qua­li­fi­cação do parque de ins­ta­la­ções do SNS.