A ministra do Trabalho confirmou esta quinta-feira que o Governo vai compensar as empresas pela subida do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, mantendo-se um dos mais baixos da Europa.

Foi após a reunião do Conselho de Ministros que Ana Mendes Godinho veio confirmar que o salário mínimo nacional (SMN) vai mesmo fixar-se nos 705 euros no próximo ano, «na sequência da auscultação dos parceiros sociais», ignorando as reivindicações que os trabalhadores largaram na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no passado dia 20. 

Ao mesmo tempo, e como já tinha avançado o ministro da Economia, o Executivo de António Costa compromete-se a compensar as empresas em 112 euros por cada trabalhador que passe dos actuais 665 para 705 euros, valor que praticamente cobre o acréscimo da taxa social única (TSU), alimentando o argumento de que a subida dos baixos salários trava a competitividade. 

O pagamento às empresas por uma medida que só as beneficia – uma vez que é pelo aumento do poder de compra que se consegue dinamizar o mercado interno – vai custar ao erário público cerca de 100 milhões de euros. Por outro lado, equivale a uma espécie de prémio a quem pratica baixos salários, ao mesmo tempo que tenta fazer ignorar que o aumento destes é um direito dos trabalhadores. 

SALÁRIOS MÉDIO E MÍNIMO APROXIMAM-SE

Os salários brutos mensais médios no nosso país (933 euros) são, segundo dados do Eurostat, dos mais baixos da União Europeia, só ficando acima da Bulgária (442 euros), Roménia (700 euros), Hungria (801 euros), Lituânia (809 euros), Polónia (895 euros) e Letónia (899 euros). O cenário não é muito diferente se falarmos do salário mínimo nacional. 

No final de Novembro, a Comissão Europeia concluiu que Portugal é o país da União com a menor diferença entre o salário mínimo e o salário mediano.

Na sua intervenção, a ministra do Trabalho voltou a recorrer à ideia do «maior aumento absoluto de sempre» do SMN de forma a valorizar a remuneração de 705 euros, apesar do valor não ser suficiente para tirar muitos trabalhadores da pobreza, ficando aquém dos 850 euros a curto prazo que a CGTP-IN reivindicava e mantendo-se um dos mais baixos da União Europeia.

A atribuição de uma compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo é uma prática iniciada pelo governo do PSD e do CDS-PP em 2014, que o Governo do PS retomou em 2016, apelidando-a de medida de apoio ao emprego. 

“AbrilAbril”, 2 de Dezembro de 2021