Di­a­ri­a­mente as­sis­timos a rei­vin­di­ca­ções dos agri­cul­tores e pro­du­tores cujos ren­di­mentos são de­ma­siado baixos para en­frentar o au­mento dos custos de pro­dução e o es­ma­ga­mento dos preços à pro­dução por parte da grande dis­tri­buição, seja os pro­du­tores de leite, de pro­dutos hor­tí­colas ou cri­a­dores de gado. Ora, isto não está des­li­gado das po­lí­ticas im­postas pela União Eu­ro­peia (UE), de­sig­na­da­mente a Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC), cuja re­visão foi vo­tada a se­mana pas­sada, em Es­tras­burgo, e cujo acordo foi al­can­çado ainda du­rante a Pre­si­dência Por­tu­guesa do Con­selho da UE.

O Go­verno por­tu­guês pode até cantar vi­tória, mas esta re­visão da PAC não traz ne­nhuma mu­dança de rumo, nem res­ponde aos pro­blemas com que a agri­cul­tura na­ci­onal se con­fronta, antes con­firma a PAC como uma das causas desses pro­blemas. Desde logo, porque não en­frenta as de­si­gual­dades exis­tentes na dis­tri­buição das ajudas entre países, pro­du­ções e pro­du­tores, con­tri­buindo para o fa­vo­re­ci­mento da con­cen­tração da pro­pri­e­dade e da ac­ti­vi­dade agrí­cola; não ataca os baixos preços à pro­dução ou os baixos ren­di­mentos de pro­du­tores; não apre­senta quais­quer me­didas de com­bate aos abusos e prá­ticas des­leais, de­sig­na­da­mente ao dum­ping de pro­dutos agrí­colas; e não tem como ponto de par­tida a de­fesa da se­gu­rança e so­be­rania ali­men­tares.

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu apre­sen­taram de­zenas de al­te­ra­ções com o ob­jec­tivo de de­fender a pe­quena e média agri­cul­tura e a agri­cul­tura fa­mi­liar, como única forma de pro­mover um mo­delo de pro­dução de qua­li­dade e sus­ten­tável que as­se­gure a co­esão so­cial e ter­ri­to­rial. Nesse sen­tido, pro­pu­semos que cada país cri­asse um re­gime sim­pli­fi­cado para os pe­quenos agri­cul­tores que subs­ti­tuísse os pa­ga­mentos di­rectos (com um valor não in­fe­rior a 2500 euros por be­ne­fi­ciário).

Também avan­çámos com a pro­posta de cri­ação de um Se­guro Agrí­cola Pú­blico que pro­teja os agri­cul­tores afec­tados por fe­nó­menos me­te­o­ro­ló­gicos ex­tremos ou ou­tras si­tu­a­ções de ca­tás­trofe. De­fen­demos igual­mente a adopção de formas de in­ter­venção na ca­deia de abas­te­ci­mento (como a fi­xação de mar­gens má­ximas de in­ter­me­di­ação, de forma a pro­mover uma justa e ade­quada dis­tri­buição do valor acres­cen­tado ao longo da ca­deia de abas­te­ci­mento ali­mentar), do prin­cípio da pre­fe­rência na­ci­onal, em caso de dé­fice da ba­lança agro­a­li­mentar, ou a re­po­sição dos ins­tru­mentos pú­blicos de re­gu­lação.

As pro­postas dos de­pu­tados do PCP foram chum­badas pelos mesmos que apro­varam a versão final de mais esta re­forma, entre os quais se in­cluem os de­pu­tados do PS, PSD e CDS. A PAC con­ti­nuará, assim, a ter os efeitos no­civos para a agri­cul­tura na­ci­onal que teve nas úl­timas dé­cadas (de­si­gual­dade nos pa­ga­mentos, des­li­ga­mento das ajudas da pro­dução, etc.), e por isso teve a nossa firme re­jeição.

“Avante!”, 2 de Dzembro de 2021