A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promove na manhã do próximo sábado a II Conferência Nacional sobre o «Estatuto da Agricultura Familiar».

A iniciativa terá lugar no concelho de Penacova (Quinta do Vale Pousado), onde a CNA se propõe continuar o debate em torno do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que considera ser um importante instrumento para a «efectivação da soberania alimentar do país» e também para que, em Portugal, «se cumpra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais».

A CNA considera que, passados mais de três anos sobre a existência do EAF, e apesar dos passos positivos que foram dados, há ainda medidas por concretizar, designadamente «a efectivação de um regime de Segurança Social próprio e de um regime fiscal adequado, a prioridade no abastecimento público ou no acesso à terra, entre outras», para além da melhoria no «acesso ao Estatuto, quer em termos burocráticos, quer no que respeita à sua abrangência».

Entre os oradores da conferência, para além de agricultores e dirigentes da CNA, estarão Javier Sanchez, vice-presidente do Comité Coordenador da ONU para a Década da Agricultura Familiar, e Nuno Teles, professor universitário e economista.

“AbrilAbril”, 8 de Dezembro de 2021