Garantir os direitos das crianças e dos pais, responder ao défice demográfico, travar a emigração dos jovens
Investir na saúde, na educação e na qualidade de vida das crianças é construir um futuro melhor para todos. A epidemia de COVID-19, o confinamento e os seus impactos sociais e económicos afectaram indiscutivelmente as crianças, os adolescentes, os jovens e as suas famílias. É preciso garantir-lhes as condições para recuperar do tempo de isolamento social, para conviver, brincar e aprender, reforçando o direito das crianças à vida, à saúde e a uma educação de qualidade.
O défice demográfico, que se agravou nos últimos anos, não é uma fatalidade, antes o resultado da degradação de direitos, salários e condições de vida, que impulsionam a emigração e limitam a livre decisão de ter filhos. O incentivo à fixação de jovens e à natalidade é decisivo para a substituição de gerações no futuro e para o desenvolvimento do País.
Os baixos salários, a precariedade, o desemprego, o aumento do custo de vida, o custo da habitação, os custos ou insuficiência de equipamentos sociais de apoio à infância, a insuficiente protecção social, os atropelos aos direitos de maternidade e paternidade, o ataque à contratação colectiva, os horários de trabalho desregulados, são factores cruciais que condicionam a decisão dos pais.
O respeito pelos direitos das crianças e pelo seu desenvolvimento integral, a par da inversão da quebra demográfica exigem soluções transversais, integradas e duradouras.
O PCP defende:
• Estabilidade no emprego, nos horários e na habitação, bem como o aumento dos salários;
• Gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, alargando em cem mil o número de vagas;
• Aumento e universalização do abono de família e do abono pré-natal e valorização de outros apoios sociais à infância e à juventude;
• Alargamento da rede pública de educação pré-escolar, garantindo vaga a todas as crianças a partir dos 3 anos;
• Reforço e respeito pelos direitos de maternidade e paternidade; revogação da condição de recursos e de outros critérios restritivos na atribuição das prestações sociais;
• Prevenção das desigualdades, discriminações e violências, assegurando a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres.